PF faz operações para investigar contratos sem licitação por PE durante pandemia

Petrolina contará, ainda este ano, com duas novas escolas da rede estadual de ensino. A notícia divulgada pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, foi bastante comemorada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

As unidades de ensino serão construídas nos bairros de João de Deus e São Gonçalo, atendendo a um pleito antigo do ex-deputado e ex-prefeito Geraldo Coelho para beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas.

O parlamentar lembrou o trabalho feito pelo “Trator do Sertão” pela viabilização das escolas. “Geraldo Coelho sempre teve a educação como uma de suas bandeiras, prova de seu compromisso com o futuro dos petrolinenses”, ressaltou Lucas.

O socialista também destacou o empenho do Governo de Pernambuco na área, mesmo em um momento de forte contenção de despesas.

Segundo o gerente geral de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Educação de Pernambuco, Igor de Sordi Batista, o processo de licitação está em fase final e o edital para definir a construtora será publicado este mês.

O município de Sertânia sediou nesta quinta-feira (16) a reunião de instalação da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura de Pernambuco. O evento que aconteceu na Escola Técnica Estadual Arlindo Ferreira dos Santos marcou o início de uma ação que tem como proposta fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento regional.

O momento contou com a presença de diversos personagens que contribuem para a potencialização desta área. Estiveram participando o Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach; presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima;  presidente do CEDOCA, Sônia Patriota; além de criadores, entre outras lideranças.

O diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima falou sobre o intuito da Câmara Setorial, “O objetivo é estarmos discutindo os problemas e as dificuldades que os produtores têm para produzir mais e em maior quantidade. A partir daí a gente parte para um plano de ação e determinamos qual projeto vamos desenhar e trabalhar. A proposta é fazer da ovinocaprinocultura uma atividade cada vez mais sustentável e pungente para o estado”.

Uma Câmara Setorial trata-se de um colegiado de pessoas que conta com a participação de entidades públicas, privadas e sociedade civil. O objetivo é identificar os problemas e propor soluções para melhoria de toda a cadeia, possibilitando uma maior geração de renda para as famílias que vivem deste segmento estratégico.

“É uma grande alegria receber a instalação da câmara da ovinocaprinocultura, que é um importante passo para uma atenção maior a esta atividade econômica que tem um cunho muito social nesta região. Nós temos um imenso rebanho, é uma realidade vivida por agricultores, criadores, agricultora familiar e que precisa de uma organização cada vez melhor para que possam produzir, gerar renda, desenvolver empregos e para que haja um fortalecimento dessa cadeia”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

O gestor ainda ressaltou os investimentos que serão feitos nesta área, “Aqui em Sertânia nós temos o CEDOCA, que atua mais na atividade do leite, mas vamos expandir para o corte da carne. Além disso, a gente vai colocar para funcionar o centro de comercialização da agricultura familiar, em Cruzeiro do Nordeste. A ideia é oferecer condições para otimizar a comercialização da produção local e regional”, acrescentou Ângelo.

O Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach destacou que a Câmara Setorial já tem seu primeiro propósito, “A gente tem uma missão identificada claramente, que é aproximar quem produz do mercado consumidor. Existe um desafio tanto de logística, como de precificação e fluxo de caixa. Vamos discutir isso para aperfeiçoar a qualidade e aumentar a produção. Quando fazemos isso, a gente consegue melhorar os preços e melhorar a vida de quem produz”.

Após a explicação de como funciona a Câmara Setorial foi aberto um momento de diálogo. Os criadores puderam fazer perguntas e realizar colocações sobre o setor da ovinocaprinocultura no estado.

Do Blog Júnior Campos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando o não conhecimento do recurso especial eleitoral interposto pelo Partido Solidariedade, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a observância da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Serra Talhada, Pernambuco.

No documento encaminhado ao TSE, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa foi categórico ao apontar que o partido, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, registrou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei.

“O partido Solidariedade, no Município de Serra Talhada, sob a presidência do médico e produtor rural Waldir Tenório, lançou sua esposa como candidata ao cargo de vereadora e registrou, na mesma chapa, a secretária de sua clínica e a esposa de um dos funcionários de sua fazenda”, destacou o procurador.

De acordo com o parecer, as candidatas Jéssica Bianca e Ana Michele Barros tiveram votação simbólica, 12 e 3 votos, respectivamente e não realizaram atos efetivos de campanha, configurando a prática de candidaturas de fachada.

No parecer, o MPF sustenta que o recurso não preenche os requisitos formais exigidos pela legislação eleitoral, especialmente em relação à tempestividade e à demonstração de plausibilidade jurídica do pedido. O órgão argumenta que o recurso não apresenta argumentos novos ou substanciais que possam justificar a revisão das decisões anteriores, mantendo-se dentro dos limites da jurisprudência consolidada do TSE.

Além disso, o MPF destaca que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que já havia cassado os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero, foi fundamentada em elementos probatórios robustos, incluindo a ausência de atos efetivos de campanha, votação ínfima das candidatas femininas e indícios de simulação de despesas de campanha.

Parecer-MPF-TSE-AIJE-Cota-de-Genero

Na manhã desta sexta-feira, 12 de março, a Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde realizou Formação com Educadores de Apoio da rede municipal de ensino. No encontro, foram abordadas questões de interesse dos participantes, relativas às práticas cotidianas para uma melhor interação com os estudantes.

“Entre os assuntos, tratamos três pontos mais relevantes: o alinhamento pedagógico; o encaminhamento para uma Formação com Professores, que será realizada na próxima semana; e o desenvolvimento de estratégias para o ensino remoto”, informou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.

O encontro promovido através da Equipe de Ensino do município é direcionado para que o trabalho aconteça nas escolas, com outras orientações para os Educadores de Apoio, uma vez que são a ponte entre o fazer pedagógico e a Secretaria de Educação.

Uma decisão do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), derrubou o mandado judicial que mandava tirar do ar o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Consta no sistema eletrônico do TJ que a liminar foi deferida nesta quinta-feira (26), mas o site omite os motivos da decisão por se tratar de um processo que corre em segredo de Justiça. Em entrevista para a TV Clube, afiliada Globo do Piauí, o desembargador Alencar disse que as empresas telefônicas e seus usuários não devem ser penalizados por uma decisão judicial.

“Me baseei no direito que a empresa tem de não ver cerceada a prestação de serviço para o povo brasileiro. A empresa não tem nenhuma relação com o WhatsApp, não armazena os arquivos do aplicativo e não tem nenhuma relação com a decisão judicial (que pedia ao WhatsApp que cooperasse com a Polícia Civil do Piauí)”, afirmou.

O juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, proferiu mandado judicial no dia 11 de fevereiro para que o aplicativo fosse tirado do ar. O magistrado deu decisão após a empresa não colaborar com investigações da Polícia Civil do Piauí. “A postura da empresa se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se ‘terra de ninguém’, atentando contra a soberania nacional”, disse o juiz por meio de nota à imprensa.

Na decisão contrário à de Luiz Moura, o desembargador  Raimundo Nonato disse ainda que é preciso ter mais calma com o assunto. “Entendi que a decisão (de pedir a suspensão do WhatsApp), pelo alcance que atinge, exigia uma medida que revelasse a sua eficácia imediata. Entendi que era preciso estudar com calma e mais comedidamente o tema. Entretanto, é claro que a empresa deve fornecer as informações que a justiça solicitou”, disse Raimundo Nonato da Costa Alencar.

O G1 falou com o escritório de advocacia responsável pelo pedido de liminar no TJ, que confirmou representar algumas empresas de telefonia, mas que não poderia dar mais detalhes sobre o caso por se tratar de um processo que segue em segredo de Justiça. O Sindicato das Empresas de Telefonia ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.