Flores: Prefeitura melhora acesso a Conjunto Residencial

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Imagens de Wellington Júnior, especialmente para o blog

A chegada de combustível a um  posto de gasolina de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, gerou a vibração de uma torcida na hora do gol. É que com base em boatos e informações de chegada de combustível, filas se formaram desde as primeiras horas da tarde de hoje. O caminhão tanque com o combustível chegou por volta das 16h30.

Muitas pessoas aguardavam na fila com os mais variados recipientes para fazer reserva ou até especular acreditando em novo desabastecimento. Apesar de vasilhames fora da especificação da ANP para esse fim, todo mundo na fila deve comprar sem problemas. No posto, a gerência limitou a compra a R$ 100,00 por carro, R$ 30,00 por moto e R$ 20,00 por recipiente plástico.

Antes, a rede de boatos se encarregou de tratar como um tanqueiro um caminhão que trazia cloro para auxiliar no tratamento de água da Compesa. Com havia risco de falta de tratamento na água, o caminhão foi escoltado por homens do exército e confundido com um caminhão com combustível.

Os postos Ipiranga e Grande Rio, do empresário Antonio Ângelo receberam combustível na cidade esta tarde. O Posto Brasilino, do empresário Antonio Siqueira, o Tota, , que tem os postos Brasilino I e II tem previsão para chegada amanhã. Já o Posto Texaco Mariano tem previsão para chegada de combustível no sábado (2).

Com a liberação do acesso ao  Porto de Suape, os caminhões tanque que estavam impedidos de abastecer e na fila começaram a ter acesso ao combustível, bastante aguardado em muitas cidades do interior.

A liberação da via está fazendo com que o acesso dos caminhões flua nesta quarta-feira (30). A demora agora é verificada por conta das filas formadas pelos tanqueiros até o ponto de abastecimento.

Com isso, a previsão para outros postos no Sertão do Estado, por exemplo, é de chegada de gasolina e diesel e retomada da venda com o mínimo de normalidade a partir da manhã desta quinta, feriado de Corphus Cristhi.

Aliados do candidato a prefeito de Arcoverde Wellington LW acusam de vandalismo nomes ligados ao candidato Zeca Cavalcanti.

A casa e o veículo do casal Patryck e Nubivânia Aguiar, que são da coordenação da campanha de Wellington, foi vandalizada com tintas da cor da campanha de Zeca.

Em uma rede social, o ato repercute. “Primeiro houve a ameaça ao Padre Airton. Depois a tentativa  de levar a eleição no tapetão. Depois a veiculação de um áudio abjeto atribuído a Albérico Pacheco com críticas ao Juiz Eleitoral. Agora vandalizaram a casa de Patrick e Nubivânia Aguiar. Quem será o proximo?” – questionou Djnaldo Galindo.

Um boletim de ocorrência foi registrado na manhã de hoje (11/10/2020).

A cor amarela é a defendida pelo grupo do ex-deputado Zeca Cavalcanti e o tipo de tinta ainda não foi identificado.

Já fez um ano que o Centro de Saúde da Mulher – CSA da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde oferece atendimentos noturnos para as moradoras da cidade. Para a prefeita Madalena Britto, este serviço é imprescindível para a saúde da mulher de Arcoverde. O CSA abre sempre nas duas últimas terças-feiras de cada mês a partir das 17h e a demanda só tem crescido. A procura é espontânea. As mulheres não precisam fazer marcação prévia e não há limites de pessoas que serão atendidas.

O próximo atendimento está marcado para esta terça-feira, dia 30 de outubro. O Centro conta com dois consultórios e duas enfermeiras para a realização dos exames Citopatológicos e dos exames clínicos das mamas. No local, se necessário, a paciente também consegue a solicitação para mamografias.

Nesta terça-feira, a equipe do CTA/COAS está realizando teste de HIV e Sífilis. As mulheres que forem realizar o exame devem levar o cartão do SUS, RG ou um documento com foto. O resultado é entregue com 15 dias, mas se for identificado alguma alteração durante o exame a entrega é antecipada em sete dias.

De acordo com a coordenadora do CSA, Karina Bezerra, “a gestão viu a necessidade de abrir o serviço na parte noturna, pois durante o dia muitas mulheres já tinham o seu horário ocupado com outros afazeres. Algumas são donas de casa, cuidam de filhos pequenos. Outras trabalham nos dois turnos. Desde que começamos a funcionar neste horário, elas dizem que não vinham fazer o exame porque não tinham tempo, e hoje temos a satisfação em poder atender a cada uma dessas mulheres”.

“A aceitação da população foi tão positiva, que depois que implantamos esse atendimento noturno, outros municípios da região já começaram a aderir essa ação que está sendo um sucesso para nossa gestão”, finalizou a secretária de Saúde, Andréia Brito.

Das duas passagens pela Presidência da Câmara de Afogados da Ingazeira, o vereador Augusto Martins considera que a segunda foi melhor. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Augusto revelou que por ter mais segurança, fez melhor trabalho com destaque para a nova versão do Projeto Câmara Popular.

Provocado a falar sobre a relação com o ex-prefeito Totonho Valadares, na condição de vice, Augusto disse que ser vice é uma arte. Destacou os 100 dias em que esteve à frente do governo municipal, período de licença médica de Totonho.

Sobre a COPAP, Comissão Parlamentar do Alto Pajeu, Martins elogiou a atuação do atual Presidente Joel Gomes e as conquistas em favor de vários municípios. Disse acreditar na unidade de todos os vereadores em torno de uma chapa de consenso. Augusto afirmou que colocará o seu nome à disposição dos colegas na eleição que vai acontecer dia 07 de fevereiro.

Quanto a última eleição, Augusto revelou ter vivenciado um momento muito difícil, por ter que subir em um palanque contrário à Frente Popular. Como Presidente do PTB, usou de coerência e votou emArmando Monteiro.

Afirmou que vai se reunir com o ministro, para justificar que não poderá continuar numa sigla adversária do conjunto da Frente em sua cidade. Augusto deixou claro que precisa pensar bem, uma vez que terá que preservar o seu mandato e deverá ingressar em um partido recém formado.

Sobre a sucessão municipal, Augusto adiantou que o Prefeito Jose Patriota tem pelo governo que faz, todas as condições de ir para a reeleição. Mesmo garantindo estar preparado até mesmo para ser prefeito de Afogados da Ingazeira por toda experiência que somou até hoje, Augusto disse que o seu nome não está colocado para vice.

O propósito, disse ele, é cumprir bem o mandato de vereador que o povo afogadense lhe concedeu.