PGR ajuíza ações contra leis que limitam percentual de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros
Por André Luis
Por André Luis
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).
As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.
Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.
A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.
A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.
O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado conduziu, nesta quinta-feira (27), o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida. O ato aconteceu no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, que recebeu as famílias aptas a participar do processo e acompanhar a definição da ordem de escolha das casas. Durante a cerimônia, Márcia Conrado […]
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado conduziu, nesta quinta-feira (27), o sorteio das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida. O ato aconteceu no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, que recebeu as famílias aptas a participar do processo e acompanhar a definição da ordem de escolha das casas.
Durante a cerimônia, Márcia Conrado ressaltou que o avanço do projeto habitacional é resultado direto do trabalho realizado pela prefeitura e das articulações construídas ao longo dos últimos anos. “O Residencial Vanete Almeida é fruto de muito trabalho. Nada disso seria possível sem as parcerias que construímos com o presidente Lula, com o deputado Fernando Monteiro e com todo o time que acredita na força de Serra Talhada. Hoje, as famílias veem concretizado um projeto que foi planejado com responsabilidade e compromisso”, declarou.
A prefeita também destacou a importância da transparência em cada etapa do processo. A lista oficial dos contemplados aptos foi divulgada antecipadamente no site institucional da Prefeitura de Serra Talhada, permitindo que as famílias acompanharem todas as fases do programa, que engloba articulação institucional, etapas técnicas, cadastramento e acompanhamento social.
Ao final, Márcia Conrado enfatizou o impacto simbolizado pelo sorteio das unidades. “Essas casas são mais do que tijolos, telhas e paredes. São sonhos, são identidade, são dignidade para as famílias de Serra Talhada. É um novo começo, e nós seguimos trabalhando para que cada vez mais pessoas tenham esse direito garantido”, afirmou.
O secretário-executivo Eduardo Pazuello assumiu a pasta interinamente. Em um breve pronunciamento na tarde desta sexta-feira, o médico Nelson Teich anunciou sua saída do Ministério da Saúde. Ele afirmou que o pedido de demissão foi uma escolha sua e não respondeu perguntas da imprensa. “A vida é feita de escolhas, e hoje eu escolhi sair. […]
O secretário-executivo Eduardo Pazuello assumiu a pasta interinamente.
Em um breve pronunciamento na tarde desta sexta-feira, o médico Nelson Teich anunciou sua saída do Ministério da Saúde. Ele afirmou que o pedido de demissão foi uma escolha sua e não respondeu perguntas da imprensa.
“A vida é feita de escolhas, e hoje eu escolhi sair. Digo a vocês que dei o melhor de mim nesses dias, não é uma coisa fácil estar a frente de um ministério num período difícil como esse”, afirmou.
Teich disse ainda que a missão do ministério é dividida com estados e municípios e que a pasta deixou um plano estratégicos para auxiliar estes entes federativos diante da pandemia.
“Foi construído um programa de testagem, pronto para ser implementado, para entender a dimensão da covid no Brasil”, acrescentou.
O ex-ministro também contou que a pasta, durante sua breve gestão, habilitou 4 mil leitos de UTI e auxiliou com o fornecimento de equipamentos de proteção e recursos humanos em um quadro de “crise mundial” dos insumos.
“Não aceitei o convite pelo cargo, mas porque achei que podia ajudar o Brasil e as pessoas”, disse destacando esta ser sua primeira experiência em gestão pública e agradecendo aos profissionais de saúde e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O ministro da Saúde, Nelson Teich, pediu demissão após 29 dias no cargo. O secretário-executivo Eduardo Pazuello assumiu a pasta interinamente.
Nelson Teich se reuniu na manhã desta sexta-feira (15) com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O compromisso não constava na agenda oficial de Bolsonaro. O encontro durou cerca de 15 minutos.
O presidente defende mudanças no protocolo do uso da hidroxicloroquina no tratamento do novo coronavírus, mas o ministro é contra, o que gerou críticas de bolsonaristas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu neste domingo, 02, que o Facebook deve liberar em 48 horas anúncios do candidato ao Senado, Bruno Araújo (PSDB). Após o Facebook alegar problemas tecnológicos, a medida judicial foi acionada pelos advogados, Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto, responsáveis pelo jurídico de Bruno Araújo e Mendonça Filho […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu neste domingo, 02, que o Facebook deve liberar em 48 horas anúncios do candidato ao Senado, Bruno Araújo (PSDB).
Após o Facebook alegar problemas tecnológicos, a medida judicial foi acionada pelos advogados, Paulo Fernandes Pinto e Eduardo Porto, responsáveis pelo jurídico de Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).
A decisão, em caráter liminar, também diz que caso não seja cumprida a medida, no prazo de 48 horas, o Facebook terá que pagar multa diária de R$ 10 mil por dia.
“Mesmo após diversas tentativas de criação de conta de anúncios eleitorais no formato requerido pela legislação, não houve sucesso em nenhum canal de comunicação posto à disposição pelo Facebook para a resolução dos problemas técnicos, demonstrando que a empresa não está cumprindo suas obrigações legais, fato que prejudica a divulgação do candidato” , destacou o advogado Paulo Fernandes Pinto.
A vereadora Jordânia Siqueira anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim. Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto, reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município. Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome. Ela falou a um Podcast e apresentou corte do […]
A vereadora Jordânia Siqueira anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.
Ela fazia parte da base prefeito Adelmo Moura (PSB). Entretanto, reclamou espaço e principalmente apoio do prefeito no seu desejo de disputar a prefeitura do município. Adelmo tem dito ser cedo para anunciar seu nome.
Ela falou a um Podcast e apresentou corte do anúncio em sua rede social.
Assim, a vereadora se lançou candidata. Ela se soma a Anderson Lopes, nome da oposição, como atuais nomes na disputa. Já o prefeito Adelmo Moura segue o mistério sobre quem será seu ungido em 2024.
Na noite desta terça-feira (15), aconteceu no Cine São José a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Afogados da Ingazeira. A solenidade contou com a presença da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, que conduziu o ato de posse e destacou a importância da advocacia sertaneja para […]
Na noite desta terça-feira (15), aconteceu no Cine São José a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Afogados da Ingazeira. A solenidade contou com a presença da presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, que conduziu o ato de posse e destacou a importância da advocacia sertaneja para o fortalecimento da instituição no estado.
Assume a presidência da subseccional o advogado Jonas Cassiano, que comandará a entidade no triênio 2025/2027, ao lado de Monique Dias (vice-presidente), Túlio Mascena (secretário-geral), Luana Andrade (secretária-geral adjunta), John Lenon (tesoureiro) e Marcela Oliveira (tesoureira adjunta). Também foram empossados conselheiros e presidentes das comissões temáticas.
Em seu discurso, Jonas Cassiano ressaltou a responsabilidade de liderar a advocacia da região, que abrange sete municípios: Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Ingazeira, Iguaracy, Tabira e Solidão. “Recebo com muito orgulho, mas sem nenhum deslumbramento. Nosso propósito é atuar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, fazendo valer as prerrogativas dos advogados e advogadas do Sertão do Pajeú”, afirmou.
Jonas destacou ainda a importância da atuação institucional conjunta com o Judiciário e outras autoridades para enfrentar gargalos que dificultam a prestação jurisdicional. “O desrespeito à atuação do advogado é também o desrespeito ao direito de quem ele representa. A OAB Afogados estará aberta ao diálogo, atenta à defesa das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito”, completou.
O novo presidente aproveitou a ocasião para apresentar conquistas recentes da subseccional, como a campanha Alvará e Verba Alimentar, o convênio com a UPE oferecendo descontos em pós-graduações e a realização do Seminário de Direito e Administração Pública. Anunciou ainda o empenho da diretoria na luta pela sede própria da OAB Afogados e pela instalação de novas salas da instituição em Carnaíba e no prédio da Delegacia Seccional.
Jonas lembrou suas raízes e o compromisso com a cultura sertaneja. “Mais que uma atuação institucional, também é compromisso pessoal respeitar e fomentar as tradições da música e da cultura do Sertão do Pajeú”, declarou, encerrando com uma homenagem à família e aos colegas de profissão.
A presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, parabenizou a nova gestão e elogiou o perfil do presidente empossado. “Em dez anos de convivência, posso afirmar que Jonas é altamente capacitado, ético, leal e comprometido. Tenho convicção de que fará um trabalho único e gratificante para toda a advocacia do nosso estado”, destacou.
A solenidade contou ainda com apresentações culturais, incluindo a centenária Banda Filarmônica Santo Antônio de Carnaíba e o poeta Genildo Santana, reforçando o elo da advocacia local com a cultura do Pajeú. As informações são do Causos & Causas.
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