PF, MP e Judiciário não mudam funcionamento com troca de Ministro, diz Humberto

Em um passo decisivo para a reativação da malha ferroviária em Pernambuco, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) firmaram uma parceria estratégica que visa elaborar dois estudos para o futuro do transporte ferroviário no estado. A iniciativa insere Pernambuco no centro do esforço nacional para reconstruir e modernizar a infraestrutura ferroviária brasileira.

O acordo foi oficializado nesta quinta-feira (24), durante o seminário “Conexões Transnordestina – A ferrovia que mudará Pernambuco”, realizado em Salgueiro, no Sertão pernambucano. O evento, promovido pela Sudene e pelo Movimento Econômico, reuniu autoridades, especialistas e lideranças locais para debater a retomada do modal ferroviário como vetor de desenvolvimento.

Durante o evento, a Sudene anunciou a a realização de dois estados: o primeiro voltado à retomada do transporte de cargas entre Petrolina e Salgueiro, com foco no escoamento da produção agrícola do Vale do São Francisco; e o segundo, dedicado à reativação do transporte de passageiros entre Caruaru e Recife, resgatando uma conexão histórica e estratégica para a mobilidade regional.

“O transporte ferroviário não é apenas uma alternativa logística. Ele é essencial para a integração regional e para o fortalecimento de cadeias produtivas locais”, afirmou Danilo Cabral, superintendente da Sudene. Segundo ele, os estudos — que devem ser concluídos até o primeiro semestre de 2026 — estão alinhados à política nacional de revitalização ferroviária liderada pelo Governo Federal.

O projeto de cargas prevê um estudo técnico detalhado para avaliar custos e traçados de um novo ramal ligando Petrolina à Transnordestina, em Salgueiro. A proposta conectará a produção da fruticultura irrigada ao sistema ferroviário e, a partir dele, aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE), além de ampliar a integração com a hidrovia do Rio São Francisco.

No campo da mobilidade urbana, o estudo sobre o trecho Recife-Caruaru analisará a viabilidade de retomar o transporte de passageiros, comparando o antigo traçado com soluções tecnológicas modernas, inclusive considerando um novo percurso paralelo à BR-232.

Infraestrutura ferroviária volta ao centro da agenda

A mobilização em torno da ferrovia também passa pela Transnordestina. A Sudene já destinou R$ 5,6 bilhões via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a obra, que está com 75% dos serviços executados. Outros R$ 2,6 bilhões estão com recursos assegurados. O trecho Eliseu Martins (PI) – Pecém (CE) está em andamento, mas o foco agora se volta ao ramal entre Salgueiro e o Porto de Suape.

Durante o seminário, representantes da Infra S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, anunciaram que os projetos técnicos para o trecho pernambucano estão em fase avançada. A primeira licitação, referente ao trecho Custódia-Arcoverde, deve ocorrer ainda em 2025. O contrato deve ser assinado no início de 2026, com investimento previsto de R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União.

O plano completo envolve R$ 3,5 bilhões em investimentos até 2029, com 179 quilômetros já concluídos. No entanto, a construção de terminais ficará a cargo da iniciativa privada ou da futura concessionária, como explicou Rafael Fernandes de Sousa, da Infra S.A.

Visão de futuro para o Nordeste

Durante os debates, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a ferrovia não deve responder apenas à demanda existente: “Estamos projetando um futuro de transformação econômica. A ferrovia é um pilar de desenvolvimento estratégico para o estado e para o Nordeste.”

A mobilização também contou com representantes do setor produtivo, da academia e da sociedade civil. A presidente da CDL de Salgueiro, Regilane Barros, o professor e consultor logístico Guilherme Magalhães, e lideranças políticas como o prefeito Fábio Lisandro e o deputado estadual João Tenório marcaram presença.

“Estamos diante de uma tempestade perfeita: vontade política, financiamento assegurado e demanda crescente. O momento de concluir a ferrovia é agora”, declarou o prefeito Lisandro.

Com a união de forças entre Sudene, UFPE e governo federal, Pernambuco assume protagonismo na reconstrução ferroviária do País, reacendendo um debate essencial para o desenvolvimento sustentável e a integração regional do Nordeste.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.

No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.

Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.

“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.

Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.

Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.

O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações, para que, respectivamente, o oficial de registro de imóveis de Afogados da Ingazeira e o prefeito José Patriota, observem a legislação ao conceder registro e alvará para a implantação de loteamentos no município.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana Albuquerque, existem diversos loteamentos na entrada de Afogados de Ingazeira que não apresentam a infraestrutura básica necessária.

Para Fabiana Albuquerque, a inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística implica crescimento urbano desordenado e distorcido, trazendo prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade e ofendendo a integridade do meio ambiente. A representante do MPPE ainda cita, no documento, o déficit de áreas verdes no município.

Conforme explica a promotora de Justiça, as áreas públicas localizadas em loteamentos devem ser destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

No processo administrativo de concessão de alvarás para a implantação de loteamentos urbanos, José Patriota deverá zelar pela efetiva observância das normas contidas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor Municipal e na Lei Estadual nº 12.916/2005. O mesmo deverá ser feito pelo oficial de registro de imóveis ao registrar tais empreendimentos.

O prefeito também deverá revisar os procedimentos administrativos que resultaram nas licenças e alvarás dos loteamentos urbanos, examinando se foi realizado devidamente o licenciamento ambiental e se cumprem efetivamente as leis citadas.

José Patriota ainda deverá abster-se de conceder licenças e alvarás, além de revogar as já existentes, a empreendedores cujos loteamentos urbanos estejam em desconformidade com a legislação.

O oficial de registro, por sua vez, deverá apenas registrar os loteamentos que comprovarem devidamente o licenciamento ambiental e a adequação às normas já citadas.

O prefeito e o oficial de registro têm dez dias para responder ao MPPE se acatam as respectivas recomendações e quais providências já foram adotadas.

A atual situação do Aeroporto de Serra Talhada e a recuperação da PE-365 foram temas da reunião realizada, na quinta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas. O encontro foi solicitado pelo deputado federal Sebastião Oliveira e contou com as presenças de Nilton Mota e Fernanda Baptista, secretários estaduais da Casa Civil e Infraestrutura, respectivamente.

O parlamentar saiu satisfeito da sede do Governo de Pernambuco, tendo em vista que recebeu a notícia de Fernanda Baptista que os serviços de recuperação da PE-365 serão iniciados no início do mês de julho.

“Senti muita confiança e empenho por parte da secretaria. É uma intervenção muito importante que vai trazer muitos benefícios para os moradores de Serra Talhada e Triunfo, dois importantes municípios do Sertão do Pajeú ligados por esta via”, explicou Sebastião Oliveira.

Em relação ao aeroporto, Sebastião disse que ficou acertado que Fernanda fará uma visita ao equipamento na segunda semana do próximo mês. “Acredito que os dois problemas que tratamos serão solucionados pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Também estiveram presentes à reunião, o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, além de Duquinho, que foi vice-prefeito de Serra Talhada, Joelson  de Calumbi e Azoka de Aliança.

Um total de 265 mil pés de maconha, 126 plantios, 131 mil mudas da planta e 198 quilos da erva pronta para o consumo foram apreendidas numa operação da Polícia Federal no Sertão do Estado.

Batizada de Macambira II, a ação aconteceu entre os dias 4 e 15 deste mês, em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Santa Maria da Boa Vista, e nas áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia e Floresta.

Os trabalhos contaram com um efetivo de mais de 90 policiais federais e militares do Corpo de Bombeiros. Além da aeronave do Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social e duas aeronaves da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal, dois botes infláveis e uma ambulância dos bombeiros.

De acordo com a Polícia Federal, a operação faz parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. Somente este ano, a PF já erradicou 491 mil pés de maconha na região do Sertão pernambucano.