Jones Manoel no Debate das Dez

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística. 

O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, lembrou que o projeto já tinha sido discutido e detalhado um pouco antes da reunião ordinária do colegiado, em uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Na audiência, o secretário apresentou o projeto, detalhando como se daria o empréstimo e onde seriam investidos os recursos. 

“Pernambuco tem uma situação, do ponto de vista da contratação e do pagamento de empréstimos, sempre muito confortável. O principal peso para que um estado pudesse contrair empréstimos estava focado na quantidade de empréstimos que esse Estado teria recebido no passado (a lei determina um limite de até 200% da Receita Corrente Líquida, que hoje em Pernambuco é de 48%)”, destacou o Rebêlo. 

Ainda segundo Borges: “em 2017, isso mudou, criando-se mais três critérios, com pesos diferentes, que era o endividamento, a poupança corrente e a disponibilidade de saldo de caixa. Quando isso aconteceu, o Estado deixou de ter a nota necessária para pegar empréstimos. Tivemos que fazer um ajuste, forte, duro, importante, na gestão fiscal para podermos nos adequar a essa nova realidade. Agora, pelo fechamento do balanço do ano, tudo indica que nós vamos voltar à nota B”, detalhou o secretário.

“Um dos requisitos para acessar o empréstimo é uma lei autorizativa da Assembleia legislativa do Estado, que é o que estamos fazendo aqui hoje”, explicou o secretário, adiantando que já há uma definição sobre as áreas que serão beneficiadas com esse empréstimo. 

“A parte mais significativa vai para infraestrutura logística, principalmente nas estradas e aeródromos”, contou Rebêlo. 

Waldemar Borges disse que via a possibilidade do Estado tomar esse empréstimo como uma espécie de reparo. 

“Foi uma decisão equivocada e injusta a que alijou o Estado de Pernambuco da possibilidade, mesmo tendo suas finanças sob controle e tendo uma capacidade larga de endividamento, de contrair empréstimos. Com esse novo empréstimo, poderemos voltar também a investir em áreas importantes, como é a questão da recuperação das estradas do Estado”, ressaltou Borges.

Auxílio – Também foram aprovados outros projetos importantes na reunião da CCLJ de hoje, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021, de autoria do Governador do Estado, que institui o Auxílio Emergencial 

“Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. Os projetos agora seguem para discussão nas demais comissões e devem ser votados na Reunião Plenária da próxima quinta-feira (25).

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, assinou nesta sexta, o memorando para o fornecimento de mais de 39.218 (trinta e nove mil duzentas e dezoito) doses da Coronavac – vacina desenvolvida pela biotech chinesa Sinovac – que será produzida pelo Instituto Butantan, para Carnaíba. A quantidade é suficiente para imunizar toda a população da cidade de mais de 19 mil habitantes. 

Pelo cronograma proposto ao Butantan e assinado pelo presidente diretor do Instituto, Prof. Dr. Rui Curi, as doses estariam disponíveis a partir de janeiro, sendo de responsabilidade do Município de Carnaíba toda a logística de aplicação, com probabilidade de entregas adicionais em fevereiro e com maior volume durante o primeiro semestre, a partir de maio de 2021.

A Prefeitura de Carnaíba fará o investimento no projeto de imunização, se não houver ajuda do governo do estado ou do governo federal, com recurso próprios do município.

Carnaíba tem cobertura de atenção básica da saúde pública da Região, que atende 100% do público alvo em todas as comunidades da cidade, o que facilitará a logística para o início da vacinação.

“Estamos trabalhando desde o início da pandemia, com muita determinação e responsabilidade, respeitando a ciência e seguindo os protocolos estabelecidos. Implantamos no hospital municipal Dr. José Dantas Filho e em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) um programa integrado de ações sanitárias, com Ala de Agravos Respiratórios, aquisição de equipamentos hospitalares, modernização e ampliação da equipe de vigilância em saúde, tudo com muita responsabilidade, obedecendo às medidas de prevenção à Covid-19. Dessa forma, estamos atuando para prevenir e salvar vidas”, destacou o prefeito. 

“Este ato de assinatura do memorando de entendimento com o Instituto Butantan, possibilitará à população a imunização necessária. Além de gestor municipal, sou médico e acompanho de perto o esforço que a ciência vem fazendo. Antes mesmo de receber as doses da vacina já estamos iniciando o planejamento, o que possibilitará o início da vacinação de nossa população com segurança, rapidez e muita tranquilidade”, completou Anchieta Patriota, que assinou o memorando de entendimento na data de hoje (11).

O Ofício de intenção, manifestando interesse em iniciar as tratativas foi encaminhado hoje ao Butantan, o qual respondeu ao Município de Carnaíba com agilidade, possibilitando a assinatura do memorando de intenções, na mesma data.

Por André Luis

Nesta terça-feira (3), 263 deputados precisaram de apenas 16 minutos, para mais uma vez mostrar aos eleitores do Brasil, que estão pouco se lixando para os sentimentos e necessidades reais da população.

Enquanto a emenda constitucional do fim do foro privilegiado, está parada naquela Casa, desde junho de 2017, quando foi enviada pelo Senado Federal, os nobres deputados brasileiros, aprovaram o texto base do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – o Projeto de Lei está sendo chamado de minirreforma eleitoral. Na quarta (4) foram votados os destaques.

A pressa dos deputados em aprovar o Projeto de Lei, tem um motivo. É que para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), os detalhes podem ser lidos aqui.

Trocando em miúdos, os parlamentares ampliaram as situações em que o Fundo Partidário poderá ser usado, ou seja, o povo brasileiro que já sustenta as grandes farras praticadas com dinheiro público e que só tem direito as migalhas que caem das mesas dos poderosos do país, vão ter que sustentar os custoscontábeis e advocatícios de candidatos, que por ventura venham a ter que responder algum processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

Só isso já basta para criar um sentimento de indignação coletiva, mas eles não pararam por aí. O povo também pagará através de seus suados impostos – sem retorno, diga-se de passagem, multas, juros, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Como veem, criar um partido no Brasil é muito simples, visto que você não vai gastar com nada, pois tudo pode ser pago com o Fundo Partidário, que é alimentado pelo suor do povo brasileiro, que trabalha dia e noite em troca de salários miseráveis, muitos sem direito a uma moradia digna, a uma saúde de qualidade, a segurança e a uma educação verdadeira que prepare os seus filhos para uma vida melhor.

Enquanto isso, nossos parlamentares viajam, comem as melhores comidas, bebem das melhores bebidas e se hospedam nos melhores hotéis que o dinheiro pode pagar. Essa é só mais uma prova de que quando os partidos se unem em causa própria o povo padece.

E assim, os parlamentares se unem numa verdadeira dança de vampiros, que rodopiam ao som de bandolins sugando e se alimentando do sangue da nação trabalhadora do Brasil.

O ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar, morreu dia 13 de agosto de 2005, depois de complicações de uma dengue e 59 dias internado no Hospital Esperança, Recife.

A causa mortis foi um choque séptico causado por infecção respiratória, agravada por insuficiência renal.

Três vezes governador de Pernambuco, Deputado Estadual, Deputado Federal, prefeito do Recife, fundador do PSB, é um dos importantes personagens da história do Brasil, inclusive na defesa da democracia.

Se tenho história com ele? Essa entrevista foi com ele governador, nos estúdios da Pajeú quando eram divididos entre a área do comunicador e do operador.

Duas das memórias com ele: uma vez fui orgulhoso dizer que era pupilo de Anchieta Santos, que o idolatrava politicamente. Ele olhou pra mim, riu e disse: “você anda mal acompanhado”. Era forma de provar que tinha grande carinho por Anchieta.

Outro Anchieta, o Patriota, de Carnaíba, quis explicar a Arraes que tinha um importante projeto de beneficiamento de caju, pela grande produção na zona rural do município. Eu estava na conversa porque iria entrevistá-lo no Hotel Brotas. Arraes botou tanto defeito no caju que acho que Anchieta desistiu. “Não sei qual a propriedade do caju”, dizia, desmotivando o aliado e admirador. Foi a última vez que o vi.

 

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Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA.

“O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de alguma instância estadual capaz de encontrar uma solução para o caso, pois até o momento nada foi feito pelos órgãos locais, no município de Quixaba”, denuncia.

O blog encaminhou a denúncia ao promotor Romero Borja, que está respondendo pelo município de Quixaba e Carnaíba. Informações adicionais indicam que a família tomou a medida porque ele sofre de surtos psicóticos e há dificuldades para contê-lo.

Segundo a assessoria do MP, denúncias dessa natureza podem ser feitas pelo Disque 127 ou https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario .

No caso de Carnaíba e Quixaba, também no endereço oficial da Promotoria de Justiça de Carnaíba: [email protected] ou no fone (87) 3854-1930 Rua Jose Fernandes de Andrade, S/N, Bairro Zé Dantas, Carnaíba.