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Ex-prefeito de Trindade é condenado por crime de responsabilidade

Por André Luis

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

Outras Notícias

CNI/Ibope: Avaliação positiva de Temer cai para 3%

A avaliação do presidente Michel Temer entre bom e ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período. Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A avaliação do presidente Michel Temer entre bom e ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período.

Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).

O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.

AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos  impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.

Veja a íntegra da pesquisa CNI-IBOPE no Portal da Indústria.

Em reviravolta articulada por Célia Galindo, Luciano Pacheco é eleito presidente da Câmara de Arcoverde

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária.  A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa.  A eleição foi articulada por […]

O vereador Luciano Pacheco foi eleito por 6 votos a quatro, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde. Célia Galindo foi eleita Primeira Secretária. 

A votação foi uma grande surpresa, horas depois de um registro do prefeito Zeca Cavalcanti com oito vereadores em compromisso para votar no governista Rodrigo Roa. 

A eleição foi articulada por Célia Galindo, preterida na articulação em torno do seu nome. O fato é visto como uma espécie de vingança da vereadora. “Ela disse que tinha os votos e eu aceitei”, disse Luciano.

Nas falas, alguns vereadores invocaram a palavra empenhada em torno de Roa. “Eu jamais sairia da casa do prefeito depois de dar a palavra e não cumprir”, disse Luiza Margarida. 

Rodrigo Roa lembrou o acordo e disse que “a falta de união e harmonia prejudica Arcoverde.  Eu perco o comando, mas quero o bem-estar de Arcoverde”. E surpreendeu ao votar em Luciano.

Para não passar recibo, Siqueirinha e Zeca Cavalcanti destacaram a independência dos poderes e focaram nas promessas de um grande governo a partir de hoje. Entretanto, a repercussão dominante girou em torno da reviravolta na escolha da Mesa Diretora.

No final, Pacheco disse, respondendo a Luiza Margarida que “ali não tinha traidor”. E seguiu: “não comungo da palavra trair. Se tem algum traidor talvez seja a senhora que estava comprometida com a ex-prefeita Madalena Britto”. Luiza tentou falar e Luciano Pacheco não concedeu aparte.

Iniciadas obras da terceira etapa da Adutora do Pajeú

Depois das etapas entre Floresta e Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, o Ministério da Integração, através do Dnocs, retomou as obras da Adutora do Pajeú. A terceira etapa que vai de Afogados a São José do Egito foi iniciada pela empresa MVM, que substitui a Construtora Rocha que atuou nas fases anteriores. Com 400 km de extensão, essa […]

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Depois das etapas entre Floresta e Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, o Ministério da Integração, através do Dnocs, retomou as obras da Adutora do Pajeú. A terceira etapa que vai de Afogados a São José do Egito foi iniciada pela empresa MVM, que substitui a Construtora Rocha que atuou nas fases anteriores.

Com 400 km de extensão, essa  etapa da adutora promete levar água de qualidade para moradores de municípios de Pernambuco (Betânia, Brejinho, Carnaubeira da Penha, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama, e distrito de Tupanaci, em Mirandiba).

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Na Paraíba, serão beneficiados os moradores das cidades de Princesa Isabel, Imaculada, Desterro, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Teixeira e Cacimbas.

Gilson Bento comemora participação na Marcha dos Prefeitos

A 24ª edição do evento termina hoje. Realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o nome de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e é uma ação importante de diálogo entre prefeitos e o Governo Federal para tirar dúvidas e apresentar demandas. No […]

A 24ª edição do evento termina hoje. Realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o nome de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e é uma ação importante de diálogo entre prefeitos e o Governo Federal para tirar dúvidas e apresentar demandas.

No segundo dia de evento, dia da abertura oficial da Marcha, o vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, fez uma fala reforçando o compromisso com o Pacto Federativo. O vice-prefeito substituiu o presidente Lula, que se recupera de uma broncopneumonia.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), se dividiu entre a Marcha e a visita aos gabinetes de ministros e deputados, hora isoladamente, hora com prefeitos aliados da região do Pajeú. A primeira dama, Emília Carmem, acompanhou o gestor.

Dentre os encontros, além de registros com os colegas prefeitos da região do Pajeú, Gilson esteve com parlamentares como a deputada Ana Arraes, o deputado André Ferreira, nos ministérios e nas salas temáticas do encontro. 

“Foi muito enriquecedor e estamos retornando com boas notícias para o povo de Brejinho”, comemorou Gilson.

Voltando a Brejinho, Gilson já participa das celebrações pelos 59 anos de emancipação política do município.  A programação vai até amanhã, dia 31. Dentre as atrações da agenda, a inauguração do SAMU, programa de ações comunitárias, evento para mulheres empreendedoras e shows com Lela Vaqueiro e Johnny Cortêz.

Desembargador deve ser primeiro favorecido pela PEC da Bengala no estado

Do Diário de Pernambuco O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a […]

4Do Diário de Pernambuco

O desembargador Nivaldo Mulatinho Filho poderá se tornar o primeiro beneficiado pela PEC da Bengala (457/05) no estado. O magistrado impetrou nesta quinta-feira (7) mandado de segurança para tentar evitar que o Tribunal de Justiça de Pernambuco o aposente compulsoriamente. Mulatinho, que completou 70 anos nesta sexta-feira (8) sustenta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição lhe permite permanecer no cargo por mais cinco anos. O texto aprovado na última terça-feira eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Bartolomeu Bueno.

A emenda ainda não contempla os tribunais estaduais, mas prevê que uma lei complementar discutirá posteriormente a extensão da medida. Na decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno concorda com o argumento de que até que essa lei complementar entre em vigor, o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho adquiriu o direito de ser mantido no cargo que hoje ocupa. O texto continua, explicando que o não cumprimento por parte do chefe do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, acarretaria “menosprezo pelo Poder Legislativo e pelo princípio da separação, independência e harmonia entre os três poderes da República”.

De acordo com o desembargador Nivaldo Mulatinho Filho, o Poder Judiciário tem caráter nacional e por isso o texto da emenda contemplaria sua solicitação. “A lei orgânica da magistratura é única. Acredito que ainda tenho condições de continuar exercendo as minhas funções como desembargador, e por isso entrei com o mandado de segurança”, explicou. A decisão também alerta para que a vaga de desembargador não seja preenchida por outro magistrado até o julgamento e a decisão final.

A PEC da Bengala foi colocada em pauta no início da semana pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e sua aprovação gerou grande repercussão. Pela antiga regra, a presidente Dilma Rousseff (PT) teria a possibilidade de indicar seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até 2018, quando termina o seu governo. Com a aprovação, a mandatária só terá a chance de indicar um. Luiz Edson Fachin foi o escolhido e aguarda sabatina do Senado para assumir a vaga deixada por Joaquim Barbosa.