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PGJ recomenda que seja garantida a adolescentes vacinação com imunizante autorizado pela Anvisa

Por André Luis

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.

Outras Notícias

Assembleia dos trabalhadores em educação aprova paralisações em abril e maio

A Assembleia Geral dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação aprovou um calendário de lutas e paralisações ainda nesta segunda quinzena de abril e início de maio.  As paralisações têm o objetivo de pressionar o Governo Raquel Lyra a apresentar à categoria uma proposta “digna”, diferente do que ela ofereceu na rodada de negociação com […]

A Assembleia Geral dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação aprovou um calendário de lutas e paralisações ainda nesta segunda quinzena de abril e início de maio. 

As paralisações têm o objetivo de pressionar o Governo Raquel Lyra a apresentar à categoria uma proposta “digna”, diferente do que ela ofereceu na rodada de negociação com o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) nesta sexta-feira, 14 de abril.

A Comissão de Negociação do Sintepe esteve na Secretaria de Administração na manhã desta sexta-feira e ouviu do Governo uma proposta que desagradou tanto a Comissão dos sindicalistas quanto os trabalhadores em educação presentes na Assembleia.

O Governo Estadual propôs pagar o Piso Salarial do Magistério apenas para os servidores que estão abaixo do valor, o que significa uma parcela mínima dos servidores efetivos, excluído aposentados e a grande maioria dos efetivos que já ascenderam na carreira. Mesmo assim, esse reajuste para uma parcela mínima da categoria, só se daria em outubro deste ano.

A Assembleia da categoria aprovou uma forte campanha de mídia para apresentar à sociedade denúncia sobre os “100 dias Sem Reajuste, Sem Merenda, Sem fardamento, Sem Saúde, Sem Segurança”.

O Sintepe aprovou calendário de lutas com paralisações em 20 e 26 de abril, depois em 8 e 9 de maio próximos. 

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que “a proposta de vocês vai colocar quem tem 20 anos de carreira para receber igual a quem está entrando agora na rede, ou seja, um completo desrespeito a quem se esforçou e deu seu sangue pela educação em Pernambuco”, disse.

O Sindicato avalia que deve acumular forças para as próximas negociações com o Governo. Confira o calendário de lutas aprovado na Assembleia.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

18/04 – 09h – Plenária PCCV dos/as Professores/as – Auditório do Sintepe; 

19/04 – 14h – Ato dos Estudantes pela Revogação do Novo Ensino Médio e pela Paz na Escolas – Em frente a Escola Estadual Luiz Delgado;

19/04 – 18h – Plenária sobre Educação Inclusiva – Auditório do SINTEPE; 

20/04 – 09h – Paralisação pelo Piso e Carreira. Atos  no Interior do Estado, Recife e Região Metropolitana será em frente a SAD;

24 a 28/04 – Semana Nacional em Defesa da Educação Pública; 

24/04/2023 – 19h – Live – As contradições do projeto educacional em vigor;

25/04/2023 – 19h – Live – A recomposição do FNE e os novos desafios;

26/04/2023 – 19h – Live – Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da Educação;

27/04/2023 – 19h – Live – Gestão democrática com segurança alimentar;

28/04/2023 – 10h – Live – Revogação do PECIM;

26/04 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;26/04 – 15h – Lançamento do Comitê pela Revogação do Novo Ensino Médio – Auditório do SINTEPE;

27/04 – 14h – Debate sobre Violência nas Escolas – Centro Social da Soledade;

28/04 – 14h – Roda de Diálogo do Coletivo de Gênero – Auditório do SINTEPE;

01/05/2023 – Dia Internacional dos/as Trabalhadores/as;

08/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – Paralisação Estadual Pelo Piso e pela Carreira;

09/05/2023 – 9h – Assembleia Geral;

12/05/2023 – 14h – Debate Sobre a Revogação do Novo Ensino Médio – UNICAP.

Sertanejos “falam grosso” no Pernambucano

As equipes do Sertão do Pajeú tiveram destaque na rodada deste domingo do Hexagonal da Permanência. No Estádio Paulo Petribú, o Serra Talhada se recuperou depois de dois empates, batendo o Atlético Pernambucano por 2×1. Marcaram para o Cangaceiro Sertanejo Everaldo e Anderson, com Alan descontando para o Atlético. Com o resultado, o Serra Talhada […]

As equipes do Sertão do Pajeú tiveram destaque na rodada deste domingo do Hexagonal da Permanência. No Estádio Paulo Petribú, o Serra Talhada se recuperou depois de dois empates, batendo o Atlético Pernambucano por 2×1.

Marcaram para o Cangaceiro Sertanejo Everaldo e Anderson, com Alan descontando para o Atlético.

Com o resultado, o Serra Talhada assume a vice liderança da competição. Perde no saldo de gols para o Vitória, que bateu o Flamengo de Arcoverde por 3×1 e é líder.

O terceiro colocado é o Afogados FC. No Ademir Cunha, em Paulista, venceu o América por 1×0, gol do atacante Caxito, agora artilheiro da competição com cinco gols. O Flamengo de Arcoverde despencou para a quarta posição, estacionando nos seis pontos.

Outro sertanejo que faz bonito é o Salgueiro no Hexagonal do título. A equipe lidera a competição com sete pontos, depois de bater o Náutico no meio de semana por 2×0 na Arena Pernambuco. O próximo desafio do Carcará Sertanejo será quarta, contra o central, em casa, no Cornélio de Barros.

Wellington Maciel apresenta projetos de pavimentação ao governador Paulo Câmara

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, levou até o Governo do Estado vários projetos de pavimentação que foram apresentados ao governador Paulo Câmara. Para o prefeito, uma oportunidade de levar mais desenvolvimento aos bairros arcoverdenses. “Tivemos um encontro positivo com o governador Paulo Câmara quando apresentamos demandas […]

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, Aildo Biserra, levou até o Governo do Estado vários projetos de pavimentação que foram apresentados ao governador Paulo Câmara. Para o prefeito, uma oportunidade de levar mais desenvolvimento aos bairros arcoverdenses.

“Tivemos um encontro positivo com o governador Paulo Câmara quando apresentamos demandas de nossa população quanto a obras de calçamento em vários bairros de nossa cidade e também nos distritos do município. Com esse objetivo, levamos vários projetos que assim que aprovados iremos anunciar a nossa população, garantindo com isso mais qualidade de vida às pessoas”, afirmou o prefeito.

O encontro contou ainda com a presença do assessor de comunicação, Manoel Milton; e do presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, Professor Alexandre Lira, que destaca a necessidade de fortalecimento das autarquias de ensino superior do interior do estado.

Ainda no início deste mês o prefeito teve encontro com o governador quando apresentou as principais demandas da população de Arcoverde e nesta quarta-feira (14), entregou os projetos que visam atender a esses pleitos que foram apresentados durante as audiências públicas realizadas pela Secretaria de Planejamento do município.

“Hoje temos inúmeras obras em andamento sendo construídas em parceria e com recursos do governo do estado, a exemplo dos acessos da Malhada e de Serra das Varas, além do Compaz no São Cristóvão e, nos próximos dias, iniciaremos o saneamento do loteamento Veraneio em parceria com a Compesa. Agora fomos em busca de obras de pavimentação que vão atender vários bairros e distritos. União e trabalho em prol da população de Arcoverde”, finalizou Wellington Maciel.

Arcoverde: TCE-PE julga regulares com ressalvas as contas de 2020 de Madalena Britto

Primeira mão A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (28), como regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, referentes ao exercício financeiro de 2020. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. O processo (nº 211008862) analisou a […]

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta segunda-feira (28), como regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, referentes ao exercício financeiro de 2020. A relatoria foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O processo (nº 211008862) analisou a prestação de contas da gestão municipal e envolveu a atuação de diversos secretários, servidores e empresas contratadas no último ano da administração de Madalena Britto à frente da prefeitura de Arcoverde.

Entre os interessados no processo estavam gestores de diversas pastas, como Saúde, Obras, Administração, Agricultura, Finanças, Educação, Cultura, Meio Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, além da chefia de gabinete, controle interno e empresa prestadora de serviços.

Apesar das ressalvas apontadas no relatório técnico, o TCE concedeu quitação aos demais responsáveis relacionados no processo, incluindo secretários e representantes da empresa T & D Serviços, contratada pela gestão à época.

Amupe: 40 municípios aderem ao programa Moradia Legal, do TJPE

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo. O programa […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo.

O programa foi apresentado para os prefeitos pernambucanos em reunião no mês de março. Para José Patriota “a adesão desses municípios ao programa vai agilizar a concessão de terra, a moradia regular para aquelas famílias que estão há muito tempo morando em um determinado local e até hoje não tem a posse do terreno”.

Na ocasião, 40 municípios aderiram ao programa, sendo que 2 já faziam parte da iniciativa desde 2019, Cumaru e Timbaúba.

Confira a lista completa de municípios que ingressaram no Moradia Legal em 2020: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito,  Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo,  Venturosa, Vertentes e  Xexéu.