Um novo ciclo está surgindo e uma nova perspectiva para Pernambuco, diz Rubens Júnior

Entidade apresentou propostas para os próximos quatro anos

Na noite desta quinta-feira (5), a CDL Afogados da Ingazeira, promoveu encontro onde apresentou as propostas da entidade para os próximos quatro anos aos nomes que disputam a cadeira do Executivo municipal.

Estiveram presentes, por ordem alfabética, Capitão Sidney Cruz (PSC), Sandrinho Palmeira (PSB) e Zé Negão (Podemos).

A Rádio Pajeú transmitiu o evento pelo YouTube e Facebook da entidade.

Dentre as propostas, desburocratização, estímulo ao empreendedorismo, trânsito, com receptivo de lotações e melhoria do fluxo da Manoel Borba, criação de um centro de monitoramento para combate à criminalidade, dentre outras.

A apresentação das propostas foi feita pelo presidente da entidade Darlan Quidute e pela Diretora Financeira Jaqueline Quidute.

Chamou a atenção o excelente nível do encontro, extremamente propositivo e respeitoso.

“Se todos fossem iguais a você”.

Por Joel Gomes*

Num processo que demanda desde 2009 e que foi transitado e julgado em 3 de junho de 2020 (Contas julgadas irregulares/débito/multa), colocou o então prefeito de Tuparetama Sávio Torres numa saia justa em relação ao pleito eleitoral vindouro, fato de que seu nome consta na  “Relação do TCU Informações da conta irregular relativa ao TC-000.497/2015-0”, com implicações eleitorais.

Nos programas de Rádio onde dá entrevistas e nas lives que faz, o gestor diz que sofre onda de denuncismo e que não existe nada contra ele nas hastes judiciais e tribunais de contas (do Estado e TCU). No entanto, a realidade é outra. Existem dezenas de procedimentos que estão nos fóruns e tribunais aferindo os pormenores para sentenciar culpado ou inocente o verdadeiro “dono da culpa”.

No citado processo a demanda fixa a omissão na prestação de contas: Tomada de Contas Especial, com montante analisado: R$ 351.268,76. O motivo da instauração: omissão no dever de prestar contas.

Tal processo foi instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação a denúncias efetuadas por Vereadores (Eu, inclusive encabeçando às denúncias à época) que assim textua: “TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE”.

Afirmávamos à época, que o “Tupã Folia” se acobertava de irregularidades, de dispensa de licitações combinadas e superfaturamento nas contratações de artistas e divulgação.

O outro processo, também transitado em julgado em 06/11/2.018, narra sobre as “Festas Juninas”, outra farsa de desvio do dinheiro público que assim diz:

Processo: 019.226/2015-2 Tipo: Tomada de contas especial – Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE

O “trânsito em julgado” indica a partir do qual a decisão passa a ser definitiva, pois dela não cabe mais recurso. Assim tem-se que, de acordo com o CPC/2015, a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela

Já a “Tomada de Conta Especial”, numa singela transparência e sem delongas expressões é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.

Sempre ela, a Justiça, para corrigir os erros.

*Joel Gomes é ex-vereador e advogado

Por André Luis

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, aprovou o Plano de Ação para a implementação da Lei Paulo Gustavo em Carnaíba. Com essa aprovação, um montante de R$ 202.190,71 será destinado aos diversos segmentos culturais do município.

Essa importante conquista abre novas perspectivas e oportunidades para artistas, produtores culturais e todos os envolvidos no cenário cultural de Carnaíba. O valor aprovado pelo Governo Federal será fundamental para impulsionar e fortalecer a produção artística local, promovendo a diversidade cultural e valorizando os talentos presentes na região.

Agora, com a aprovação do Plano de Ação, a Diretoria de Cultura de Carnaíba entra na fase de elaboração e divulgação do Edital. Esse documento será responsável por regulamentar o acesso ao recurso, estabelecendo critérios, prazos e requisitos necessários para que artistas e grupos culturais possam pleitear os recursos disponíveis.

A diretora de Cultura, Elisângela Mendes, festejou a aprovação do Plano: “Quando você investe em cultura, investe em bem estar, lazer, educação e inclusão social, esse é o nosso objetivo à frente da pasta: democratizar a cultura e garantir o acesso aos recursos que possibilitem o desenvolvimento cultural em nosso município”, afirmou.

A Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar e promover a cultura em todo o país, se mostra uma importante ferramenta para impulsionar o setor cultural em Carnaíba.

Primeira mão

Na sessão ordinária desta quinta-feira (31), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Tabira, Nicinha Melo. A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, apontou descumprimento de normativas relacionadas à transparência de informações e documentos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.600/2004.

A infração, formalizada pelo auditor de controle externo Bruno Eduardo de Castro Carrilho, se deve ao não envio de esclarecimentos, pendentes há mais de 60 dias, sobre 153 indícios de irregularidades registrados no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Esses indícios incluem questões como acumulação de cargos, aposentadoria compulsória, falecidos e inativos ou pensionistas na folha de ativos. A demora na resposta, exigida pelo artigo 3º, caput, da Resolução TC nº 174/2022, configurou sonegação de informações por parte da gestão municipal.

A prefeita foi inicialmente notificada sobre o auto de infração em 9 de agosto de 2024, com um prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme determina o regimento do Tribunal. A decisão de hoje, além de homologar o auto de infração, aplicou uma multa à gestora, conforme previsto no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, em resposta ao descumprimento das obrigações de envio tempestivo de informações ao TCE-PE.

Uma grande festa marcou a inauguração do novo prédio da Escola Municipal Rosina Labanca, em São Lourenço da Mata, equipamento erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Recebido ao som da Banda Marcial da unidade de ensino, o governador Paulo Câmara visitou, neste domingo (2), as novas instalações, ao lado do prefeito Ettore Labanca e dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Fred Amâncio (Educação), entre outras autoridades. O chefe do Executivo estadual esteve em janeiro no município para vistoriar a obra.

Ao destacar o  trabalho que São Lourenço da Mata tem realizado na área de Educação, o governador ressaltou a importância em dar continuidade às parcerias com os municípios.

“Não se faz Educação sem se dar condições e apoio aos municípios. O Estado tem feito um trabalho muito grande na melhoria do ensino médio com as escolas de referência e técnicas; mas é fundamental que os municípios tenham infraestrutura adequada e valorizarem os seus profissionais para que os alunos já cheguem ao ensino médio bem formados”, justificou.

Reerguida na Avenida Dois, bairro Parque Capibaribe, a unidade de ensino vai atender 600 alunos do 1º a 9º ano. Ao todo, foram investidos R$ 919,5 mil na construção do equipamento, que conta com oito salas de aula, além de quadra poliesportiva, laboratório de informática, diretoria, secretaria, sala dos professores e cozinha.