PF prende dois acusados de ameaçar familiares de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concluiu os trabalhos do primeiro semestre de 2021 com discussões relevantes e aprofundadas sobre as proposições apresentadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

Para o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, a CCLJ funcionou mais uma vez como um primeiro espaço de debate sobre as matérias que são apresentadas na Casa, principalmente as mais polêmicas. 

“Acho que concluímos o semestre de forma muito satisfatória. Demos aqui nossa contribuição no exercício da prática democrática e para o fortalecimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, ressaltou. 

Neste primeiro semestre foram distribuídos 669 projetos, sendo 619 do Legislativo, 41 do Executivo, 04 do Tribunal de Justiça, 03 do Tribunal de Contas e 02 da Procuradoria Geral de Justiça. 

Durante as 22 reuniões da CCLJ realizadas neste primeiro semestre, foram votados 288 projetos, sendo 283 aprovados e 05 rejeitados. Também foram realizadas duas audiências públicas no semestre, em conjunto com as comissões de Finanças e Administração Pública. 

A primeira discutiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União. 

Já a segunda discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, também de autoria do Governador do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR Pajeú e respectivas estruturas de governança, e o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307, de 29 de julho de 1971, e autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Muitos dos projetos apresentados trataram sobre a pandemia da Covid-19 e suas consequências, além de outros temas importantes para a população de Pernambuco. 

“Como todas as casas legislativas, a Alepe também tem fundamental importância para a consolidação da nossa incipiente democracia, ameaçada quase que diariamente por arroubos de alguns saudosos da ditadura. Aqui a gente reage a esse tipo de sentimento com a nossa prática cotidiana”, concluiu Borges.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, utilizou suas redes sociais para divulgar um vídeo em que aparece vistoriando a situação de uma passagem molhada na comunidade de Santa Rita, afetada pelas fortes chuvas recentes.

No vídeo, o prefeito destacou que as chuvas, embora bem-vindas, trouxeram transtornos, dificultando a realização de reparos na passagem. Ele informou que máquinas já haviam sido enviadas ao local, mas enfrentaram problemas devido à lama.

“Estou aqui fazendo a visita in-loco, em Santa Rita, onde tem a passagem molhada que precisa fazer esse serviço. Não deu tempo, as chuvas vieram, graças a Deus, mas causaram alguns prejuízos e a gente tá aqui para resolver”, afirmou Diógenes.

Ainda segundo o prefeito, com o solo começando a secar, as máquinas e caminhões retornarão ao local nesta quinta-feira (16), para dar continuidade ao trabalho de recuperação da passagem molhada. Ele pediu paciência à população, reforçando que, apesar do pouco tempo à frente da gestão, os serviços serão executados com celeridade.

No Pajeú, parece que começam a chegar sinais dos problemas gerenciais encontrados no início do governo Raquel Lyra, eleita para dar fim aos anos de queixas do ciclo Paulo Câmara, PSB e cia.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, há três semanas moradores do Bairro São Francisco, Planalto e entorno reclamam da fedentina e incômodo causados por um esgoto estourado há dias pouco após a ponte Hortêncio Bezerra, no entroncamento com o centro.

Moradores reclamam a dias à Rádio Pajeú. Hoje o repórter Marconi Pereira esteve in loco e confirmou as queixas. Comerciantes alegam prejuízos e moradores, mal estar com a fedentina gerada pelo riacho de esgoto.

Segundo a prefeitura de Afogados, uma equipe foi até o local e as caixas de esgoto da Compesa estão todas cheias. A estatal tomou ciência do problema. A Compesa inclusive tem novo gerente regional: Kaio Maracajá, substituindo Igor Galindo, que assumiu missão macro regional na instituição.

O que diz a Compesa: a Compesa informa que o veículo que executa os serviços de desobstrução de esgoto em Afogados da Ingazeira, está na oficina para manutenção. A partir do próximo sábado, 4, o carro voltará a circular e os serviços serão incluídos na programação.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral abre, nesta segunda-feira (15), o prazo de dois dias úteis para a apresentação das alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 66ª Zona Eleitoral de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco.

O prazo passa a contar a partir da data de publicação da ata da audiência de instrução no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ocorrida nesta segunda-feira. Embora o diário tenha sido disponibilizado na sexta-feira (12), a edição é oficialmente datada de 15 de dezembro de 2025, marco que dá início à contagem do prazo processual.

Conforme despacho do juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, as partes devem apresentar as alegações finais por meio de memoriais, em prazo comum de dois dias úteis, nos termos do artigo 22, inciso X, da Lei Complementar nº 64/1990. Encerrado esse prazo, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que também terá dois dias úteis para emissão de parecer.

Após a manifestação do Ministério Público, o processo será concluso para sentença. 

São investigados Jandyson Henrique, ex-secretário de Finanças detido em flagrante às vésperas da eleição de 2024 com R$ 35 mil em espécie e centenas de tickets de combustível; o prefeito Sandrinho Palmeira; e o vice-prefeito Daniel Valadares.

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, gerou forte reação no meio político brasileiro.

A medida, publicada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano, enquadra Moraes na chamada Lei Magnitsky, que permite sanções a estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou se envolver em corrupção.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que a inclusão de Moraes na lista está relacionada a uma suposta perseguição a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A resposta não tardou. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) classificou a sanção como um ataque à soberania brasileira e à democracia.

“A defesa do Estado Democrático de Direito só incomoda aqueles que flertam com o autoritarismo. As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes dizem muito mais sobre quem as impôs do que sobre quem as recebe. O Brasil é soberano, doa a quem doer”, afirmou o parlamentar.

O ministro do STF, Flávio Dino, também se manifestou em solidariedade. “Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente”, escreveu em rede social. Dino ainda citou a Bíblia: “O homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece firme” (Isaías 32).

As sanções contra Moraes marcam mais um capítulo de tensão internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro. O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.