Reforma Tributária: Tributarista que elaborou documento nega aumento ou criação de tributos em Afogados

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE, aprovou em 1ª e 2ª votação, em Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 03 e 11 de maio de 2021, o Projeto de Lei Complementar Nº 0016, de 19 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

O Projeto de Lei aprova a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 De acordo com o projeto, fica criada a Comissão Municipal pela Ação Climática – CoMAC, “encarregada pela elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Ação Climática, em consonância com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e o Acordo de Paris”.

Entre outros aspectos, o projeto trata sobre:

I – definição dos cenários, impactos e vulnerabilidades em diferentes horizontes de tempo, até o ano de 2050, considerando o aumento de temperatura global e ondas de calor mais intensas, precipitações irregulares e estiagens mais prolongadas, além do risco de desertificação que coloca atrelado a esses fatores, colocam em risco o bioma Caatinga;

II – definição das áreas estratégicas de atuação e intervenção, tais como, arborização e reflorestamento, drenagem e alagamento, proteção a desastres naturais, acesso a informações e aconselhamento técnico, planejamento da ocupação territorial, edificações resilientes e adaptadas, populações vulneráveis e política de habitação popular, segurança, mobilidade e transporte, monitoramento-observação, e educação para adaptação;

III – definição e planejamento dos programas e ações nas áreas estratégicas de atuação e intervenção;

IV – sugestão de criação de estrutura organizacional, dos órgãos e arranjos institucionais envolvendo Poder Público, setor privado, sociedade civil e instituições de ensino população, e setor produtivo, com vistas a promover um processo de governança reflexiva e multinível dos riscos decorrentes das alterações climáticas globais;

V – acompanhamento da  execução,  transparência  de informações e revisão do Plano Municipal de Ação Climática.

Ainda, segundo o projeto, o Plano Municipal de Ação Climática, será elaborado no prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.

A Comissão Municipal pela Ação Climática  será   coordenada   pela   Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA  e composta  por  01 (um) representante de cada órgão ou autarquia do poder público municipal, abaixo referida, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução:

I – Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA;

II – Secretaria de Saúde;

III – Secretaria de Serviços Públicos;

IV – Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos;

V – Agência Municipal de Meio Ambiente;

VI – Superintendência de Transporte e Trânsito (STTRANS);

VII – Secretaria de Planejamento e Gestão;

VIII – Secretaria de Obras e Infraestrutura;

IX – Câmara Municipal de Vereadores;

X – Defesa Civil Municipal.

Cada membro da Comissão terá um suplente que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

O Presidente da Comissão será o representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A função dos membros da CoMAC é considerada serviço de relevante valor social.

O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na substituição ou exclusão da CoMAC.

Os representantes dos órgãos e entidades a que se referem os incisos deste artigo serão indicados pelos respectivos responsáveis e serão nomeados por meio de portaria do Chefe do Executivo Municipal.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, foi submetido a uma cirurgia para correção de hérnias inguinal e umbilical no último dia 17 de maio.

No sábado seguinte, 24 de maio, ele precisou passar por um novo procedimento cirúrgico e segue internado, em recuperação, até que seu quadro clínico esteja completamente estabilizado.

“Por orientação médica, o prefeito está temporariamente sem acesso às redes sociais e, por esse motivo, não tem respondido às mensagens recebidas nos últimos dias”, diz o prefeito em sua rede social.

“Agradecemos a compreensão, o carinho e as orações de todos. Muito em breve, Luciano Bonfim estará de volta às suas atividades, com saúde restabelecida e ainda mais disposição para seguir trabalhando por Triunfo”, conclui a nota.

Banda Luisitto & Os Lobos Ruivos é a atração da live-concerto que será transmitida pelo YouTube

O rock vai embalar nesta quinta-feira (27/8) uma nova edição da Mostra Sertão Musical realizada pelo Sesc Triunfo.  Em formato virtual, devido à pandemia do novo coronavírus, a Mostra receberá a banda Luisitto & Os Lobos Ruivos para uma live-concerto, que será transmitida a partir das 19h, no canal do YouTube do grupo (@luisittoeoslobosruivos).

No dia 20 de agosto o cantor e compositor Luisitto participou da Mostra Sertão Musical na live “Dois Dedos de Prosa”, um bate-papo onde o artista falou sobre o processo de criação para suas composições. Desta vez, o público poderá conferir, durante uma hora, o repertório autoral da banda serratalhadense.

A Mostra Sertão Musical tem o objetivo de apresentar e difundir as composições produzidas nos sertões pernambucanos, sobretudo na região do Pajeú, além de promover um espaço reflexão e de trocas de saberes e práticas dentro do contexto musical. Com classificação livre, as lives do projeto contam com apresentações musicais e diálogos com os compositores locais.

O município de Serra Talhada recebeu o certificado do Selo Ouro em Transparência Pública referente ao ano de 2022, conquistado conforme o levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), divulgado no último mês de fevereiro.

Serra Talhada obteve o nível de transparência 88,48% e conquistou o nível Ouro, ficando em 4º lugar no índice de Transparência no Estado de Pernambuco.

“Estamos muito felizes com esse resultado, a prova de que estamos trabalhando com responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, respeitando todos os requisitos de transparência exigidos pelos órgãos de controle, um trabalho exitoso que é fruto do empenho de toda a nossa equipe”, comentou a prefeita Márcia Conrado, que recebeu o certificado na manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON. manhã desta quinta-feira (16) das mãos do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto.

A classificação dos critérios de avaliação do Programa Nacional de Transparência (PNTP) adotada nas análises dos portais públicos foi atualizada a partir da Resolução Atricon nº 01/2022, publicada no dia 31 de janeiro de 2023. 

“Esse é resultado de um trabalho sério de toda a equipe da gestão, conduzida pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, demonstrando assim o compromisso de transparência dos dados, gastos públicos, e atendimento à população através dos canais de acesso à informação”, comentou o secretário Thehunnas Peixoto na ocasião da divulgação do resultado do ranking da ATRICON.

O banqueiro Daniel Vorcaro é apontado pela Polícia Federal (PF) como “líder” de uma “milícia privada” que atuava para intimidar e coagir adversários e agentes públicos. O dono do Banco Master foi preso hoje.

A prisão ocorreu no âmbito de mais uma fase da operação Compliance Zero, deflagrada pela PF. A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cunhado dele, o empresário Fabiano Campos Zettel, também é alvo da PF.

Na decisão de Mendonça, o magistrado afirma que a PF aponta que o banqueiro liderava uma organização criminosa que atuava de forma estruturada, cooptando servidores de alto escalão e tentando influenciar a opinião pública para enfraquecer o Estado.

A atuação do grupo, que de acordo com a PF se assemelha à de uma milícia, tinha a intenção de proteger um esquema bilionário, inclusive com uso de violência e intimidação por meio de um “grupo próprio”. As informações são do portal Metrópoles.