PF recupera mensagens enviadas a Temer no celular de Rocha Loures

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, sob a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

No julgamento, a Segunda Câmara, por unanimidade, decidiu julgar regulares com ressalvas as contas do prefeito. O conselheiro Ranilson Ramos foi o relator do processo, registrado sob o número 221004920.

O Tribunal recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a aprovação das contas com ressalvas, destacando que, embora as contas tenham sido consideradas regulares, existem pontos que necessitam de atenção e correção para futuros exercícios financeiros.

Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

Nota à População Tuparetamense:

Nós fazemos parte de um grupo político que foi eleito através do voto popular para continuar um projeto que vem trazendo desenvolvimento para o município.

Devemos especialmente uma satisfação aos nossos eleitores, que em sua grande maioria fazem parte do que chamamos de “Nação Amarela”, os quais acreditam em nossas palavras e atitudes como agentes políticos. Somos cinco vereadores que compõe a base governista, trabalhando juntamente com o prefeito Sávio Torres em prol do povo de Tuparetama.

Ocorre que a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal sempre é tratada como uma questão interna, como se não houvesse interesse público no pleito. Isso se dá pelo fato de que muitas vezes os mais ardilosos acordos são feitos, visando sempre o interesse próprio em detrimento do interesse coletivo, ou do interesse do grupo político. Nós da base governista somos maioria, temos a possibilidade de ganhar a eleição sem o voto da oposição, estávamos decidindo a composição dos que fariam parte da Mesa Diretora para o biênio posterior, mas de forma coerente com a vontade popular que nos elegeu.

O fato é que a oposição em parceria com o atual presidente Arlã Markson, que já havia se comprometido em votar em Valmir Tunú para presidente, visando ter o controle da Mesa Diretora da Câmara, está orquestrando uma manobra, através de alteração da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que o atual presidente seja reconduzido ao novo mandato por aclamação, sem que seja realizada uma nova eleição, agindo de forma arbitrária e desrespeitando os princípios básicos de um Estado Democrático de Direito, querendo impor um sistema ditatorial dentro do Poder Legislativo, poder esse que é o maior representante e guardião da democracia.

Em virtude de não concordamos com essa atitude antidemocrática, decidimos renunciar aos cargos que ocupávamos na Mesa Diretora. Nosso grupo político não aceitará essa imposição arbitrária, exigimos que seja realizada a eleição e lançamos oficialmente a candidatura da chapa governista, que terá a vereadora Luciana Paulino como presidente, o vereador Valmir Tunú, como vice-presidente e a vereadora Vanda Lúcia como primeira-secretária.

Agradecemos o apoio e a compreensão de todos,

Valmir Tunu, Luciana Paulino e Vandinha da Saúde.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Saúde, iniciou o uso de termômetros digitais infravermelhos para medição da temperatura corporal da população, objetivando identificar possíveis sintomas suspeitos da Covid-19.

A ação de medição da temperatura corporal está sendo realizada nas três barreiras sanitárias implantadas nos principais pontos de acesso à cidade, nas unidades de saúde que acompanham casos suspeitos, e durante as visitas da Vigilância em Saúde às pessoas recém-chegadas de outros municípios.

Os carros e motos que entram na cidade estão sendo abordados e os ocupantes são submetidos à medição de temperatura. Se for comprovada a febre, as equipes realizam uma triagem. As pessoas que vão ficar em Carnaíba, são encaminhadas aos cuidados das equipes de saúde da família.

“Diante da pandemia que estamos vivendo, a gestão municipal não mede esforços para implantar ações de combate e prevenção à Covid-19. Temos dificuldades financeiras, sobretudo em tempos de escassez de recursos públicos, mas em Carnaíba estamos com as finanças organizadas, o que nos ajuda a traçar metas e efetivá-las”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Somente na última terça-feira (28/04), as barreiras sanitárias abordaram aproximadamente 900 pessoas. O município permanece com 03 casos confirmados de coronavírus, 03 casos em investigação, 03 descartados, 02 óbitos e 01 caso recuperado.

A cada pesquisa que vai sendo divulgada, a possibilidade de embate entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fenando Haddad (PT), vai ficando cada vez mais clara.

A pesquisa CNT/MDA para a Presidência da República, divulgada na madrugada deste domingo (30), aponta que Jair Bolsonaro (PSL) segue liderando a disputa, com 28,2% da preferência do eleitorado, seguido por Fernando Haddad (PT), que tem 25,2%, e Ciro Gomes (PDT), com 9,4%. 

O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 28 de setembro, em 137 municípios de 25 unidades federativas, nas cinco regiões do país. Foram ouvidas 2.002 pessoas. 

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, enquanto o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03303/2018. 

Confira o cenário para o primeiro turno: 

Jair Bolsonaro (PSL) – 28,2% 

Fernando Haddad (PT) – 25,2% 

Ciro Gomes (PDT) 9,4% 

Geraldo Alckmin (PSDB) 7,3% 

Marina Silva (Rede) 2,6% 

Henrique Meirelles (MDB) 2% 

João Amoêdo (Novo) 2% 

Alvaro Dias (Podemos) 1,7% 

Cabo Daciolo (Patriota) 0,7% 

Guilherme Boulos (PSOL) 0,4% 

Vera (PSTU) 0,3% 

Eymael (DC) 0,1% 

João Goulart Filho (PPL) 0,1% 

Branco / Nulo 11,7% 

Indeciso 8,3% 

Cenários no segundo turno: 

Fernando Haddad 42,7% X Jair Bolsonaro 37,3% 

Ciro Gomes 42,7% X Jair Bolsonaro 35,3% 

Jair Bolsonaro 37% X Geraldo Alckmin 33,6% 

Ciro Gomes 34% X Fernando Haddad 33,9% 

Ciro Gomes 41,5% X Geraldo Alckmin 23,8% 

Fernando Haddad 39,8% X Geraldo Alckmin 28,5%