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O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei nº 19.050 que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas. A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a inclusão social e a promoção da igualdade racial.

“Estamos sancionando a lei que permite as cotas para negros, pardos, quilombolas e indígenas no primeiro Concurso Unificado do Estado de Pernambuco. Com isso, os editais públicos permanecem rígidos e todos terão a oportunidade de realizar as inscrições, pedindo as cotas quando for o caso. Esta é mais ação do Governo de Pernambuco no sentido e integrar a todos”, destacou o governador em exercício Ricardo Paes Barreto. 

A legislação surge após o substitutivo nº 01/2023, ser aprovado no último dia 15 de outubro pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O substitutivo unifica os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, que alteram a Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização de concursos públicos em Pernambuco. A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas, consolidando um marco importante na construção de um Estado mais representativo e diverso.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve. Desejo a todos e todas foco e dedicação nos estudos e sucesso na prova”, disse a titular da pasta.

CONCURSO – Para garantir a adequação às novas diretrizes legais, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame, assegurando a conformidade com os princípios constitucionais da isonomia e da inclusão social.

Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente.

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), anunciou hoje em entrevista ao programa institucional nas Rádios Pajeú e Cidade FM que avançou  o diálogo para que o município ganhe uma agência do Sicoob no município.

Ele teve reunião hoje com o Presidente da instituição, Evaldo Campos,  em São José do Egito, acompanhado do Secretário de Administração Marcos Henrique e de vereadores da base governista Fábio Torres, Jorge Soldado e Tenente.

Iguaracy sofre sem agência bancária desde que houve ação criminosa contra o Banco do Brasil do município. Pouco depois, o banco foi incluído numa lista de agências que seriam desativadas pelo banco no Estado. O município  sofre economicamente com a dependência da agência de Afogados da Ingazeira.

Segundo o gestor, a parceria proposta  prevê a transferência de serviços como pagamento de IPTU e outros convênios. Haverá nova licitação para abrigar a folha de pagamento do município, hoje ligada ao BB. “Vamos ver um local para a agência e  esperamos que até o fim do mês ou antes mesmo o banco já esteja funcionando”, disse o gestor.

Na licitação para a folha, uma das exigências é de que o banco tem que ter estrutura na sede do município, o que pode apresentar uma vantagem para o Sicoob, já que outros bancos não tem essa estrutura. “Estamos dando total apoio para a instituição se instalar em Iguaracy”, disse Marcos Henrique, Secretário de Administração. São quase 500 servidores com uma folha de R$ 745 mil mensais, indo a quase R$ 1 milhão com os inativos.

Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, Cícero Batista (PSB), se reuniu com o novo promotor de Justiça da cidade, Dr. Thiago Barbosa Bernardo.

O encontro aconteceu na sede da Promotoria de Justiça e contou com a presença do jovem advogado carnaibano, Renan Walisson.

Na ocasião, o presidente da Câmara deu as boas-vindas ao novo promotor.

“Jamais poderia deixar de cumprimentar pessoalmente Dr. Thiago Barbosa. Desejo a ele um excelente trabalho”, frisou Cícero Batista, colocando o Poder Legislativo à disposição do Ministério Público para contribuir com o desenvolvimento do Município.

A Prefeitura de Flores realiza, no próximo dia 10 de abril, um evento para marcar os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Gilberto Ribeiro. A programação prevê a apresentação de ações desenvolvidas desde o início do mandato e a exposição de projetos em andamento no município.

Segundo a gestão municipal, o evento tem como objetivo prestar contas à população e destacar iniciativas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e cidadania. Entre as ações já realizadas, a administração cita a ampliação de serviços públicos, melhorias no atendimento à saúde e investimentos em projetos com impacto direto na vida da população.

De acordo com a Prefeitura, a programação contará com vídeos institucionais, apresentações e a participação de moradores que relatarão experiências com as mudanças promovidas nos primeiros meses da nova administração.

“Em pronunciamento previsto para o evento, o prefeito Gilberto Ribeiro deve reforçar o compromisso com a transparência e a colaboração entre o poder público e a comunidade. A gestão afirma que segue empenhada em levar serviços essenciais a todas as regiões do município e que pretende seguir investindo em ações voltadas ao desenvolvimento local”, afirmou a assessoria de comunicação.

A Prefeitura informa ainda que o encontro será um momento para reafirmar metas da administração para os próximos meses, com foco em “crescimento sustentável e inclusão social”, conforme nota divulgada pela assessoria.