Petrolina: Miguel Coelho comemora filiação ao MDB

Ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha afirmou nesta quarta-feira (16) que a reformulação defendida pelo presidenciável, Aécio Neves (PSDB), no Mais Médicos, na prática, inviabiliza o programa.

Padilha foi responsável pela idealização do programa, que se tornou uma de suas principais bandeiras na campanha ao governo de São Paulo e também da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em sabatina realizada nesta quarta pela Folha, pelo portal UOL, pelo SBT e pela rádio Jovem Pan, o tucano afirmou que, se eleito, vai rever o acordo que permite a vinda de médicos cubanos para atuar na rede de assistência básica e criar condições para que os profissionais passem pelo Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.

“Na prática, mais uma vez o candidato do PSDB à Presidência não conseguiu esconder que quer acabar com o atendimento a 50 milhões de brasileiros, incluindo 7 milhões de paulistas, que antes não tinham médicos e que, graças ao programa Mais Médicos, passaram a ter atendimento básico perto de casa – e, isso, num prazo recorde de apenas dez meses”, afirmou Padilha.

O candidato do PT ao governo paulista disse que o programa foi testado e aprovado pelo brasileiros. O ex-ministro provocou os tucanos.

“Governos de outros partidos já tiveram a chance de resolver o grave problema da falta de médicos para a população brasileira e não o fizeram. Agora que temos uma solução testada e aprovada por milhões de brasileiros, eles querem mudar a proposta para inviabilizar o programa. Além disso, o Mais Médicos é lei”, alfinetou.

Assinatura é tida como gesto por apoio dos prefeitos à Reforma da Previdência

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira, em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória (MP) que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. Em seu discurso, Temer voltou a defender que é necessário mudar a “cultura centralizadora” que existe desde a época do descobrimento. Segundo ele, é com o objetivo de mudar essa centralização que seu governo atua em parceiria com o Poder Legislativo.

“Temos todos uma vocação centralizadora extraordinária e achamos que tudo tem de ser feito pela União, a quem todos recursos são conduzidos”, disse ele. “E as reformas foram feitas para restaurar uma verdadeira federação e para fortalecer os municípios”, acrescentou. “A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento vai até quinta-feira. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo país.

A Marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos. Como ocorre todos os anos, os administradores municipais apresentam demandas aos

poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parcelamento das dívidas previdenciárias é um dos tópicos prioritários no Congresso Nacional, mas que poderá ser resolvido em conjunto com o governo federal. A CNM defende a revisão dos débitos previdenciários, já que, de acordo com ela, há cobranças indevidas a despeito de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, a questão está prestes a ser solucionada. “O endividamento previdenciário é um dos pontos que vão ser abordados [durante a marcha], seguramente por meio de uma medida provisória (editada pelo governo). Estamos construindo a forma e o conteúdo em que ela vai ser editada”, disse ele ontem (15) à Agência Brasil. Entre os temas a serem discutidos durante os painéis e rodas de debates também estão as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, bem como as pautas consideradas prioritárias, em tramitação na Câmara e no Senado.

Os prefeitos também devem pedir ajuda ao Poder Executivo para o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Sancionada em 2008, a lei que estipula um salário mínimo para os professores em início de carreira prevê que o governo federal coopere tecnicamente com os municípios. De acordo com a CNM, é preciso haver um complemento para garantir o pagamento do piso.

Em uma live transmitida nesta última segunda-feira (10), o prefeito Fábio Aragão (PSD) surpreendeu a população ao anunciar que não buscará a reeleição em 2024. Apesar de estar, segundo ele, realizando um mandato com alta aprovação, alcançando 82%, Aragão revelou que sua decisão foi guiada por convicções espirituais.

“Aparentemente é uma coisa até ilógica, não é? Você está fazendo um bom trabalho, está com 82% de aprovação, mas eu precisava saber se esse era o local que Deus queria que eu estivesse,” afirmou o prefeito durante a transmissão. Ele explicou que, após um período de oração e reflexão, recebeu uma ligação de uma pessoa de confiança e profundamente religiosa, que transmitiu uma mensagem que considerou divina.

“Eu recebi uma ligação de uma pessoa que eu confio bastante, muito cristã, que não sabia que eu estava orando, nunca perguntei nada a essa pessoa e ela disse: ‘Fábio, eu recebi uma mensagem de Deus e você não deve mais ser candidato. O propósito acabou, você já cumpriu o propósito e você agora deve cuidar da sua família’,” relatou Aragão.

Fábio detalhou que essa mensagem foi decisiva para ele, confirmando o encerramento de seu ciclo como prefeito. “Meu propósito se encerrou neste ciclo aqui. A única coisa que eu tenho que fazer é obedecer. Se Deus disse para eu não estar em um lugar que ele não quer que eu esteja, por algum motivo que eu não sei qual é, então eu só posso obedecer,” explicou.

O prefeito compartilhou ainda o conflito interno que enfrentou antes de tomar a decisão. “Eu estava numa luta espiritual e até agora nesse momento aqui, antes de falar, eu disse: ‘Senhor, se eu entendi errado, me impeça. Faça com que alguma coisa aconteça, o Senhor me diga claramente que eu entendi errado, que não era isso.’ Mas não aconteceu e eu entendo que realmente devo cumprir o que Deus determinou com a minha vida. Não sou mais candidato à reeleição em 2024.”

Aragão encerrou a live expressando a emoção e o pesar por deixar o cargo. “Sinto muito. Estou com o coração apertado aqui. Vou sentir falta de muitas coisas, principalmente de cuidar das pessoas, das crianças, mas eu preciso obedecer. Eu não faço aquilo que eu quero fazer, eu faço aquilo que Deus quer que eu faça.”

Um homem de 32 anos foi morto a tiros na terça-feira (2) e outro de 27 anos sofreu tentativa de homicídio com dois tiros nas costas na quarta-feira (3). Até o momento não há informações sobre a autoria e motivação dos crimes.

Por Juliana Lima

O mês de novembro começou violento na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Na noite desta quarta-feira (03), um homem de 27 anos foi vítima de tentativa de homicídio na BR 232, no perímetro urbano da capital do xaxado.

Em depoimento à Polícia Civil, a vítima relatou que havia marcado um encontro no local do crime para recebimento de um dinheiro, quando foi alvejada com dois tiros nas costas disparados por uma pessoa desconhecida em uma motocicleta, por volta das 20h40. O suspeito fugiu e até o momento não há informações se já foi identificado ou localizado. A vítima foi socorrida para o Hospam e está sob cuidados médicos. Não há informações acerca do estado de saúde da mesma.

Na terça-feira (2), Serra Talhada registrou o primeiro homicídio deste mês de novembro e o 17º homicídio de 2021. Um homem identificado como José Freitas de Andrade, 32 anos, foi morto com vários disparos de arma de fogo por volta das 09 horas, nas proximidades do Residencial Vanete Almeida. O corpo da vítima, que já tinha passagem pela polícia, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru. Não há informações sobre a autoria e motivação do crime.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.