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PGJ-PE publica resolução que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar

Por André Luis

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Outras Notícias

Raquel Lyra destaca avanços na infraestrutura para receber Escola de Sargentos do Exército

Durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido nesta segunda-feira (24) pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a governadora Raquel Lyra defendeu a importância estratégica da implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Ao abordar o impacto do empreendimento, a gestora afirmou que o projeto […]

Durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido nesta segunda-feira (24) pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a governadora Raquel Lyra defendeu a importância estratégica da implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Ao abordar o impacto do empreendimento, a gestora afirmou que o projeto marca uma nova etapa para o futuro e citou os avanços feitos pela gestão para garantir a infraestrutura necessária à chegada da ESE.

“O investimento é de mais de R$ 2 bilhões e traz uma nova perspectiva para a economia da Região Metropolitana Norte, onde temos uma carência de investimentos estruturadores. O Governo do Estado vem fazendo todas as obras que dizem respeito à estruturação da escola, como a PE-27, a Estrada de Mussurepe, a triplicação da BR-232, levar água, energia, rede ótica para permitir que a estrutura da escola possa já nascer em sua plenitude. Estamos mediando todas as conversas sobre esse investimento, temos um grupo de trabalho montado que se reúne semanalmente para cuidar desses assuntos”, destacou a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

A escola está sendo implantada entre Abreu e Lima e Paudalho e deve gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da obra, com investimento estimado em R$ 2 bilhões. Após a inauguração, prevista para 2035, a instituição abrigará 2.200 alunos e vai contar com 1.900 profissionais permanentes, com impacto anual estimado de R$ 200 milhões na economia da região. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou o caráter transformador do projeto. “Estamos trazendo os professores para onde estão as famílias do Nordeste e do Norte, para que o Brasil seja mais igual nas oportunidades. O Governo de Pernambuco tem ajudado e isso é uma oportunidade raríssima na história do Estado”, afirmou o ministro.

O acordo de cooperação do Estado com o Exército prevê ampliações em abastecimento de água, saneamento, transporte público, energia elétrica, conectividade por fibra óptica e serviços de saúde e educação.

Ao detalhar as evoluções do projeto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, explicou que avanços ambientais importantes recentes também foram garantidos. “Conseguimos construir uma solução de mitigação dos impactos ambientais, reduzindo pela metade a supressão de área verde e dobrando a compensação ambiental que será feita antes mesmo da obra começar. Comemoramos hoje exatamente esses avanços: de poder ter aqui um equipamento tão importante e relevante, e ainda assim preservar o meio ambiente”, acrescentou o secretário.

O comandante do Comando Militar do Nordeste, general Maurílio Ribeiro, destacou o aprimoramento contínuo do projeto. “Percebemos avanços muito significativos que aumentaram a qualidade e maturidade do projeto. Será uma escola que pretende trazer o maior número de benefícios — na área militar, social, econômica, ambiental e de pesquisa”, complementou.

O presidente da FIEPE, Bruno Veloso, explicou que o fórum foi realizado com o intuito de apresentar os impactos econômicos que a Escola de Sargentos vai proporcionar na região. “A movimentação que vai acontecer em todo o entorno será muito grande. Então, essa escola vai impulsionar todo o comércio, e toda a infraestrutura será modificada naquela região, trazendo emprego e renda. É uma obra importantíssima”, disse.

Também estavam presentes no evento o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado estadual Renato Antunes; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; além do prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

Guia de Saúde MV4 lançada em Afogados

Na noite do último dia 10, em um evento no Hotel Brotas, foi lançada a revista Guia Saúde MV4. O lançamento foi muito prestigiado, e contou com a presenças de vários médicos e profissionais da área de saúde. Também esteve presente, o vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alexandro Palmeira que representou o gestor do […]

Na noite do último dia 10, em um evento no Hotel Brotas, foi lançada a revista Guia Saúde MV4. O lançamento foi muito prestigiado, e contou com a presenças de vários médicos e profissionais da área de saúde.

Também esteve presente, o vice prefeito de Afogados da Ingazeira, Alexandro Palmeira que representou o gestor do município José Patriota. O secretário municipal de saúde, Artur Amorim, participou do lançamento da revista e ressaltou a importância da publicação. “Queria parabenizar a todos que fazem a MV4, pelo excelente trabalho realizado no Guia de Saúde, pois essa revista presta um grande serviço a população, pois trás em suas páginas informações importantes de muitos profissionais da saúde”, declarou o secretário.

Durante o evento foi realizada uma homenagem ao grupo JM, formado e administrado pelo casal, Maria do Carmo e Joseph Domingos. A homenagem que está no Guia de Saúde, ressalta a importância da família que atua na área da saúde, como também todo o empreendedorismo no setor iniciados por eles.

Ainda se pronunciaram durante a solenidade, o médico Edson Moura, doutor Edmilson Policarpo e Márcia Moura, além de Alexandro Palmeira, que falou sobre a Agência MV4.
Após a apresentação da nova edição do Guia de Saúde, foi servido um jantar para os presentes.

O Guia de Saúde, é um dos produtos da Agência MV4, produzido pela editora Folha do Pajeú, e está em sua terceira edição. Nesta edição foi lançado também o aplicativo do Guia de Saúde, que já está disponível na Play Store.

A agência também disponibiliza a edição digital da revista além da versão impressa que é distribuída gratuitamente em várias cidades da região do Pajeú. Participam da revista , mais 100 médicos e empresas da área de Saúde.

Governadores do Consórcio Nordeste pedem restrição a voos do Reino Unido por mutação da Covid-19

Blog da Folha O Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao ministro Eduardo da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando a suspensão dos voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália. O motivo é a notícia de uma nova mutação da Covid-19 identificada nos países que são alvos da iniciativa. O Consórcio Nordeste é […]

Blog da Folha

O Consórcio Nordeste encaminhou um ofício ao ministro Eduardo da Saúde, Eduardo Pazuello, solicitando a suspensão dos voos com origem ou destino no Reino Unido, Dinamarca, Holanda e Austrália.

O motivo é a notícia de uma nova mutação da Covid-19 identificada nos países que são alvos da iniciativa. O Consórcio Nordeste é formado por governadores de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A carta é assinada pelo presidente do bloco e governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Os gestores pedem que o Governo Federal peça quarentena para todos os passageiros que vierem dos demais países europeus e que, durante o período de isolamento, façam exames RT-PCR.

“É com profunda preocupação que os governadores do Nordeste do Brasil recebemos a notícia de mutação do vírus causador da COVID-19 e da possibilidade que suas variantes sejam mais contagiosas e mais letais“, diz o Consórcio, em carta assinada pelo governador Wellington Dias (PT-PI), presidente do grupo.

Justiça determina que prefeito de Sertânia forneça informações à comissão de transição de Pollyanna Abreu

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada […]

Na tarde desta sexta-feira (6), o juiz da 2ª Vara Cível de Sertânia proferiu decisão favorável à prefeita eleita Pollyanna Abreu no processo nº 0001444-98.2024.8.17.3390, determinando que o atual prefeito, Ângelo Ferreira, forneça no prazo de 24 horas as informações e documentos requisitados pela comissão de transição instituída pela nova gestão. A informação foi divulgada por Pollyanna, em suas redes sociais.

A decisão também garante acesso irrestrito dos membros da comissão de transição a todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. O magistrado estipulou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento da medida.

Conforme alegado na ação judicial, a gestão de Ângelo Ferreira vinha ignorando ofícios enviados desde outubro pela equipe de transição. Documentos essenciais, como os das secretarias de Finanças e Saúde e informações sobre convênios firmados com o governo estadual e federal, estavam sendo omitidos, dificultando o planejamento da nova gestão.

Com base na legislação estadual e em resoluções do Tribunal de Contas de Pernambuco, Pollyanna Abreu reivindicou na Justiça o direito de acesso às informações, obtendo respaldo do Poder Judiciário.

Os advogados Pedro Melchior de Mélo Barros e Maria Vivyanny Gomes Romão de Brito representaram a prefeita eleita no processo, garantindo que a transição administrativa seja conduzida com transparência e respeito às normas legais.

Marcelo Gouveia participa de evento com representantes dos setores público e privado

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta quinta-feira, 21 de março, de debate no Infra Nordeste GRI 2024, promovido pelo GRI Groupon, para discutir processos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões nos setores de energia, transporte, iluminação pública e resíduos sólidos. Dentro da mesa de discussão […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia participou nesta quinta-feira, 21 de março, de debate no Infra Nordeste GRI 2024, promovido pelo GRI Groupon, para discutir processos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões nos setores de energia, transporte, iluminação pública e resíduos sólidos.

Dentro da mesa de discussão “Concessões municipais: quais os eixos estratégicos para as cidades do Nordeste?” Marcelo Gouveia falou das dificuldades enfrentadas por 95% dos Municípios pernambucanos no tocante à estruturação de PPPs e de concessões. “Quando se trata de Municípios menores, a gente observa que os prefeitos e prefeitas são entusiastas da iniciativa, no entanto esbarram em deficiência de estrutura técnica e capital humano”, trouxe o prefeito.

Gouveia também sugeriu a criação de um grupo técnico de trabalho que envolva as diferentes esferas da sociedade, incluindo os consórcios públicos municipais, para trabalhar a construção e gestão de PPPs em Pernambuco. “Municípios, Estado, órgãos de controle, representantes de empresas privadas e equipes de consórcios públicos, todos juntos, trabalhando em prol de encontrar meios que viabilizem as parcerias e desenvolvimento, trazendo a realidade de cada região do Estado”, frisou.

O presidente da Amupe também colocou a instituição para ser um espaço de diálogo e troca de experiências entre os atores. Segundo Marcelo, “a Amupe está à disposição de todos os presentes, para transformarmos Pernambuco em um Estado modelo de concessão e monitoramento de parcerias entre o poder público e o privado”, concluiu.