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PF vê indícios de crime por Temer e mais dez no caso dos Portos

Por Nill Júnior

A Polícia  Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles.

O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados.

O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.

A conclusão do delegado da PF Cleyber Malta Lopes, que comandou a investigação, é que o presidente Michel Temer editou decreto de acordo com interesses do setor portuário, em troca de benefícios ilícitos. Para o delegado, Temer possui influência no Porto de Santos há mais de 20 anos.

Em maio de 2017, Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.

A defesa do presidente Michel Temer informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal. Veja o que afirmaram os demais indiciados ao final desta reportagem.

Outras Notícias

Sandrinho foi convidado da série com candidatos a vice da Pajeú

O candidato a vice prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho, da Rede, que integra a chapa com o candidato a reeleição, José Patriota (PSB) foi o convidado da série com candidatos a vice promovida pelo programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Sandrinho falou que reúne condições para ser vice prefeito elencando seu currículo e sua experiência […]

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes
Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

O candidato a vice prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho, da Rede, que integra a chapa com o candidato a reeleição, José Patriota (PSB) foi o convidado da série com candidatos a vice promovida pelo programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Sandrinho falou que reúne condições para ser vice prefeito elencando seu currículo e sua experiência adquirida ao lado de Patriota desde que atuava no Prorural. Palmeira destacou que, passado o processo de escolha do seu nome, não vê problemas entre os demais postulantes.

O candidato destacou ações da atual gestão na área hídrica, na cultura, infra estrutura, dentre outras ações. O candidato respondeu perguntas sobre geração de emprego e renda, prometendo que haverá realização de concurso e estímulo à geração de emprego e renda. Em mais de uma oportunidade, respondeu sobre ausência de eventos para a classe evangélica.

“Temos a capacidade de reconhecer que não houve. Mas apoiar a classe evangélica não é só isso. É apoiar evento realizados, dar suporte, transporte dentre outras ações”. Quando a questão voltou a tona com a candidata a vice Cleide França, Sandrinho afirmou que a comunidade evangélica é beneficiada quando recebe ações como calçamento, asfalto, universalização da água. “Os evangélicos estão inseridos no município”.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes
Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

A pergunta de Ramiro Simões foi alegando que a gestão Patriota não realizou concurso, não contribuiu devidamente para o plano de previdência, e se ele não se sentia constrangido participando da chapa. “Tenho orgulho de participar dessa chapa, de ter Patriota como prefeito, que tem se destacado em toda a sua atuação”, disse, acrescentando que a gestão irá realizar concurso público e que seu partido tem Marina como mulher respeitadíssima no cenário nacional. Ao final disse que o palanque de Ramiro se contradizia. “Ramirinho citou o golpe mas seu partido foi a favor do impeachment.

A Júnior Finfa respondeu duas perguntas. A primeira: se, tendo votado em Totonho e Augusto, não se sentia mal com o fato de os dois não terem votado em seu nome para vice na escolha interna da Frente. “Eles não votaram contra mim, votaram a favor de outro nome, o que é natural”.  E questionado se seria um vice melhor que Lúcia Moura, evitou críticas à médica, afirmando que cada um tem seu estilo e buscaria imprimir o seu.

Educação de Solidão comemora resultados no IDEB 2023

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (14), estão sendo comemorados pela Rede Municipal de Educação de Solidão.  “O resultado é fruto de um trabalho intenso, de uma rede engajada na luta pela qualidade da Educação Básica, do regime de colaboração entre município, estado e união […]

Os dados, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira (14), estão sendo comemorados pela Rede Municipal de Educação de Solidão. 

“O resultado é fruto de um trabalho intenso, de uma rede engajada na luta pela qualidade da Educação Básica, do regime de colaboração entre município, estado e união e pela garantia de todas as políticas públicas destinadas à educação”, frisou a secretária de Educação Aparecida Ramos.

Segundo os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), de 2023, o município alcançou nos anos iniciais, a nota 7.3, a maior da região.

Nos anos Finais, o município apresentou um excelente resultado com a nota 6.0 demonstrando um avanço significativo e ficando na segunda colocação na região do Pajeú. 

“Ressaltamos que a Educação do Pajeú é forte, é destaque no estado, crescemos juntos, isso nos fortalece! O regime de colaboração entre as redes, tem demonstrado excelentes resultados. O apoio da Gerência regional aos municípios é um marco forte, reacende nossas esperanças e nos impulsiona a sonhar com uma educação cada vez melhor”, ressaltou o Prefeito Djalma Alves.

Empresário preso em abordagem da PRF em Pocinhos esclarece fato

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso. João Rodrigues disse que foi acusado […]

O empresário do ramo de entretenimento João Rodrigues de Lima Neto, que foi preso no último dia 29 de outubro, após ser abordado pela Polícia Rodoviária Federal no município de Pocinhos em posse de R$60 mil reais, esclareceu o fato em entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota. Relembre o caso.

João Rodrigues disse que foi acusado injustamente tanto pelos policiais, que não deram ouvidos aos seus argumentos, como também sofreu difamação nas redes sociais.

Segundo o blog de Marcelo Patriota: “a abordagem, embora rotineira, ignorou de forma cabal toda a documentação e argumentação apresentada no momento dos fatos e suficientes para comprovar que o referido valor estava destinado a uma transação (compra) a ser realizada no Município de São José da Mata-PB, para a adquirir diretamente com o proprietário de um caminhão pipa”.

O advogado do empresário Dr. Adalberto Júnior, esclareceu que a arma encontrada durante a abordagem, juntamente com o carregador contendo 17 munições intactas, pertencia ao segurança de João que o acompanhava na viagem. “Ressalta-se que o empresário desconhecia completamente a ilegalidade da arma apreendida e não teve qualquer envolvimento com sua aquisição”.

“Apesar de todas as argumentações e documentações apresentadas os Policias Rodoviários insistiram em acusar e as redes sociais em macular o nome do empresário, sem se importar com as drásticas consequências que tais acusações – vazias e sem provas – poderiam trazer para sua ilibada vida pessoal e profissional,” pontuou Dr. Adalberto Junior, advogado da Empresa.

Ainda relatando ao blog Dr. Ricardo Siqueira disse: “Após seis horas sem que fosse permitido nenhum contato com familiar ou advogados, à meia noite e trinta os patronos do empresário o localizaram detido no plantão policial da cidade de Esperança-PB, sendo tratado como um criminoso, muito embora todas as provas da origem lícita dos objetos apreendidos já houvessem sido apresentadas. Tanto é assim que todos os objetos – exceto a arma que não pertencia ao empresário – foram devolvidos ao final das investigações”.

“O Sr. João Rodrigues de Lima Neto, cidadão sem qualquer antecedente criminal, não participa e jamais participou de qualquer atividade criminosa, uma vez que sempre prezou pela transparência e legalidade de todas as suas transações comerciais.” Pontuou Dr. Ricardo Siqueira.

De acordo com os advogados do empresário, a devolução dos objetos, bem como todas as provas apresentadas são suficientes para demonstrar que a conduta do empresário não é criminosa, uma vez tratar-se de rotineira transação comercial, tudo conforme será cabalmente demonstrado ao decorrer do caso.

Ainda segundo o blog do Marcelo Patriota: “Todos esses fatos foram comprovados através de farta documentação apresentada ao Blog”.

O blog do Marcelo Patriota informa ainda que: “Os advogados estudam a possibilidade do Empresário e cidadão João Neto que foi vítima de abuso de autoridade interpelar o Estado por dano moral na Justiça, contra o estado”.

Raquel Lyra lança Carreta da Saúde para acelerar a prevenção e diagnóstico do câncer de mama 

Iniciativa foi anunciada durante o lançamento de ações para o Outubro Rosa e vai disponibilizar quatro unidades móveis para oferecer procedimentos, exames e consultas às pernambucanas Em atenção à saúde da mulher e à campanha do Outubro Rosa, a governadora Raquel Lyra lançou reforços para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, através da […]

Iniciativa foi anunciada durante o lançamento de ações para o Outubro Rosa e vai disponibilizar quatro unidades móveis para oferecer procedimentos, exames e consultas às pernambucanas

Em atenção à saúde da mulher e à campanha do Outubro Rosa, a governadora Raquel Lyra lançou reforços para a prevenção e diagnóstico do câncer de mama, através da iniciativa da Carreta da Saúde. 

Apresentada nesta quarta-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, a ação vai disponibilizar unidades móveis que irão percorrer municípios pernambucanos para oferecer uma série de procedimentos a mulheres como uma forma de aproximá-las do atendimento médico. 

Na ocasião, a gestora anunciou a autorização para o credenciamento das carretas. Além disso, serão realizados mutirões de rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e do colo de útero em unidades de saúde do Estado.

“Ao longo do tempo, infelizmente, a saúde da mulher vem sendo negligenciada pelo poder público. O nosso trabalho agora é garantir a descentralização do atendimento às mulheres, por isso lançamos a autorização para o credenciamento das carretas da saúde da mulher. Quatro carretas serão credenciadas e rodarão em todas as regiões do Estado, chegando em locais em que as mulheres não têm acesso à saúde pública. Isso de uma forma cooperada com hospitais que são parceiros do Governo de Pernambuco, além de clínicas e instituições”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para esse atendimento haverá quatro carretas munidas de equipamentos de tecnologia avançada e espaços funcionais, que vão operar como consultórios, recepção para pacientes e salas de exame. As unidades móveis vão ser destinadas às quatro macrorregionais de saúde (com sede em Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina) e circularão nos municípios correspondentes a elas. Alguns dos procedimentos disponibilizados serão ultrassonografia das mamas, punção por agulha grossa (PAG) e consulta especializada com mastologista.

Ainda serão ofertados serviços estaduais em unidades de saúde, durante o mês de outubro, que vão ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero, por meio de mutirões voltados a essas linhas de cuidado. Em algumas unidades, haverá o atendimento por meio da demanda espontânea, e, em outros, haverá o atendimento para pacientes com agendamento, reduzindo as filas de espera para procedimentos no Estado.

Os mutirões acontecerão em praticamente todas as Gerências Regionais de Saúde (GERES), abrangendo 12 hospitais e 11 UPAEs. Alguns dos procedimentos a serem realizados nos mutirões são exames de mamografia, papanicolau e ultrassom de mama, colposcopia, cirurgias de histerectomia e reconstrução mamária, além de consultas e outros pequenos procedimentos, de demanda espontânea e regulada.

“O Outubro Rosa é um mês de luta contra o câncer de mama e contra a falta de acesso das mulheres ao diagnóstico e ao tratamento. Vão ser lançadas as carretas, que vão atender cerca de 5 mil mulheres por mês. Além disso, as unidades de saúde serão reforçadas para que a gente possa atender melhor e haverá uma série de mutirões, desde palestras à realização de mamografia, reconstrução mamária e vários exames, inclusive ginecológicos”, explicou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

No Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns, vai ser aberto um ambulatório para inserção de Dispositivos Intrauterinos (DIU’s). O espaço atenderá espontaneamente 40 pacientes que desejam implantar o DIU. O funcionamento será toda terça-feira de outubro, sendo 10 mulheres por dia.

Também será feita uma ação para o cuidado das mães de pessoas neurodivergentes. Nos dias 10, 24 e 31 de outubro serão realizadas coletas de exames citopatológicos no Laboratório da Mulher Dra Mercês Pontes Cunha, localizado na Av. Conde da Boa Vista, nº 1570.

A médica Cynthia Ávila, de 53 anos, participou do lançamento das iniciativas e vibrou com as novas ações. Ela disse que sabe da importância de acelerar o diagnóstico, pois atualmente faz tratamento contra o câncer de mama. “Eu sempre fiz exame de rotina e, aos 52 anos, descobri um câncer de mama. Por isso entendo que a celeridade para o diagnóstico auxilia no tratamento da doença”, registrou a médica.

Participaram do evento os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Débora Almeida, Socorro Pimentel, Simone Santana e Claudiano Martins Filho, assim como o prefeito de Cupira, Zé Maria, e os vereadores do Recife Michelle Collins e Tadeu Calheiros. A coordenadora da Oncologia do IMIP, Jurema Telles, o superintendente geral do Hospital de Câncer de Pernambuco, Sidney Batista Neves, e a presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Pernambuco, Ana Beatriz Albuquerque, também estiveram na solenidade.

Os secretários estaduais Cacau de Paula (Cultura), Bianca Teixeira (PGE), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Mariana Melo (Mulher), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) e Fernando Holanda (Assessoria Especial) compartilharam o momento ao lado da governadora.

Juiz eleitoral determina recolhimento de camisas da campanha de Márcia

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da […]

A alegação é de que por não atendiam legislação. Prefeita acatou decisão e orientou militância a não usar material

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, acatou pedido da Coligação de Miguel Duque e Marcus Godoy e determinou em caráter liminar o recolhimento de camisas da campanha da candidata a reeleição Márcia Conrado (PT).

Segundo o magistrado, as imagens apresentadas na petição inicial e nos vídeos anexados com a peça de ingresso, apontam que, realmente, as camisas utilizadas não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.

Mas o que diz esse artigo? “São vedadas na campanha eleitoral confecção, utilização, distribuição por comitê, candidata, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem a eleitora ou eleitor, respondendo a infratora ou o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 6º ; Código Eleitoral, arts. 222 e 237 ; e Lei Complementar nº 64/1990, art. 22) “.

Diz o parágrafo segundo: “É permitida a entrega de camisas a pessoas que exercem a função de cabos eleitorais para utilização durante o trabalho na campanha, desde que não contenham os elementos explícitos de propaganda eleitoral, cingindo-se à logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

Ou seja, a camisa não pode ter logomarca do partido, da federação ou da coligação, ou ainda ao nome da candidata ou do candidato.

De acordo com o magistrado, as camisas distribuídas para a militância não atendem à determinação contida no art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coligação da petista não atenda à determinação judicial, a multa será de R$ 200,00 por camisa apreendida. Uma curiosidade, ele disse que “mostra-se inviável acolher o pedido liminar de busca e apreensão, pois não é viável, inclusive pela ausência de indicação das pessoas e endereços precisos, realizar diligências para apreender cada camisa em poder dos respectivos usuários. Também não está claro quem distribuiu e se ainda há camisas com irregularidades a serem entregues e nem o possível local onde estejam”.

Assim, deferiu parcialmente, o pedido de tutela de urgência para determinar que a campanh de Márcia recolha as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.610/2019 e se abstenha  de distribuir e realizar qualquer espécie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.

Márcia se manifesta: a prefeita orientou apoiadores a não usarem o material.  “Em pouco menos de 15 dias, nossa campanha já tomou as ruas de Serra Talhada. Cada cidadão e cidadã tem o seu jeito de expressar o apoio à nossa candidatura, seja pelo uso dos nossos adesivos, santinhos ou camisas, por exemplo. No entanto, em respeito à recente decisão judicial, solicito que cada apoiador que, como sabem, comprou suas próprias vestimentas use apenas camisas vermelhas, sem os dizeres de nossa chapa”, escreveu Márcia Conrado em sua nota.

 “Conto com a compreensão de todos e seguimos firmes, respeitando as orientações legais e fortalecendo nosso compromisso com a democracia”, concluiu.