Reforma Tributária: Tributarista que elaborou documento nega aumento ou criação de tributos em Afogados

Do Estado de São Paulo

O presidente Michel Temer descumpriu em 2017 a primeira meta do seu governo para o Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular que foi usado como uma das principais vitrines das gestões petistas. No ano passado, o governo se comprometeu a bancar a construção de apenas 23 mil moradias destinadas a famílias que ganham até R$ 1,8 mil. Isso representa apenas 13,5% da meta de 170 mil, segundo dados obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

O governo também descumpriu a meta geral do Minha Casa para todas as faixas de renda. Somando as quatro faixas do programa, a gestão Temer firmou contratos para financiar com juros mais baixos – e subsidiar, no caso, dos mais pobres – 442,2 mil unidades habitacionais no ano passado: 72,5% da meta de 610 mil.

Em 2013, auge do programa, criado em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo se comprometeu em financiar 913 mil unidades. Nessa primeira fase, a União assina o contrato com a construtora responsável pela obra. Mas até as casas ficarem prontas e serem entregues aos beneficiados leva em torno de um ano e meio.

O Ministério das Cidades, responsável por gerir o programa, admite que não cumpriu a meta. No caso da faixa 1, voltada para os mais pobres, a pasta afirmou que “o baixo atendimento da meta” foi provocado por mudanças na forma como são selecionados os empreendimentos e pelos sucessivos contingenciamentos no Orçamento da União anunciados pelo governo no ano passado. Nessa faixa, é o Tesouro que banca os custos da construção e assume o risco de calote.

“O não cumprimento da meta é um fato. Mas pretendemos criar um modelo de seleção de projetos que vise deixar dinâmico e célere o processo de contratação do faixa 1”, diz o ministro das Cidades, o deputado licenciado Alexandre Baldy (GO), que está no cargo desde novembro do ano passado.

Portaria

No início do ano, o ministro revogou portaria de seu antecessor, Bruno Araújo (PSDB-PE), que autorizava o subsídio para mais 54 mil unidades da faixa 1 no ano passado. Com isso, ficaram apenas as 23 mil casas.

Guilherme Boulos, membro da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), classifica como um “descalabro” o desempenho do governo Temer no programa e prometeu “inúmeras mobilizações” neste ano para reverter a paralisia do programa. “Visivelmente houve uma decisão do governo de desvalorizar a faixa 1, o que significa liquidar o Minha Casa como programa social.”

Segundo ele, as moradias destinadas às famílias das chamadas faixas 2 e 3 (que ganham até R$ 9 mil) não podem ser classificadas como programa social, mas como financiamento imobiliário. “A faixa 1 – liquidada pelo presidente Temer – atende a famílias que ganham menos que três salários mínimos, correspondente a quase 80% do déficit habitacional brasileiro.”

Para o vice-presidente de Habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, a saída para o programa é investir mais na faixa batizada de 1,5 (destinada a famílias que ganham até R$ 2,6 mil). Nessa modalidade, as famílias têm um desconto de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda. Os juros do financiamento também são subsidiados, mas 90% do subsídio é dado pelo FGTS; só 10% são da União.

“O dinheiro público para a construção de uma casa da faixa 1 constrói até quatro casas na faixa 1,5”, diz. No ano passado, o governo contratou 33.888 moradias da faixa 1,5, menos do que as 40 mil prometidas. Na faixa 1, o governo arca com 90% do valor da casa em subsídios.

“Se o Minha Casa dependesse só de dinheiro do Orçamento, o programa estava morto”, sentencia José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Construção (Cbic). Ele afirma que as despesas de custeio, como o pagamento de salários e da aposentadoria, consomem cada vez mais o Orçamento, o que prejudica a destinação de recursos para investimentos, rubrica onde está o Minha Casa Minha Vida.

Do blog do Edmar Lyra

O Real Time Big Data realizou nova pesquisa sobre as eleições em Pernambuco com 1.200 questionários no dia 2 de outubro sob o registro PE 05599/2018 e BR 09446/2018. O levantamento tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento é divulgado com exclusividade pelo Blog Edmar Lyra e a RecordTV.

Na espontânea, Paulo Câmara (PSB) aparece na liderança com 29%, seguido de Armando Monteiro (PTB) com 25%, Maurício Rands (PROS) 1%, Julio Lossio (Rede) 1% e Outros 1%. Brancos e nulos 12%, indecisos 31%.

Já no cenário estimulado, Paulo Câmara cresceu três pontos e chegou a 37%, Armando Monteiro cresceu um e atingiu 31%, Julio Lossio ficou com os mesmos 5% do levantamento anterior, Maurício Rands manteve os 4%, Dani Portela 1%, Outros 1%,  Brancos e nulos 12%, Indecisos 9%.

Nos votos válidos, quando são excluídos brancos, nulos e indecisos, Paulo Câmara tem 47%, Armando Monteiro 39%, Julio Lossio 7%, Maurício Rands 5%, Dani Portela 1%, Outros 1%.

Na simulação de segundo turno Paulo Câmara atinge 45%, Armando Monteiro 34%, Brancos/Nulos 16%, Indecisos 5%.

No quesito rejeição, Paulo Câmara 44%, Armando Monteiro 32%, Ana Patricia Alves 15%, Maurício Rands 14%, Simone Fontana 14%, Julio Lossio 12% e Dani Portela 12%.

Para o Senado, Jarbas Vasconcelos (MDB) surge com 32%, Humberto Costa (PT) 30%, Mendonça Filho (DEM) 29%, Silvio Costa (Avante) 16%, Bruno Araújo (PSDB) 15%, Pastor Jairinho (Rede) 3%, Adriana Rocha (Rede) 2%, Albanise (PSOL) 2%, Outros 2%, Brancos/Nulos Voto 1, 11%, Indecisos Voto 1, 10%, Brancos/Nulos Voto 2, 16%, Indecisos Voto 2, 32%.

Por fim, para presidente Fernando Haddad (PT) 35%, Jair Bolsonaro (PSL) 21%, Ciro Gomes (PDT) 15%, Geraldo Alckmin (PSDB) 7%, Marina Silva (Rede) 5%, João Amoedo (Novo) 1%, Henrique Meirelles (MDB) 1%, Álvaro Dias (Podemos) 1%, Outros 1%. Brancos/Nulos 7%, Indecisos 6%.

Afogados da Ingazeira e distrito de Ibitiranga estão entre áreas mais afetadas

A Compesa informou em nota que os sistemas de abastecimento de Afogados da Ingazeira e o do distrito de Ibitiranga, em Carnaiba, estão operando com a vazão reduzida em torno de 40%.

A causa,  as constantes falhas no fornecimento de energia nas elevatórias da Adutora de Zé Dantas, entre o último sábado (13) e esta segunda (15).

“A Celpe já foi acionada e a previsão de conclusão do serviço é nesta terça-feira (16), quando o abastecimento será retomado gradativamente, de acordo com o calendário”, diz a companhia.

O quadro de falhas na distribuição provocou cobranças na Rádio Pajeú nesta segunda (15). O Gerente Regional, Gileno Gomes afirmou que algumas áreas serão abastecidas com carros pipa.

O Distrito de Fátima, município de Flores, está mais uma vez com seus moradores assustados, com a falta de policiamento no local. A insegurança é sem tamanho.

A população tem cobrado o prefeito Marconi Santana, aliado do governador Paulo Câmara, para chamar o mandatário estadual a uma solução.

A situação não vem de hoje. Em 2018, virou alvo de uma disputa judicial. A então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinava que o distrito contasse com policiamento em todos os dias da semana e não apenas em dias alternados.

À época, o juiz da Vara Única da Comarca de Flores nos autos de ação civil pública, determinou que o efetivo deverá ser de ao menos três policiais militares em serviço. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a determinação, o que levou o Estado a questioná-la no STF por meio da Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 870. Cármen Lúcia afirmou há “inegável risco” à segurança pública no distrito, provocado pela escala de serviço da Polícia Militar em dias alternados.

Mas aparentemente, a decisão não foi cumprida plenamente, pelo que vemos nos dias de hoje. Nas redes sociais, muitos apelos tem sido feitos. “Não tem efetivo. Os policiais fazem uma ronda apenas na manhã, meio dia e a noite. Como são apenas três PMs no município inteiro o caso é esse”, diz o líder comunitário e suplente de vereador Gilcy Moisés ao blog.

Um dos crimes de maior repercussão foi registrado terça (17), com um feminicídio.  Samara Cruz de Melo, de 29 anos, foi morta com tiro de espingarda pelo ex-marido, que está foragido.

A motivação do crime seria o término do seu relacionamento com o suspeito. A vítima já havia acionado uma medida protetiva contra o suspeito, pois já vinha sofrendo violência doméstica.

A falta de policiamento ajuda nesse cenário de impunidade. Ação contra o patrimônio público, perturbação de sossego, assaltos, incêndio em escola, tudo isso tem sido registrado na comunidade. A pergunta que fica é: até quando?

O prefeito Arquimedes Machado  inaugurou  na noite de ontem (04), o Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Riacho Verde, beneficiando nove famílias.

O prefeito Arquimedes Machado ainda aproveitou a solenidade de inauguração do Sistema de Abastecimento de Água para anunciar a construção de uma escola padrão FNDE de quatro salas na região, com o objetivo de oferecer uma educação de mais qualidade, bem como a intenção de instalar uma indústria para gerar emprego e renda para a comunidade.

Também estiveram presentes no ato inaugural o vice-prefeito Junior Moreira, o ex-prefeito Adelmo Moura e os vereadores Junior de Diógenes, Seu Dido, Ailson Alves, Fia Candido e Carlos Nunes. O evento ainda foi prestigiado por secretários e diretores municipais, presidentes de associações comunitárias e  moradores da região.