PF prende Gilson Machado no Recife

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.

Prefeito Luciano Bonfim disse que tentou inúmeras vezes falar com Fernandha Batista, mas ela não respondeu. Nas redes sociais, populares denunciam o caso e cobram uma resposta dos envolvidos. 

Por Juliana Lima

Uma das cidades mais importantes do roteiro turístico de Pernambuco, Triunfo enfrenta um dilema com a pavimentação da PE-365, realizada pelo governo do estado através da Fundarpe e Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

As obras da rodovia estão destruindo parte do calçamento histórico da cidade, uma vez que a PE-365 passa pelo centro de Triunfo e segue até a estrada do Brocotó, na PE-350. Procurado pela redação do blog, o prefeito Luciano Bonfim disse que a prefeitura não foi consultada pelo governo do estado e Fundarpe em relação às obras e que já tentou falar diversas vezes com a secretária Fernandha Batista, mas ela não deu retorno.

“Essa é uma obra da PE-365, que dá continuidade na cidade. Eu poderia até parar, mas o Estado e a Fundarpe não entraram em contato comigo. Mandei várias mensagens para Fernandha Batista, ela não me respondeu. Quem tem que resolver é a Fundarpe e o Estado”, explicou.

O prefeito disse ainda que recorreu ao ex-presidente da AMUPE, José Patriota, para tentar ser ouvido pela secretária Fernandha Batista, mas sem sucesso. “Eu achei que a Fundarpe falaria com o Estado, só que não falou. Quando a Furndarpe ia acionar [o Estado] eles já tinham feito metade do asfalto, mas eu vou segurar pelo menos a Rua Grande, que é uma rua bem movimentada, vou falar com o Estado pra ver se segura [a obra], agora se a Fundarpe também não der uma posição eu não posso fazer mais nada”, acrescentou.

O blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da secretária Fernandha Batista e aguarda retorno. A assessoria informou que no momento a secretária está envolvida com os problemas causados pelas chuvas na capital, mas que entrará em contato assim que tiver um posicionamento da pasta.

Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (5) mostra estabilidade na avaliação do governo Lula. Para 32% dos entrevistados, a gestão é “ótima ou boa”; 37% a consideram “ruim ou péssima” e 30% a classificam como “regular”. Em setembro, os índices eram, respectivamente, 33%, 38% e 28%.

O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios entre 2 e 4 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Nos recortes, a aprovação cresce entre pessoas com mais de 60 anos (40%), menos escolarizadas (44%), nordestinos (43%) e católicos (40%). Já a reprovação é maior entre quem tem ensino superior (46%), renda de cinco a dez salários mínimos (53%), moradores do Sul (45%) e evangélicos (49%).

A pesquisa também avaliou o desempenho pessoal do presidente: 49% aprovam e 48% desaprovam, números estáveis em relação a setembro.

Apesar de não haver impacto claro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula segue melhor posicionado que Bolsonaro no mesmo período de 2021, quando o então presidente tinha 22% de ótimo/bom e 53% de ruim/péssimo.

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama se reuniu para realizar mais uma Sessão Ordinária para discutir projetos e requerimentos.

Na pauta da Sessão desta segunda-feira, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Nº 02/2023 que dispõe o pagamento do adicional de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do Município de Tuparetama.

Ainda, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do município.

Os vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, apresentaram requerimento solicitando o complemento do calçamento da rua Vereador Inácio Siqueira de Brito.

Já o vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão, apresentou requerimento solicitando a abertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, solicitou em seu requerimento a restauração da placa e dos bancos da praça em frente ao lar dos idosos e outro solicitando a restauração da pista de cooper e brinquedos da Academia da Saúde.

Por fim, o vereador Domenico de Siqueira Perazzo, apresentou um requerimento solicitando a limpeza dos cemitérios municipais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa. (G1)