Prefeitura discute políticas para as comunidades quilombolas em Serra Talhada

A Subseção de Afogados da Ingazeira – OAB/PE, representada pelos advogados Toscano Filho,  Edivonaldo Almeida, Jorge Márcio e  Mário Sérgio, tiveram uma reunião com Juiz Direito da Comarca de Tabira,  Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento a fim de discutir o funcionamento da atividade jurisdicional no novo fórum.

Também trataram da razoável duração dos processos e meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Segundo o juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento medidas efetivas já foram tomadas que serão percebidas pelos advogados e jurisdicionados da celeridade processual.

Ele ainda deferiu a reserva de vagas no estacionamento do novo fórum destinada aos advogados. O Presidente da OAB, advogado  Érico Douglas e o Delegado da CAAPE, Jorge Márcio, da Subsecção de Afogados da Ingazeira da OAB/PE, juntamente com o Presidente  da CAAPE – Caixa de Assistência dos advogados de Pernambuco,  Bruno Baptista, estiveram ainda na tarde da quarta feira(18), no Fórum de Afogados da Ingazeira.

A entidade promoveu aos advogados serviços de saúde, beleza, estética, seguro, previdência e convênios.  Bruno Baptista anunciou nova ação da CAAPE da campanha de vacinação contra H1N1 para próximo mês (maio), em Afogados da Ingazeira e São José do Egito para imunizar os advogados.

João Campos já é unanimidade entre socialistas para 2026

Pergunte a qualquer membro do campo socialista quem deve encabeçar a disputa para o governo de Pernambuco em 2026. A resposta sai da boca antes do fim da pergunta: João Campos.

O momento de esperança da retomada do poder tem algum excesso de euforia, mas alguns elementos concretos que embasam essa leitura.

O excesso vem da convicção de que Raquel não decolou, que não emplaca mais, que já aglutina rejeição cuja virada de percepção da sociedade não será fácil.  E, ainda, não é bem assim. De fato,  há uma percepção de impaciência da sociedade com o governo Raquel. Mas não é certo dizer que ela não pode virar o jogo e tomar os trilhos da gestão.  Raquel vai iniciar a contratação das operações de crédito que lhe permitirão iniciar as tão aguardadas obras estruturadoras. Com mais dinheiro na conta, pode inverter a percepção inicial se parte da sociedade e ganhar o ativo chamado confiança.

Mas há fatos concretos que animam os que defendem João.  Dentre eles, a gestão em Recife, uma das mais complexas cidades do mundo para se governar, onde há áreas com indicativos de qualidade de vida europeia,  com outros comparados a regiões africanas.

João tem conseguido atuar nessa cidade tão difícil de gerir. Prova disso é a aprovação da gestão e a liderança com folga de todos os levantamentos sobre sucessão em 2024. Tudo indica que vence a reeleição com folga e, em 2026, dizem aliados, com quase 35 anos, estará pronto para governar o estado.

Tem sido provado administrativa e politicamente.  Na gestão,  conseguiu R$ 2 bilhões para investir em infraestrutura,  principalmente em áreas carentes na capital. Isso é quase 60% do que Raquel pediu para investir em todo estado. Na comunicação,  fala para todas as faixas etárias e classes, habilidoso que é nas redes sociais.

Na política, conversou com setores da esquerda à extrema direita para não ter problemas na aprovação do crédito junto ao BIRD.  Foi um dos padrinhos da acachapante vitória de Rodrigo Novaes sobre Joaquim Lira, candidato de Raquel. O novo Conselheiro do TCE fez questão de agradecê-lo.

Com Recife como vitrine para o estado, tem exposição natural para disputar o governo do Estado.  Isso sem falar na invocação genética,  de quem é bisneto de Arraes, filho de Eduardo.  Se Paulo Câmara,  mesmo com dificuldades extremas de comunicação e aprovação conseguiu ser reeleito sob o manto da aura de Eduardo,  imagine João.

A resposta sobre a possibilidade real de que vença reside exatamente na capacidade de gestão de Raquel.  Sua melhoria nos indicadores e consequente popularidade será a chave para que tenha a predileção natural na disputa da reeleição.  Salvo episódios como o de Bolsonaro recentemente,  quem tem a caneta tem a força e a vantagem. Ela tem tempo para colocar o jogo a seu favor.

De toda forma, é certo dizer,  pelo desenrolar dos fatos políticos e administrativos,  bem como pelo sentimento da militância: João já faz sombra a Raquel.

Encontro casual

Da série encontros aleatórios,  o papo entre Zeinha Torres,  prefeito de Iguaracy,  o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, Paulo Jucá,  Américo Barros e Marcelo Patriota.  Zeinha se prepara para debater a sua sucessão entre Marquinhos Melo (aparentemente seu preferido), Albérico Rocha e o vice, Pedro Alves. Evandro deve apoiar Eclérinston Ramos,  seu vice.

O outro lado da força 

Enquanto Anchieta Patriota busca um nome competitivo para disputa em 2024, na oposição alguns setores começam a defender o nome da empresária e presidente da NDL, Ilma Valério.  Ela ainda não disse ser candidata.  A arrumação ainda precisa ser conversada com Gleibson Martins, candidato em 2020.

“Ele não vai não”

No bloco governista,  uma possibilidade e uma certeza. A possibilidade: Cícero Batista é o mais provável nome a ser tirado pelos pares para a vice. A certeza: atual vice, Júnior de Mocinha não será o escolhido de Anchieta Patriota.  Ele ainda não sabe. Não mostrem a Coluna pra ele…

Lógica 

A decisão de Pinheiro do São Miguel de apoio à Márcia Conrado tem explicação:  a distância da base de Sebastião e Waldemar Oliveira,  cada vez mais preocupados com o debate estadual e nacional no Avante tem gerado insatisfação e afastamento de lideranças.  Depois de Carlos Evandro e agora, Pinheiro,  quem sair por último apague a luz.

Peraí homem…

Não é resenha. Já tem governista em Afogados falando em 2028. Esta Coluna ouviu de um aliadíssimo de Sandrinho: “problema é achar que manter Daniel na vice quer dizer que ele seja candidato a prefeito em 2028. Uma coisa nada tem a ver com a outra”. Foi terça na Rádio Pajeú.  Só não revelamos o nome do santo que cunhou a profexia…

Terrible

A falta de pré e prós produção no vídeo de felicitações da prefeita Nicinha Melo pelos 74 anos de Tabira é gritante. Mal gravado, mal editado, mal enquadrado, mal formatado. Enquanto prefeitos zelam sua imagem Pajeú afora, ela recorre ao padrão “lives Dinca de qualidade…”

Maaaaaas…

Mas mesmo precisando melhorar nas lives e na gestão,  Nicinha pode sair favorecida se o olho gordo da oposição prevalecer.  Se Sebastião Dias, Carlos Veras e Flávio Marques tiverem um nome cada, darão a reeleição ao colo de Nicinha. Perguntado pela Coluna sobre essa possibilidade,  Flávio respondeu: “acredito que partiremos todos unidos em 2024”.

Seguem presos 

Caminham para 20 dias as prisões de Doutor Júnior, Manoel Grampão e da tesoureira Gorete Soares, após a Operação Conluio,  da Polícia Civil.  Para juristas,  a manutenção das prisões mesmo diante de algumas tentativas de relaxamento mostram que a decisão que as definiu era sólida.

Não morreu 

Uma grande confusão se formou ontem com a notícia da morte da ex-prefeita de Bonito,  Lúcia Heráclio.  Marília Arraes e principalmente a governadora Raquel Lyra emitiram notas de pesar. Depois a família afirmou que ela segue viva. A informação de bastidores é de morte cerebral,  o que obriga o cumprimento de alguns protocolos.

Os 15 elementos 

A sessão de amanhã da Câmara de Arcoverde vai apreciar o projeto que cria quinze novos cargos da comissão de licitação da gestão Wellington Maciel.  Oposicionistas fizeram a conta e dizem que serão quase R$ 700 mil gastos por ano com os cargos da pasta do irmão de LW, Lídio Maciel.  Os governistas são maioria e devem aprovar o projeto.  Mas como vai ter zoada…

Frase da semana:

“O que me parece um pouco injusto é querer que a gente em cinco meses de governo consiga consertar o que não foi feito em oito anos”.

Da governadora Raquel Lyra,  falando ao jornalista João Alberto das críticas que recebe nesse início de governo.  Disse que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões, recursos federais e do parlamento vão virar o jogo. “Mas a crítica construtiva é bem vinda”.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve nesta quarta (03), juntamente com a comitiva municipal entregando aos moradores de Pocinhos a pavimentação da Rua Central.

O prefeito havia determinado que a secretaria de Planejamento incluísse no projeto de pavimentação a Rua Central de Pocinhos. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM.

O jovem Júnior de Inês falou da doação do terreno para alargamento da rua e disse que para beneficiar todos os moradores não houve nenhum impedimento por parte da família em ceder o espaço.

Flávio Marques, secretário de administração, falou das dificuldades encontradas pela gestão, das conquistas e ações que vem sendo desenvolvidas para beneficiar a população, a exemplo da pavimentação de Pocinhos.

Edgley Freitas, secretário de Cultura, Obras e Urbanismo, falou da importância da obra para a comunidade e da felicidade que as pessoas sentem em ver sua rua pavimentada.

O prefeito agradeceu a presença dos moradores e das pessoas que o acompanham, demonstrou preocupação com a crise que enfrenta e demonstrou confiança, alegria e entusiasmo. “Desde que assumimos a gestão são muitas a dificuldades encontradas, como bem já foram ditas pelo secretário. Um município cheio de dívidas, trê anos seguidos de seca e agora essa crise financeira que atinge o Brasil. Mesmo assim, apesar dos diversos problemas estamos fazendo o que podemos para beneficiar a população que mais precisa do nosso apoio. A gestão vem se empenhando e se esforçando para fazer a diferença e o povo tem que compreender e entender as nossas dificuldades. Nós não passamos prometendo nem trocando ações por voto.” Desabafou o prefeito.

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.