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PGJ-PE publica resolução que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar

Por André Luis

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Outras Notícias

Raquel Lyra anuncia novas creches e apoio financeiro para a construção de habitacional

Governo de Pernambuco tem o compromisso de criar 60 mil vagas de creche em todas as regiões do Estado Em defesa do desenvolvimento habitacional de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o aporte de R$ 676 mil para ações de infraestrutura ligadas ao Habitacional Padre Henrique, que será construído no município de Jaboatão dos Guararapes. […]

Governo de Pernambuco tem o compromisso de criar 60 mil vagas de creche em todas as regiões do Estado

Em defesa do desenvolvimento habitacional de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou o aporte de R$ 676 mil para ações de infraestrutura ligadas ao Habitacional Padre Henrique, que será construído no município de Jaboatão dos Guararapes. O anúncio foi feito durante evento na UNIFG, na noite desta quinta-feira (28), onde a gestora também anunciou os locais das construções de mais seis creches no Estado. Ainda na ocasião, houve a entrega de 128 escrituras do Habitacional Popular Flor do Carmelo, que fica no mesmo município.

“A democracia de verdade só se dá quando a gente acaba com a desigualdade social que traz um fosso imenso entre os poucos que têm muito e os muitos que não têm quase nada. Há várias formas de se combater a desigualdade, uma delas é com educação para os nossos filhos. Por isso decidimos, como estratégia do nosso governo, que a gente vai investir em creches. Estão aqui o Poder Municipal, o governo federal, o Governo do Estado e os movimentos sociais. Quando a gente se junta, ninguém é capaz de  nos segurar”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Das seis creches anunciadas nesta quinta, quatro serão construídas em Jaboatão dos Guararapes, uma na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, e outra em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado.

Na política habitacional, os R$ 676 mil que serão investidos pela gestão estadual vão ser destinados para obras de implantação do sistema de abastecimento de água potável, sistema de esgotamento sanitário, rede de drenagem e pavimentação de ruas do entorno do Habitacional Padre Henrique. O equipamento, aguardado por muitos anos pelos movimentos por moradia de Jaboatão, beneficiará 256 famílias através do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades. 

A entrega de escrituras  do Habitacional Flor do Carmelo foi feito por uma das representantes do movimento Semente Urbana, Valdelene Lima. A implantação do imóvel contou com recursos da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) da ordem de R$ 240 mil. 

“Não adianta só ter a posse de um imóvel se a gente não se transformar em sujeito ativo da sociedade. Nosso movimento se preparou para esse momento. Quero agradecer a todos e dizer que ninguém faz nada sozinho”, registrou Valdelene.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, falou da importância dessas construções. “A Região Metropolitana está com um déficit habitacional muito grande. Então esses lançamentos são importantes para o desenvolvimento do nosso município”, destacou o prefeito.

Estiveram presentes no evento as secretárias estaduais Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), o secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaboatão, Adeíldo da Igreja, além de outros vereadores e lideranças locais.

Aumento de casos de Covid-19 pode voltar a pressionar sistema de saúde, alerta Fiocruz

Diante da falta dos dados que são utilizados para análise da evolução da pandemia, o boletim extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (7/1), traz apenas o indicador envolvendo taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Covid-19. O momento atual, que conta com a […]

Diante da falta dos dados que são utilizados para análise da evolução da pandemia, o boletim extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (7/1), traz apenas o indicador envolvendo taxas de ocupação de leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) destinados à Covid-19.

O momento atual, que conta com a circulação e crescimento rápido de casos de uma nova variante, a Ômicron, logo após as festas de fim de ano e maior circulação de pessoas, desenha um novo cenário epidemiológico.

Em comparação aos registros obtidos em 20 de dezembro de 2021, dados relativos a 5 de janeiro de 2022 mostram aumentos relevantes no número de pacientes internados nesses leitos. A análise aponta que, na entrada de 2022, comparações do indicador entre Unidades da Federação e por Unidade da Federação no decorrer do tempo mostram-se mais complexas.

Entre os estados, destacam-se Tocantins (23% para 62%, com queda de 122 para 87 leitos), Piauí (47% para 52%, com aumento de 106 para 130 leitos). Nas capitais, chamam a atenção as taxas críticas observadas em Fortaleza (85%), Maceió (85%) e Goiânia (97%), e as taxas na zona de alerta intermediário observadas em Palmas (66%), Salvador (62%) e Belo Horizonte (73%).

Também se sublinha um “estranhamento” frente às taxas do estado do Rio de Janeiro e sua capital, que se mantêm relativamente estáveis em níveis muito inferiores àqueles observados nas demais unidades federativas.

A análise destaca, ainda, a necessidade de acesso, transparência e divulgação das bases de dados e informações para produção de evidências que permitam, por exemplo, indicar o isolamento de pessoas infectadas, restringir contatos, bem como apontar tendências da pandemia, por meio de alertas precoces.

O boletim destaca que, além da nova variante Ômicron – caracterizada até o momento por sua alta taxa de transmissão e baixa letalidade – que vem rapidamente se disseminando no país, o cenário atual conta com uma epidemia de influenza pelo vírus H3N2.

Os pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo boletim, observam que unido a isso, elementos como maior circulação de pessoas e eventos com aglomeração nas festas de fim de ano contribuem para impactar negativamente a dinâmica da pandemia e nossa capacidade de enfrentamento, com impactos sobre a saúde da população e o sistema de saúde.

“O  enfrentamento de uma pandemia sem os dados básicos e fundamentais pode ser comparado a dirigir um carro em um nevoeiro, com pouca visibilidade e sem saber o que se pode encontrar adiante. Além disso, vai na contramão de outros países, que passaram a produzir e disponibilizar dados de modo público e transparente para melhor compreender e enfrentar a dinâmica da Covid-19”, ressaltam.

Ocupação de leitos de UTI Covid-19

Fundamental em todo período da crise e colapso da saúde em 2021, a taxa ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS o único indicador disponível até o momento para elaboração do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz, que utiliza indicadores estratégicos para traçar o cenário da pandemia no país.

Os indicadores de leitos abordam uma das etapas da infecção e evolução dos casos – a última e mais grave é o óbito, informação que não se encontra em função do “apagão” de dados. As taxas passam a refletir, em muitos estados, também a ocupação de leitos por outras causas como a Influenza, embora ainda predomine a Covid-19.

Em síntese, quatro estados encontram-se na zona de alerta intermediário e vinte e um estados e o Distrito Federal encontram-se fora da zona de alerta. Entre as capitais, três estão na zona de alerta crítico: Fortaleza (85%), Maceió (85%) e Goiânia (97%).

Três estão na zona de alerta intermediário: Palmas (66%), Salvador (62%) e Belo Horizonte (73%). As demais, com taxas divulgadas, estão fora da zona de alerta: Porto Velho (44%), Rio Branco (10%), Manaus (34%), Macapá (40%), São Luís (30%), Natal (34%), João Pessoa (32%), Vitória (56%), Rio de Janeiro (2%), São Paulo (35%), Curitiba (46%), Florianópolis (42%), Porto Alegre (57%), Campo Grande (47%), Cuiabá (36%) e Brasília (57%).

Vale salientar que as taxas observadas não são comparáveis àquelas verificadas no pior momento da pandemia, há quase um ano, considerando a redução no número de leitos destinados à Covid-19.

Ainda é precoce, desta forma, afirmar que há uma nova pressão sobre os leitos de UTI, baseado apenas nos dados disponíveis e apresentados aqui. Entretanto, cabe manter a atenção sobre a evolução do indicador.

Observou-se também pioras mais sensíveis em alguns estados da região Nordeste e Sudeste, com destaque para suas capitais. Os pesquisadores chamam atenção que em um cenário de rápida transmissão, com aumento abrupto de casos novos, a demanda pelo serviço de saúde pode se tornar um obstáculo ao diagnóstico rápido e tratamento oportuno.

Desta forma, ainda que não provoque muitos casos graves e fatais, poderá sobrecarregar o sistema de saúde, caso ele não esteja preparado para enfrentar este novo cenário. Além disso, o Boletim destaca que a situação de recrudescimento da pandemia sem dados epidemiológicos disponíveis para apreciação do que está ocorrendo e estimativa de tendências é gravíssima.

Pesquisa Simplex mostra estabilidade: João 53,8% contra 21,4% de Raquel e 6,4% de Gilson Machado

Em votos válidos, João 65,9%, contra 26,2% de Raquel Lyra e 7,9% de Gilson Uma nova pesquisa do Instituto Simplex para o Blog do Elielson e CBN Recife mostra estabilidade nos percentuais da corrida sucessória ao Governo de Pernambuco. O levantamento tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e 95% de […]

Em votos válidos, João 65,9%, contra 26,2% de Raquel Lyra e 7,9% de Gilson

Uma nova pesquisa do Instituto Simplex para o Blog do Elielson e CBN Recife mostra estabilidade nos percentuais da corrida sucessória ao Governo de Pernambuco.

O levantamento tem margem de erro de 3% para mais ou para menos e 95% de confiança.

Em 28 de abril, o instituto não incluiu Gilson na pesquisa. João teve 68% dos votos considerados válidos e Raquel, 31,5%. A pesquisa deu sinais do teto de cada candidato.

Comparado a levantamentos anteriores com três candidatos, o dado mostra estabilidade. Em 4 de fevereiro, João Campos tinha 65,1% (foi a 65,9%), Raquel Lyra tinha 23,3% (foi a 26,2%) e Gilson Machado tinha 11,6% e foi a 7,9%. Em resumo, o voto de Gilson gradativamente migra pra Raquel e João não desidrata, a se considerar a pesquisa.

Imprudência: acidente mata três pessoas que viajavam de moto entre Solidão e Tabira

Um grave acidente aconteceu na PE 309, em frente ao Bar da Barragem no município de Tabira, no Pajeú. Segundo apurou a PM,  José Tadeu de Freitas Leite, 32 anos, morador da Rua Deca Marques, Centro de Tabira conduzia a sua moto sentido Solidão-Tabira na contramão da via de rolamento, quando colidiu com um Fiat Uno […]

Acidentes com moto são epidemia na região.
Acidentes com moto são epidemia na região.

Um grave acidente aconteceu na PE 309, em frente ao Bar da Barragem no município de Tabira, no Pajeú. Segundo apurou a PM,  José Tadeu de Freitas Leite, 32 anos, morador da Rua Deca Marques, Centro de Tabira conduzia a sua moto sentido Solidão-Tabira na contramão da via de rolamento, quando colidiu com um Fiat Uno Mille, ano 2002, placa KKN 5972, conduzido por Rildo Barros da Silva, 40 anos, funcionário público, residente na Rua Luís Carolino de Siqueira na cidade de Solidão.

As vítimas Maria do Socorro Simões, 46 anos e Maria Gildete Simões Alves, idade não informada, moradoras do bairro de Fátima I, que eram irmãs, vinham na garupa da motocicleta e todas sem capacetes de segurança.

Vídeo com imagens fortes que circula na Internet mostra uma das vítimas observada por populares. Três morreram
Vídeo com imagens fortes que circula na Internet mostra uma das vítimas observada por populares. Três morreram

O condutor da motocicleta José Tadeu de Freitas Leite faleceu no local do acidente. As outras duas vítimas foram socorridas para o hospital local.  Maria do Socorro Simões faleceu ao chegar na unidade hospitalar. Já Maria Gildete Simões Alves faleceu quando ainda era transferida para o Recife.

Epidemia em duas rodas: Dados da X Geres  mostram que dos acidentes no Pajeú, 73,7% envolvem motociclistas, 9,5% ciclistas, 7,4% carros, 5,8% pedestres, 2,2% outros e 1,4% de causa ignorada.

Na área da X Geres, Afogados lidera o ranking de acidentes até agora no ano com 31%, seguida de Tabira (22%) e São José do Egito (20%).

Humberto: “queixas de Temer são de ordem pessoal”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou nesta terça-feira (8) a carta do vice-presidente da República, Michel Temer, entregue ontem à presidenta Dilma Rousseff, como um “desabafo de ordem pessoal, que não compromete as relações institucionais republicanas”. Para Humberto, as questões tratadas pelo vice-presidente estão mais dentro da esfera do relacionamento pessoal […]

HumbertoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), classificou nesta terça-feira (8) a carta do vice-presidente da República, Michel Temer, entregue ontem à presidenta Dilma Rousseff, como um “desabafo de ordem pessoal, que não compromete as relações institucionais republicanas”.

Para Humberto, as questões tratadas pelo vice-presidente estão mais dentro da esfera do relacionamento pessoal do que do relacionamento político. “Ele é um democrata de larga tradição e sabe, assim como todos nós, que o momento é de nós baixarmos a temperatura”, afirmou.

Na avaliação do líder do PT, Temer desempenhou um papel importante na articulação política durante o governo da presidenta Dilma. “Não é o Governo que está em jogo, mas sim o país. Por isso, acredito que devemos caminhar para o campo do entendimento”, disse.

O parlamentar acredita que a situação do país exige responsabilidades e que não é hora de colocar “lenha na fogueira”. “É preciso trabalhar para restaurar a tranquilidade política no momento em que a presidenta é alvo de um processo de impeachment ilegal e ilegítimo aberto na Câmara dos Deputados”, finalizou.

Na carta de caráter pessoal entregue ontem à Dilma, Temer escreveu sobre episódios que demonstrariam a “desconfiança” que a presidenta teria em relação a ele e ao PMDB, partido que preside.