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PGR ajuíza ações contra leis que limitam percentual de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros

Por André Luis

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

Outras Notícias

Sandrinho inaugura academia e lança programa de bolsas de estudo

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou neste domingo (18) uma Academia da Saúde na comunidade rural da Queimada Grande. A obra, com investimento de R$ 280 mil, foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura. O espaço conta com pista de caminhada, equipamentos para atividades físicas, bancos, iluminação […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou neste domingo (18) uma Academia da Saúde na comunidade rural da Queimada Grande. A obra, com investimento de R$ 280 mil, foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura.

O espaço conta com pista de caminhada, equipamentos para atividades físicas, bancos, iluminação em LED, paisagismo e piso em intertravado. O local também recebeu murais com xilogravuras pintadas pelo artista Edgley Brito, em homenagem ao ex-prefeito José Patriota e à moradora Ana Maria da Silva, ambos já falecidos.

Durante o evento, o prefeito assinou o projeto de lei que institui o programa PROUNI Rural – FASP, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) residentes na zona rural. O objetivo é apoiar a permanência desses alunos no ensino superior.

“Iniciamos a instalação das academias da saúde em Afogados ainda na gestão Patriota, tendo Sandrinho como vice-prefeito. Hoje podemos entregar ao povo mais esse importante equipamento na zona rural”, afirmou o secretário de Saúde, Artur Amorim. Ele também destacou a ampliação do serviço de telemedicina na unidade básica da Queimada Grande.

Além das entregas, o prefeito anunciou um acordo para ampliação do sistema de abastecimento de água da Queimada Grande e da comunidade vizinha da Encruzilhada. “Em até três meses, queremos garantir água de qualidade nas torneiras dessas localidades”, declarou Sandrinho.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores e moradores da Queimada Grande. Alunos beneficiados com o novo programa de bolsas e representantes da FASP também estiveram presentes.

Peemedebistas confirmam e detalham trecho de delação de Machado

Da coluna Painel – Natuza Nery Ao menos um ponto da delação de Sérgio Machado é confirmado por pessoas que viveram os bastidores do PMDB em 2014. Ele diz que Michel Temer reassumiu o comando do partido para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT, depois de caciques da Câmara reclamarem que […]

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Da coluna Painel – Natuza Nery

Ao menos um ponto da delação de Sérgio Machado é confirmado por pessoas que viveram os bastidores do PMDB em 2014. Ele diz que Michel Temer reassumiu o comando do partido para arbitrar a distribuição de R$ 40 milhões encaminhados pelo PT, depois de caciques da Câmara reclamarem que só senadores eram beneficiados. Naquele ano, os deputados de fato ensaiaram uma rebelião por esse motivo. Culpavam Valdir Raupp, então presidente, pela divisão desigual.

Fora desde 2012, Temer retomou o posto na sigla em 16 de julho de 2014. À época, a Câmara era presidida por Henrique Alves. Eduardo Cunha liderava a bancada. No relato de peemedebistas à coluna, não há citação à JBS, mencionada pelo delator, nem ao valor específico de R$ 40 milhões.

Os filhos de Machado ganharam um presentão na colaboração do pai. Pelo acordo, mesmo que não tenham declarado recursos no exterior, poderão fazê-lo agora, independentemente do valor — e sem nenhuma punição aparente.

Quando recebeu a informação de que estava na delação de Machado, Temer lamentou — além das implicações óbvias — a inversão de expectativas: a terça estava programada para ser dominada pela agenda positiva de sua primeira PEC.

Superintendente da CODEVASF defende padre Júlio Lancellotti: “Exemplo de Bondade Sob Ataque”

Por André Luis O superintendente da CODEVASF Petrolina, Edilázio Wanderley, utilizou suas redes sociais para manifestar apoio ao padre Júlio Lancellotti, que está sob investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Rubinho Nunes, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), solicitou a CPI para investigar ONGs que […]

Por André Luis

O superintendente da CODEVASF Petrolina, Edilázio Wanderley, utilizou suas redes sociais para manifestar apoio ao padre Júlio Lancellotti, que está sob investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Rubinho Nunes, fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), solicitou a CPI para investigar ONGs que atuam em favor de pessoas em situação de rua, incluindo o padre Júlio.

Edilázio Wanderley expressou sua solidariedade ao padre Júlio, destacando seu trabalho humanitário e classificando-o como um “exemplo vivo do evangelho em ação”. Em suas declarações, Wanderley ressaltou a importância do papel desempenhado pelo padre Júlio no auxílio aos mais necessitados e sua dedicação ao serviço ao próximo.

“Padre Júlio personifica esse princípio através de um trabalho incansável e cheio de compaixão, voltado para aqueles que mais necessitam. Sob sua liderança, foram lançadas diversas iniciativas, não só em São Paulo, mas em todo o país, que proporcionam alívio imediato e também plataformas para a reconstrução de vidas”, afirmou Edilázio Wanderley.

O superintendente, que testemunhou o trabalho do padre Júlio durante seu período como Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco, salientou o impacto positivo das ações humanitárias do padre. “Ele promove a dignidade humana, uma missão essencial que visa restaurar a autoestima e a esperança em indivíduos cotidianamente marginalizados pela sociedade”, declarou.

Em relação à CPI, Wanderley lamentou a iniciativa, sugerindo que ela representa “um ataque não somente a um indivíduo que tem sido um exemplo vivo do evangelho em ação, mas também aos valores que ele incansavelmente representa”. Ele acrescentou que a CPI desvia a atenção dos verdadeiros problemas enfrentados pela sociedade.

“A CPI, neste contexto, parece ignorar o impacto positivo de seu trabalho e sua dedicação ao serviço ao próximo, além de desviar a atenção dos verdadeiros problemas que nossa sociedade enfrenta”, concluiu Edilázio Wanderley.

O pronunciamento de Wanderley destaca o crescente debate em torno da CPI em São Paulo, que promete trazer à tona discussões acaloradas sobre as atividades das organizações de assistência a pessoas em situação de rua na cidade. veja abaixo a íntegra da postagem de Edilazio:

 

Quando o Cine São José volta a funcionar?

Cinéfilos da região tem perguntado nas redes sociais do Cine São José quando ele retoma suas atividades. Parado desde setembro, o cinema teve problemas técnicos provavelmente causados por intercorrência de variação de tensão na cabine. Apesar das providências para garantir estabilidade no local, um pico de tensão foi aferido pelo relatório da Cristhie,  empresa responsável […]

Cinéfilos da região tem perguntado nas redes sociais do Cine São José quando ele retoma suas atividades.

Parado desde setembro, o cinema teve problemas técnicos provavelmente causados por intercorrência de variação de tensão na cabine. Apesar das providências para garantir estabilidade no local, um pico de tensão foi aferido pelo relatório da Cristhie,  empresa responsável pelo equipamento de projeção.

Outra dificuldade é a identificação da peça que apresentou problema.  Após verificação,  foi identificado defeito no componente chamado balastre. Outro problema, a importação do componente, já que a fabricante alegou problemas de disponibilidade.

O técnico responsável,  Alexandre Barros, é de São Paulo e atua em todo o país.  Em Pernambuco,  dá manutenção também ao Cine São Luiz e cinema do Teatro do Parque. Para sua vinda, é necessário serviço de melhoria das condições elétricas e de estabilidade da cabine. Para isso, a rede do cinema será ligada à usina própria da emissora,  cujo transformador já foi adquirido e instalado, dando segurança à Rádio Pajeú.

Também está sendo instalado um estabilizador que suporte a tensão da cabine. O trabalho está sendo tocado por Hidro Eletro e SP Eletrônica . Todo o processo também está sendo acompanhado pela parceira Pajeú Filmes, que montou a programação dos 80 anos do Cine.

O orçamento total deve ultrapassar os R$ 35 mil. Para isso,  a Fundação utilizará recursos próprios e parcerias. A entidade tem buscado parceiros privados e da sociedade para suporte à sua manutenção. Mas isso não é condição para a manutenção,  que será realizada.

Outra luta em paralelo é pela estruturação do espaço,  com novas cadeiras, adequadas para a sala.  Essa interlocução será puxada com os deputados eleitos com votos da região e com a futura gestão da FUNDARPE.

Dito isso,  fica a expectativa da retomada no início de 2023, passo necessário e importante para manutenção de um símbolo de resistência cultural no Pajeú.

Políticos emitem nota de pesar sobre a morte do ex-vereador Liberato Costa Júnior

Humberto Costa: “O Recife perdeu, mais do que um grande homem público, um apaixonado tanto pela cidade quanto pelas suas questões. Liba era um sujeito permanentemente envolvido com o nosso cotidiano, alguém que respirava as histórias passadas e presentes do Recife. Ficamos todos órfãos da sua lucidez política e do seu encantamento pela nossa cidade.” […]

Humberto Costa: “O Recife perdeu, mais do que um grande homem público, um apaixonado tanto pela cidade quanto pelas suas questões. Liba era um sujeito permanentemente envolvido com o nosso cotidiano, alguém que respirava as histórias passadas e presentes do Recife. Ficamos todos órfãos da sua lucidez política e do seu encantamento pela nossa cidade.”

Fernando Bezerra Coelho: “Foi com imenso pesar que recebi a notícia do falecimento do amigo Liberato Costa Júnior, ou Liba, como era chamado no meio político. Um companheiro de muitas lutas e caminhadas, que ao longo de toda a sua trajetória soube se manter firme aos ideais de democracia e liberdade que sempre defendeu. Um homem que jamais deixou de dizer o que pensava e foi intransigente na defesa das melhores tradições políticas de Pernambuco. Liberato teve, em décadas de dedicação ao Recife, como vereador da capital, uma enorme folha de serviços prestados à cidade. Desejo à família e aos amigos que Deus possa confortá-los nesse momento de tanto sofrimento.”

Fernando Filho: “Liberato Costa Júnior era uma referência na política pernambucana e, em especial, na política do Recife. Um homem íntegro, que jamais se utilizou da política em benefício próprio. Em décadas de trabalho e vida pública soube manter-se como a pessoa humilde que sempre foi. Um político que marcou de forma profunda e definitiva a história da capital pernambucana. Fará muita falta a todos nós, com seus conselhos sempre pertinentes e sinceridade absoluta. Que a família possa encontrar em Deus o conforto necessário para atravessar esse momento.”

Miguel Coelho: “Liberato Costa Júnior foi uma figura política admirável para Pernambuco e o Recife. Admirado e respeitado por todos, independente de lado ou coloração partidária. Tinha por ele grande admiração, sua devoção ao Recife era algo admirável. Dedicou a vida pela cidade, sempre trabalhando com muita dedicação e entusiasmo. Certamente deixará saudades em todos nós. Levo meus pesares à família e amigos, que possam encontrar o conforto nesta hora de sofrimento.”