Pipeiros agradecem por pressão para liberar pagamento e prometem retomar protesto se acordo não for cumprido

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior.

“Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que esses prejuízos caíram sobre o povo, sobre os funcionários municipais que tiveram descontos nos seus salários pela prefeitura,  referentes aos consignados, mas que o repasse ao banco simplesmente não existiu”, acusa.

Segundo ele, são mais de R$ 190 mil dos quais ainda não se sabe o paradeiro.

“Não cabe ao povo pagar por isso. Estamos contra-notificando o Santander pela situação e negociando o pagamento da dívida. Enquanto isso, a equipe jurídica e contábil do município dedica-se incansavelmente a investigar o ocorrido para que tomemos todas as medidas legais”, concluiu.

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Flores informou em nota ao blog que realiza na próxima terça-feira, dia 29 de maio, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município do primeiro quadrimestre de 2018.

O evento será realizado a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Educação do Município e a gestão municipal convida todos os moradores e moradoras da cidade a participar do evento.

“A audiência pública é para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais (prefeitura) e apresentar as ações e serviços da Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2018 (janeiro a abril)”, explica o prefeito Marconi Santana.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o ministro de Minas e Energia Fernando Filho tomaram café da manhã neste sábado na cidade de Bonito, Agreste do Estado, com a ex-prefeita e ex-deputada Maria Lúcia Heráclio. O encontro reuniu importantes lideranças políticas municipais, incluindo Maroja Filho, que disputou as eleições para prefeito em 2016.

Após a agenda na casa de Maria Lúcia, Fernando e o ministro participaram de uma entrevista na Rádio Verdade FM, para discutir os cenários políticos de Pernambuco e do Brasil. Na pauta, temas como a queda nos investimentos do Estado, que foi passado para trás pela Bahia e Ceará, e a violência. Nos últimos três anos foram registrados mais de 13.500 assassinatos, um recorde na história pernambucana. “Falta força, iniciativa e coragem ao governador. Ele não correspondeu às expectativas do povo de Pernambuco. Somos o estado campeão de desemprego no Brasil. Precisamos inaugurar um novo tempo no Estado”, disse.

Por Heitor Scalambrini Costa

O termo factoide diz respeito ao fato ou notícia forjada, falsa, com o intuito de atrair a atenção da opinião pública.

Uma das características do atual desgoverno federal, não é governar, mas sim confundir, criar falsas notícias, deturpar fatos reais, gerar tensões na sociedade. Este comportamento só ratifica a falta de políticas públicas para áreas realmente que importam: saúde, educação, meio ambiente, geração de emprego e renda.

O constatado é que o presidente se tornou um especialista em terceirizar os problemas que lhe cabe apontar as soluções, como autoridade máxima de nosso país, chefe do Executivo. Ao invés, cria factoides, não trabalha.

Hoje a população brasileira, em sua grande maioria, sofre as consequências de ter eleito alguém incapaz de construir, de entender e atender os anseios de uma população que sofre diante de sua inoperância. O que se verifica de fato é o aumento da insegurança alimentar que bate à porta de grande parcela da população, 33,1 milhões de brasileiros passam fome hoje no país, o equivalente a 15,5% da população; o desemprego que atinge níveis insuportáveis, acima dos 11% da população ativa; o crescimento mensal da inflação, que é a maior dos últimos 27 anos, bem acima das metas; o grau de endividamento das famílias é assustador (de cada 100 famílias, 77 estão endividadas); a estagnação da produção; e a tarifas/preços controlados pelo governo escandalosamente altos para o bolso do consumidor brasileiro.

Para lidar com os aumentos frequentes dos combustíveis derivados do petróleo, a gasolina, diesel e o gás GLP (botijão de gás), a estratégia adotada foi atacar, desacreditar, desmoralizar, responsabilizar a Petrobras e seus funcionários pelo cumprimento da lei vigente. Neste “jogo de cena” armado pelo desgoverno Bolsonaro, já foram demitidos 3 presidentes da empresa, desde sua posse na presidência. Além da queda do almirante Bento Junior, ex-ministro de Minas e Energia.

Destaca-se que quem controla o preço dos combustíveis é a Petrobras, que fixa os valores pagos pelo consumidor. É uma empresa de economia mista que tem o governo federal como acionista majoritário. O presidente é quem indica o presidente e tem maioria no Conselho de Administração da empresa. Portanto, o controlador majoritário, decidindo modificar a atual política de preços dos combustíveis, teria todos os instrumentos para fazê-lo.

Lembrando que a atual política de preços da Petrobras foi adotada no governo Temer (de triste memória), em 2016. Desde então, foi imposto à população uma política de preços extorsivos dos combustíveis, dependente do preço do petróleo a nível internacional, e do câmbio. A Petrobras, tendo como presidente Pedro Parente (velho conhecido dos brasileiros), é quem instituiu o Preço de Paridade de Importação (PPI). Baseada na lógica econômica de maximizar o lucro da empresa, e entregar dividendos milionários aos seus acionistas, inclusive ao Estado brasileiro. Tudo isso sem importar as consequências nefastas desta política de preços, que tanto massacra, faz sofrer e passar fome o povo brasileiro.

Tivemos três anos e meio de desgoverno, e nada foi feito. Ao contrário, os preços dispararam. Na posse do atual presidente, em janeiro de 2019, os valores médios do litro da gasolina custavam R$ 4,27; o litro de diesel R$ 3,54; e o botijão de GLP de 13 kg, R$ 69,26. Em maio de 2022, os preços médios eram de R$ R$ 7,25; R$ 6,94 e R$ 113,54; respectivamente para a gasolina, diesel, e botijão de gás.

Sem dúvida, a alta carga tributária, que varia de estado para estado, também encarece o preço final dos combustíveis. A proposta governamental foi limitar entre 17% e 18%, a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), imposto estadual. Os governadores alegam perda de arrecadação que avaliam, entre 60 a 100 bilhões de reais anuais.

A fixação de um valor máximo para a alíquota do ICMS resultará, segundo fontes oficiais, em conjunto com outras medidas (impostos federais zerados sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões), uma redução entre R$ 1,65 a R$ 2,00 por litro no preço final da gasolina, é de R$ 0,76 a R$ 1,00 no preço do diesel. Valores estes estimados antes do último reajuste (5/6/2022), que aumentou em 5,18% o litro da gasolina e de 14,26% o litro do diesel.

Na atual conjuntura o barril do petróleo continua subindo, e o dólar se valorizando em relação ao real. Logo, os reajustes frequentes nos derivados de petróleo são realizados segundo a atual política de preços adotada pela Petrobras. Assim, verifica-se que a redução prevista para o consumidor final pelo corte de impostos, diminuiu e mesmo pode ser anulada.

A conclusão é que a lambança nas decisões tomadas pelo desgoverno atende somente interesses político-eleitorais, mas que não resolve o problema. Puro factóide adotado para uma plateia que quer mais. Os ataques promovidos contra a Petrobras, atende à estratégia de enfraquecimento da empresa, com vistas à sua privatização.

É tempo de derrotar no voto, quem nos mata.

Heitor Scalambrini Costa é Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado).