PF aponta indícios de uso irregular da cota parlamentar por deputados do PL

Como acontece tradicionalmente, o Debate das Dez do Programa Manhã Total está fechando a pauta de avaliações de 2014 com lideranças políticas de Afogados da Ingazeira.

Para o penúltimo programa do ano, estão sendo convidados representantes do PT e dos vereadores que fazem oposição ao prefeito José patriota (PSB). Por um bom tempo, a cadeira foi ocupada pela ex-prefeita Giza Simões, até então a maior referência oposicionista no município.

Dia 31, o convidado será o prefeito José Patriota para fazer uma avaliação de 2014 e das perspectivas para 2015. Será o segundo ano em que Patriota ocupará a cadeira da Pajeú na data. Por oito anos consecutivos, o ex-prefeito Totonho Valadares esteve participando do programa.

Você pode ouvir sintonizando AM 1500 ou pelas ferramentas eletrônicas: na internet, www.radiopajeu.com.br, para smarthfones com Android no aplicativo da Pajeú que você baixa no Google Play, ou no Tunein Rádio para Iphone.

O projeto “Conversando com o Povo, Ouvindo Pernambuco”, conduzido por Marconi Santana, realizou mais uma etapa no último domingo (26), no distrito de Sítio dos Nunes. O encontro reuniu moradores e lideranças locais em uma tarde voltada ao diálogo sobre as demandas da comunidade e o futuro do estado.

Durante a atividade, Marconi Santana ouviu relatos dos participantes e destacou que as necessidades do Sertão devem estar no centro das discussões sobre desenvolvimento. Segundo ele, a proposta do projeto é manter um canal direto com a população e construir soluções a partir das demandas apresentadas.

“Nosso compromisso é ouvir e compreender de perto os desafios de cada região. O Sertão tem urgências que precisam ser tratadas com responsabilidade e ação concreta”, afirmou Santana.

O encontro contou com ampla participação da comunidade. Marconi agradeceu o apoio recebido e mencionou, de forma especial, o morador Celso, que cedeu sua casa para a realização da reunião.

A passagem por Sítio dos Nunes marca mais uma etapa do projeto, que vem percorrendo diferentes regiões de Pernambuco para promover o diálogo entre representantes políticos e a população.

Gilmar Mendes pede vistas e adia votação. Procurador fala em apropriação indébita e pede condenação. Mas ainda pode haver virada de jogo. Caso entendimento prevaleça, Tuparetama terá novo pleito

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB) sofreu uma derrota importante, mas não definitiva em julgamento de ação que pede a sua inelegibilidade e, consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura. Sávio foi eleito prefeito de Tuparetama em outubro.

Como pano de fundo, a sua condenação pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores quando gestor, em 2006. Sávio foi acusado de ter recolhido dos servidores e não ter passado para o instituto de previdência do município.

O TSE iniciou o julgamento do recurso especial impetrado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Frente Popular de Tuparetama, que pede revisão da decisão tomada em dezembro pelo TRE.

O Tribunal Regional Eleitoral havia mantido o registro de candidatura de Sávio, que também conseguiu o direito em primeira instância quando teve o pedido de candidatura deferido pela Juíza Eleitoral, Ana Marques Veras. Desde lá, MP e Frente Popular de Tuparetama tem ingressado com recursos, até então todos negados.

Mas nesta terça (07), o Ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial, entendendo que há elementos para declarar a inelegibilidade de Sávio. O blog acompanhou o vídeo da sessão que aconteceu no TSE e a transcreveu, além de publicar as imagens do debate na NJTV, sua TV no Youtube.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

O Ministro Fux afirmou que o teor do seu voto tem base em ementa dos requisitos para as condições de elegibilidade. Ele destacou a decisão da Câmara de Tuparetama de rejeitar a prestação de contas previdenciárias de 2006 de Sávio pelo não recolhimento das contribuições. “Ele cometeu essas infrações à legislação eleitoral atestadas pelo Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores”. Ele acrescenta que constitui irregularidade insanável com ato doloso de improbidade apta a confirmar a inelegibilidade prevista na lei.

Veja acima o vídeo da sessão que iniciou a análise sobre o caso Sávio Torres

O julgamento só não teve sequência, com os votos do plenário, porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas, adiando a votação final. Curioso é que o pedido aconteceu antes da posição de procurador e relator.

O voto do relator não tem caráter definitivo, mas é indutor da linha que será adotada por seus colegas. Reverter a linha adotada pelo relator não é fácil, não sendo entretanto impossível.

Juristas consultados pelo blog acrescentam que o fato de não recolher as contribuições, motivo da ação, já interpretado por procurador e relator como “dano insanável e ato legítimo de improbidade” dão fortes indícios de que Sávio poderá sofrer derrota no TSE. Ganha tempo, entretanto para fortalecer a defesa enquanto dura o pedido de vistas de Mendes.

Por outro lado, há a análise de que, como presidente da Corte, Gilmar Mendes tem peso e pode influenciar os colegas a depender do seu voto. “Não é posição dominante do TSE o voto de Fux. Não se trata de conta de gestão. Se Gilmar editar voto divergente, há tendência de que os demais o acompanhem”, diz um segundo advogado.

Caso a decisão seja confirmada, com o voto do relator seguido pela maioria, será convocada uma nova eleição em Tuparetama. Caso não, vida que segue e Sávio conclui seu mandato.

Atuaram na defesa de Sávio advogados como Pedro Torres Filho, Clênio Tadeu França, Jannyne Cavalcanti e Walber Agra.

Aconteceu na noite deste domingo (04) a abertura da Festa de Setembro 2022, na Lagoa Maria Timóteo, em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.

A primeira noite de festa recebeu um grande público e contou com os shows de Gleydson e Henricky, Priscila Senna, Limão com Mel e Márcia Fellipe.

“Com muita alegria estamos realizando a nossa tradicional Festa de Setembro, a primeira edição após a pandemia. Um evento de extrema importância para o calendário festivo de Serra Talhada, e que está movimentando consideravelmente a nossa economia, beneficiando não só Serra Talhada, mas toda a região”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

A programação festiva tem sequência nesta segunda-feira (05), com os shows da Banda Vizzu, Zezo, Mano Walter e Felipe Amorim.

Amanhã (06) será a vez de João Pedro e Lucas, Melim, José Augusto e Xand Avião. Na quarta (07) o encerramento será com Kennedy e Nando, Fábio Diniz, Tierry, Jonas Esticado e Tarcísio do Acordeom.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.