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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e blogueiro ao STF por tentativa de coagir a Justiça

Por André Luis

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Outras Notícias

Compesa ainda desperdiça muita água tratada no Sertão

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime. Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em […]

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Água é desperdiçada em Afogados da Ingazeira. Não falta vontade a quem faz a Compesa aqui: faltam equipes de prontidão. Fotos: Petrônio Pires

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

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Em Afogados da Ingazeira, veja o absurdo pela falta de equipe de prontidão à noite: o vazamento na Senador Paulo Guerra foi tão grande que formou uma mini lagoa em uma paralela, a Diomedes Gomes. Moradores ligaram para a Rádio Pajeú revoltados.

A revolta aumentou com a notícia do blog de que não há garantia hídrica de abastecimento na região com a Adutora do Pajeú, fruto das manobras de contenção na Barragem de Sobradinho.

 

MPPE investigará falta de reajuste salarial para parte da educação

Por André Luis A pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um Procedimento Administrativo de acompanhamento com o intuito de investigar o impacto da ausência de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, incluindo aposentados, o que gerou uma […]

Por André Luis

A pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou um Procedimento Administrativo de acompanhamento com o intuito de investigar o impacto da ausência de reajuste salarial para a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, incluindo aposentados, o que gerou uma distorção significativa no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco.

O MPPE tomou conhecimento da denúncia apresentada pelo Sintepe em 3 de agosto, na qual o sindicato expôs que a Lei Complementar 519/2023 equiparou os vencimentos de professores da rede estadual com diferentes níveis de formação e tempo de serviço público, ocasionando uma discrepância substancial na categoria. O Sintepe respaldou sua alegação com uma análise técnica realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Diante desses indícios, o MPPE determinou a abertura do Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração dos fatos. A instituição também convocará a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos sobre os argumentos apresentados pelo Sintepe, bem como para se manifestar sobre a denúncia de desvirtuamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O Sintepe alega que a falta de reajuste salarial impactou negativamente a remuneração de professores e profissionais da educação, incluindo aposentados, causando um cenário de desequilíbrio na categoria. A análise técnica realizada pelo DIEESE reforça essa alegação, apontando para uma distorção significativa entre os vencimentos de profissionais com diferentes formações e tempos de serviço.

O andamento do Procedimento Administrativo revelará as conclusões do MPPE em relação a esse caso e as ações subsequentes que serão tomadas para abordar as questões levantadas pelo Sintepe.

Afogados FC lança programa Sócio Torcedor

Na noite deste sábado (25), foi lançado o cartão do sócio-torcedor do Afogados da Ingazeira Futebol Clube. O evento foi realizado no Kabanna’s recepções e contou com a presença do prefeito do município, Sandrinho Palmeira, do vereador César Tenorio, os diretores das torcidas, Rogério Pacífico e Edmilson Targino, dentre outros diretores e convidados da Coruja […]

Na noite deste sábado (25), foi lançado o cartão do sócio-torcedor do Afogados da Ingazeira Futebol Clube.

O evento foi realizado no Kabanna’s recepções e contou com a presença do prefeito do município, Sandrinho Palmeira, do vereador César Tenorio, os diretores das torcidas, Rogério Pacífico e Edmilson Targino, dentre outros diretores e convidados da Coruja do Sertão.

O Afogados da Ingazeira F.C. fez uma parceria com a empresa Planades, que ficará responsável pelo cartão sócio-torcedor, facilitando a adesão de planos para os torcedores com valores acessíveis.

“Essa parceria do Afogados da Ingazeira FC com a Planades vai facilitar a adesão de novos sócios-torcedores. Temos a honra de ter uma empresa afogadense ficando a frente e convidamos a todos para serem sócios da coruja do sertão e alcançarmos muitas glórias”, destacou Edygar Santos, presidente do Afogados da Ingazeira FC.

Prefeitura de Brejinho concede aumento de 6% para professores da rede municipal

A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação. De acordo com a gestão municipal, o aumento […]

A Prefeitura de Brejinho anunciou, na última quarta-feira (10), um reajuste de 6% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O percentual concedido pelo município fica acima da média do índice proposto pelo Governo Federal, representando um avanço na valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a gestão municipal, o aumento beneficiará tanto os professores do quadro efetivo quanto os profissionais aposentados, garantindo a atualização salarial  da categoria.

O anúncio foi feito pelo prefeito Gilson Bento, por meio de suas redes sociais. Na publicação, o gestor destacou que a valorização dos educadores é uma das prioridades da administração.

Segundo ele, a meta da gestão é continuar investindo fortemente na educação,  reconhecendo o papel fundamental dos professores no desenvolvimento do município e na formação das futuras gerações.

Sandrinho Palmeira detalha 100 dias do governo 2.0 e rebate oposição

Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (14) ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), fez um balanço dos seus primeiros 100 dias de gestão neste segundo mandato, abordou diversos projetos em andamento e futuros, respondeu às críticas da oposição e tratou de temas como infraestrutura, educação […]

Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (14) ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), fez um balanço dos seus primeiros 100 dias de gestão neste segundo mandato, abordou diversos projetos em andamento e futuros, respondeu às críticas da oposição e tratou de temas como infraestrutura, educação e a situação financeira do município.

Balanço dos 100 dias e continuidade da gestão

Questionado sobre a avaliação dos 100 dias e a separação entre as ações iniciadas nesta gestão e a continuidade de projetos anteriores, o prefeito destacou a complexidade da questão. “Essa avaliação dos 100 dias para um governo de continuidade, é um pouco complexo de você avaliar”, ponderou Sandrinho. Ele enfatizou que algumas obras e processos, como a construção de escolas e praças, e a licitação para aquisição de ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD), demandam tempo e planejamento prévio.

Respondendo a críticas de Danilo de Simões, o prefeito relembrou que, mesmo em 2023, ano não eleitoral, a gestão conseguiu entregar uma obra por semana, fruto de um planejamento contínuo. Ele anunciou uma maratona de inaugurações para após a Semana Santa, com entregas semanais até dezembro, incluindo a inauguração de diversas ruas pavimentadas, a usina de leite de soja, academias de saúde e praças. “Teremos e teremos até dezembro, que eu queria aqui aproveitar de uma forma bem rápido, só falar de algumas inaugurações que a gente vai estar fazendo agora”, afirmou.

Novas iniciativas e foco no futuro

Sandrinho Palmeira anunciou novas iniciativas, como a criação do PAA Municipal para o fortalecimento da agricultura familiar e a concessão de bolsas de R$ 200 mensais para alunos da zona rural que ingressarem na FASP. “Isso aqui é uma inovação muito grande que é o fortalecimento da agricultura familiar do nosso município, um desejo antigo nosso”, celebrou o prefeito. Ele também mencionou a continuidade do programa Terra Viva, com ações de escavação de valas e a conclusão do projeto Terreiro Iluminado.

A gestão também tem focado no planejamento a longo prazo, com a criação de um escritório de projetos na Secretaria de Planejamento. “Quando a gente cria um escritório de projetos, é exatamente pra gente também projetar a nossa cidade pro futuro. O que é que ela precisa?”, explicou Sandrinho.

Aprovação e desafios financeiros

O prefeito comemorou o índice de 73% de aprovação da sua gestão em pesquisas recentes, mas reconheceu que há sempre espaço para avançar. Ele mencionou as dificuldades financeiras, como o aumento do custo do combustível e da cesta básica, que impactam a manutenção da prefeitura, mesmo com o repasse de recursos permanecendo o mesmo. Apesar disso, segundo ele: a gestão tem conseguido realizar mais de 20% do programa de governo apresentado na campanha.

Investimento em servidores e trânsito

Nos primeiros 100 dias, a prefeitura realizou o chamamento de 47 professores e cinco agentes administrativos aprovados em concurso público. Para o mês de maio, está previsto o chamamento de mais agentes administrativos e o início das ações no trânsito, com a convocação de oito agentes de trânsito para atuar em parceria com a Polícia Militar dentro do “Maio Amarelo”. “A gente vai tá a partir do dia 2 ou 3 de maio, estamos só verificando aí a data, fazendo um chamamento de oito agentes de trânsito para que a gente comece no mês de maio”, anunciou o prefeito.

Caso da Realiza

O prefeito abordou as denúncias sobre a empresa Realiza, responsável por algumas obras no município, referentes a atrasos no pagamento de funcionários. Sandrinho informou que a prefeitura tem notificado a empresa e mantido diálogo com os proprietários, ressaltando que os pagamentos da prefeitura à empresa estão em dia. 

“Não estamos um dia atrasado com a empresa. Também é muito importante dizer isso. A prefeitura paga em dias à empresa”, enfatizou. Ele relatou ter se reunido com os trabalhadores e com o dono da empresa para buscar uma solução e explicou que a empresa alega haver uma disputa judicial com alguns funcionários sobre valores a serem pagos. O prefeito também esclareceu que a empresa está legalizada e pode participar de licitações, conforme a legislação.

Pátio da Feira, energia solar e Expoagro

Sobre o Pátio da Feira, um projeto de longa data, o prefeito admitiu erros no projeto inicial, especialmente em relação à drenagem, e informou que estão sendo feitas ações paliativas enquanto se busca uma solução definitiva. A expectativa é de que a infraestrutura seja concluída ainda este ano.

Em relação ao parque de energia solar, Sandrinho garantiu que a obra não está parada, com 90% da estrutura concluída e aguardando a autorização da CELPE para a ligação. A previsão é que a primeira etapa, beneficiando as escolas municipais, seja inaugurada até o aniversário da cidade, gerando uma economia significativa de aproximadamente R$ 80 mil por mês.

Sobre a Expoagro, o prefeito informou que as discussões já começaram e o anúncio das principais atrações deve ocorrer até o final de abril. Ele adiantou que estuda-se a possibilidade de um formato com maior participação da iniciativa privada.

Prioridades e demandas da população

Questionado sobre a construção de um Pátio de Eventos, Sandrinho explicou que, embora haja um pré-projeto, essa não é a prioridade atual do governo municipal, que está focando em demandas mais urgentes como a municipalização do trânsito. “Governar é eleger prioridade dentro das prioridades. Então, parte de eventos não acaba sendo agora uma prioridade do governo municipal”, justificou o prefeito.

Sobre a política habitacional, o prefeito reconheceu o déficit e informou que a gestão tem um projeto pronto e está buscando parcerias com o governo federal para a captação de recursos, já que a prefeitura não possui um terreno adequado para um empreendimento desse porte. “Essa pauta, ela sempre esteve presente, ela sempre foi discutida. A gente fica aguardando programas federais para que aconteça”, afirmou.

Educação: concurso, conselho e polêmica

Em relação ao concurso para professores, Sandrinho esclareceu que as 47 vagas foram preenchidas de imediato e, embora haja um cadastro de reserva, não há previsão de novas convocações no momento, devido a um estudo de viabilidade econômica. No entanto, a gestão está estudando a possibilidade de abrir um novo concurso para outras áreas.

Sobre a polêmica com o Conselho de Educação em relação ao uso de recursos, o prefeito explicou que houve uma divergência de entendimento e que, após ser provocado pelo conselho, a forma de pagamento foi suspensa, aguardando um parecer do Tribunal de Contas. 

Resposta à oposição e projetos futuros

Sandrinho Palmeira respondeu às críticas da oposição, citando os avanços da sua gestão e das gestões anteriores do PSB no município. Ele mencionou diversas conquistas, como a implantação da Área Integrada de Segurança Pública, a UPAE, a universalização da água, a construção de escolas, pavimentação de ruas e a criação de novas secretarias. “A oposição também ela se faz necessária, desde que ela seja feita com respeito, desde que ela trate com a verdade”, ponderou o prefeito, defendendo um debate propositivo em vez de apenas denúncias.

Sobre a promessa de pavimentação de ruas com até 10 imóveis, o prefeito garantiu que o compromisso está mantido e que a gestão está buscando recursos para isso. Ele também informou que o trabalho de saneamento continua em diversas ruas do município, especialmente nas que estão sendo pavimentadas.

A respeito da manutenção da limpeza urbana, o prefeito afirmou que a iniciativa terá continuidade, com o envolvimento da população através da adoção de canteiros e parcerias para o projeto “Cidade Limpa”. Ele também detalhou os esforços na recuperação de estradas rurais, reconhecendo os desafios de atender a todas as 124 comunidades com os recursos disponíveis. “O cuidado com as nossas estradas, eles estão acontecendo. Se você me perguntar: ‘Ô Saninho, mas tem estrada que tá esburacada?’ Gente, é claro que tem”, explicou.

Por fim, o prefeito abordou a demanda dos servidores por reajuste salarial, informando que o salário mínimo foi reajustado em tempo recorde, apenas três meses após o aumento do governo federal, mesmo sem um aumento proporcional no repasse do FPM para o município.