PGR pede ao STF perda de mandatos dos senadores Collor e Delcídio

Por Anchieta Santos

Se a obra da barragem de Ingazeira já estava ameaçada de ter sequencia pela ausência de recursos, agora com a crise em Brasília e diante da forte possibilidade de interrupção do governo Temer, a possibilidade de retomada da ação se torna ainda mais difícil.

O Blog do Finfa até informa que foi comunicado pelo Prefeito de Ingazeira Lino Moraes que a reunião que teria ontem pela manhã com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Filho para pedir sua mediação junto ao Ministério da Integração pela retomada da construção da barragem, diante do terremoto político que se abateu sobre Brasília, foi cancelada.

Os resultados alcançados pelo município de Tuparetama no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) relacionados ao ano de 2017, motivou o deputado estadual José Humberto (PTB) a apresentar um Voto de Aplauso, nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“A gestão do prefeito Sávio Torres tem apresentado um avanço significativo nos indicadores educacionais, o que levou o município a figurar entre os 10 melhores no ensino fundamental dos anos iniciais, do 1º ao 5º ano no IDEPE 2017. Isto é resultado de quem tem compromisso e responsabilidade com a educação”, destacou José Humberto no requerimento.

O parlamentar também não deixou de parabenizar os profissionais que trabalham diretamente na área de Educação. “É com este sentimento de dever cumprido que venho aplaudi-los pelo desempenho e trabalho na educação em Tuparetama, bem como estender a todos que fazem parte desta grande equipe, que trabalha pelo desenvolvimento do município”, ressaltou.

Aconteceu também nesta quinta-feira a cerimônia de entrega das premiações do IDEPE 2017. O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença do prefeito Sávio Torres e da secretária municipal de Educação Rafaely de Souza.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município de Tuparetama tem em sua rede de ensino pública municipal aproximadamente 800 alunos na alfabetização fundamental.

O Secretario de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Edgar Santos, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que detalhes o impedem de antecipar toda a programação da Expoagro, que começa no fim do mês.

Detalhes ligados a parceria e contratação das bandas e artistas, segundo ele, contribuem para esta dificuldade. Edgar confirmou que a Expoagro 2016 será um pouco mais enxuta, mas terá ao menos um atração nacional.

Até agora, seis atrações vazaram para a imprensa: os cantores  Zé Ramalho, Dorgival Dantas, Harry Estigado e Maciel Melo mais as bandas  Forrozão das Antigas e Gatinha Manhosa. O Secretário disse que esse é o papel da imprensa, mas nem confirmou nem negou as atrações.

Sobre a possibilidade de Leonardo ser uma das atrações, sozinho ou com o cantor Eduardo Costa, Edgar também não  se comprometeu em dar detalhes, muito menos confirmar. Segundo ele, o fato de Leonardo estar dia 30 em Serra Talhada, não quer dizer necessariamente que virá pra cá. “As vezes, mesmo um artista estando próximo, o show não cai muito de valor”, argumentou.

Edgar prometeu que a tradicional coletiva de imprensa que anunciará definitivamente as atrações acontecerá na próxima semana, provavelmente até quarta-feira.

Pernambuco encerrou o primeiro semestre com o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs – roubos) de toda a série histórica, sendo comparado com os últimos 23 anos e os últimos 16 anos, respectivamente. Em MVIs, a redução foi de mais de 13% em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos CVPs, a queda representou mais de 43% na mesma relação.

“Encerramos o melhor primeiro semestre da série histórica porque tratamos a segurança pública como deve ser tratada, com prioridade e planejamento, desde o primeiro dia do nosso governo. Cada número não significa um dado, mas representa uma vida preservada. Vamos seguir investindo em tecnologia, inteligência e estrutura para nossa segurança pública e valorização dos nossos profissionais para garantir um Estado cada vez mais seguro”, disse a governadora Raquel Lyra.

Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE), da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram 1.407 casos de MVIs registrados nos seis primeiros meses deste ano, contra 1.628 no mesmo período do ano passado, o que representou uma diminuição de 13,6%. Na mesma comparação com o ano de 2022, a queda foi ainda maior, de 24,4%, quando foram registradas 1.861 ocorrências dessa natureza.

Com série histórica iniciada em 2011, os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) também apresentaram o melhor resultado já registrado para um primeiro semestre, consolidando 2026 como o ano com o menor número de ocorrências dos últimos 16 anos. As quedas percentuais evidenciam: 43,6% no comparativo com o mesmo período de 2025 (saindo de 16.230 para 9.153 casos). Em relação a 2022, a diferença chega a 55,6%, passando de 20.614 para 9.153 ocorrências na mesma comparação, o que representa 11.461 roubos violentos a menos.

“Menos crimes significam mais vidas salvas e menos roubos ao patrimônio. Os números do semestre são muito representativos, com a segurança pública cumprindo as metas do exitoso programa do Governo do Estado, adotando estratégias que somam união de forças, empenho dos profissionais das Operativas, tecnologia de ponta e inteligência”, declarou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou regular com ressalvas, na última quinta-feira (16), uma Auditoria Especial realizada na Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), relativa ao exercício de 2018.

O Processo TC nº 1852630-5, que teve a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi formalizado a pedido da procuradora da república, Sílvia Regina Pontes Lopes, para verificar se os portais de transparência das Organizações Sociais de Saúde no Estado e da SES, estavam de acordo com a lei Federal nº 12.527/2011 e as Leis Estaduais nºs 14.804/2012 e 15.210/2013.

O trabalho, desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Contas de Autarquias e Fundações do TCE, identificou, em junho de 2018, que os sítios eletrônicos da SES e das OSs não continham as informações mínimas obrigatórias estabelecidas pelos normativos ligados à transparência. A lista inclui desde os programas, projetos, ações, obras e atividades com indicação da unidade responsável; aos repasses ou transferências de recursos financeiros; à execução orçamentária e financeira e às licitações realizadas e em andamento.

Notificado a prestar esclarecimentos ao TCE, o secretário de saúde alegou que em novembro de 2017 um cronograma foi encaminhado ao Ministério Público Federal demonstrando que todas as etapas para a implementação do portal vinham sendo cumpridas, bem como o plano de ação com a proposta de implantação do novo portal de transparência do Governo, como manda a Lei de Acesso à Informação. As Organizações Sociais de Saúde, por sua vez, informaram que vinham concentrando esforços para atender as exigências da LAI.

A pedido do relator, a equipe da Gerência de Contas de Autarquia do TCE realizou nova análise em dezembro do ano passado, constatando que algumas das informações disponibilizadas pelas entidades envolvidas permaneciam insuficientes, embora tenham ocorrido avanços importantes no processo.

Com base nos fatos apontados pela auditoria e nas defesas, o relator apresentou as seguintes conclusões:

“É forçoso reconhecer, por um lado, os avanços da transparência quando se comparam os dois momentos de verificação: antes e depois da atuação do Controle. (…) Ao mesmo tempo, conquanto esta evolução no cumprimento das regras de transparência nos leve a concluir que a maioria dos itens de verificação da transparência exigidos pelas leis de regência, em dezembro de 2018 (prazo final da instrução do presente processo), estava sendo observada, é imperioso que a Secretaria de Saúde e os parceiros privados envidem novos e contínuos esforços com vistas a cumprirem fielmente as regras de transparência. Ela, a transparência, é atributo da República, da democracia, da boa governança, sendo condição fundamental para o exercício pleno dos controles institucionais, interno e externo, e, sobretudo, do controle social. Da parte do TCE-PE, além do monitoramento contínuo, por meio de auditorias especiais como esta, assim como por meio do julgamento de contas anuais, está sendo elaborada, pela Coordenação de Controle Externo (CCE) uma proposta de Resolução específica para a transparência de gastos com saúde por meio das OSs. Esse novo marco regulatório será de suma importância para uma avaliação metodologicamente mais precisa e pautada, também, por indicadores qualitativos de transparência.”

Por fim, o relator estipulou o prazo de 120 dias, a contar da publicação da decisão, para que a Secretaria de Saúde e as OSs adotem novas medidas de transparência.

O TCE deverá realizar um novo monitoramento da transparência nas entidades fiscalizadas, após finalizado o referido prazo.

A decisão do relator será enviada ao atual secretário de Saúde do Estado, aos gestores das OSs envolvidas, ao secretário da Controladoria Geral do Estado e ao conselheiro relator das contas de 2019 da SES. O Ministério Público de Contas também receberá cópia para encaminhamento à procuradora Sílvia Pontes Lopes.