Carlos Evandro nega diálogo com Sebastião Oliveira

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas contra permissionários das chamadas “Lojinhas do Canal” que estariam sublocando irregularmente os boxes públicos do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros.

A Recomendação nº 014/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, é baseada em um inquérito civil que apurou cobranças indevidas e cessão ilegal dos espaços a terceiros. Segundo relatório da Procuradoria-Geral do Município, a prática foi confirmada, com sublocações a valores superiores às taxas pagas à Prefeitura.

O MPPE determinou que, em 15 dias, a gestão municipal instaure processos administrativos individuais para apurar responsabilidades e aplicar a rescisão dos contratos de uso dos permissionários envolvidos. A promotoria também recomendou nova seleção pública para redistribuição dos boxes e proibiu a renovação dos contratos irregulares.

O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

A festa do Padroeiro São Vicente Férrer foi encerrada neste sábado (15), no Distrito de São Vicente, em Itapetim, com shows musicais de Vanessa Messias e Cláudio Santos, Johnny Cortez (ex-vocalista de Limão com Mel), e a Banda Forró do Nosso Jeito. Um grande público compareceu à praça de São Vicente para dançar e curtir as apresentações dos artistas. 

Mais cedo, às 17h30, aconteceu o encerramento da programação religiosa com a celebração da Santa Missa presidida pelo Padre Jorge Dias, da Paróquia de São Pedro.

O evento começou na quarta-feira (12) com alvorada, hasteamento da bandeira, celebração da Santa Missa com o Padre Cícero, da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios de Tabira, além de quermesse, feira de comidas típicas e apresentações culturais.

Na quinta (13), o Padre Antônio Rogério, da Paróquia de São Sebastião, de Iguaracy, presidiu a Santa Missa. Também houve quermesse, feira de comidas típicas e apresentações culturais.

Na sexta-feira (14), a Missa foi celebrada por Dom Egídio Bisol – Bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira. A programação ainda contou com quermesse, feira de comidas típicas, apresentações culturais e shows musicais com Alex do Acordeon, Gila do Acordeon e Adeilton do Acordeon.

Estiveram prestigiando a última noite da festa, o prefeito Adelmo Moura, o secretário de Cultura, Ailson Alves, os vereadores Júnior de Diógenes, Carlos Nunes e Jordânia Siqueira, o diretor de Assistência Social Diego Nunes, além de outras lideranças. 

Em nome do Governo Municipal, a Secretaria de Cultura agradece a todos que se empenharam na realização do evento: equipe da Cultura, Paróquia de São Pedro, Polícia Militar, SAMU, Bombeiros Civis, seguranças e o público que compareceu durante todos os dias de festa.

Por Anchieta Santos

Diante da possibilidade de protesto dos trabalhadores que estão sem receber, pelo trabalho executado na 1ª fase da obra do Curral do gado de Tabira, o Secretário estadual de Agricultura Nilton Mota falou ontem a Rádio Cidade FM.

O secretário disse reconhecer que a empresa Jardora já afastada da obra, tem um credito com o governo e que a mesma é que contratou com Postos de Gasolina, terceirizou maquinário e contratou trabalhadores.

Mota revelou ter pedido a mediação do Ministério Público no sentido de encontrar uma solução entre empresa e credores, que não foi possível por causa do recesso. Ao mesmo tempo o Secretário Nilton Mota prometeu retornar a cidade de Tabira na próxima semana com o objetivo de encontrar uma solução.

A notícia parece ter acalmado os trabalhadores que deverão suspender temporariamente a mobilização.

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, a afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana leciona direito constitucional há cerca de 20 anos.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse.

Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais. Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.