Chegam a sete os mortos em acidente com Van e caminhão, diz PRF

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Homicídios foram registrados na região do Pajeú no antepenúltimo dia de 2017. Em Carnaíba Velha, Maciel  Silva, 36 anos, foi morto por dois indivíduos em uma motocicleta de cor preta, Honda Fan, placa não identificada. Ele foi morto com disparos de espingarda calibre 40.

Maciel de Cambota, como era conhecido, teve perfurações no tórax, calcanhar e cabeça. A Polícia Civil iniciou as investigações. A vítima foi presa em 11 de novembro por receptação de veículo clonado.

Em Santa Terezinha, um jovem de 23 anos, foi morto a tiros. O pai, conhecido por Zé de Narciso, trabalhava com ele fabricando tijolos quando ouviu os disparos, mas diz não ter visto os autores. Luciano Ferreira residia no centro de Santa Terezinha e foi morto com três tiros na cabeça. A ocorrência foi repassada à Polícia Civil.

Em São José do Egito, Antônio Nunes de Araújo, 47 anos, foi vítima de esfaqueamento e acabou falecendo três dias depois da ocorrência. A briga começou com uma discussão de mulheres numa comunidade rural. A vítima teria ido separar a confusão e foi esfaqueada por um marido de uma delas. Internado, não resistiu e faleceu ontem.

Os episódios elevam para 98 o número de homicídios na região no ano. Serra Talhada lidera o ranking com 41 homicídios registrados entre 1 de janeiro e hoje, 30 de dezembro.

Do Blog do Marcello Patriota

Prefeitos pajeuzeiros estão preocupados com os altos valores dos cachês dos artistas contratados para as festas juninas. Os gestores alertaram para o risco de inviabilidade da realização dos festejos, principalmente nas cidades de pequeno porte. Os prefeitos querem a abertura de diálogo com órgãos de controle em busca de critérios ou tabelamento de valores que possam assegurar a realização das tradicionais festas juninas. O presidente do CIMPAJEÚ e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres  (PSB), O Consórcio representa os 17 municípios pajeuzeiros e mais 4 do Moxotó), o presidente fando com Marcello Patriota no Programa Giro Pelos Blog’s, na Radio Cultura FM 94,7 de São José do Egito-PE na manhã dessa terça-feira (27) manifestou preocupação com a disparidade nos valores cobrados por artistas e produtoras, além do impacto da inflação sobre a estrutura dos eventos, como palcos, sonorização e iluminação. De acordo com Luciano Torres, “A criação de um tabelamento ou de parâmetros de referência pode trazer mais equilíbrio e segurança às administrações municipais.  Precisamos e estamos articulando com o  Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia para buscar uma reunião com o MP-Ministério Público, com o TCE-Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos para alinhar esse entendimento. Talvez seja o momento de criar uma tabela para os municípios, principalmente os menores. Acho que está na hora de tabelar”, afirmou.

Em contato com o blog, o prefeito Gilson Bento de Brejinho , disse que já tem um Grupo de Gestores que pensam dessa forma, cerca de 115 prefeitos estão nesse consenso.

Do jeito que as coisas estão, em até três anos nenhum município conseguirá ter condições de realizar o São João. Se este ano for igual ao ano passado, os custos devem aumentar cerca de 50%. Antigamente, com R$ 300 mil você fazia uma boa festa junina. Hoje, com esse valor, não se contrata nem a produção sonora para o palco”. Pontuou um gestor

Prefeitos reforçam que a discussão não representa um embate com artistas ou produtoras, mas sim uma preocupação com a capacidade financeira dos municípios. Os preços praticados atualmente parecem seguir uma lógica própria, distante dos indicadores econômicos tradicionais. Gestores pretendem, agora, articular reuniões com órgãos reguladores para discutir alternativas que garantam transparência, equilíbrio fiscal e a continuidade dos festejos juninos, preservando uma das tradições culturais mais importantes do Nordeste.

Nos bastidores do entretenimento nordestino, um alerta vermelho já está aceso há tempos. Gestores  afirmam que o modelo atual se tornou insustentável, e os primeiros impactos já começam a ser sentidos e os Prefeitos em sinal de alerta com eventos tradicionais.

Cachês projetados para o São João de 2026

Segundo informações da GS News, os valores médios praticados atualmente são:
• Wesley Safadão – R$ 1,5 milhão
• Luan Santana – R$ 1,2 milhão
• Simone Mendes – R$ 900 mil
• Nattan – R$ 900 mil
• Natanzinho Lima – R$ 850 mil
• Xand Avião – entre R$ 750 mil e R$ 800 mil
• Calcinha Preta – R$ 650 mil

Segundo relatos de Prefeitos que o blog conversou em privado, os cachês dos artistas pode inviabilizar as tradicionais festas . Prefeitos do Pajeú em grupos privados dos gestores, estão preocupados com valores exorbitantes cobrados por artistas.

“A maioria dos artistas está cobrando em eventos valores acima do mercado para festas de prefeitura. A conta simplesmente não fecha mais, e um detalhe, o Imposto as bandas aumentam no cachê, e quem paga ? a prefeitura”

O povo cobra artistas de nome, mas por vezes não cobra serviços básicos que não são entregue por gestores. O impacto dessa realidade já é concreto.

A Prefeitura de Arcoverde realizou nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal, audiência pública para prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, apresentou os resultados fiscais do período e discutiu o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo os dados divulgados, a Receita Total estimada em R$ 324 milhões atingiu execução de aproximadamente 66% até agosto. Também foram detalhados os indicadores previstos no PPA, que estabelece programas, ações e metas para os próximos quatro anos, com previsão orçamentária superior a R$ 1,5 bilhão entre 2026 e 2029.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, destacou o papel da audiência: “Apresentamos três grandes instrumentos de transparência: o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual e as metas fiscais. Mostramos à população os resultados alcançados até o segundo quadrimestre e o planejamento para os próximos anos, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal”, afirmou.

A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Constituição Federal, que exigem a realização periódica de encontros públicos para prestação de contas, assegurando participação social e acompanhamento da execução orçamentária.

Cidade tem 15 pesquisas registradas, um recorde para municípios pequenos e médios.  Cinco saem só essa semana

São José do Egito é,  disparadamente, o município do interior de Pernambuco com mais pesquisas eleitorais registradas até o momento.

São absurdos 15 levantamentos dos mais variados institutos eleitorais,  alguns conhecidos, outros totalmente desconhecidos. Cinco,  ou 33,33% deles,  tem resultados previstos pra esta semana decisiva.

Os resultados divergem sobre quem lidera,  com alguns colocando Fredson Brito e outros, George Borja. É tanta pesquisa que chamou atenção da imprensa,  que demandou o Ministério Público acerca desse “fenômeno”.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, representado pelo Promotor de Justiça Aurinilton Leão Sobrinho,  vem a público em comunicado esclarecer aos munícipes da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco (São José do Egito e Tuparetama), considerando as reiteradas solicitações da população e da imprensa, nas ELEIÇÕES 2024, no sentido de serem adotadas providências acerca de PESQUISAS ELEITORAIS.

A nota diz que:

1. O Sistema PESQELE PÚBLICO, do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, até a presente data, apresenta o registro de 15 (quinze) pesquisas eleitorais relativas às Eleições 2024 no Município de São José do Egito.

2. Em checagem aos arquivos do Judiciário Eleitoral, das 15 (quinze) pesquisas relativas às Eleições 2024 no Município de São José do Egito, PE, NENHUMA foi declarada inválida pela JUSTIÇA ELEITORAL até hoje, 1º de outubro de 2024, conforme certidão;

3. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, muito menos seus membros e servidores, DE MODO ALGUM , participam, promovem, realizam e/ou avalizam pesquisas tampouco empresas e institutos de pesquisa e não podem ser associados àqueles e muito menos a políticos, candidaturas, partidos políticos, coligações e/ou federações partidárias. Qualquer menção que os associe ao MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a JUSTIÇA ELEITORAL representa sério ataque institucional, ilícito eleitoral e afronta à Constituição, à cidadania e à democracia.

4. A responsabilidade pela qualidade e veridicidade dos respectivos conteúdos é dos CONTRATANTES, dos INSTITUTOS e EMPRESAS CONTRATADAS e dos ESTATÍSTICOS em relação a cada pesquisa registrada, realizada e divulgada. Eventuais fraudes, erros e/ou manipulação de dados sujeitam os responsáveis às sanções correlatas, inclusive criminais, pois o art. 33, § 4º, da Lei nº 9.504, de 1997, estabelece ser crime a divulgação de pesquisa fraudulenta, sem prejuízo da incidência de outros delitos, tais como falsificação de documento público e/ou particular (Código Penal, arts. 297 e 298), e/ou falsidade ideológica (Código Penal, art. 299), não excluída a possibilidade de outros, a depender das circunstâncias fático jurídicas e do dolo do agente no caso concreto.

5. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL trabalha para verificar cada estatístico a fim de saber se está devidamente credenciado, se é estatístico com formação adequada e se realmente trabalha para o instituto de pesquisa ao qual está vinculado na informação constante no registro da pesquisa. Qualquer indício de fraude em relação a qualquer das pesquisas resultará na adoção das providências cabíveis para responsabilizar os agentes nas áreas eleitoral e criminal.

6. O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL atuará sempre em busca de eleições livres, limpas, justas e equilibradas, as quais dependem da colaboração de partidos e federações partidárias, coligações, candidatas e candidatos, mas também de toda a cidadania, da sociedade em geral e da imprensa.

7. Viva a liberdade e a democracia! Faça suas escolhas cidadãs e vote consciente e livremente em quem entender melhor! O eleitor é soberano! TODO PODER EMANA DO POVO!

São José do Egito, PE, 1º de outubro de 2024.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça de São José do Egito

PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL