PF identifica “carregador de malas” do Careca do INSS, diz site

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

Responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro (foto) aceitou nesta segunda-feira a denúncia da Procuradoria da República contra dois personagens que vinculam o PT ao escândalo da Petrobras: o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto; e o ex-diretor de Serviços e Engenharia da estatal, Renato Duque, indicado para o antigo posto por José Dirceu. A informação é do Blog de Josias de Souza.

Com essa decisão, Vaccari e Duque passaram da condição de indiciados para a de réus. Junto com os dois, desceram ao banco dos réus na nova ação penal 25 pessoas. Entre eles o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Paulo Barusco e o doleiro Alberto Youssef.

São acusados de três crimes: corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha (Youssef livrou-se da acusação de corrupção por já responder pelo mesmo crime noutro processo). A denúncia havia sido protocolada pelos procuradores da Lava Jato há uma semana.

Dias antes, Renato Duque fora preso pela segunda vez. Voltou para a cadeia porque foi pilhado ralizando movimentações bancárias no estrangeiro. Transferiu da Suíça para Mônaco cifras superiores a 20 milhões de euros. Ele nega a propriedade do dinheiro e o cometimento de crimes.

Na denúncia que virou ação penal, a Procuradoria sustenta que Duque se reunia com o tesoureiro petista Vaccari para acertar o rateio das propinas auferidas na Petrobras. A verba migrava para a caixa registradora do PT na forma de doações oficiais de fornecedores da Petrobras para o partido. Coisa de R$ 4,2 milhões, em 18 meses.

Vaccari e o PT alegam que tudo foi feito dentro da lei. O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato, contesta: “Vaccari tinha consciência de que os pagamentos eram feitos a título de propina.”

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou como primeira medida após ter sido eleito presidente do PSDB neste sábado (9), a convocação de uma reunião da comissão executiva nacional do partido na próxima semana para definir a posição dos tucanos em relação à reforma da Previdência.

Alckmin se diz pessoalmente favorável ao fechamento de questão. Se isso for aprovado pela executiva e pela bancada do partido na Câmara, o deputado do PSDB que votar contra a reforma fica sujeito a punição.

A bancada do PSDB no Congresso está dividida, o que dificulta uma decisão sobre fechamento de questão. No último dia 9, comandada pelo então presidente interino Alberto Goldman, a executiva se reuniu, mas não conseguiu decidir. Goldman afirmou após a reunião que “grande número” de tucanos não tem convicçãoda necessidade da reforma.

“Eu, pessoalmente, sou favorável à reforma da Previdência, já a fiz em 2011 em São Paulo. A minha posição pessoal é pelo fechamento de questão, mas essa não é uma decisão só da executiva, é também da bancada. O caminho agora é o do convencimento”, disse Alckmin. “Nós vamos ouvir a bancada e fazer uma reunião da executiva nacional esta semana”, afirmou.

Neste sábado, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), que deixou o cargo de ministro da Secretaria de Governo, disse que o presidente Michel Temer fará uma reunião sobre Previdência no Palácio do Jaburu.

Temer articula com partidos governistas para conquistar os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência. “Estamos trabalhando intensamente”, disse nesta semana.

Se o governo conseguir os votos necessários, a intenção é fazer na Câmara os dois turnos de votação, se possível, entre os dias 18 e 21, às vésperas do recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz acreditar na aprovação pelo plenário ainda neste mês.

Nesta sexta-feira, ao participar de evento da indústria química em São Paulo, Temer afirmou que a intenção é votar o primeiro turno da reforma da Previdência no dia 18 ou 19 e concluir a tramitação da proposta no Congresso em fevereiro, com as votações no Senado.

“Há convicção de que precisamos fazer agora [a votação] na Câmara dos Deputados para, na sequência, realizá-la no Senado Federal em fevereiro”, afirmou aos empresários do setor.

Afogados Online

Os servidores municipais de Afogados da Ingazeira e São José do Egito obtiveram uma grande vitória do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (15).

De acordo com o advogado Steno Ferraz, houve decisão do STF sacramentando o direito dos servidores municipais das duas cidades a incorporação dos quinquênios em seus contracheques. Com a decisão, aumentou em 10% os honorários do advogado.

“Mais uma grande vitória”, disse Steno Ferraz.

Dois funcionários do padre Airton Freire, preso no dia 14 de julho após acusação de estupro, estão foragidos da polícia.

Um deles, Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos, é o motorista do padre que, de acordo com a denúncia realizada pela vítima, teria cometido o crime a mando do sacerdote em uma propriedade da Fundação Terra em Arcoverde, no Sertão.

Segundo informações colhidas com exclusividade pelo Blog Mais Pajeú, Jailson ja foi pastor da igreja Assembléia de Deus Madureira, na cidade de Afogados da Ingazeira.

Ele teria pastoreado a igreja por cerca de 4 anos. Segundo informações colhidas pelo blog, era bem rígido com os fieis.

Não se sabe como ele foi parar na Fundação Terra,  muito menos como foi escolhido para ser motorista e além de álibi,  coautor de crimes sexuais. Ele segue foragido.