PF faz operações em 8 estados para combater fraudes no Enem

Durante participação em rede com o Panorama PE e a Rádio Itapuama FM, nesta sexta-feira (19), o jornalista Nill Júnior avaliou os desdobramentos da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19.

Segundo o comentarista, a apuração tem origem no relatório da CPI da Covid, realizada em 2021, que apontou possíveis irregularidades na gestão do governo federal durante a crise sanitária. “O Brasil tem 3% da população mundial, mas concentrou 10% das mortes por Covid. São mais de 700 mil vidas perdidas, e isso está sendo colocado na conta, principalmente da condução do governo federal”, afirmou.

Nill destacou que além da investigação sobre possíveis fraudes em licitações e contratos, o aspecto político da condução da pandemia é central. “O governo Bolsonaro não assumiu o dever institucional de obedecer à ciência. A demora na compra de vacinas e a defesa de medicamentos sem eficácia, como cloroquina e ivermectina, custaram caro ao país”, disse.

O jornalista lembrou ainda declarações do ex-presidente minimizando a gravidade da Covid-19 e criticando medidas de restrição. Para ele, o discurso teve impacto direto na adesão da população às medidas sanitárias. “Pelo menos metade das 700 mil mortes seriam evitadas se houvesse uma condução correta e união em torno das recomendações médicas”, avaliou.

 

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O presidente da Compesa, Roberto Tavares, acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), assinou no último dia útil do ano, em Brasília, os contratos de financiamento para dez projetos de saneamento que atenderão 18 municípios, com recursos do FGTS. O volume total de recursos captados diretamente pela Compesa é de R$ 384 milhões.

“Abastecimento d’água e esgotamento sanitário são duas das nossas maiores prioridades. São áreas que representam saúde, qualidade de vida e desenvolvimento para o nosso povo. Não pude estar em Brasília para a assinatura dos contratos por causa da nossa programação no Agreste, justamente para entrega de obras hídricas que vão ajudar a enfrentar mais este ano de seca”, disse o governador Paulo Câmara.

Dentre os projetos selecionados pela IN-14 figuram a Adutora do Alto do Capibaribe e a construção de uma nova adutora, a partir de Garanhuns, para as cidades de Caetés e Capoeiras, ambas no Agreste.

A Adutora do Alto Capibaribe, um investimento de R$ 82 milhões, vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o  Agreste Setentrional, umas das regiões mais castigadas pela seca.  A adutora é inédita no país, pois vai captar água num rio de outro estado, a Paraíba, e terá 70 quilômetros de extensão para abastecer 230 mil pessoas no Agreste Setentrional de Pernambuco. Beneficiará as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.

No Agreste Meridional, para garantir o abastecimento de água das cidades de Caetés e Capoeiras, será executada uma obra que vai levar água da Estação de Tratamento de Água (ETA) Garanhuns para as duas cidades, que ficam localizadas a 16 e 22 quilômetros do município, respectivamente.

Com investimento de R$ 15,6 milhões será possível regularizar o abastecimento das duas cidades mesmo em períodos de estiagem. Além dessas cidades, o financiamento beneficiará ainda com obras de água e de esgoto, os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Camaragibe, Gravatá, Garanhuns e Petrolina.

A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é agilizar os procedimentos para começar o lançamento dos editais de licitação, já na próxima semana, para a contratação das obras. “A meta posta pelo governador Paulo Câmara é de iniciarmos todos os projetos no começo de 2018 para que possamos atender os pernambucanos com obras de saneamento que melhoram a qualidade de vida das pessoas, em especial, aqueles que vivem nas cidades em situação crítica de abastecimento em função dos fatores climáticos, castigados pela seca”, avalia o presidente da estatal.

Do G1

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% em janeiro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, o índice havia atingido 6,9% e no primeiro mês de 2014, 5,3%.

Para o mês de janeiro, a taxa é a mais alta desde 2009, quando chegou a 8,2%.

“Essa elevação da taxa agora em janeiro é um movimento esperado. A gente sabe que em dezembro, a cada ano, se costuma registrar a taxa mais baixa do ano, e na virada, essa taxa volta a crescer. Então, é um movimento que a gente também observou no passado, retrasado e ao longo de toda a série histórica”, disse Adriana Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

No entanto, de acordo com a especialista, neste ano, “as intensidades são bem maiores” e o crescimento da inatividade impediu que a taxa de desemprego fosse ainda mais alta em janeiro.

“De fato, se não houvesse pessoas dentro da inatividade, essa taxa poderia ter sido maior. No mês, a gente tem tanto um fenômeno de mercado de trabalho quanto demográfico. Se não tivesse sido absorvido pela inatividade essa população [desocupada], essa taxa poderia ter sido maior.”

População desocupada
A população desocupada chegou perto de 2 milhões: 8,4% acima da quantidade de dezembro e 42,7% na comparação com o mesmo mês de 2014. Por outro lado, a população ocupada diminuiu para 23 milhões. A queda foi de 1% frente ao último mês do ano passado e 2,7% sobre um ano atrás.

No mês, houve redução da ocupação na atividade educação, saúde administração pública (2,8%) e serviços domésticos (6,4%). Já na comparação anual, houve queda na indústria (8,5%) e nos outros serviços, como alojamento e alimentação, transportes e armazenagem e serviços pessoais (3,4%).

Consequentemente, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,8% sobre janeiro e ficou estável frente a dezembro ao atingir 11,6 milhões.

Não foi só o número de empregados que caiu. Também diminuiu o rendimento médio de quem está trabalhando. Em média, os salários ficaram em R$ 2.242,90: queda de 1,3% em relação a dezembro (R$ 2.273,44) e de 7,4% contra janeiro de 2015.

Onde o desemprego subiu
Em relação a dezembro, o desemprego cresceu nas Regiões Metropolitanas de São Paulo (de 7,0% para 8,1%) e Belo Horizonte (de 5,9% para 6,9%).

Já frente a um ano atrás, quando a taxa geral de desemprego era bem menor, a desocupação cresceu em todas as regiões. No Recife, passou de 6,7% para 10,5%; em Salvador, de 9,6% para 11,8%; em Belo Horizonte, de 4,1% para 6,9%; no Rio de Janeiro, de 3,6% para 5,1%; em São Paulo de 5,7% para 8,1%, e em Porto Alegre, de 3,8% para 5,9%.

Os salários caíram no Rio de Janeiro (-3,1%), em São Paulo (-1,2%), em Porto Alegre (0,9%) e em Salvador (-0,7%), mas subiram no Recife (1,0%) e em Belo Horizonte (0,5%). Frente a um ano atrás, todas as capitais mostraram queda nos rendimentos, a maior foi em Salvador (14%).

Segundo Salles, Bolsonaro concordou que pacto pode trazer recursos. Decisão contraria fala de campanha.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o Brasil continuará no Acordo de Paris e que o presidente Jair Bolsonaro concordou com a posição. Ele argumentou que há pontos importantes no acordo, que podem trazer recursos para o país, e que o problema está na internalização de princípios para a legislação nacional. O acordo estabelece metas de para redução da emissão de gases que causam o efeito estufa.

“Por ora vamos manter a participação. Há pontos importantes, que podem trazer recursos para o país. O acordo está feito. É um guarda-chuva com metas de redução de emissão para o Brasil e outros países. O problema é como internaliza na legislação pátria, de forma que não restrinja o empreendedorismo.  Vamos olhar com cuidado”, afirmou o ministro, que participou nesta segunda-feira de almoço com empresários do setor de construção no Secovi – Sindicato de Habitação de São Paulo. Salles disse que Bolsonaro concordou com a manutenção. Poderou que em todo o governo há opiniões divergentes, mas que o importante é que sejam discutidas e que as posições sejam contruídas.

No ano passado, ainda em campanha, Bolsonaro disse que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris caso fosse eleito, pois as premissas afetariam a soberania nacional. Afirmou que era desfavorável ao acordo porque o Brasil teria que “pagar um preço caro” para atender às exigências. “O que está em jogo é a soberania nacional, porque são 136 milhões de hectares que perdemos ingerência sobre eles. Eu saio do Acordo de Paris se isso continuar sendo objeto. Se nossa parte for para entregar 136 milhões de hectares da Amazônia, estou fora sim”, afirmou na época.

G1

do JC Online

Metade dos municípios pernambucanos devem terminar 2014 com problemas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Segundo levantamento do próprio TCE, 90 das 184 cidades estão acima do limite máximo de comprometimento da receita com despesas de pessoal, que é de 54%. Para evitar punições, alguns prefeitos precisaram “cortar na carne”, demitindo funcionários comissionados e contratados em massa. No entanto, o clima de crise deve permanecer sem solução em 2015.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites de comprometimento com despesa de pessoal e o TCE é responsável por alertar os prefeitos. Quando a prefeitura extrapola o limite máximo, de 54%, o gestor fica impedido de contrair novas despesas e ainda pode ser punido. Só em 2014, 151 municípios receberam os três tipos de alertar emitidos pelo TCE.

No topo da extensa lista de cidades acima dos 54%, o município de Cupira, no Agreste, chega a comprometer 77,95% da sua receita anual com despesas de pessoal. De um orçamento de R$ 34 milhões, a prefeitura emprega R$ 26 milhões para a folha de pagamento. Com os R$ 8 milhões restantes, o prefeito tem que fazer a manutenção da máquina administrativa e dos serviços oferecidos nas áreas de educação, saúde, assistência social e limpeza urbana, por exemplo. Outro caso é Nazaré da Mata, com orçamento anual de R$ 40 milhões, dos quais utiliza R$ 30 milhões (76,31%) para remunerar o quadro funcional. Grandes cidades como Paulista (55,17%), Igarassu (66,62%), Carpina (63,52%), Goiana (63,40%) e Gravatá (67,03%) também entraram na lista.

Para se adequar à lei, os municípios têm recorrido a corte nas gratificações, como fez o Cabo de Agostinho e Moreno, no Grande Recife, e Água Preta, na Mata Sul. Para outros, o jeito foi demitir cargos comissionados. Carpina, na Mata Norte, demitiu cerca de 400 comissionados, enquanto Itapissuma, no Grande Recife, colocou na rua 160 pessoas que ocupavam cargos de comissão. “No final do ano ficou mais claro, a crise agravou-se. Demissão é uma coisa terrível, é a última medida que qualquer gestor toma”, afirma o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Segundo Patriota, dificilmente as prefeituras que extrapolaram os 54% irão honrar os compromissos trabalhistas dos funcionários demitidos, como pagamento de décimo terceiro e férias. “Acho que a maioria (das prefeituras) não vai cumprir. A gente nunca viveu uma crise tão grave, é difícil cumprir a missão com receita estagnada”, confessa Patriota.

A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é vista como principal fator de redução das receitas municipais. “Os funcionários de programas federais e estaduais, como o Saúde da Família, são registrados na folha do município. Se a União e o Estado assumissem os gastos dos seus programas, nossa situação estaria melhor”, definiu. Entre as soluções, Patriota apontou o aprimoramento do pacto federativo e a redistribuição de atribuições de União, Estados e Municípios.

De acordo com a coordenadora de controle externo do TCE, Bethânia Melo, o ideal é que as prefeituras fiquem perto do limite que a lei impõe. O exercício de 2014 se encerra no dia 31 de dezembro, mas os prefeitos terão até o dia 30 de janeiro de 2015 para apresentar um percentual de acordo com a LRF. “Caso o prefeito ultrapasse a despesa com pessoal (54%), a LRF concede um prazo de 2 quadrimestres para retorno ao limite”, explica Bethânia. Essa recondução ao limite será acompanhada pelo TCE e, caso o gestor não cumpra os prazos, ele pode ter as contas rejeitadas.