Notícias

PGJ recomenda que seja garantida a adolescentes vacinação com imunizante autorizado pela Anvisa

Por André Luis

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.

Outras Notícias

Quaest: João Campos tem 55% contra 24% de Raquel Lyra

Se comparado com levantamento anterior, diz instituto, prefeito do Recife caiu um ponto e governadora,  quatro. Vantagem foi de 28% a 31% Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que João Campos (PSB), prefeito do Recife, tem 55% das intenções de voto para governador de Pernambuco no primeiro turno das eleições de 2026, contra 24% […]

Se comparado com levantamento anterior, diz instituto, prefeito do Recife caiu um ponto e governadora,  quatro. Vantagem foi de 28% a 31%

Pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que João Campos (PSB), prefeito do Recife, tem 55% das intenções de voto para governador de Pernambuco no primeiro turno das eleições de 2026, contra 24% da atual governadora Raquel Lyra (PSD).

Com este resultado, João Campos seria eleito na primeira etapa da votação.

O ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado (PL), aparece na terceira posição, com 6%. Já o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), considerado pela primeira vez no levantamento, ficou em quarto, com 4 pontos.

Outros 7% declararam voto em branco ou nulo, e 4% disseram não saber em quem votar.

Em comparação com a última pesquisa estadual do instituto, realizada em fevereiro, João Campos perdeu um ponto percentual, enquanto a governadora caiu quatro. Seis meses atrás, a distância entre eles era de 28 pontos. Agora, o socialista está 31 pontos a frente.

A pesquisa foi a campo entre os dias 13 e 17 de agosto — ou seja, antes da instalação da CPI da Publicidade e da polêmica envolvendo um assessor do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

No mesmo período, o prefeito João Campos acompanhou o presidente Lula em entregas do governo federal em Goiana e no Recife, enquanto a governadora não compareceu.

O mesmo levantamento da Quaest revelou que o presidente possui aprovação de 62% entre os pernambucanos.

A pesquisa Quaest entrevistou 1.104 eleitores de Pernambuco com 16 anos ou mais. A margem de erro é de três pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

João Campos foi o preferido entre todos os públicos analisados pela pesquisa. O prefeito do Recife superou Raquel Lyra entre eleitores de todas as idades e escolaridades.

TJPE determina que Câmara de Salgueiro desengavete e vote autorização para empréstimo de R$ 30 milhões

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a votação em segundo turno do empréstimo de R$ 30 milhões pelo município de Salgueiro. Após o projeto ser aprovado em 1° turno por 8 votos a 7, a Mesa Diretora tem, segundo o governo municipal,  manobrado para não votar em segundo turno. A gestão Marcones Sá questionou […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a votação em segundo turno do empréstimo de R$ 30 milhões pelo município de Salgueiro.

Após o projeto ser aprovado em 1° turno por 8 votos a 7, a Mesa Diretora tem, segundo o governo municipal,  manobrado para não votar em segundo turno.

A gestão Marcones Sá questionou a decisão e atribui à manobra da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro, envolvendo o presidente Sávio Pires, o primeiro secretário Flavinho e o segundo secretário Emanuel Sampaio

A justiça considerou a decisão da mesa diretora como contrariada à legislação vigente e aos princípios democráticos, uma vez que feriu os direitos e interesses da população salgueirense.

A medida judicial ressalta a importância do respeito às normas e procedimentos legais, garantindo transparência e participação democrática nos processos decisórios do poder legislativo municipal.

O empréstimo de R$ 30 milhões é tido como fundamental pela gestão Marcones Sá.  Sua votação em segundo turno terá que ocorrer atendendo ao Regimento Interno,  diz a decisão.

“A determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a votação do financiamento de R$ 30 milhões com a Caixa Econômica Federal em segundo turno destaca a possibilidade de realizar a tão sonhada iluminação das BRs, pavimentação de 90 ruas e asfaltamento de avenidas importantes em Salgueiro.  A principal beneficiada será a população “, disse o gestor em rede social.

Tribunal aponta indícios de irregularidades em licitação de combustíveis em Itapetim

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13. Por Juliana Lima Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA […]

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

Raquel Lyra comanda aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres. A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), […]

Fortalecendo políticas públicas voltadas às mulheres, a governadora Raquel Lyra comandou, nesta terça-feira (17), na sede da Secretria da Mulher de Pernambuco (SecMulher), no Bairro do Recife, aula inaugural do Curso de Qualificação em Políticas Públicas para as Mulheres.

A formação é resultado de convênio firmado entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE), com objetivo de fortalecer a atuação das gestoras municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas voltadas às mulheres em Pernambuco. A iniciativa é direcionada às secretárias e coordenadoras municipais que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OMPM) em todo o Estado.

“Precisamos trabalhar para ter mais equidade e justiça para as mulheres. Com este curso, além da troca de conhecimento, estamos fortalecendo a rede de proteção das mulheres em Pernambuco, tornando nosso Estado mais seguro. Quando cuidamos de uma mulher, cuidamos de toda a sociedade. Essa formação é fundamental para atingir esses objetivos, qualificando as servidoras municipais para que elas estejam aptas a entender e replicar boas práticas de políticas públicas para as mulheres. Com essa qualificação, estamos plantando um legado positivo para o futuro do Estado”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Presente no encontro, a vice-governadora Priscila Krause disse que a abertura da formação é um dia histórico. “O curso representa uma qualificação necessária. Estamos entregando conhecimento especializado, no qual as servidoras municipais podem fazer aplicação direta no cotidiano. Além disso, estamos trabalhando com os municípios em regime de colaboração com o Estado nas políticas públicas para as mulheres na ponta. É necessário que essa formação se torne política de Estado”, disse a gestora.

O curso tem duração de dois meses, divididos em 10 encontros, de forma descentralizada no Recife, Caruaru e Serra Talhada. A partir de 22 de março, têm início as turmas da Região Metropolitana e Zona da Mata e, nos próximos meses, terão início as turmas do Agreste e Sertão. De acordo com a secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ao final do curso, cada gestora irá desenvolver um projeto que será implantado em cada município.

“O Governo do Estado tem fortalecido os organismos de política para mulher em todo o Estado. Esse curso é a materialização dessa política pública, entendendo também os desafios e conhecendo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada disciplina foi pensada para ofertar a possibilidade de fortalecer essa política que é implementada na ponta em cada município”, explicou a titular da pasta.

O objetivo da qualificação é ampliar a compreensão teórica e prática das participantes sobre estratégias, programas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento dos direitos das mulheres, contribuindo para a qualificação da gestão pública nos municípios.

A aula inaugural marcou o início das atividades acadêmicas e representou um momento de integração entre as instituições parceiras, a equipe docente e as gestoras municipais selecionadas para a formação. A reitora da UPE, Socorro Cavalcanti, enfatizou a força da parceria. “Sabemos da importância que é ter mulheres capacitadas nas secretarias municipais para que, de fato, elas possam buscar mais recursos e que esses fomentos cheguem em todos os territórios pernambucanos. A UPE, enquanto universidade pública, alia o conhecimento da academia às necessidades do cotidiano”, disse.

A iniciativa reforça a articulação entre Governo e a Universidade na qualificação das políticas públicas e no fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios pernambucanos. A servidora Ercília Mercês que trabalha na secretária da Mulher de Aliança, na Mata Norte, como assessora Jurídica de Assistência à Mulher, falou da importância da qualificação para o atendimento no cotidiano e sua carreira. “A qualificação nos oferece a oportunidade de ampliar políticas públicas para as mulheres que atendemos todos os dias. Para que todas as mulheres se fortaleçam, conheçam seus direitos e se tornem independentes, livres e fortes”, pontuou a funcionária pública.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa (Alepe), Socorro Pimentel disse que “não existe melhor ativo que o conhecimento. Essa iniciativa permite que essas gestoras se qualifiquem e possam atuar em todos os territórios de Pernambuco. Vemos na atual gestão uma verdadeira transformação nas políticas públicas voltadas para as mulheres”, disse a parlamentar.

Arcoverde sedia reunião do Programa Território Vivo do Sebrae

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, está apoiando o Sebrae, para a realização do Programa Território Vivo nesta terça-feira, dia 29, a partir das 8h30 na CDL. O Sebrae elegeu Arcoverde como polo dentro de uma microrregião para discutir o Cenário Atual com a Projeção para o Futuro. O Programa Território Vivo, […]

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, está apoiando o Sebrae, para a realização do Programa Território Vivo nesta terça-feira, dia 29, a partir das 8h30 na CDL. O Sebrae elegeu Arcoverde como polo dentro de uma microrregião para discutir o Cenário Atual com a Projeção para o Futuro.

O Programa Território Vivo, do Sebrae, é um convite para lideranças empresariais, instituições privadas ou públicas, representantes de movimentos, associações e pessoas que batalham, produzem e constroem a identidade e o dia-a-dia das cidades, para participar da construção coletiva de uma agenda de trabalho e planejamento para o desenvolvimento de suas regiões.

Foram convidados representantes de Arcoverde e mais dez cidades circunvizinhas que são: Custódia, Sertânia, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Manari, Inajá e Ibimirim. Estão sendo convocados pessoas e instituições que desejem construir junto com o Sebrae um caminho que resulte no fortalecimento da capacidade de produzir riquezas, oportunidades de negócios, empregos e qualidade de vida para as comunidades com base no potencial existente e nas capacidades locais.

Em Arcoverde, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Jussara Barbosa, convidou pessoas do poder público, sociedade civil organizada, da área de turismo, comércio, indústria, poder legislativo, agricultura, cultura e instituições de ensino. “Serão realizadas quatro oficinas de trabalho com o grupo voluntário cujo objetivo é conhecer, explorar e direcionar todo potencial criativo e criador da inteligência existente no território. A primeira oficina será nesta terça-feira (29) e tem como tema Conhecendo o Nosso Potencial”, explicou.