Reforma Tributária: Tributarista que elaborou documento nega aumento ou criação de tributos em Afogados
Por Nill Júnior
O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.
O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar 6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.
Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.
Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.
Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.
Exclusivo Com a recente movimentação de Flávio Marques para o bloco da governadora Raquel Lyra, o casal Dinca Brandino e Nicinha Melo está praticamente fechado no apoio ao socialista João Campos. O alinhamento, além de recolocar o casal no olho do debate político, é estratégico, para que Campos tenha um apoio e palanque em uma […]
Com a recente movimentação de Flávio Marques para o bloco da governadora Raquel Lyra, o casal Dinca Brandino e Nicinha Melo está praticamente fechado no apoio ao socialista João Campos.
O alinhamento, além de recolocar o casal no olho do debate político, é estratégico, para que Campos tenha um apoio e palanque em uma cidade tão importante.
O dilema que se coloca é o seguinte: se Raquel Lyra for reeleita, Flávio Marques terá fôlego para mais dois anos alinhados com a governadora.
Já se a vitória for de João Campos, o casal Dinca e Nicinha pode ganhar fôlego, depois de perder a eleição para o petista.
A costura da aliança tem a participação de socialistas do Pajeú, inconformados com a decisão de Flávio de se aproximar do palanque da governadora, depois de ter sido apoiado por nomes históricos como o de José Patriota.
Outra informação é a de que Dinca e Nicinha podem se alinhar também a candidatos a deputado do bloco ligado ao prefeito do Recife .
Após três insucessos nas eleições municipais de 2004/2008 e 2012, Vianey Justo finalmente se elegeu vereador na disputa de 2020 em Tabira. Garantindo ter feito uma campanha com a cara e a coragem, Vianey declarou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (21), que não vai acobertar coisas erradas na gestão e […]
Após três insucessos nas eleições municipais de 2004/2008 e 2012, Vianey Justo finalmente se elegeu vereador na disputa de 2020 em Tabira.
Garantindo ter feito uma campanha com a cara e a coragem, Vianey declarou ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, nesta segunda-feira (21), que não vai acobertar coisas erradas na gestão e que fazendo um bom mandato poderá renová-lo. Caso contrário, não voltará a casa do povo para pedir o voto.
Admitiu ter recebido o apoio do vice-prefeito eleito Marcos Crente que não disputando a reeleição como vereador, facilitou a sua vitória.
Vianey negou que tenha sido chamado para discutir a formação do secretariado da prefeita Nicinha, mas adiantou alguns nomes definidos como: Dr. Silvio Ribeiro no comando do Hospital; Genedy Brito como Secretária de Saúde; Liédja Carvalho na Educação; José de Ananias na pasta de Obras e Joel Mariano na Agricultura.
Diante da movimentação de Dinca Brandino na formação da equipe de governo, o vereador foi provocado sobre quem vai governar Tabira? Ele disse que Dinca será ouvido, mas que Nicinha é quem vai administrar.
Confiante nas mudanças na saúde, o vereador eleito disse com segurança que ainda no mês de janeiro “vai ter criança nascendo e chorando no hospital de Tabira”.
Sobre a ausência de Nicinha na reunião da Amupe em Gravatá, que reuniu todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Estado, em 15 de novembro, o parlamentar disse que não falava pela futura gestora.
A vereadora professora Fátima (PP), atual presidente da Câmara Municipal de Condado, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (15), após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manter, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra sua eleição. O caso começou na Justiça eleitoral […]
A vereadora professora Fátima (PP), atual presidente da Câmara Municipal de Condado, obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (15), após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco manter, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida contra sua eleição.
O caso começou na Justiça eleitoral da cidade, onde a ação que questionava o resultado foi rejeitada. Mesmo após recurso, o tribunal manteve o mesmo entendimento, afirmando que não há provas de qualquer ilícito no processo eleitoral, as acusações eram absolutamente infundadas.
O relator do caso, desembargador Paulo Machado, destacou que não foram encontrados elementos que comprometesse a eleição ou o mandato da vereadora. Durante o julgamento, o advogado Tito Moraes defendeu a legalidade da campanha da Professora Fátima (PP).
A trégua de seis meses a Bolsonaro O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. […]
O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. Mas precisará aproar medidas importantes segundo sua gestão.
A avaliação feita por lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.
Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.
Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual.
Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).
A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.
Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário. Não será um desafio impossível, mas gigante, com certeza. Boa sorte…
A falta que um juiz faz
A falta de Juiz efetivo em Tabira prejudica a prática da justiça. E causa sensação de impunidade. Em Tabira, quatro homicídios ainda aguardam algum ato formal do judiciário. Mas com o titular em férias e o plantonista em Serra Talhada, são medidas que, a tempo, favoreçam o cumprimento de algumas decisões, como prisões preventivas e temporárias. Com a palavra o TJPE.
Onde está você, MP?
Em algumas cidades, cobra-se uma ação mais efetiva do MP, com ingresso de Ações Civis Públicas para desmandos do poder público com servidores e contratados. Em Santa Terezinha, Vaninho de Danda atrasa o pagamento de servidores e ainda faz festa com dinheiro público. Em Tabira, diaristas da saúde e motoristas escolares aguardam uma posição. Em Serra, concursados dizem que tem contratado nos seus lugares. Em Afogados, contratados da educação entraram na lista dos insatisfeitos. E aí, MP?
Gabinete pé de juá
O Major Fabrizio Ferraz assume esse mês o mandato estadual e antes, já começou a conhecer o modus operante da casa. Pelo menos três vezes, teve o local de gabinete na ALEPE alterado por porque sempre tinha um colega com mais experiência invocando o direito de ficar em um gabinete melhor. Até certo ponto, se arretar com a assessoria da casa e mandar coloca-lo em qualquer lugar. “Pra mim serve até a sombra de um pé de juá”.
Resta um
Sebastião Oliveira e Luciano Duque tem um desafio interessante, tipo o joguinho Resta um, eliminando os pré-candidatos com menor densidade para deixar ao final o nome com maior força para disputar a prefeitura, sem que uma peça saia de um tabuleiro para o outro. Estão perigando: no grupo de Duque, há certeza da referência por Márcia Conrado, causando fissuras. E a fala de Carlos Evandro se autodeclarando candidato com base em pesquisa gerou mal estar entre os demais nomes.
Pesquisa
A Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia fará uma série de pesquisas sobre as avaliações dos prefeitos pernambucanos e os cenários para a disputa de 2020. A coluna publicará com exclusividade os resultados – serão pesquisados municípios de todas as regiões. Com mais de dez anos de experiência, a empresa é comandada por Jemerson Edias.
Nem em chave de cadeia
Sebastião Oliveira perdeu espaço na base governista como talvez não imaginasse. Teve nome cogitado para ser candidato a vice governador. Não foi. Pensou em ser candidato ao Senado. Não conseguiu. Tinha poder sobre a Secretaria de Transportes na condição de “porteira fechada”. Perdeu todo o espaço. Agora, perdeu até indicação de diretor de cadeia. O Diretor do Presídio Brito Alves, Isnero Inácio, de sua cota, foi exonerado enquanto estava licenciado.
Dois é demais
O anúncio feito pelo grupo Atacadão de que vai instalar uma unidade em Serra Talhada não foi comemorada por todo mundo. O prefeito Luciano Duque (PT) até comemorou nas redes sociais, mas não imaginava que executivos responsáveis pela ida do grupo Assaí reclamassem a interlocutores de que, primeiro, se sentem incomodados com o gesto da concorrência, de quem vivem reclamando. Depois, alertaram que a chegada pode travar o primeiro negócio, com base em estudo de viabilidade. Só cabe uma.
Desafios
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), toma posse para mais um mandato na AMUPE nesta terça. Poderia recuar do compromisso para cuidar mais da saúde, mas entende que se parar, pode dar chance à doença que o acomete. Além disso, terá um ano chave na condução da prefeitura, onde tem desafios enormes, como a famigerada mobilidade e a pavimentação da pré candidatura de Alessandro Palmeira.
Frase da semana: “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”. De Toninho Valadares, presidente do PSL e o desejo de ter o pai, Totonho Valadares na sigla do presidente Bolsonaro.
O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife. A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco. Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que […]
O Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sinpolpen-PE) vai promover uma passeata no próximo dia 22, às 15h30, com concentração na Praça do Derby, área central do Recife.
A categoria está insatisfeita com o Governo de Pernambuco.
Em nota, divulgada no site do Sindpolpen, o presidente do sindicato, João Carvalho, destaca que “a luta é pelos enquadramentos, titulação e reajuste de segurança pública. Os Policiais Penais devem comparecer, pois, sem a luta não terão a vitória”.
Ainda segundo Carvalho: “a Passeata será para provocar a mesa específica de negociação para tratar do acordado, da reunião de 5 de agosto de 2021, que será a luta pelos enquadramentos e discussão de reajuste de segurança pública”.
Segundo João, no dia 5 de agosto, o Governo do Estado assinou um compromisso sobre os enquadramentos e reajustes. Já na mesa geral do dia 27, não se posicionou.
“Vamos cobrar o que está na pauta de negociação e mostrar a Sociedade e ao Estado que o Policial Penal é necessário e importante para segurança pública”, finaliza João Carvalho.
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