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PGR recorre de decisão da Segunda Turma do STF que concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu

Por André Luis

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decisão que suspendeu o início do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF 4) ao ex-ministro José Dirceu. Condenado em segunda instância a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, o político, que estava preso em Brasília, teve habeas corpus concedido no fim do mês de junho. A suspensão da execução provisória da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui vícios relativos tanto às regras processuais quanto à fundamentação adotada na concessão do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros não foi um HC e sim uma petição apresentada ao relator após julgamento que indeferiu uma reclamação, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente atípico. José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4. “Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)”.

A PGR também sustenta que houve omissão quanto ao contraditório e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Ministério Público não foi intimado para se manifestar sobre a pretensão. “Na prática, o MPF foi surpreendido pela decisão, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posição, com violação do devido processo legal”, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF é que a peça que sustentou a decisão – o acordão condenatório do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.

A PGR também apontou omissão quanto às regras de competência do STF para suspensão cautelar. De acordo com o Código de Processo Civil e as Súmulas 634 e 635, do STF, pedido com pretensão cautelar para a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário é cabível quando a admissibilidade já tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que não ocorreu no caso de José Dirceu. Além disso, também foi desrespeitada a Constituição Federal, que estabelece os casos em que o STF é competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.

Mérito do pedido – No documento, Raquel Dodge também contesta as alegações contidas na reclamação apresentada por José Dirceu. A avaliação é de que a peça, de apenas oito páginas, possui elementos frágeis, como a argumentação de que o crime de corrupção passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela prática de corrupção em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consumação do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e não no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Também afirma que não houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva porque os delitos antecedentes à lavagem foram: formação de cartel e fraude à licitação.

Em outro trecho do recurso – embargos de declaração com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequências provocadas por decisões em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o propósito de devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância. “Ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º graus sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal, além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, completa Raquel Dodge.

Outras Notícias

Prefeito de Tabira decide não ir a debate com Anchieta Santos na Cidade FM

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos. Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense. Dias esteve na semana passada no […]

O prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) confirmou através de sua assessoria que não participará do programa Cidade Alerta, da Cidade FM, conduzido pelo comunicador Anchieta Santos.

Isso depois de dias de negociação entre a produção do programa e o gestor para uma prestação de contas à comunidade tabirense.

Dias esteve na semana passada no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, após convidado pela produção do programa. Avaliou os cem dias de seu segundo mandato, mas não escapou de questionamentos como a polêmica de pagamentos indevidos do Bolsa Família, carnaval anti-cultural e sua decisão de deixar o Cimpajeú.

Mas há dias não falava para a principal rádio local, a Cidade FM, a não ser na reprodução do programa institucional, aos sábados, gerado pela Cultura FM, onde, como ocorre nos programas desse formato, costuma falar só do que o convém. O principal programa da emissora, o Cidade Alerta, é comandado há mais de sete anos pelo comunicador Anchieta Santos.

Principal tribuna da população, é espaço para a participação de ouvintes de todos os bairros da cidade. Provocado pelas demandas, o comunicador costuma cobrar respostas em nome da comunidade e também tem criticado, indistintamente, grande parte da classe política de Tabira, pelos desmantelos políticos e públicos, que estampam aos montes os noticiários na região.

A primeira informação foi a de que o gestor decidiria pela entrevista após uma viagem. Sebastião voltou e a produção do programa insistiu por sua vinda. A Assessoria de Comunicação chegou a pedir que o programa deixasse dois dias em aberto: quinta ou  sexta dessa semana.

Quando tudo parecia estar encaminhado, Sebastião Dias decidiu: não fala ao programa. “Apenas em programa institucional”, afirmou a Assessoria. A crítica natural é de que Dias não quer ir ao espaço para não debater com o comunicador – conhecido por não pôr a mão sobre desmandos da gestão – e a população, ávida por conversar com o seu principal representante sem o filtro dos programas pagos pela instituição. Nas redes sociais não faltarão questionamentos de que Sebastião correu do debate…

Faz como Dinca, que evitava o programa quando prefeito e chegava a incomodar de tanto pedir espaço quando oposição, Nicinha Brandino, candidata que conseguiu passar o período pré, durante e pós eleitoral sem dizer uma frase ao radialista e o prefeito de Água Branca, Evertom Firmino Batista, mais conhecido como Tom, que não responde como gastou apenas R$ 3 mil em campanha, sendo alvo de investigação na Justiça Eleitoral.

TRF5 autoriza Celpe a reajustar tarifa de energia em Pernambuco

Do blog de Jamildo A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que […]

Do blog de Jamildo

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 referendou, por unanimidade, na última terça-feira (8/05), a decisão do relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso impetrado pela empresa de energia, que fica autorizada a reajustar a tarifa de energia em 8,41% para os consumidores residenciais, e 9,9% – em média – para as indústrias no Estado de Pernambuco.

“Uma vez reconhecida a probabilidade do provimento do recurso, não se pode deixar de considerar, também, estar patente o risco de dano grave ou de difícil reparação a atingir a ora agravante (a ter revisada/reajustada a tarifa em percentual menor do que o previsto no contrato), bem como a própria sociedade, na medida em que a real garantia de melhor funcionamento possível do sistema somente se dá quando as regras tarifárias são corretamente aplicadas”, justificou o relator, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho.

Entenda o caso

O deputado federal Danilo Cabral ingressou, no dia 25/04/2018, com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, contra a Celpe e Aneel, requerendo a suspensão imediata do reajuste tarifário da energia elétrica, que passaria a vigorar no dia 29/04/2018. Entre as alegações do autor, a “crise econômica que implicou em um alto índice de endividamento das famílias, atingindo os maiores patamares nos últimos anos, bem como alarmantes níveis de desemprego, com quase 13 milhões de desempregados no Brasil, segundo o IBGE, e que o reajuste anual de 2018, como aquele proposto e aprovado em 20171, ocorre com índices acima da inflação”.

O Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco determinou a limitação do reajuste tarifário anual homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Homologatória nº 2.388/2018, de 24/04/2018, ao percentual da inflação de 2017, medida pelo índice oficial apresentada pelo IBGE (IPCA). O juiz federal Frederico Azevedo intimou a Celpe e Aneel a juntarem aos autos, em dez dias, documentação que demonstre as razões que levou a Aneel a autorizar a Celpe a promover um aumento de 8,41% para os consumidores residenciais e 9,90% (na média) para as indústrias no âmbito do Estado de Pernambuco.

A Celpe interpôs agravo de instrumento no TRF5 contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco.

Veja mais registros do Blog na ExpoSerra

A segunda noite da ExpoSerra foi marcada pela presença dos dois candidatos de oposição circulando na feira. Nena Magalhães esteve ao lado de Augusto César e seu staff pela primeira vez. A impressão que buscaram passar a todo momento foi de que não cede um milímetro na sua candidatura, apesar de rumores em contrário. Depois de […]

A segunda noite da ExpoSerra foi marcada pela presença dos dois candidatos de oposição circulando na feira. Nena Magalhães esteve ao lado de Augusto César e seu staff pela primeira vez. A impressão que buscaram passar a todo momento foi de que não cede um milímetro na sua candidatura, apesar de rumores em contrário.

Depois de uma primeira noite acompanhando a abertura sem visita à área mais movimentada os pré-candidatos Victor Oliveira e Marquinhos Dantas estiveram visitando a área dos stands, também acompanhados de nomes como Allan Pereira e aliados.

O blog também registrou outros momentos da ExpoSerra, com passagem por stands e muito bate-papo na feira. Veja fotos de Wellington Júnior:

Antes de ir a feira, participando do Notícias da Tarde, na Cultura FM, com Rochanny Rocha, Waguinho Nascimento e Ranilson Clebson. Blog recebeu bela homenagem
Antes de ir a feira, participando do Notícias da Tarde, na Cultura FM, com Rochanny Rocha, Waguinho Nascimento e Ranilson Clebson. Blog recebeu bela homenagem
O Gerente Regional do Sebrae, Pedro Lira, discutindo as novidades levadas à ExpoSerra. Dentre elas, a van que vai levar o Sebrae a bairro da cidade e o estímulo à exportação de parceiros
O Gerente Regional do Sebrae, Pedro Lira, discutindo as novidades levadas à ExpoSerra. Dentre elas, a van que vai levar o Sebrae a bairro da cidade e o estímulo à exportação de parceiros
Presidente da CDL Reginaldo Souza e representante do comércio em visita a CDL
Presidente da CDL Reginaldo Souza e Elias Felix, da Diretoria,  no stand da CDL
O promotor Lúcio Almeida, discutiondo na feira a expansão do projeto de industrialização de leite de cabra a partir de fábrica em Itapetim
O promotor Lúcio Almeida, discutindo na feira a expansão do projeto de industrialização de leite de cabra a partir de fábrica em Itapetim
O blogueiro Júnior Campos, sempre presente
O blogueiro Júnior Campos, sempre presente
Ainda deu tempo de dar um abraço no Marcos Oliveira e desejar sucesso à Serra FM, o novo amor de Serra.
Ainda deu tempo de dar um abraço no Marcos Oliveira e desejar sucesso à Serra FM, o novo amor da cidade. “O povo tá ouvindo a gente”, comemorou ao ser interpelado pelos novos ouvintes. O estúdio está em fase de conclusão.
Este ano, o blog em parceria com a agência Saminina trouxe divulgadoras para a festa, expandindo conhecimento sobre a importância da página no Estado
Este ano, o blog em parceria com a agência Saminina trouxe divulgadoras para a festa, expandindo conhecimento sobre a importância da página no Estado

 

 

Posses na diocese começarão hoje por Iguaraci

Começará neste sábado (28) as posses na diocese de Afogados da Ingazeira. O Afogados online informa que as datas foram confirmadas durante reunião do clero que aconteceu no mês de novembro passado em Triunfo, momento em que também foi anunciado pelo bispo, dom Egidio Bisol, as transferências de vários padres da diocese. Neste sábado, às […]

Começará neste sábado (28) as posses na diocese de Afogados da Ingazeira. O Afogados online informa que as datas foram confirmadas durante reunião do clero que aconteceu no mês de novembro passado em Triunfo, momento em que também foi anunciado pelo bispo, dom Egidio Bisol, as transferências de vários padres da diocese.

Neste sábado, às 19h, acontece a posse do padre Antônio Rogério Veríssimo como administrador paroquial da Paróquia de São Sebastião, em Iguaraci. No domingo (29) será realizada a 4ª Romaria Diocesana dos Coroinhas, em Triunfo, e na segunda-feira, o padre Genildo Herculano será empossado como pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão, às 19h.

Carnaíba: Prefeitura implanta programa de coleta Seletiva

A Prefeitura de Carnaíba está implantando o Programa de ‘Coleta Seletiva Recicla Carnaíba’, para a separação do lixo seco e do lixo molhado nas residências, órgãos públicos e comércio em geral. O lixo seco é composto pelos papéis, papelões, plásticos, metais e vidros. Esses materiais são recicláveis e reaproveitáveis. Já o lixo molhado são os […]

A Prefeitura de Carnaíba está implantando o Programa de ‘Coleta Seletiva Recicla Carnaíba’, para a separação do lixo seco e do lixo molhado nas residências, órgãos públicos e comércio em geral.

O lixo seco é composto pelos papéis, papelões, plásticos, metais e vidros. Esses materiais são recicláveis e reaproveitáveis.

Já o lixo molhado são os restos de alimentos, verduras, frutas, cascas e de folhas das plantas.

Fazendo a separação, esses materiais do lixo seco podem ser recolhidos pelos catadores de materiais recicláveis. Se na sua rua, ainda não tem o sistema da coleta seletiva você pode colocar nas lixeiras que estão nas praças e avenidas, ou deixar para os garis que recolherem pelo sistema de coleta que passa nas suas casas e nas ruas de Carnaíba.

“Participe, colabore com nossa cidade, faça a sua parte, o benefício é para todos e o meio ambiente agradece”, é o apelo da Prefeitura Municipal.