PF realiza grande apreensão de pasta base de cocaína em Salgueiro

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em decisão da Segunda Câmara divulgada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial.

O julgamento responsabilizou o gestor pelo descumprimento do artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurando sonegação de informações ao órgão.

O ex-prefeito foi penalizado por não enviar esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios, que permaneceram sem resposta por mais de 60 dias, envolvem situações relacionadas a acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória, registros de servidores falecidos e inativos ou pensionistas indevidamente mantidos na folha de pagamento de ativos.

Com base no artigo 48 da Lei Estadual nº 12.600/2004, o TCE-PE lavrou o Auto de Infração e aplicou multa a Adelmo Moura, conforme o artigo 73, inciso X, da mesma legislação. A decisão foi tomada na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada em 21 de novembro de 2024, quando Adelmo ainda era prefeito do município.

A ausência de respostas aos questionamentos do Tribunal, especialmente em temas sensíveis como gestão de pessoal e possíveis irregularidades em folha de pagamento, reforça a necessidade de maior compromisso com a transparência e o cumprimento das exigências do órgão fiscalizador.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou através de suas redes sociais a construção de uma nova praça pública no município.

O equipamento será implantado em frente ao Ginásio de Esportes e promete oferecer diversas opções de lazer e convivência para a população.

A praça contará com uma quadra de X1 de basquete, brinquedos para as crianças, pista de cooper e arborização. “O novo espaço contribuirá com a promoção da saúde, do esporte e do lazer, atendendo pessoas de todas as idades”, diz a municipalidade em nota. Veja imagens:

Apesar de ser previsto em lei, benefício não tem qualquer previsão de pagamento a mais de 1,3 milhão de famílias

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) voltou a cobrar do Governo de Pernambuco o pagamento do 13º do Bolsa Família. O programa estadual costumava acompanhar o calendário do Bolsa Família do Governo Federal, que teve os repasses de março iniciados na segunda-feira (20). 

Segundo o deputado, até o momento, contudo, a gestão de Raquel Lyra (PSDB) está devendo explicações para mais de 1,3 milhão de famílias que estão à espera do benefício estadual, criado em 2019, durante o governo do PSB.

“Ontem iniciou o pagamento do Bolsa Família e, mais uma vez, o Governo do Estado dá um calote nos beneficiários do 13º do Bolsa Família. O atual governo precisa dizer se vai manter o benefício do jeito que está na lei ou se vai enfrentar o debate e dizer que não tem mais interesse de manter um programa que atinge mais de 1,3 milhão de famílias. O que não pode é frustrar as expectativas das pessoas”, declarou o deputado nesta terça (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alepe).

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. 

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Em fevereiro, após Sileno anunciar que estava acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para garantir o cumprimento da legislação, o Governo do Estado chegou a divulgar nota informando que o 13º do Bolsa Família estava assegurado aos beneficiários, mas, um mês depois, mantém-se em silêncio sobre o assunto. 

“Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que estava analisando os dados do Cadastro Único, que são alimentados pelos municípios e auditados pelo Governo Federal. As informações ali contidas devem ser respeitadas e usadas pelo Estado”, completou Sileno.

Segundo uma denúncia da oposição enviada ao blog, há mais de um ano, a Prefeitura de Tabira adquiriu um ônibus destinado ao transporte de pacientes do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), mas até agora o veículo não foi entregue. A situação vem gerando questionamentos e insatisfação entre os moradores locais.

Ainda segundo a denúncia, o processo de compra teve início em 30 de março de 2023, com a publicação do aviso de licitação, assinada pelo então secretário de finanças e pregoerio oficial, Gleison dos Santos Rodrigues da Silva. O pregão eletrônico 18/2023 visava a aquisição de um ônibus rodoviário zero quilômetro, com capacidade mínima para 42 passageiros e motorização mínima de 186 cavalos.

A denúncia também dá conta de que a homologação da licitação ocorreu em 27 de abril de 2023, também assinada por Genedy Brito. A empresa vencedora foi a Hugo Gurgel Veículos, CNPJ 24.335.745/0001-31, sediada na Rodovia BR-122, em Petrolina-PE. O valor acordado para a compra do ônibus foi de 920 mil reais.

“Apesar da aquisição, a entrega do veículo ainda não foi realizada, mesmo após dois aniversários da cidade, em 2023 e 2024. A população de Tabira se pergunta: onde está o ônibus comprado há mais de um ano? Por que ele ainda não foi entregue nos aniversários da cidade de 2023 e/ou no de 2024?”, destaca a oposição.