Serra: estrutura pronta para a festa de Setembro

Do Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado pela força-tarefa da Lava Jato. Procuradores da operação queriam impedir que Gilmar analisasse procedimentos relativos ao ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, apontado como operador financeiro do PSDB.

Na semana passada integrantes da força-tarefa enviaram um ofício à procuradora-geral da República para que ela tomasse “medidas cabíveis de forma a evitar que o interesse público subjacente às investigações possa ser prejudicado e que uma mácula de desconfiança paire sobre decisões proferidas” por Gilmar. As investigações são relativas à 60ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Ad Infinitum e deflagrada em 19 de fevereiro. O ministro é relator de uma reclamação movida por Paulo Vieira.

O pedido de suspeição se baseava em ligações trocadas entre Gilmar e Aloysio Nunes, cujo celular foi apreendido na última fase da Lava Jato. Para Raquel, no entanto, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.

A força-tarefa suspeita que Paulo gerenciou mais de R$ 130 milhões usados pela empreiteira Odebrecht para pagar propinas a políticos do PSDB. O ex-senador é um dos investigados. Com a operação, Aloysio Nunes deixou a presidência do InvestSP, cargo que ocupava no governo paulista de João Doria.

Segundo o MPF, o ex-senador “tem laços de proximidade de natureza pessoal” com Gilmar Mendes. A força-tarefa anexou, no documento, indícios de que o tucano tentou interferir junto ao ministro do Supremo para soltar Paulo Vieira. Em maio do ano passado Gilmar soltou o ex-diretor da Dersa duas vezes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27/11), o projeto de lei n°1358/2024, que altera a lei do PROUNI para ampliar a oferta de vagas de nível superior na modalidade de graduação tecnológica.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) e tem como referência o programa Embarque Digital, experiência exitosa implementada pela prefeitura do Recife.

“Esse é mais um passo dado para nacionalizar o Embarque Digital. O projeto é uma oportunidade para os jovens terem acesso a cursos na área de tecnologia da informação, cadeia econômica tão pulsante na área de tecnologia. Ao concluir o curso, a nossa juventude terá oportunidade de ingressar em bons empregos, como acontece no programa do Recife”, afirmou o parlamentar.

O prefeito do Recife, João Campos, comentou o andamento da matéria no Congresso Nacional. “Essa é uma aprovação importante. O Embarque Digital garante a formação do ensino superior na área de tecnologia junto com o mercado, com foco na formação e na empregabilidade”, afirmou João.

A modalidade de graduação tecnológica é um dos novos formatos educacionais que amplia as possibilidades de carreira para os brasileiros. Uma de suas principais características é a duração da formação, onde um curso de bacharelado tradicional tende a durar de 4 a 6 anos, a graduação tecnológica tem período mais curto que pode variar de 2 a 3 anos, otimizando a aptidão dos jovens ao mundo do trabalho em menos tempo.

O projeto de lei prevê que o Ministério da Educação realize parcerias com entidades públicas e privadas, para estimular a oferta de residência profissional dos estudantes no decorrer da graduação. A iniciativa visa integrar os cursos oferecidos com o mundo do trabalho, para que os estudantes possam, durante todo o período de formação, vivenciar disciplinas aplicadas a casos reais, junto às empresas.

O Governo Federal vai trabalhar para construir uma engenharia financeira que permita acelerar as obras de construção da Adutora do Agreste, de forma a permitir que o Agreste Pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Essa garantia foi dada pelo novo ministro da Integração, Helder Barbalho, durante reunião com o governador Paulo Câmara. Barbalho acertou para os próximos dias 11 e 12 deste mês uma visita aos Eixos Norte e Leste da Transposição.

Antes da audiência com o ministro, Paulo recebeu uma ligação do presidente Michel Temer, que colocou a União à disposição para ajudar o Governo do Estado e as Prefeituras dos municípios prejudicados pelas chuvas da última segunda-feira. “Eu disse que estaria com o ministro Helder e o assunto faria parte da nossa conversa”, revelou o governador.

Paulo Câmara esteve no Ministério da Integração Nacional com o vice-governador Raul Henry, o secretário da Assessoria Especial, José Neto, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, responsável pelo andamento das obras da Adutora, por delegação do Governo Federal. A intenção é aumentar o repasse de recursos federais para a Adutora do Agreste.

Hélder Barbalho garantiu que tem a meta de concluir até dezembro deste ano os dois eixos da Transposição, daí a necessidade de acelerar não apenas a Adutora do Agreste, mas também o Ramal do Agreste, que levará a água até a adutora. No valor de R$ 1,3 bilhão, o Ramal teve sua licitação concluída e o contrato assinado, faltando apenas dar ordem de serviço. O Ramal do Agreste deve demandar três anos de obras.

Fogo atingiu Lar Paulo de Tarso, na Zona Sul da cidade, na sexta (14). Ao todo, outras 13 vítimas permanecem internadas em hospitais do Recife e de Olinda.

As quatro pessoas que morreram após o incêndio no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, serão enterradas neste sábado (15), no cemitério de Santo Amaro, no Centro do Recife. Entre as vítimas, estão: um menino de 8 anos; uma menina de 7 anos, irmã do garoto; uma menina de 7 anos; e a cuidadora Margareth da Silva, de 62 anos.

Segundo informações repassadas à TV Globo pela juíza Hélia Viegas, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o velório das crianças começou às 11h. Já o da cuidadora está marcado para as 14h.

Devido à situação de vulnerabilidade das vítimas e dos familiares, a imprensa não foi autorizada a se aproximar do local onde acontece a cerimônia de despedida das crianças. As informações são do g1-PE.