Pesquisa Quaest: 85% dos brasileiros são contra aumento no número de deputados federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 24 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra pública, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de arroz beneficiado importado.

Os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro que serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal e chegarão ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo.

O objetivo é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional, que pode ser afetado pela tragédia climática no Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a importância desta iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, afirmou.

Além da distribuição de alimentos, o governo tem trabalhado na reconstrução de infraestrutura e na recuperação da capacidade produtiva das áreas devastadas pelas enchentes no RS.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Do site Asserpe

Serra Talhada vai receber o primeiro encontro presencial de 2022.

Será a 123ª Reunião Setorial, na quinta, dia 17, às 8h30 da manhã, no auditório da FIS – Faculdade de Integração do Sertão.

“Serra vai promover o maior encontro do rádio sertanejo da história recente, assinado pela ASSERPE”, diz o Presidente da entidade, Nill Júnior.

Gestores, diretores e os maiores comunicadores do Sertão, Agreste e Região Metropolitana estarão reunidos para discutir a força do rádio.

Na programação, atrações culturais e dois convidados. Um deles, presidiu a entidade e é tido como um dos mais respeitados nomes da radiodifusão pernambucana. Ivan Feitosa é Diretor da Liberdade FM de Caruaru e da FTPI Representação.

Com larga experiência no mercado da radiodifusão vai falar sobre “O Preço do Rádio”. Na pauta, como comercializar de forma mais eficiente com os padrões de mercado, como calcular o custo da sua emissora, o spot de 30 segundos, o testemunhal, as tendências como cross mídia, o rádio nas redes sociais e dúvidas dos radiodifusores.

A programação ainda vai contar com o palestrante motivacional Júlio Pascoal, treinador especializado em Comunicação Emocional com foco no comportamento (identificação de padrões e mudança). É autor do E-book “Treze dicas de comunicação para atrair, vender e reter clientes”, Júlio tem várias palestras pelo país sempre com a motivação como pano de fundo.

Serviço:
123ª Reunião Setorial da ASSERPE
Serra Talhada
Quinta, dia 17 de março, 08h30
Local: Auditório da FIS – Faculdade de Integração do Sertão
R. João Luiz de Melo, 2110 – Bairro- Tancredo Neves, acesso às margens da BR 232, próximo ao Hotel das Palmeiras

Sugestão de Hotéis

Hotel das Palmeiras – BR 232
(87) 3831-1625 | (87) 99624-4508 (WhatsApp) | (87) 98826.3789

Hotel São Cristóvão
Av. João Gomes de Lucena, 3478 – São Cristovao, Serra Talhada
Telefone: (87) 99967-4677

Ema Hotel
R. Irmã Superiora Maria Luísa Rocha – Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada
WhattsApp: (87) 98177-2066

O Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito acontece desde 2016, evento realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que proporciona um livre debate entre os atores envolvidos na educação de trânsito nos estados, potencializando ações já em execução em um momento de avaliação crítica de ações educativas no alcance da segurança viária no país. Este ano, o V Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, em razão da pandemia do COVID19, o encontro aconteceu totalmente online.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Roberto Fontelles, designou o Gerente da Escola Pública de Trânsito – EPT, do Órgão, Ivson Correia, para participar do evento, que na ocasião representou também os Estados da Alagoas, Bahia e Piauí. 

Segundo Ivson, Pernambuco apresentou as iniciativas educacionais e preventivas que vêm sendo desenvolvidas pela Autarquia, principalmente a Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, realizada pela Diretoria de Engenharia a Fiscalização, que conta com o apoio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, além das ações digitais, como o perfil no instagram @eptdetranpe e o desenvolvimento de um manual para alunos e professores com dicas sobre modalidade EAD.

Além do DENATRAN, órgãos e entidades têm se mobilizado para incentivar a segurança no trânsito por meio da conscientização da sociedade, com o desafio de promover a paz no trânsito e lutar pela não banalização da vida. “Juntos, buscamos atender as metas de redução de mortes e lesões no trânsito, fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 

Ação educativas são de grande importância para sensibilizar toda sociedade a respeito da necessidade de mudança de atitude. No trânsito, este ano, o tema da Campanha Nacional é “Perceba o Risco. Proteja a Vida”, chamando a atenção para os riscos no trânsito e pela busca da proteção à vida”, destacou.

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

As Polícias Civil e Militar foram acionadas para averiguar uma situação grave de violência doméstica e familiar contra mulher que ocorreu na cidade de Carnaíba.

Conforme as informações recebidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, a vítima Maria Vanessa deu entrada no Hospital Municipal Dr. José de Souza Dantas Filho, de Carnaíba, depois de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, Eronildo Batista.

Além de agredi-la a mesma com socos, também ateou fogo em seu corpo. Maria Vanessa foi transferida com urgência para a cidade do Recife, pois, corria risco de morte. Antes de deixar o hospital de Carnaíba, Maria Vanessa relatou para policias civis e militares que o autor do fato tinha sido realmente seu companheiro Eronildo.

O trabalho em conjunto das forças policiais continuou e foi possível encontrar o autor do crime, o qual foi levado para o plantão da Delegacia de Policia em Afogados da Ingazeira, onde o delegado chefe do plantão, Dr. Paulo Henrique e sua equipe realizaram o flagrante contra Eronildo Batista, o qual segue preso aguardando a realização de sua audiência de Custódia. A vitima segue internada em estado grave no Recife.

Houve o auxilio da Guarda Civil Municipal de Carnaíba na prisão. Os guardas localizaram o acusado que é residente no Bairro Bela Vista. Ele passou por audiência de custódia neste domingo 24, com o juiz de plantão do Fórum de Afogados da Ingazeira, onde foi decretada sua prisão preventiva. Tem histórico de ser agressivo contra a esposa.