PGR pede autorização ao STF para abrir investigação sobre ministro Milton Ribeiro

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (22), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, da abertura da 3ª Reunião do Grupo Técnico de Tecnologia e Inovação do Grupo dos Vinte (G20), principal fórum de cooperação econômica internacional. No evento realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a gestora reiterou o compromisso da gestão estadual em fortalecer e ampliar a inovação no setor público, por meio do programa Cientista Arretado, iniciativa lançada no dia 10 de maio.

“Estamos usando a tecnologia e inovação para chegar em quem mais precisa. É uma grande honra recebê-los em Pernambuco, principalmente em um momento em que tecnologia e inovação são um eixo para o desenvolvimento do Estado. Por meio do programa Cientista Arretado, estamos investindo mais de R$ 10 milhões em inovação aberta na busca de soluções para os problemas que o Governo de Pernambuco enfrenta, por exemplo, e áreas como desenvolvimento sustentável, urbanismo social, mudança climática e saúde”, afirmou Raquel Lyra.

O evento tem como temática principal “A Inovação Aberta para o Desenvolvimento Justo e Sustentável” e vai reunir, até a próxima sexta-feira (24), representantes de 40 comitivas vindas de países membros do G20 e entidades supranacionais convidadas.

Durante os três dias de evento, os participantes debaterão temas centrais como democratização da ciência, preservação da Amazônia, biodiversidade, transição energética, controle de pandemias e políticas de promoção da diversidade.

“Temos que discutir sobre transição energética, mudanças climáticas, bioeconomia e descarbonização, esses são desafios de todas as nações e que nós precisamos estar aptos para enfrentá-los. Fico feliz que o encontro do grupo de trabalho do G20 aconteça em Pernambuco, um estado que tem um sistema bastante pujante, arrojado, com os parques tecnológicos que temos, e as instituições de ensino, a exemplo das universidades e os institutos federais”, ressaltou a ministra Luciana Santos.

Para a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro, a vinda do evento para Pernambuco reforça o protagonismo do Estado nesta área. “Essa é a primeira vez que a reunião é descentralizada de Brasília. Trazer esse debate para cá é fundamental para que possamos retomar todas as discussões em torno destes temas, e os investimentos. Ter esse debate em Pernambuco deixa a gente muito mais engajado”, concluiu a titular da pasta.

Também estiveram presentes na reunião a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão; os cônsules-gerais no Recife Serge Gas (França), May Baptista (Estados Unidos), Hiroaki Sano (Japão), Larissa Bruschi (Reino Unido) e Julieta Grande (Argentina); o chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Nordeste, embaixador Lineu de Paula; os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cacau de Paula (Cultura), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Mariana Melo (Mulher); além do presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo.

CIENTISTA ARRETADO – O programa prevê a cooperação entre o poder público e pesquisadores a fim de produzirem soluções inovadoras para os desafios governamentais de áreas estratégicas da gestão. Os editais lançados pela iniciativa irão receber o aporte de R$ 10,5 milhões, orçamento já garantido, para fortalecer e ampliar a inovação no setor público.

Do G1

A acareação entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista e operador da Lava Jato Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, será conduzida em duas etapas nesta quinta-feira (5) e terá temas diferentes, segundo o delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula.

O primeiro confronto, que começou por volta das 14h, tem como foco a suspeita de que o ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci teria recebido R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.

Esta etapa será conduzida pelo delegado Luciano Flores e também deve abordar temas envolvendo a empreiteira Odebrecht, contas no exterior, políticos e ex-políticos.

Os advogados Sérgio Rieira, que representa Fernando Baiano, e João Mestieri, que defende Paulo Roberto Costa, informaram que seus clientes vão dizer o que já disseram nas respectivas delações.

As investigações sobre o ex-ministro Palocci tiveram início após depoimento de Paulo Roberto Costa no acordo de delação premiada. Costa afirmou que em 2010, quando já não exercia cargo no governo federal, Palocci o procurou pedindo que o montante fosse liberado para a campanha presidencial de Dilma. O dinheiro, segundo o ex-diretor, viria do “caixa do PP” – isto é, a cota destinada ao Partido Progressista no esquema.

A segunda parte da acareação será conduzida pelo delegado Eduardo Mauat e terá como tema a Andrade Gutierrez, uma das maiores empreiteiras do país e investigada na operação Lava Jato.

A Andrade Gutierrez agia de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Ela formava um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte do lucro excedente era usado para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores. A Odebrecht agia da mesma forma, ainda segundo as investigações.

As duas empreiteiras são alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto e Fernando Baiano são investigados na Lava Jato e, além de serem réus em processos originados na operação, também já foram condenados em ações penais por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-diretor da Petrobras cumpre prisão em regime semiaberto diferenciado, no Rio de Janeiro. Já o lobista está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Por serem delatores, os dois estão sujeitos a perder os benefícios da colaboração premiada, caso tenham mentido ou omitido fatos criminosos que tenham participado ou presenciado.

Fernando Baiano
Fernando Baiano é apontado por procuradores como operador do PMDB no esquema. O partido nega as acusações. Neste papel, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele atuava na negociação de propinas e na distribuição de dinheiro que saía da estatal para os envolvidos nos crimes.

Preso em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da operação foi deflagrada, Fernando Baiano deve ser solto dia 18 deste mês, graças ao acordo de delação premiada que ele fechou com o MPF.

Ele já foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em processo de contratação de navios-sonda para a estatal. Na ocasião, ele operou U$S 15 milhões de propina e, segundo o delator Júlio Camargo, deste total US$ 5 milhões foram pagos ao presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme Camargo, Fernando Baiano era sócio oculto de Cunha.

Baiano ainda responde a mais um processo que envolve pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez.

Paulo Roberto Costa
Embora tenha sido condenado em vários processos da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras foi beneficiado com o acordo de colaboração premiada que celebrou com o MPF. Em troca das penas menores, ele foi um dos que denunciou o esquema de desvio de recursos da Petrobras.

No regime semiaberto diferenciado, Costa deve voltar para casa todos os dias, no máximo, até as 20h e não sair nos fins de semana. A partir de 1º de outubro de 2016, ele passará ao regime aberto e poderá, inclusive, viajar, desde que tenha autorização judicial.

Foi um carro no nome de Costa que levou a Polícia Federal a mudar o foco das investigações da Lava Jato. Inicialmente, a operação seguia os passos de uma quadrilha de doleiros chefiada por Alberto Youssef. No entanto, pouco antes da prisão do grupo, os policiais encontraram um carro que pertencia a Costa, mas que estava registrado no endereço de Youssef.

Ao ser preso, os policiais acreditavam que Costa era apenas mais um membro da quadrilha ou que tinha usado os serviços deles para lavar dinheiro da empresa que criou após sair da Petrobras, a Costa Global. A empresa de consultoria foi o primeiro elo entre a participação de Youssef no esquema de desvios da Petrobras.

O ex-diretor foi preso junto com a quadrilha, em março de 2014, na deflagração da Lava Jato. Dias depois, conseguiu um habeas corpus da Justiça, mas voltou a ser preso. Após dois meses na prisão, decidiu colaborar com as investigações e detalhou como funcionava o esquema.

Foi a partir dos depoimentos dele que os policiais desvendaram como funcionava a distribuição de recursos desviados da Petrobras. Empreiteiras que mantinham contratos com a estatal superfaturavam os valores dos serviços que prestavam, por meio de contratos aditivos às obras. Parte dos valores do superfaturamento era usado para pagar propina a diretores da Petrobras e também para abastecer o caixa de partidos políticos, no caso o PT, PMDB e PP.

Paulo Roberto Costa virou diretor da Petrobras em 2004, por indicação do ex-deputado federal José Janene (PP), morto em 2010. Costa permaneceu no cargo até 2012, quando pediu demissão e abriu a empresa de consultoria.

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão do Estado de Pernambuco.

A operação contou com um efetivo 40 policiais entre federais, civis, militares e do corpo de bombeiros. Os policias trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais contando com o apoio de 01 (uma) aeronave da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF e outra do Grupamento Tático Aéreo da SDS-Secretaria de Defesa Social, além de 04 (quatro) botes infláveis do Corpo de Bombeiros e NEPOM-Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal.

Nesta ação foram alcançados os municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Mirandiba, Ibimirim, Petrolândia, Afrânio, Dormentes, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco.

Ao todo, foram 188 mil pés erradicados, que produziriam 62 toneladas.

Segundo nota ao blog, durante o ano a Polícia Federal realiza entre 3 a 4 operações de erradicação de maconha, o que faz a oferta da droga diminuir significativamente na capital pernambucana bem como no agreste e sertão.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a conseqüente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha havidas no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai.  Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

A Escola de Contas Públicas do TCE-PE irá promover o curso gratuito “Câmara Municipal e Vereadores: Funções, Conceitos, Orçamento Jurídico e Tribunais” nos dias 17 e 18 de abril, das 8h às 18h,  na Inspetoria Regional do TCE-PE em Arcoverde, como parte do programa de interiorização.

O professor Will Ferreira, Analista de Controle Externo do TCE-PE e Mestre em Gestão Pública (UFPE), abordará temas como as funções dos vereadores e das câmaras frente ao direito constitucional; noções de direito financeiro e orçamento público; a câmara municipal e o direito administrativo; parecer prévio x julgamento das contas; receitas e despesas do legislativo.

O curso é destinado a vereadores, assessores parlamentares, assessores jurídicos, contadores, servidores do Poder Legislativo Municipal, controladores/auditores internos, auditores externos e consultores em geral.

As inscrições podem ser feitas até dia o 28/03. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 e [email protected].

Os demais cursos gratuitos da primeira etapa do programa de interiorização são: “Gestão Ambiental – Licenciamento e Projetos de Aterros Sanitários” e Gestão e Controle do Desempenho do RPPS. Todos os cursos aconteceram/vão acontecer em Garanhuns, Petrolina, Bezerros, Surubim, Recife, Palmares e Arcoverde.