Amupe: 40 municípios aderem ao programa Moradia Legal, do TJPE

Por André Luis

Após um período de pausa, voltamos a acompanhar os dados da Covid-19 nos dezessete municípios da região do Sertão do Pajeú. 

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo, pelas secretarias de Saúde dos municípios da região, os dados são os seguintes:

Serra Talhada, 5.895; Afogados da Ingazeira, 2.164; Tabira 1.684, São José do Egito, 1.161; Carnaíba,  671; Santa Terezinha, 596 e Flores, 532 casos.

Triunfo, 473; Itapetim, 470; Brejinho, 315; Iguaracy, 284; Calumbi, 267; Tuparetama, 265; Solidão, 218; Quixaba, 192; Santa Cruz da Baixa Verde, 160 e Ingazeira, 122 casos confirmados.

Óbitos – A região conta agora com 259 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (80); Afogados da Ingazeira (24); Flores (21); Tabira (19); São José do Egito (18); Carnaíba (17); Triunfo (15); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (10); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – A região tem no total 14.686 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,93% dos casos confirmados.

Por André Luis

Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (8), a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), será a responsável por coordenar a equipe de transição junto ao governo do Estado.

Raquel está em Brasília cumprindo agenda institucional. Ela deve voltar nesta quarta-feira (9), e o anúncio da equipe completa de transição deve ocorrer na quinta-feira (10).

Raquel está fazendo contatos sobre orçamento da União para Pernambuco em 2023, além de conversar com vários deputados e tendo reuniões com a equipe do PSDB nacional.

Em suas redes sociais, Priscila agradeceu a confiança de Raquel. “Agradeço a confiança da governadora eleita Raquel Lyra na escolha do meu nome para coordenar sua equipe da transição. Já estamos preparando o plano de obtenção do diagnóstico do estado para iniciarmos o governo à altura das necessidades dos pernambucanos. Ao trabalho!”

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizou sua a reunião mensal, no prédio da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, em Carnaíba. Na pauta, a Conferência Municipal e reunião da comissão de presidentes dos Conseas municipais, que ocorrerá em Serra talhada, nos dias 12 e 13 de abril. Na ocasião, o presidente do Consea Carnaíba, Yure Silva, representará o município.

De acordo com o presidente, a Conferência Municipal aguarda instruções do Estado para marcar data e pauta do que será tratado na reunião de Serra Talhada. O objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans).

Os sistemas, funcionam como gestão intersetorial de políticas públicas, participativo e de articulação entre os três níveis de governo para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os objetivos são: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

O ex-prefeito da cidade de Ouricuri, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, foi multado no valor de R$ 37.490,00, por descumprir um Termo de Ajuste de Gestão, celebrado com o Tribunal de Contas em novembro de 2015, para corrigir uma série de problemas no funcionamento das escolas públicas do município.

As irregularidades foram identificadas pela equipe técnica do TCE, após auditoria realizada pela Inspetoria Regional de Petrolina. Os auditores encontraram falhas como, danos na estrutura física; ausência ou insuficiência de banheiros, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas e de rede de lógica; defeitos nos revestimentos das paredes e pisos; ausência de espaço adequado para a prática de esporte e recreação das crianças; salas de aula com mobiliário insuficiente ou inadequado; e cozinhas sem condições de higiene e de armazenamento de alimentos da merenda.

Diante do exposto, o conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município, decidiu celebrar um Termo de Ajuste de Gestão com o prefeito à época, Antônio Cezar Araújo Rodrigues, recomendando a adoção, no prazo entre 120 e 300 dias, de 27 medidas para melhorar as condições de funcionamento das unidades de ensino e atender aos padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos nas diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação, amenizando inclusive o baixo desempenho que a cidade apresenta na área da educação.

RECOMENDAÇÕES – Entre as ações que o ex- prefeito se comprometeu em realizar, ao assinar o TAG, estão, providenciar instalações hidrossanitárias nas cozinhas e sanitários; recuperar a ligação do esgotamento sanitário das cozinhas; recuperar, ou mesmo, substituir, as cisternas das escolas; recuperar e implementar as instalações elétricas; providenciar melhorias na iluminação e ventilação natural das salas de aula; providenciar a construção de sanitários; e proporcionar espaços próprios para a prática de atividades esportivas ou recreativas.

Em outubro de 2016, depois de transcorrido o prazo mais longo estabelecido no TAG, a Inspetoria Regional de Petrolina expediu um relatório de monitoramento que mostra o cumprimento, parcial, de apenas 5, das 27 recomendações feitas pelo TCE, sem apresentação de nenhuma providência efetiva em relação às restantes.

Como a defesa e os documentos apresentados pelo ex-prefeito não foram suficientes para atestar sua adimplência em face do TAG, o conselheiro Marcos Loreto decidiu pelo julgamento irregular do processo (TC nº 1509386-4), com aplicação de multa ao ex-gestor.

O relator determinou ainda ao atual prefeito de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, que encaminhe ao Tribunal de Contas, no prazo de 60 dias, informações a respeito do efetivo cumprimento de todas as obrigações assumidas e registradas no Termo de Ajuste de Gestão, sob pena de aplicação de multa. O cumprimento da decisão será verificado também no âmbito do TCE pela Coordenadoria de Controle Externo, por meio de auditorias e inspeções.