PGJ recomenda que seja garantida a adolescentes vacinação com imunizante autorizado pela Anvisa

Em encontro na tarde deste domingo (3), em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva debateu com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o senador Humberto Costa (PT) sobre o cenário político local e nacional.

Com a reunião, Lula tenta formar uma aliança entre os partidos em Pernambuco.

Para Humberto Costa, o povo sente falta do tempo em que Lula governou e o estado viveu um grande crescimento econômico.

“Vamos seguir dialogando para encontrar um bom entendimento entre os nossos partidos. O Brasil precisa de união contra tudo que Bolsonaro representa, vamos buscar isso em Pernambuco”, declarou o senador.

Paulo destacou: “reunião importante em Brasília com o ex-presidente Lula e o senador Humberto Costa. Discutimos os novos passos da frente ampla do campo progressista de oposição ao atual Governo Federal. Diálogo produtivo em favor de Pernambuco e do Brasil”.

O Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Prof. Pedro Falcão, participou do Seminário de Sustentabilidade, Inovação e Tecnologia para o Polo Gesseiro que aconteceu em Araripina, Sertão do Estado, no auditório do Centro Tecnológico do Araripe, realizado pelo SindusGesso (Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco), Sebrae Unidade do Sertão do Araripe, UPE e Escola Politécnica de Pernambuco, e que contou com o apoio do Sistema Fiepe, do ITEP e da Coordenação Setorial de Extensão e Cultura da UPE.

“As macrorregiões de Pernambuco têm seus Arranjos Produtivos, e a UPE tem dado uma contribuição no desenvolvimento de soluções nas áreas de Inovação e Tecnologia, como estamos também fazendo em Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e região Metropolitana do Recife.” – Afirmou Prof. Pedro Falcão.

O evento em Araripina debateu a cadeia produtiva do gesso, com temas como a interlocução com o Ministério Público do Trabalho, o uso de novas matrizes energéticas, a criação de grupos de pesquisa e formação de um comitê técnico para produzir conhecimento para as indústrias, objetivando melhorar a competitividade da maior economia da região, que produz cerca de 95% do gesso nacional.

DESENVOLVIMENTO DO POLO GESSEIRO

Junto a outros professores da Universidade de Pernambuco, profº Pedro Falcão afirmou que a instituição conta com pesquisadores de diversas áreas à disposição . “É nosso desejo transferir estes conhecimentos para dentro das indústrias de modo a contribuir com o crescimento do polo gesseiro do estado”, destacou. Durante o seminário foram realizadas apresentações pelos professores: Béda Barkokébas, Bianca de Vasconcelos, Sérgio Peres, Yeda Vieira, Emilia Rabbani e Alberto Casado Jr, além de apresentações realizadas pelo ITEP e o Sistema FIEPE.

A comitiva da UPE visitou diversas indústrias e promoveu reuniões com empresários para a formação de parcerias entre o setor e a Universidade. Participaram ainda do evento o Diretor da Escola Politécnica da UPE, Prof. José Roberto Cavalcanti, a Diretora de Política e Articulação da SECTI, Luciana Távora, a presidente do SINDUSGESSO, Ceissa Campos Costa, e representantes do Sebrae, da Fiepe e do Crea-PE, além de diversos empresários do polo gesseiro do Araripe.

A Faculdade de Integração do Sertão- FIS,  informou em nota que tem acompanhado atentamente as informações e recomendações dos órgãos oficiais de saúde do estado de Pernambuco sobre o Coronavírus (COVID19).

“Diante desses fatos informamos a toda comunidade acadêmica que a Faculdade de Integração do Sertão- FIS tem intensificado a higiene de todos os setores da instituição”.

E segue: “As aulas e demais atividades acadêmicas serão mantidas de forma regular, nos dias e horários habituais”.

A entidade diz que, caso haja qualquer indicação de paralisação para as faculdades particulares, vinda dos órgãos de saúde, acatará de imediato a recomendação.

“Há muitos boatos que são veiculados nas redes sociais. São notícias falsas que têm deixado as pessoas alarmadas. Pedimos encarecidamente que não repassem informações que não tenham sido expressas pelos órgãos competentes”.

E conclui: “Estamos atentos aos comunicados oficiais e caso tenhamos novas informações repassaremos a toda comunidade acadêmica. Por ora, pedimos que todos se tranquilizem e que as recomendações sobre higiene sejam mantidas por todos nós”.

A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá julgar nesta terça-feira (4), a admissibilidade de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira. O caso, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, refere-se ao processo número 23267239.

O processo analisa a contratação de 24 Agentes de Combate às Endemias durante o exercício financeiro de 2020, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016 realizado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, já falecido. 

Embora a decisão do TCE-PE é aguardada com expectativa, visto que envolve a legalidade e regularidade das admissões realizadas pela gestão anterior, acredita-se que não haverá problemas quanto a legalidade das admissões. 

Por Jefferson Calaça *

A história da Ordem dos Advogados do Brasil é marcada pela sua luta em prol dos anseios e direitos populares, como também, a defesa do estado democrático de direito.

O ideário de liberdade, igualdade e democracia sempre foram princípios buscados pela OAB nacional tendo presença destacada nas últimas décadas, nas trincheiras da resistência ao regime militar e na defesa das instituições livres e democráticas do Brasil.

A advocacia não é apenas uma profissão, constituindo-se também em munus público, e exatamente por tal motivo que foi marcada na nossa carta magna, no seu artigo 133 com essencial à Justiça.

Os advogados sempre foram consagrados como defensores da democracia, escudeiros da sociedade na garantia de direitos individuais e coletivos, consagrados legal e constitucionalmente.

No entanto, em sentido oposto ao perfil histórico de lutas da OAB nacional, os 850.000 advogados existentes atualmente no país, não possuem o direito de eleger diretamente o presidente do seu Conselho Federal e nos demais componentes de sua diretoria.

O inciso IV do artigo 67 da Lei nº 8.906/94 impediu que os advogados brasileiros escolhessem livre e diretamente o seu presidente e os outros membros da Diretoria do Conselho Federal da Ordem.

Esta é uma situação que precisa ser alterada urgentemente no Brasil. Não podemos mais conviver com esta contradição latente na nossa classe. A democracia interna na OAB precisa ser exercitada em todos os níveis e o voto direto para presidência nacional reforçará o exemplo de participação que tanto almejamos.

Existe em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei nº 2916/11, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ), que prevê a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da OAB.

Urge, pois, este debate no seio da advocacia. O argumento pífio de que apenas os estados com maior número de advogados elegeriam os seus candidatos, cai por terra quando temos eleição livre e direta até para a presidência da república, luta esta encampada pela própria OAB nacional em tempos vindouros.

Será que os advogados brasileiros não estão aptos a exercerem o seu livre direito de votar? Será que os advogados que elegem o presidente do seu país, não podem eleger o presidente do seu Conselho Federal? Essa é uma dura reflexão que precisa com coragem ser dita e defendida.

Entendemos que já passou da hora da reforma na Lei nº 8.906/94 e a eliminação de uma vez por todas deste paradoxo existente, de uma entidade nacional que luta na defesa das mais amplas liberdades democráticas e internamente ainda convive com um sistema eleitoral excludente.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.