PGJ alerta que municípios devem seguir vacinando os grupos prioritários

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo da Alepe iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14), com o objetivo de criar leis e implementar ações em prol da luta contra a discriminação racial. Na reunião de instalação, o coordenador do grupo, deputado Doriel Barros (PT), afirmou que o preconceito tem origens centenárias no Brasil, oriundas da escravidão. 

Ele disse que o País foi o maior território escravista do hemisfério ocidental e a última nação a abolir o trabalho escravo. No entanto, como a abolição não implicou em políticas públicas para a integração da população negra, houve a continuidade de práticas escravocratas e do racismo estrutural. 

“A criação desse grupo demonstra o compromisso do Poder Legislativo em discutir o tema e buscar mecanismos que enfrentem os diferentes tipos de racismo na sociedade, sobretudo em Pernambuco”, afirmou.

Entre os encaminhamentos e sugestões para o plano de trabalho do novo colegiado está a realização de escutas das comunidades negras de todas as regiões do Estado; a interlocução com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para fazer um diagnóstico sobre quais municípios têm políticas públicas voltadas para a igualdade racial; a atualização do Plano Pernambuco Quilombola; a elaboração de um levantamento da legislação pernambucana relativa ao combate ao racismo e reuniões com as secretarias estaduais ligadas ao tema. 

“Esse espaço será dedicado a escuta, debate e formulação de propostas que possam contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade justa e igualitária, livre de todas as formas de discriminação”, defendeu Doriel Barros.

O parlamentar apresentou dados do IBGE que apontam, em 2023, uma maior incidência de desemprego entre pessoas pretas e pardas. No último trimestre do ano passado, a média nacional de desemprego foi de 7,4%. A taxa referente à população branca foi de 5,9%, enquanto entre os pretos e pardos, o índice foi superior a 8%, no mesmo período. 

Militante do movimento negro, o professor Severino Lepê Correia elogiou a iniciativa parlamentar e ressaltou o dever do colegiado de fomentar a reflexão crítica sobre as questões raciais. Ele destacou o pioneirismo do curso de formação Alepe Antirracista, atividade pedagógica da qual é coordenador, com o objetivo de sensibilizar os funcionários do Poder Legislativo. “Há poucos meses, participamos da construção de uma jornada antirracista nesta Casa, fazendo com que a Alepe, além de ser a primeira assembleia do país a instalar tal ação, já esteja servindo de espelho para outros parlamentos e escolas, com o programa Alepe Antirracista”, destacou.

Promotor de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde comentou a manutenção do racismo estrutural depois do fim da escravidão e a condição subalterna em que, ainda hoje, os negros e negras são colocados nos espaços de poder do País. Também participaram da reunião os deputados Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Rosa Amorim (PT) e Antônio Moraes (PP).

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen); Rede de Afroempreendedores; Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entre outros entidades.

Integrantes 

São membros da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo os deputados Dani Portela (PSOL), Diogo Moraes, João Paulo, João Paulo Costa (PCdoB), João de Nadegi (PV), Joãozinho Tenório (PRD), Joaquim Lira (PV), Luciano Duque (Solidariedade), Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Do Farol de Notícias

Uma semana após ser duramente criticado pelo comentarista de rádio e escritor Tarcísio Rodrigues, ex-assessor de imprensa do governo municipal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, quebrou o silêncio durante entrevista à Cultura FM esta semana para rebater as críticas do ex-aliado, transmitidas em outra emissora, a Líder FM.

Tarcísio, que comandou a Casa da Cultura por 12 longos anos, disse no ar em resposta a um ouvinte que ‘não dormia com bosta na boca’, se referindo ao nome do prefeito.

O ouvinte chamado Neto Gaia havia criticado a linha editorial do seu radiofônico alegando que o programa no qual Tarcísio tece comentários políticos só vive de desferir ‘facadas’ em Luciano Duque ‘dia e noite’.

Tarcísio também acusou outros veículos de rádio de Serra Talhada de trabalharem só a favor da gestão. Na Cultura FM, Luciano anunciou que deixará de conceder entrevistas à rádio Líder, a qual é administrada pelo seu adversário político e candidato derrotado nas eleições 2016, Victor Oliveira.

Em rebate, o gestor tachou de ‘imprensa de esgoto’ o trabalho daqueles que lhe atacam dessa forma. “Eu respeito a imprensa imparcial, respeito a imprensa que coloca a verdade, que não está a serviço ou a favor de causa”, disparou Duque, abrindo fogo:

“Eu fui chamado, semana passada, de ‘bosta’. Um gestor? Uma autoridade constituída pelo povo e um certo órgão de imprensa nos trata dessa forma? Acho que é um desrespeito à sociedade e aos ouvintes. Acho que você usar um meio de comunicação para baixar o nível e fazer uma imprensa de esgoto? Isso aí é uma imprensa de esgoto!”

E seguiu: “Tem imprensa que tem lado. Acusar a imprensa de Serra de ser parcial e não olhar para o próprio rabo? É ver que quem está sendo imparcial é quem está todo dia só criticando e não construindo um jornalismo sério, aí eu lamento. Por isso que disse e repito, enquanto essa emissora tiver esse comportamento eu não dou entrevista, não vou lá, não piso lá”.

A Rua Valdemir Leite Soares em Tabira, é um retrato do descaso. Pelas imagens, o lixo, o esgoto a céu aberto e nenhum sinal de resposta do serviço público.

Não bastasse a imagem da falta de presença do poder, a imagem mostra as pedras de paralepípedo soltando na rua.

Com a palavra, a gestão Sebastião Dias e a Secretaria de Obras do município. Internautas que entraram em contato com o blog dizem que assim como os demais, pagam os tributos em dia e merecem serviços de qualidade.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve com os deputados Pedro Campos e José Patriota, em Recife.

Na oportunidade, Pedro assumiu o compromisso de conseguir um trator para aração de terra dos agricultores do município.

No encontro com Patriota, Adelmo entregou demandas importantes para que o deputado possa apresentar ao Governo do Estado.

Dentre as demandas está o pedido para que a governadora Raquel Lyra realize a operação tapa buraco na PE-263, do Ambó a São Vicente, além de recursos para a construção do abastecimento dos sítios Mocambo e Prazeres.