PF diz que cunhada foragida de Vaccari se entrega nesta sexta-feira

Na manhã desta quinta-feira (17),  Adelmo Moura, foi diplomado pela quinta vez prefeito de Itapetim. O juiz que realizou a diplomação foi o doutor Carlos Rossi.

O vice-prefeito Chico de Laura e todos os vereadores eleitos também foram diplomados.

Para a Câmara, Jordania Siqueira (PSB), Junio Moreira (PSB), Junior de Diogenes (PSB), Edilene Lopes (PTB),  Bernardo (PTB), Silvanio de Salvador (PTB), Romão de Piedade (PSB), Lailton Brito (PSB) e Toinha (PSB).

“Vamos continuar lutando e trabalhando como sempre fizemos pelo nosso município e pela nossa gente. O povo de Itapetim merece gestores comprometidos e que façam o melhor pela cidade”, disse o prefeito Adelmo.

Com base em representação externa do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Tacaratu, Gerson Silva (PSB), relacionados a contratações temporárias no exercício do ano de 2015. Atualmente ele está em seu segundo mandato.

O MPPE usou como base para a ação uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (Processo TC 1505556-5) que, segundo o promotor de Justiça José da Costa Soares, “apresenta forte material probatório”.

Entre as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria constam, realização de 396 contratações temporárias, no exercício de 2015, sem indicar a necessidade de excepcional interesse público, como exige o art. 37 da Constituição Federal, burlando o princípio do concurso público e a extrapolação do limite de 54% com despesa de pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando 55,03% da receita corrente líquida. O processo, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, foi julgado ilegal pelo TCE em abril de 2017.

“Para que se comprove que a contratação por tempo determinado se destina a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, como preconiza a Constituição Federal, é imprescindível que se demonstrem os motivos que levaram a administração a contratar. O gestor não só não apresentou os documentos exigidos pela Resolução do Tribunal de Contas 01/2015, relativos às referidas contratações temporárias, como, também, não expôs os motivos ensejadores do excepcional interesse público, por uma única razão: eles nunca existiram”, frisou o promotor José da Costa Soares.

Completando meio século de atuação nesta sexta (28), a ONG Diaconia celebrou a data de forma histórica em Afogados da Ingazeira (PE), com o dia inteiro de atividades. Dentre as atividades, a entrega de um terreno onde funcionará a sede própria para as atividades no Sertão do Pajeú.

O espaço, no Bairro São Cristóvão, em Afogados da Ingazeira, foi doado através de um projeto de lei, enviado pelo Executivo pela Câmara de Vereadores.

O novo espaço irá contar com tecnologias de convivência com o Semiárido que são algumas das marcas registradas da instituição: cisterna, biodigestor e sistema de reuso de água. A estrutura também terá maior espaço para reuniões e eventos.

A programação  contou com uma Sessão Solene em homenagem à instituição na Câmara dos Vereadores, em requerimento solicitado pelo vereador Augusto Martins.

Vários nomes representando entidades que participaram da história da ONG, estiveram presentes. Nomes como o Bispo Dalcido Gaulke, Presidente do Conselho Diretor da Diaconia e da Igreja de Confissão Luterana do Brasil, Pastor Airton Shoreder, membro do conselho diretor da Diaconia, Igreja Luterana do Brasil e Waneska Bonfim, Coordenadora Político Pedagógica da Diaconia.

De outras denominações e entidades, nomes como Dom Egídio Bisol, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Padre Luiz Marques Ferreira (CEBS), Alexandre Pires (Sabiá), o prefeito José Patriota, vereadores e representantes de diversas ONGs e do Movimento Sindical.

De diversas regiões do Brasil e até do exterior, estiveram presentes representantes de agências mantenedoras, Conselho Diretor e Fiscal e igrejas-membro, além de funcionários e ex-funcionários dos três estados de atuação da instituição.

Exposição – Como parte das comemorações, uma exposição sobre a história da Diaconia também chamou a atenção das pessoas que transitaram pela praça Arruda Câmara uma mostra reúne um pouco do acervo de textos, fotos, documentos históricos e depoimentos de transformação nas vidas de pessoas e comunidades.

A exposição também começa em Afogados e percorre as demais áreas de atuação.

Diaconia – Organização social de inspiração cristã e sem fins lucrativos, a Diaconia nasceu em 1967, sendo composta por 11 Igrejas protestantes.

A instituição atua em três estados da região Nordeste (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará), apoiando mulheres, jovens, famílias agricultoras e membros de igrejas, tendo compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e digna para estas populações.

Em entrevista à Rádio Folha de Pernambuco na última quinta-feira (29), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) defendeu a urgência da regulamentação da Cannabis terapêutica na rede pública. Autor de legislação sobre o tema, o parlamentar criticou o atual cenário onde apenas o setor privado lucra com o fármaco.

“O lobby da indústria farmacêutica historicamente dificultou essa utilização por preferir medicamentos que perpetuam o uso contínuo”, denunciou Duque, enfatizando que a produção via LAFEPE é o caminho para garantir o acesso a pacientes com autismo e epilepsia.

‘Uma das melhores redes de saúde da história’, afirma deputado

Ao analisar a gestão de Raquel Lyra, Luciano Duque destacou o investimento de R$ 100 milhões na recuperação de hospitais como o da Restauração e o Agamenon Magalhães. Para o deputado, a governadora está enfrentando problemas estruturais herdados. “Raquel deixará uma das melhores redes de saúde da história de Pernambuco por estar reequipando e ampliando serviços”, garantiu. Ele também minimizou as críticas e pesquisas de opinião, argumentando que “o debate político real ainda não começou” e que o foco atual é a entrega de obras como a PE-15 e a BR-232.

‘Claque orquestrada’, diz Duque sobre vaias em Serra Talhada

Sobre o episódio de vaias contra a governadora em sua base eleitoral, o deputado foi enfático ao classificar o ato como uma manobra política. “Foi uma claque orquestrada por opositores locais”, afirmou, assegurando que a população reconhece as entregas habitacionais feitas em parceria com o Governo Federal. No plano político, Duque justificou sua saída do Solidariedade rumo ao Podemos devido à falta de diálogo interno. “A democracia interna foi desrespeitada e as decisões individuais de Marília Arraes se sobrepuseram aos interesses do grupo”, disparou o parlamentar.

‘Relação republicana’, define sobre diálogo entre Raquel e Lula

Encerrando a análise, o deputado celebrou a articulação entre o Palácio do Campo das Princesas e o Palácio do Planalto. Segundo Duque, o foco é a solução de problemas históricos como o metrô e a Adutora do Agreste. “A relação entre a governadora e o Presidente Lula é republicana e foca na construção de soluções para Pernambuco”, concluiu, defendendo que o bem-estar do estado deve estar acima de divergências eleitorais passadas. Assista abaixo a íntegra da entrevista:

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13.

Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o levantamento completo da CNM aqui, com os valores por coeficiente dos Municípios de cada Estado.

Quando comparado com o valor do repassado no segundo decêndio de janeiro de 2024, identifica-se um crescimento real de 2,56%. Como o desempenho do primeiro decêndio, no entanto, representou queda, este mês está com queda real de 4,9%. Esses dados consideram os efeitos da inflação sobre o real.

Sem considerar as consequências da inflação no real, este decêndio teria crescimento de 6,1%. O acréscimo, em valores brutos, foi de cerca de R$ 250 milhões no repasse comparado ao mesmo período de janeiro passado.

A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 665 milhões nos primeiros 10 dias de janeiro de 2025 (período de referência para o repasse de 20 de janeiro), passando de R$ 10,92 bilhões no mesmo período de 2024 para R$ 11,59 bilhões agora.

O principal fator para isso é a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi de R$ 1,52 bilhões em 2024 para R$ 2 bilhões em 2025, com incremento superior a R$ 482 milhões.

A outra receita que mais impactou positivamente no resultado foi o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com saldo negativo no mesmo período de 2024, a arrecadação com esse tributo no início de 2025 ultrapassou os R$ 224 milhões.

Por outro lado, houve queda na receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 9,28 bilhões para R$ 8,99 bilhões (queda de 3%). As informações são da Agência CNM de Notícias.