PF faz operação no Amazonas por desvio de verba contra coronavírus

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

O curioso é que em Serra Talhada, da petista Márcia Conrado, também presidente da AMUPE, há uma guerra em torno do cumprimento do piso. A município ofereceu 5,46%. A classe não aceitou e entrou em greve. A paralisação foi judicializada pela prefeitura. A fala de Teresa tem sido explorada por SINTEST e APROST, Sindicato e Associação da categoria, que tem compartilhado o link com professores, representantes da sociedade e imprensa.

“Esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, acredito ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.

Nesta terça-feira (10), às 9h, será realizada uma Audiência Pública para debater “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco” pela Universidade de Pernambuco (UPE) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). O evento, realizado pela Comissão de Educação, foi proposto pela deputada estadual Rosa Amorim e convoca estudantes, professores e servidores técnico-administrativos para participarem do debate.

“A UPE é a universidade com maior número de campi no nosso estado, presente em 10 cidades, e com mais de 15 mil estudantes de graduação e 3 mil de pós-graduação; mas, ainda assim, a instituição não possui cotas raciais, por exemplo. A UPE precisa avançar nas políticas afirmativas para a entrada e a permanência dos estudantes, por isso é tão importante este debate”, destacou Rosa Amorim.

A Audiência contará com a presença de representantes do Governo de Pernambuco, da Reitoria da UPE, do Diretório Central dos Estudantes (DCE/UPE), da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Seção Sindical dos Docentes da Universidade de Pernambuco (ADUPE), do Sindicato dos Servidores da Universidade de Pernambuco (SINDUPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

SERVIÇO

Audiência Pública sobre “Políticas Afirmativas para Entrada e Permanência na Universidade de Pernambuco”

Data: 10 de outubro (terça-feira)

Hora: 9h

Endereço: Auditório Sérgio Guerra, na Alepe (Rua da União, 397 – Boa Vista, Recife – PE)

Governadora em exercício e presidente da Embratur se reuniram nesta sexta-feira (17)

Em um momento em que Pernambuco sedia um dos seus maiores eventos multiculturais, a governadora em exercício Priscila Krause recebeu a visita do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Marcelo Freixo, nesta sexta-feira (17), no Centro de Convenções, sede da Secretaria Estadual de Turismo e Lazer. Priscila Krause destacou a preparação do Carnaval no estado e o setor estratégico do turismo para a movimentação da economia local.

“Pernambuco tem produtos turísticos que são rotas importantes a partir da sua história e da sua cultura, que certamente a gente pode entregar ao mundo inteiro e trazer o turista para as nossas cidades, empregando o nosso povo e desenvolvendo o nosso estado”, destacou a governadora em exercício.

Durante a visita, Marcelo Freixo registrou a importância de um trabalho em parceria entre os governos Federal e Estadual. “O Nordeste é um lugar em que a Embratur quer dar um olhar muito atencioso, de muito destaque, envolvendo Pernambuco, que é um polo cultural fundamental. Então temos que trabalhar com capacitação de trabalhadores, com formação, fazendo parcerias com as secretarias estaduais e municipais, além dos governos estaduais e prefeituras”, disse Freixo.

O secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Daniel Coelho, explicou que o encontro é fundamental para estabelecer parcerias. “Fico feliz pela vinda do presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e com sua fala da valorização da cultura, porque é o diferencial de Pernambuco. O carnaval daqui é diferente, democrático, inclusivo, que representa diversas formas de cultura e esse produto de Pernambuco precisa muito do apoio do Governo Federal e da Embratur”, disse o secretário.

Também estiveram presentes no encontro o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, o secretário executivo de Cultura, Leo Salazar, e a secretária executiva de infraestrutura do Turismo, Nathalie Mendonça.

CARNAVAL – O Estado está investindo na folia de Momo deste ano R$ 10 milhões para o ciclo carnavalesco (Fundarpe e Empetur), que inclui o apoio às manifestações culturais.

O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.

A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até  a atual gestão, do prefeito José Patriota (PSB).

Ou seja, segundo a ação, estaria havendo burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o próprio Steno Ferraz.

“A guarda municipal tem poder de polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.

Professores efetivos de Solidão estão comemorando: a prefeitura honrou promessa e pagou os salários de dezembro na última segunda (12), já que o dia 10 foi sábado. A promessa havia sido feita pela própria prefeita Cida Oliveira quando esteve respondendo denúncia de atraso por parte dos professores na Rádio Pajeú.

Garantiu um a professora ao blog que pela primeira vez em três anos a prefeitura paga nesta data. “Sempre recebemos depois de 20 de janeiro”, garantiu.

Parece que a conquista dos professores despertou outras categorias. Alguns prestadores de serviços e detentores de contratos reclamam que não tem recebido em dia pagamentos. O mesmo se aplica a alguns fornecedores que procuraram o blog após a repercussão anterior.

Iluminação do Cristo e Três Umbuzeiros: Hoje, ouvintes ligaram à Rádio Pajeú reclamando da falta de iluminação das escadarias do Cristo, ponto turístico da cidade, e da comunidade de Três Umbuzeiros. Com a iluminação pública passando para os municípios, novo problema para a gestora enfrentar.