Paulo Câmara em pronunciamento: “fique em casa”

Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será repassado aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total a ser repassado será de R$ 6.354.242.438,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.942.803.047,68.

Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,96% em relação ao ano passado.

Mesmo com este cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM.

“É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização neste segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores do que os resultados observados no primeiro semestre”, reforça o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog da Andréia Sadi.

O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação.

A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

Durante o encontro, Bolsonaro diz que sua família sofre perseguição no Rio de Janeiro e que, por isso, trocaria o chefe da superintendência da PF no Rio. Ele cita o termo “segurança no Rio”. O presidente acrescentou que, se não pudesse fazer a substituição, trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça – à época, Moro.

Na reunião, Bolsonaro – que apresentava um tom de irritação e mau humor – trata a superintendência da PF do Rio com o termo “segurança”, e afirma que não iria esperar sua família ser prejudicada.

Presidente insistiu em amigo da família para comando da PF

O presidente da República comunicou a Moro que iria trocar o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, por Alexandre Ramagem – atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e amigo da família Bolsonaro.

Moro se recusou. Disse “não, não topo isso” e falou com os generais que integram o governo. Estavam presentes na reunião Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Netto (Casa Civil), que prestam depoimento à PF nesta terça-feira (12). Mas o presidente da República se mostrou irredutível, pois Ramagem seria a pessoa que forneceria para ele relatórios de inteligência e que poderia de alguma forma blindar investigações.

Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para a diretoria-geral da PF, mas o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o decreto. O presidente, então, optou pelo delegado Rolando de Souza, que trabalhou com Ramagem na Abin.

Depoimentos

Em depoimento nesta segunda-feira (11), Ramagem disse que conta com o apreço da família Bolsonaro, mas negou ter intimidade.

Além dele, a PF tomou o depoimento nesta segunda do ex-superindente da PF no Rio de Janeiro Ricardo Saadi, que relatou aos investigadores desconhecer os motivos para a sua exoneração, ocorrida em agosto de 2019.

Na época da exoneração, Bolsonaro disse que a troca havia sido efetuada por motivos de “produtividade”. Ao se demitir do governo, no mês passado, Moro apontou que Bolsonaro fez pressão para tirar Saad da superintendência do Rio.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou afastar o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), do mandato de senador. O magistrado, no entanto, optou por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o parlamentar tucano.

No despacho, Fachin decidiu submeter ao plenário do Supremo o pedido de prisão de Aécio solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O relator da Lava Jato determinou ainda que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) seja afastado da Câmara. Fachin, a exemplo do que decidiu em relação a Aécio, também preferiu enviar ao plenário do tribunal o pedido da PGR para prender o deputado do PMDB.

Agentes da PF e do MPF foram ao apartamento de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, em Copacabana, mas não a encontraram. Ela foi presa na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Operação também faz buscas em outros endereços ligados a Aécio pelo país.

Na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro, às 9h, no fórum de Tabira, acontece o julgamento de Adjailton Alves da Silva acusado pela pratica de feminicídio contra a esposa Acsa Naara Alves Ferreira em 14 de maio de 2018.

O acusado é ex genro do empresário Alberto Marcos Paes, o popular irmão Betinho. O fato teve grande repercussão devido aos requintes de crueldade por parte do agressor, e também pelo fato de ser uma família evangélica e tradicional em Tabira. A vítima, Acsa Naara Alves Ferreira, por um milagre não veio a óbito.

Relembre o caso em nota do Blog: A vítima de tentativa de feminicídio em Tabira foi Acsa Naara, 32 anos, atingida por golpes de faca desferidos por Adjailton Alves, seu marido, tem uma lesão importante em um dos olhos e deve ser transferida para Recife tão logo seja estabilizada a lesão mais grave, na jugular, motivo pela qual foi cirurgiada.

Os médicos avaliaram que um dos golpes que a atingiram lesionou a região do supercílio e consequentemente o olho. É possível que o local tenha sido atingido na tentativa da vítima de evitar um golpe letal no pescoço. A lesão é avaliada como “preocupante”. O  crime chocou a cidade esta manhã. A motivação seria ciúmes.

Há relatos de outros casos de agressão do acusado. O casal tem dois filhos menores. A Guarda Municipal de Tabira conseguiu capturar o acusado. Ele passou pela chamada Audiência de Custódia e teve sua prisão preventiva decretada.

Nas redes sociais, circula um vídeo feito no momento em que o acusado era preso. Outra imagem divulgada mostra como ficou a casa do casal após a tentativa de feminicídio. Há sangue e móveis revirados, indicando que houve luta corporal. O acusado foi autuado em flagrante.

Em junho do ano passado, Acssa Naara foi ao Hospital Regional Emília Câmara agradecer ao atendimento emergencial que teve, determinante para que fosse salva. Ela esteve com familiares e agradeceu à equipe que prestou os primeiros socorros, representada pela Diretora Patrícia Queiroz.

Dizendo não querer entrar no mérito dos problemas do Bolsa Família de cidades vizinhas, a secretária de Assistência Social da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Joana D’arc, falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Joana deixou claro que o que aconteceu em seu município foram correções feitas pela CGU quanto a frequência escolar, NIS de crianças que mudaram de escolas e os pais não informaram. Sobre as 12 famílias sem perfil para o Bolsa Família, assim que se deu a notificação da CGU, todas foram imediatamente desligadas do programa.

Joana D’arc deixou claro que a administração do Prefeito José Patriota estimula a sociedade a denunciar o que por ventura esteja irregular no Programa. Joana citou a figura do assistente social que faz visitas de avaliação da família e se esta se enquadra no perfil do Bolsa Família. A Secretaria Afogadense considerou um absurdo, integrantes da rede social de um município como psicóloga, Assistente Social, Secretário e Coordenadora, se beneficiarem do recurso do Bolsa Família.

Joana encerrou sua participação citando os telefones para que a população participe em caso de falha no programa. Através da Ouvidoria: (87) 3838-2711 ,  WhatsApp: 9 9978-1666 e no número do Bolsa Família: (87) 3838-2576.

Relembre o caso: Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostrou que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos.

Também   servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).