CNJ proíbe manifestações políticas de juízes

Recursos serão aplicados por seis empresas que tiveram incentivos fiscais aprovados pela Diretoria Colegiada da Autarquia

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a atração de R$ 49,1 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos são referentes a pleitos de incentivos fiscais de seis empresas instaladas no estado e fazem parte do pacote de R$ 1,1 bilhão aprovados pela Autarquia que serão investidos em sua área de atuação, garantindo a manutenção de 28,3 mil empregos diretos e indiretos e geração de 2,2 mil novos postos de trabalho. 

“A Sudene tem atuado para priorizar ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades, reduzindo as desigualdades nos 11 estados da sua abrangência. Nesse sentido, os incentivos fiscais são instrumentos muito importantes para atração de investimentos para nossa região e têm desempenhado um papel fundamental para dinamizar a nossa economia”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. 

A aprovação desses pleitos em Pernambuco pela Sudene viabilizou a modernização de cinco indústrias no estado, além da complementação de equipamentos para um empreendimento a partir do reinvestimento de 30% do IRPJ. Essas empresas geram 5,7 mil empregos diretos e indiretos em cinco municípios do estado e em Fernando de Noronha. 

Os incentivos fiscais são oriundos da Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30% do IRPJ. De acordo com o superintendente, esses investimentos de mais de R$ 1 bilhão representam a renúncia de R$ 166,3 milhões. Significa que para cada real em renúncia serão investidos R$ 6,15 na região. “Nossas ações estão em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para gerar renda e oportunidades para a população de nossa região”, frisou Danilo Cabral. 

As empresas beneficiadas são a Usina Trapiche, localizada em Sirinhaém; a 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda, do Recife; a Luzarte Estrela Ltda, instalada em Caruaru; a Polimix Concreto Ltda, em Petrolina; a Pousada e Locadora de Veículos Solar dos Ventos Ltda, de Fernando de Noronha; e a IPM – Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda, de Jaboatão dos Guararapes. 

“Vale destacar que, neste ano, a Sudene aprovou 192 pleitos de incentivos fiscais, responsáveis pelo investimento de R$ 7,6 bilhões na região. Ainda há uma carteira de 135 pleitos de benefícios fiscais em análise na Autarquia, que podem representar R$ 8,3 bilhões”, destacou o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos Fiscais e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

G1

A crescente onda de violência no país, resultando numa crise na segurança pública, mobilizou uma uma reunião nesta sexta-feira (28), em Brasília, entre os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador de Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, segundo informou o Blog do Camarotti, em razão de recentes episódios, como a crise no Rio Grande do Norte depois que o governo decidiu bloquear celulares em presídios; as ameaças de gangues à realização das eleições no Maranhão; os crimes violentos no Rio Grande do Sul; e a saída de José Mariano Beltrame da Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

A reunião desta sexta está prevista para as 10h, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, na região central da capital federal.

Também são esperados ao encontro o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Avaliações: nesta quinta (27), durante entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse a jornalistas que reunião deverá servir para “traçar panoramas” para a segurança pública do país.

“A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc que vão continuar a tratar deste assunto”, declarou o presidente na ocasião.

Ao longo da semana, em entrevistas à imprensa, Renan Calheiros também falou sobre a reunião. Para o presidente do Senado, a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário passa por um “momento conturbado”, que, diz, precisa ser resolvido.

Em uma recente declaração, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”, ao se referir à Operação Métis, da Polícia Federal, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

A afirmação do senador gerou reações negativas de associações de juízes e de magistrados, e até da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que, “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta terça-feira (16.05), com Bispos do Regional NE 2 da CNBB para debater ações dos planos de ressocialização e de segurança que estão sendo desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual detalhou as medidas que estão sendo executadas, ouviu as sugestões das autoridades religiosas – a maior parte liga a pastorais carcerárias – e discutiu iniciativas preventivas e de assistência social em parceria com a instituição. O encontro aconteceu na sede regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Nordeste 2, no bairro da Boa Vista, no Recife.

O governador lembrou, ainda, da importância da participação da Igreja Católica nas audiências do Pacto Pela Vida, fornecendo informações de suas regiões e sugerindo atividades que auxiliem na execução do programa. “Reconhecemos o papel fundamental que a Igreja Católica exerce no atendimento à população mais carente e o alcance que ela tem. E aqui, em Pernambuco, nós temos conversado bastante com os representantes das dioceses e de outras religiões, buscando fazer as parcerias necessárias para contribuir e ampliar essa assistência oferecida”, ressaltou Paulo Câmara.

Entre as ações do Plano Prisional apresentadas à cúpula católica, Paulo destacou a construção de sete presídios no Complexo de Araçoiaba, a retomada das obras de outras duas unidades em Itaquitinga; além da renovação da frota de veículos e equipamentos de segurança, realizada no último mês de março; e a contratação de profissionais de diversas áreas para atuar no sistema. Em 2016, foram entregues ao sistema prisional 32 caminhonetes e três vans, ambas tipo xadrez, 20 escudos balísticos; 18 equipamentos de raio-x e outros 200 coletes balísticos.

Além de Dom Fernando Saburido, estiveram presentes no encontro o seu bispo auxiliar, Dom Antônio Tourinho, e os bispos Dom Dino (Caruaru), Dom Lucena (Nazaré da Mata), Dom Severino (emérito de Nazaré da Mata), Dom José Luiz (Pesqueira), Dom Egídio Bisol (Afogados da Ingazeira), Dom Paulo Jackson (Garanhuns), Dom Magnus (Salgueiro) e Dom Gabriel (Floresta). O presidente da Obra de Maria, Gilberto Barbosa também participou da reunião.

Acompanharam o governador os secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Roberto Franca (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude) e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão).

Em nota assinada pelo Presidente do PR de São José do Egito, David Teixeira de Deus, a legenda se posiciona sobre as últimas especulações  que cogitam que o ex-deputado José Marcos de Lima (PR) descartou a possibilidade de disputar a prefeitura de São José do Egito nas próximas eleições.

“Na inauguração da EMEI Antônio Bitú, no bairro São Borja, na última sexta, 23, em seu discurso, José Marcos em nenhum momento citou qualquer desistência em colocar seu nome na disputa. Ele é candidato a candidato”.

Segundo a nota, José Marcos deixou claro que continua com o mesmo propósito acordado ainda durante as definições do pleito que aconteceu em 2012: Discutir nomes para encabeçar chapas apenas em abril de 2016.

“O ex-deputado defende que deve haver uma pesquisa que possa identificar quem do atual grupo tem mais condições de vencer as próximas eleições, seja ele próprio, o atual prefeito ou qualquer outro que componha a base aliada”.

José Marcos de Lima, continua o texto,  “milita há várias décadas na política estadual e nunca cogitou retirar seu nome de qualquer disputa sem que antes haja consenso entre todos os interessados do grupo ao qual faz parte; ele se considera um soldado da sigla a qual se integra e não foge à luta se assim for da vontade da maioria”.

E conclui: “deixamos claro que o ex-deputado José Marcos de Lima continua disponível para disputar a prefeitura de São José do Egito caso seja da aprovação da maioria emitida através de pesquisa ou outro fato que esteja de total acordo com o seu grupo político”.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), que encerra seus oito anos de mandato com quase 90% de aprovação, fez uma exposição da frota municipal adquirida ao longo de suas gestões. 

A iniciativa destacou o avanço significativo da infraestrutura do município, em comparação ao cenário encontrado em 2005, quando assumiu a administração, depois de vencer o grupo do ex-prefeito Zé Lopes. “Na época, o município não contava com veículos funcionais, apenas destroços sucateados”, afirma a assessoria em nota.

Agora, segundo a assessoria, Adelmo deixa como legado uma frota robusta e em pleno funcionamento, composta por mais de 70 veículos, incluindo 15 ônibus, mais de 20 veículos de frota leve, 5 ambulâncias, 2 motoniveladoras, 4 retroescavadeiras, 5 tratores, pá carregadeira, pipa, caçamba, Unidade Móvel de Saúde, 1 UTI Móvel, 2 caminhões coletores, 12 motocicletas e 1 ambulância do SAMU.

“Recebi um município sem estrutura, mas, com muito trabalho e dedicação, conseguimos reverter essa situação. Hoje, entregamos uma frota completa e funcional, pronta para continuar atendendo a população com qualidade e eficiência”, destacou Adelmo Moura.

A frota será entregue à prefeita eleita, Aline Karina, apoiada por Adelmo, que assume a gestão municipal no dia 1º de janeiro.