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PGJ-PE publica resolução que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar

Por André Luis

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Outras Notícias

Dólar fecha a R$ 4,16, maior nível desde a criação do real

Agência Brasil – Em alta pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no maior nível desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,166, com alta de R$ 0,061 (1,47%). O recorde anterior tinha sido registrado em 23 de setembro (R$ 4,146). A moeda operou […]

A moeda americana fechou a quinta-feira com alta de 1,47%. No ano, a alta está em 5,5%
A moeda americana fechou a quinta-feira com alta de 1,47%. No ano, a alta está em 5,5%

Agência Brasil – Em alta pelo terceiro dia seguido, a moeda norte-americana fechou no maior nível desde a criação do real, em 1994. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,166, com alta de R$ 0,061 (1,47%). O recorde anterior tinha sido registrado em 23 de setembro (R$ 4,146).

A moeda operou em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 9h30, chegou a ser vendido a R$ 4,172. Nas horas seguintes, a alta desacelerou, mas a cotação voltou a disparar depois das 16h. A divisa acumula alta de 5,5% em 2016.

O dólar subiu no dia seguinte à decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) de manter a taxa Selic – juros básicos da economia – em 14,25% ao ano. Juros menos altos deixam de atrair capitais financeiros para o país, pressionando para cima a cotação do dólar.

O câmbio também foi afetado por fatores externos. A Bolsa de Xangai caiu 3,23%, no menor nível desde dezembro de 2014. A desaceleração da China tem afetado o mercado global, apesar de o governo do país ter anunciado a injeção de 600 bilhões de yuans na segunda maior economia do planeta.

No ano passado, o país asiático cresceu 6,9%, a menor expansão dos últimos 25 anos. A instabilidade na economia chinesa afeta países exportadores de commodities – matérias-primas com cotação internacional – como o Brasil. A redução da demanda por produtos como ferro e soja barateia as exportações brasileiras. Com menos dólares do comércio internacional entrando no país, a cotação sobe.

Na Bolsa de Valores, o dia foi de leve recuperação. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta quinta-feira com alta de 0,51 aos 37.837 pontos. As ações da Petrobras, que ontem (20), fecharam no menor nível em 13 anos, subiram. Os papéis preferenciais, que dão preferência à distribuição de dividendos, fecharam em R$ 4,52, com alta de 1,81%. As ações ordinárias, que dão direito a voto na assembleia de acionistas, encerraram em R$ 6,75, com alta de 6,33%.

Miguel diz em plano de governo que vai triplicar investimentos em Pernambuco

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que vai triplicar os investimentos no Estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos, através de um programa de parcerias e da privatização da Compesa. Os recursos vão viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho, anunciou nesta segunda-feira (13) que vai triplicar os investimentos no Estado, atingindo o total de R$ 12 bilhões em quatro anos, através de um programa de parcerias e da privatização da Compesa. Os recursos vão viabilizar a implementação de obras e ações, preparando Pernambuco para se posicionar como melhor lugar para viver e empreender no Nordeste.

O plano apresentado ainda não está fechado. Receberá mais contribuições e uma revisão ao longo dos próximos meses. Porém, segundo Miguel Coelho, muitas das decisões já estão tomadas. 

A Compesa, por exemplo, será refundada, mantendo os serviços de captação e tratamento da água. Já a concessão da distribuição e do saneamento à iniciativa privada deve gerar R$ 8 bilhões, que se somarão à capacidade atual de investimento do estado, que representa R$ 4 bilhões. 

“Com esses recursos, daremos um salto no desenvolvimento do estado, com obras de infraestrutura e investimentos em políticas públicas que vão recuperar o protagonismo e a força de Pernambuco”, disse Miguel Coelho.

As ações do Plano de Governo estão inseridas em quatro eixos: serviços públicos de qualidade, Estado inclusivo e sustentável, infraestrutura e ambiente favorável aos negócios. 

Uma das propostas apresentadas por Miguel em ato político realizado nesta segunda, no Recife, é a construção de cinco novos hospitais com referência para pessoas com deficiência, sendo três na Região Metropolitana, um no Agreste e outro no Sertão, além de 12 centros de diagnóstico e atenção primária; e oito maternidades regionais. 

Os cinco principais hospitais da Região Metropolitana também serão reformados e, através de mutirões, o pré-candidato pretende zerar as filas de exames e cirurgias.

Miguel também quer transformar Pernambuco em estado amigo da criança por meio da criação de 44 mil novas vagas em creches em parceria com as prefeituras. Com isso, a meta é reduzir o déficit atual em 30%.

Já o programa Estado de Paz prevê R$ 1 bilhão em investimentos em inteligência e modernização, além da integração de 9 mil guardas municipais às forças de segurança do Estado. 

“O Pacto pela Vida faliu, acabou, não existe mais. O que funciona em política de segurança pública é o trabalho de prevenção, que envolve políticas sociais, de educação e de saúde, mas, acima de tudo, uma polícia que seja respeitada e valorizada. A gente não pode estar passando a mão na cabeça de bandido. Temos que proteger os nossos policiais para que possam cumprir o seu papel, porque eles representam a força do Estado”, disse Miguel Coelho.

O Plano de Governo do pré-candidato Miguel Coelho também inclui um amplo programa de recuperação das estradas e a duplicação de 300 quilômetros das rodovias mais movimentadas de Pernambuco, como a BR-232. 

Além disso, ele pretende construir o Arco Metropolitano e a estadualizar o metrô para fazer a concessão à iniciativa privada, com a integração do serviço ao sistema de transportes de ônibus e ao complementar.

Em nota, presidente do Cimpajeú diz que eleição foi legítima e apela para unidade

O consórcio da Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem a público emitir nota de esclarecimento em resposta à postagens vinculadas no blog. O processo de renovação dos membros da diretoria do CIMPAJEÚ é um processo formal e democrático e dessa forma, oferece oportunidade para que todos os gestores municipais possam participar ativamente, seja […]

O consórcio da Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem a público emitir nota de esclarecimento em resposta à postagens vinculadas no blog.

O processo de renovação dos membros da diretoria do CIMPAJEÚ é um processo formal e democrático e dessa forma, oferece oportunidade para que todos os gestores municipais possam participar ativamente, seja para ocupar as vagas na mesa diretora quanto para eleger a chapa que acredita ser a mais preparada e a mais comprometida com os problemas da região e área de abrangência do CIMPAJEÚ.

Nesta ótica, foram estabelecidos prazos para que os gestores se organizassem e pudessem compor as suas chapas como é em qualquer processo democrático.

Para o processo de renovação dos membros do CIMPAJEÚ surgiram duas chapas legítimas e ambas compostas por prefeitos capazes de dirigir os rumos do CIMPAJEÚ no biênio 2017/2018, sendo a chapa União para o Desenvolvimento, formada por Ângelo Ferreira (prefeito do município de Sertânia e candidato ao cargo de presidente), Sebastião Dias (prefeito do município de Tabira e candidato ao cargo de vice-presidente) e Geovane Martins (prefeito do município de Santa Terezinha e candidato ao cargo de secretário) e a chapa União e Progresso, formada por Marconi Santana (prefeito do município de Flores e candidato ao cargo de presidente), Sávio Torres (prefeito do município de Tuparetama e candidato ao cargo de vice-presidente) e João Batista (prefeito do município de Triunfo e candidato ao cargo de secretário).

O surgimento de duas chapas para o CIMPAJEÚ demonstra que os gestores estão comprometidos com todo o território e dispostos a lutar pela Municipalidade, mostra também que, cada vez mais, se entende que é preciso desenvolver todos os nossos municípios por igual, com as mesmas oportunidades e não somente com uma visão local restrita apenas o seu município.

Quanto ao processo eleitoral, existe uma formalidade prevista em leis infraconstitucionais, no Estatuto do CIMPAJEÚ, em resolução própria e editais que regulam todo o processo eleitoral.

Em qualquer processo eleitoral é normal que candidatos e chapas mantenham ou retirem suas candidaturas, não seria diferente neste consórcio, assim como também é normal que as pessoas se abstenham de votar. Assim, a desistência de uma chapa não vem fragilizar o CIMPAJEÚ, pelo contrário, mostra amadurecimento diante do processo democrático de direito. Todos os gestores que ali estavam, tem bastante experiência de vida pública e uma das chapas achou prudente, para o momento, retirar a candidatura e abster-se de votar.

Acreditamos que este não é o momento para falar na retirada de municípios do CIMPAJEÚ e sim juntar forças para que todos os municípios que compõem este consórcio possam ter os serviços públicos prestados com a maior qualidade e o maior respeito aos cidadãos otimizando os recursos públicos.

Quanto à nova gestão, a chapa eleita, com 12 (doze) dos 20 (vinte) votos, tendo como presidente o senhor Marconi Santana, prefeito do município de Flores, vice-presidente o senhor Sávio Torres, prefeito do município de Tuparetama e o secretário o senhor João Batista, prefeito do município de Triunfo e a Diretoria Colegiada, formada por representantes dos municípios das microrregiões do Alto, Médio e Baixo Pajeú, eleito os coordenadores, ficando assim constituído: coordenador do Alto Pajeú o Senhor  Djalma Alves, prefeito do município de Solidão, coordenador do Médio Pajeú o senhor Emmanuel Fernandes, prefeito do município de Custódia e coordenador do Baixo Pajeú o senhor Luciano Duque, prefeito do município de Serra Talhada.

Todos os prefeitos presentes à plenária deixaram claro que a gestão será compartilhada e que contam com o apoio de todos os prefeitos que compõe o consórcio, para que juntos, possam trabalhar e fazer a melhor gestão da história do CIMPAJEÚ.

Afogados da Ingazeira – PE, 28 de janeiro de 2017.

MARCONI MARTINS SANTANA

Presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ 

Hospital Eduardo Campos realiza procedimento inédito

Na tarde desta terça-feira (15), no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foi realizada a primeira broncoscopia do Sertão de Pernambuco. O procedimento é uma endoscopia respiratória, que avalia as vias aéreas e permite a coleta de secreções, auxiliando no diagnóstico preciso de eventuais alterações na anatomia e diversas doenças. Dependendo da doença, com […]

Na tarde desta terça-feira (15), no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, foi realizada a primeira broncoscopia do Sertão de Pernambuco.

O procedimento é uma endoscopia respiratória, que avalia as vias aéreas e permite a coleta de secreções, auxiliando no diagnóstico preciso de eventuais alterações na anatomia e diversas doenças. Dependendo da doença, com a broncoscopia é possível realizar até uma biópsia pulmonar.

A primeira etapa do Hospital Eduardo Campos foi entregue em julho de 2020 pelo governador Paulo Câmara. São 258 leitos, sendo 30 de UTI e os demais de enfermaria. É gerido pela OS Hospital Tricentenário, tendo como Diretora Patrícia Queiroz de Farias. O setor de emergência atende 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Sem licitação, Siqueirinha gasta R$ 25 mil em medalhas

Sem alarde, o Presidente da Câmara de Arcoverde e do diretório do Podemos no município, Siqueirinha, gastou R$ 25.000,00 adquirindo 50 medalhas para entrega a homenageados escolhidos pela Câmara, do setor privado, com atuação na economia da cidade. É o que aponta o empenho n° 344/23, que pagou a empresa Ana Laura TV Lemos Sinalização, […]

Sem alarde, o Presidente da Câmara de Arcoverde e do diretório do Podemos no município, Siqueirinha, gastou R$ 25.000,00 adquirindo 50 medalhas para entrega a homenageados escolhidos pela Câmara, do setor privado, com atuação na economia da cidade.

É o que aponta o empenho n° 344/23, que pagou a empresa Ana Laura TV Lemos Sinalização, com sede em Arcoverde, o valor total, que corresponde a R$ 500,00 por medalha, que foi entregue numa festa suntuosa realizada no início do mês, por ocasião do aniversário da cidade.

A festa, que foi considerada como uma noite de luxo na cidade, contou ainda com rica ornamentação, com lustres e ambientes variados e alimentação de alto nível aos convidados, contando com bebidas importadas no serviço do evento.

Vale lembrar que, a Câmara de Vereadores de Arcoverde recebe quase R$ 800 mil reais por mês, repassados pela Prefeitura, para manutenção do Poder Legislativo, sendo um dos mais altos valores do sertão de Pernambuco, administrado pelo Vereador Siqueirinha. O valor pago pelas medalhas poderia comprar 250 cestas básicas, a um valor médio de R$ 100,00.