PF faz operação contra fraudes em empréstimos do Banco do Nordeste

Após uma série de determinações sobre a preterição de professores aprovados no concurso de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma nova determinação sobre o concurso de Analista em Gestão Educacional, também de 2022, que também tem aprovados aguardando nomeação.

Segundo o TCE, o “Concurso Público regido pelo Edital 1 – SEE/PE, de 19 de julho de 2022, objetivou o provimento de 500 (quinhentas) vagas para o cargo de Analista em Gestão Educacional e 96 (noventa e seis) vagas para o cargo de Assistente Administrativo Educacional, além da formação do cadastro de reserva, cuja homologação foi publicada em 30/03/2023”.

A decisão, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, informa que “há 403 cargos vagos de Analista de Gestão Educacional e 2.967 de Assistente Administrativo Educacional”; que o “Contrato 076/2022-SEE/PE foi renovado por 30 meses, com previsão de prestação de serviços administrativos em funções que podem guardar semelhança com as atribuições dos cargos efetivos” e a “existência da Ata de Registro de Preços, para contratação eventual de 277 postos de Técnico Administrativo para a SEE/PE, cujas funções podem ser semelhantes às dos cargos”.

Ranilson Ramos ponderou que a “jurisprudência consolidada pelo STF de que a contratação de terceirizados, temporários ou comissionados para o exercício de funções correlatas às atribuições de cargos efetivos vagos, durante a validade de concurso público vigente, caracteriza preterição dos candidatos aprovados”.

Há preocupação também com o final da validade do concurso, que ocorre em março de 2025.

“É premente o risco de ineficácia da decisão de mérito, uma vez que a validade de 2 (dois) anos do concurso vai expirar em 30/03/2025, e a SEE/PE ainda não expressou o seu interesse em prorrogar o concurso”, afirma Ranilson Ramos, na decisão.

A determinação do TCE, ao final da decisão, foi para a Secretaria Estadual de Educação “proceder ao levantamento interno de todos os serviços terceirizados à disposição da SEE/PE, a fim de identificar o exercício de atividades que pertencem ao plexo de atribuições funcionais inerentes aos cargos e especialidades contemplados no concurso, devendo apresentar o respectivo Plano de Ação, até o dia 15 de janeiro de 2025, com o objetivo de promover, durante o prazo de validade do concurso público, a substituição gradual dos profissionais terceirizados”.

A decisão foi assinada por Ranilson Ramos em 16 de dezembro e já foi publicada no Diário Oficial. A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

O Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, e a Equipe Intersetorial do Selo Unicef no município, abriram na quinta-feira (4) a Semana do Bebê na Escola Municipal Presidente Vargas.

As atividades acontecerão até o dia 11 de novembro reunindo as Secretarias Municipais de Educação, Desenvolvimento Social e Cidadania e de Saúde.

O evento pretende discutir políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento do bebê no campo da educação, desenvolvimento social e da saúde. O tema deste ano é: “Cuidar da 1ª Infância é respeitar o desenvolvimento da vida”.

“É importante porque chama a atenção da sociedade, como um todo, na busca da implementação das políticas públicas, para um tratamento diferenciado, sobretudo para a 1ª Infância”, disse o Prefeito Ângelo Ferreira.

O Prefeito contou que a conquista do selo é de todos que participam, de uma forma ou de outra, da execução das políticas públicas no município, e que esse trabalho intersetorial é primordial para levar Sertânia a conquistar mais uma vez o Selo Unicef.

A mesa foi composta pelos Secretários Municipais de Educação, Simoni Laet, de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira e de Saúde, Antônio Cajueiro Neto, Equipe Intersetorial do Selo Unicef no município, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Cláudia Bezerra, do Mobilizador do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) Geovane Xavier, a Gestora da Escola Municipal Presidente Vargas, Tereza Lafayette.

Também foi realizada a palestra: “Ação integrada com os familiares e a unidade de saúde: vacina e cartões de vacinação”, ministrada pela Enfermeira Danielle Aragão da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF do Bairro Mário Melo. À tarde foi promovido um momento de cuidados e embelezamentos destinado às gestantes, que também participaram do ensaio fotográfico “Retrato das Mães”.

“As ações no município estão sendo promovidas de forma responsável e vêm contribuindo para que bebês, mães e gestantes tenham um desenvolvimento saudável, esse olhar atencioso do Governo Municipal é extremamente importante”, disse o Coordenador do Selo Unicef no município, Marivaldo Omena.

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desta quinta-feira (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente.

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou.

Mais de 5,8 milhões de eleitores votaram em 6 de outubro

No 1º turno das Eleições 2024, um total de 5.788.266 eleitores foram às urnas em Pernambuco. O número representa 82,47% do eleitorado do estado e, em números absolutos, é o maior comparecimento já registrado na história das eleições no estado.

O percentual de comparecimento é também o maior desde as eleições 2018. Nesse aspecto, o maior valor foi registrado em 2016 (86,50%), tendo havido uma queda na eleição seguinte e vem novamente aumentando a cada pleito desde então.

O Recife se destaca como a 5ª capital do Brasil em percentual de comparecimento de eleitores nas Eleições 2024.

Entre todos os municípios pernambucanos, os maiores índices de comparecimento foram Itacuruba (92,45%), Frei Miguelinho (91,45%) e Riacho das Almas (90,98%). Nesse ranking, o Recife aparece apenas em em 155º, com 80,64%.

Já os números de abstenção foram mais altos nas cidades de Saloá (27,98%), Palmeirina (27,54%) e Iati (25,13%). Jaboatão dos Guararapes, que tem o 2º maior colégio eleitoral do estado, aparece com a 7ª maior abstenção.

Os dados estatísticos das Eleições 2024 podem ser acessados aqui.

Uma boa notícia para as autarquias educacionais de ensino de Pernambuco: o Governo do Estado realizou ontem novo repasse do Programa Universidade para Todos de Pernambuco, o Proupe, que oferece bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior. O montante de quase R$ 3,5 milhões já está disponível nas contas das 13 instituições que atuam no estado. A questão teve grande repercussão em nosso blog, a partir de relato das Autarquias, a um mês.

De acordo com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti, responsável pelo gerenciamento do programa), o calendário de repasses está sendo regularizado.

“Mesmo em um cenário de crise e dificuldade financeira com a queda da arrecadação, o Governo de Pernambuco cumpre o compromisso assumido com as instituições e demonstra que a educação dos nossos jovens está entre as prioridades da gestão Paulo Câmara”, afirma o deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Lucas Ramos (PSB). O parlamentar é um dos articuladores entre as autarquias de ensino e o executivo estadual.

O Proupe oferece bolsas para aproximadamente 10.800 alunos em Pernambuco. O valor não vai para os estudantes, sendo transferido diretamente às instituições. “As autarquias entendem a situação de dificuldade, mas vamos buscar um calendário definitivo de repasse para que as faculdades possam se programar e honrar seus compromissos”, afirma Rinaldo Remígio, presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), uma das instituições que integram o programa e que possui 720 alunos beneficiados.

Na próxima segunda-feira (19), representantes das autarquias participam de reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a presença do deputado Lucas Ramos, para buscar ajustes no programa.