PF começa a ouvir presos da Operação Lava-Jato em Curitiba

A Guarda Civil Municipal de Serra Talhada anunciou, nesta semana, a implantação de uma Central de Atendimento 24 horas gratuita para atender à população.

O número 153 estará disponível o tempo todo para receber solicitações em situações de urgência. Além disso, a central conta com o telefone fixo: (87) 3831 5072.

O Comandante da Guarda Civil Municipal, Cícero Epaminondas, destacou que essa iniciativa representa um avanço significativo para a instituição

“A central de atendimento será um instrumento fundamental para facilitar a denúncia de danos ao patrimônio municipal, tais como praças, unidades básicas de saúde, quadras e outros equipamentos públicos. Além disso, permitirá também um contato mais fácil com a Patrulha da Mulher, uma importante iniciativa para a segurança das mulheres da cidade”.

Ele enfatizou ainda que a implantação dessa Central de Atendimento atende às orientações da prefeita Márcia Conrado. “A Prefeita tem um compromisso firme com a segurança do município como um todo e tem orientado seus assessores a buscar recursos para todas as áreas, incluindo a segurança, visando tornar nossa cidade um lugar mais seguro”.

Com essa Central de Atendimento disponível 24 horas, espera-se um maior engajamento da comunidade, possibilitando um combate mais eficiente à criminalidade e uma resposta rápida e eficaz em casos de emergência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Do JC Online

O jornal americano “New York Times” publicou nesta segunda-feira (24) um artigo de opinião afirmando que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu uma “derrota” em sua tentativa de influenciar no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por golpe de Estado no Brasil.

Segundo a análise, assinada pelo ex-correspondente do jornal no Brasil, Jack Nicas, e intitulada “Brasil desafiou Trump e venceu”, os esforços de Trump para manter Bolsonaro fora da prisão foram “inúteis” e fizeram com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse “politicamente mais forte” do confronto contra os EUA.

Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido foi feito pela Polícia Federal depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma “vigília” em apoio ao pai nas proximidades da residência do ex-presidente e ser detectada uma tentativa de violação da tornozeleira que ele usava.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda.

Ao ser informado no sábado sobre a prisão de Bolsonaro, o presidente americano apenas afirmou: “É uma pena”.

Segundo o texto publicado no Times, a manifestação de Trump praticamente admite sua derrota no caso, mas também revela uma mudança de postura em relação ao seu ex-aliado.

Em julho, Trump enviou uma carta “furiosa” a Lula, impondo tarifas ao Brasil e sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar influenciar o julgamento de Bolsonaro.

Contudo, essas medidas foram “ignoradas pelas autoridades brasileiras”, e o que se viu ao longo dos últimos cinco meses foram elogios a Lula e diálogos abertos com o Brasil.

Do blog do Magno

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), negou, há pouco, ao blog, que o seu grupo tenha fechado a indicação do vice de João Campos, que seria Antônio Coelho, seu irmão, deputado estadual. Também disse desconhecer que o deputado Eduardo da Fonte tenha fechado acordo para ser candidato a senador na chapa de João.

“Só se ele (Dudu) for candidato avulso, porque não terá a minha assinatura como presidente do União Brasil, que integra a federação com o PP”, disse. Miguel negou também que tenha aberto negociações para ser candidato a senador na chapa de Raquel.

“A única pessoa com quem tratei de Senado foi com João Campos e estou esperando uma definição. Não tratamos de vice, que não nos interessa”, afirmou.

Após o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, na noite desta terça-feira (24), no qual voltou a se referir à Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, como uma “gripezinha” e criticou medidas de isolamento social adotadas pelos governos estaduais no intuito de evitar a disseminação do vírus no País, os secretários de Saúde do Nordeste publicaram uma carta fazendo contrapontos em relação ao posicionamento dele.

No documento, disseram ter recebido as colocações com espanto e frisaram o desejo de não politizar o problema, uma vez que “já temos dificuldades demais para enfrentar.

Carta dos Secretários de Saúde do Nordeste após pronunciamento do Presidente da República

Assistimos estarrecidos ao pronunciamento em cadeia nacional do Presidente Jair Bolsonaro, onde desfaz todo o esforço e nega todas as recomendações para combate à pandemia do coronavírus.

Não é nosso desejo politizar esse problema. Já temos dificuldades demais pra enfrentar. Não podemos cometer esse erro. Vamos continuar fazendo nosso trabalho. Não nos parece que a posição exposta pelo Presidente seja a do Ministério da Saúde, que tem se conduzido tecnicamente.

Percebemos, com espanto, os graves desencontros entre o pronunciamento do Presidente e as diretrizes cotidianas do Ministério da Saúde. Esta fala atrapalha não só o ministro, mas todos nós!

Sabemos que iremos enfrentar uma grave recessão econômica, mas o que nos cabe lidar diretamente é a grave crise sanitária.

Vamos seguir tocando nossas vidas com decisões baseadas em evidências científicas, seguindo exemplos bem sucedidos ao redor do mundo.

A grande maioria dos países do mundo, ocidentais e orientais, já firmaram seu curso no combate ao vírus e é este curso que o Nordeste Brasileiro seguirá.

Que Deus abençoe cada um de nós que pouco temos dormido. Que Deus nos abençoe!