Pesquisa Múltipla repercute em todo o Estado

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está programado para uma visita a Pernambuco nesta sexta-feira (15), conforme anunciado pelo senador Humberto Costa (PT) e confirmado pelo deputado federal Carlos Veras (PT). A viagem de Lula ao estado nordestino tem como objetivo anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um projeto de grande importância econômica e social.

O anúncio foi feito pelo senador Humberto Costa em suas redes sociais, onde destacou a relevância desse empreendimento. Segundo o senador, a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima representará um investimento de mais de R$ 6 bilhões, contribuindo significativamente para a economia da região e do país como um todo.

Além do impacto financeiro positivo, a reativação da refinaria também tem o potencial de gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos na região, o que é visto como uma excelente notícia para a população local, especialmente em um período de recuperação econômica após os desafios enfrentados devido à pandemia de COVID-19.

A Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, região metropolitana de Recife, é uma das maiores e mais estratégicas refinarias do Brasil. Seu reinício simboliza não apenas um impulso econômico, mas também uma demonstração do compromisso do governo com o desenvolvimento industrial e a criação de empregos.

O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, revelou ao Jamildo.com como o governo de Pernambuco pretende melhorar a segurança no Estado com as ações em curso pelo programa Juntos pela Segurança.

Marques informou que o plano de licitação para reforma das delegacias da Polícia Civil (algumas delas em situação caótica) vai para a rua neste segundo semestre. “Tem muita situação que a simples manutenção não resolve ou nem reforma, tem que ser uma estrutura nova. O descaso é grande, tem que ser novo. Sai até dezembro porque o diagnóstico teve que ser muito longo e também inclui a compra de equipamentos de mobília”, afirmou.

“A burocracia é difícil e tivemos que fazer este diagnóstico em todas as unidades. Nunca teve um contrato global para a manutenção das delegacias (sugere que iam sendo feito gambiarras pontuais). Como se trata de um licitação de dezenas de milhões, temos que ter todo o cuidado com este processo, que estará sendo concluído em breve”.

Mais policiais nas ruas e não nas áreas administrativas

Outra ação de impacto a médio e longo prazo citada por Fabrício Marques foi a ampliação do efetivo policial e a orientação de trabalho.

“Os concursos em andamento vão aumentar em 30% o quantitativo das forças de segurança. Entre civil e militar, serão 7 mil homens e mulheres, que representam 30% do quantitativo de hoje”, explica.

“Vamos formar o maior número de policiais que já se viu na história. A meta é formar 4 mil novos policiais por ano. Por conta de limitações físicas, hoje não podemos formar mais do que mil novos policiais”, explica, sobre o gás na formação.

“Este povo será novo e todos vão para a rua. A área administrativa (das policias) não vai crescer e com isto (homens e mulheres na rua) vamos ter condições de melhorar a cobertura, porque os policiais estarão nas chamadas áreas quentes (com mais criminalidade). Ações como estas darão um impacto grande na criminalidade e para este fim a cooperação com os municípios é de vital importância”, avisa.

Ajuda dos municípios com guarda armada

Fabrício Marques avalia que o Estado saiu do cenário dos primeiros meses com a ajuda dos municípios.

“Criou-se um fórum com os municípios e trabalha-se de forma compartilhada. Mais de 40 municípios, todos ele com os índices mais elevados de mortes, tem um protocolo compartilhado, onde a PM aloca seu efetivo nas áreas mais quentes do crime e os municípios põe a guarda municipal para combater os crimes contra o patrimônio… Recife (aliás) precisa se integrar”, declarou.

‘Virada de chave’ com o Juntos pela Segurança

Os resultados obtidos, nas estatísticas de criminalidade, nos meses de maio, junho e julho, deixaram o secretário de Planejamento Fabrício Marques extremamente animado.

“Depois da solução da polêmica com as faixas salariais (da PM) nós demos uma virada de chave. Estabeleceu-se a confiança no Executivo, com a liderança da governadora Raquel Lyra, que este ano mergulhou desde janeiro na linha de frente do Juntos pela Segurança, lançado em outubro do ano passado. Os resultados que obtivemos nos últimos três meses nos indicam essa virada de chave. Não tivemos nenhum mês pior do que o ano passado”, disse.

“Engrenou… tivemos redução da violência, especialmente a violência contra a vida, e tivemos redução de crimes contra o patrimônio, o melhor dos últimos 20 anos. Vejam no ano que vem como vai cair o pagamento de seguros em Pernambuco… assim, a avaliação (negativa, em pesquisa da Quaest) da segurança pública vai ser revertida com a redução de crimes contra a vida e patrimônio”, avaliou.

Do JC Online

Depois de 11 anos de atuação no Sertão e no Agreste do Estado, o governo do Estado decidiu extinguir a Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), corporação militar estadual vinculada à Polícia Militar de Pernambuco, e simultaneamente criar três novas organizações subordinadas à PMPE. Projeto de lei (nº 494) do governador Paulo Câmara (PSB) chegou, nesta quinta-feira (08), à Assembleia Legislativa, extinguindo e criando as organizações militares.

Na mensagem de justificativa ao Legislativo, Paulo afirma que a extinção da Companhia que atua na caatinga, uma companhia de tropa especializada, criada para o combate à criminalidade organizada nas Regiões do Agreste e Sertão (Lei 12.544, de 30 de março de 2004), áreas de incidência da vegetação de caatinga, é necessária para poder criar o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), que assumirá as atribuições da Ciosac. O BEPI será composto por três companhias policias militares, desmembradas nas macrorregiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Estado.

Pelo texto do projeto de lei, ficam criados o 25º Batalhão de Polícia Militar (25º BPM), o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), todas Organizações Militares Estaduais da PMPE. O governadora alega, também, na justificativa, que as criações do 25º Batalhão e da 3ª Companhia Independente são consequências de “estudo prévio para o combate mais acentuado à criminalidade organizada nos municípios de Moreno, Jaboatão dos Guararapes”, com destaque no território compreendido por Jaboatão Velho e adjacências, assim como no município de Goiana nas macrorregiões do Agreste e Zona da Mata.

O projeto de lei ainda faz um correção em equívoco – segundo a justificativa – no Anexo II da Lei nº 13.487 de 2008, com a redação conferida pela Lei nº 15.593, de 25 de setembro de 2015, relativa à Gratificação por Encargo de Comando GEC-2, na PMPE. “Ocorreu que, ao alterar o citado Anexo II da Lei de 2008, a Lei de 2015 suprimiu, na coluna “denominação” o cargo de Subcomandante de Batalhão, que deveria estar no mesmo quantitativo de GEC-2 referente ao Comandante de Companhia. Com a correção do lapso, não há nenhuma repercussão financeira, vez que estão mantidos o quantitativo e o valor da gratificação”, explica o governador.

Paulo assegura, na mensagem à Alepe, que a proposição não acarretará aumento de despesa com a tropa uma vez que o efetivo das novas organizações já integra a PMPE.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), costurou mais 15 acordos entre municípios pernambucanos para correção no traçado de seus territórios. Com o comunicado de que três pendências da primeira rodada de mediação, feita há uma semana, foram resolvidas, 27 dos primeiros 50 conflitos em análise pela Comissão de Assuntos Municipais já caminham para uma solução. 

A Audiência Pública desta quarta (26), realizada no Auditório Sérgio Guerra, teve a participação de representantes de 24 administrações locais.

Num primeiro momento, o colegiado, com apoio de sua equipe técnica e da Consultoria Legislativa (Consuleg), buscou equacionar os casos de menor complexidade. Para aqueles em que não houve acordo, serão designados deputados moderadores, que ficarão responsáveis por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Concluída esta etapa, outros 44 litígios que envolvem questões políticas, jurídicas e técnicas mais difíceis devem ser analisados, ainda este ano.

Conforme explicou o superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Pernambuco, Gliner Alencar, a necessidade dos ajustes foi detectada na realização do Censo. O trabalho de campo encontrou discrepâncias com relação às leis de criação dos municípios ou àquelas que dispunham sobre a divisão administrativa e judiciária do Estado. “Hoje temos tecnologias que permitem um refinamento maior para colocar as linhas de limites municipais”, pontuou Alencar.

Conforme legislação federal, os limites intermunicipais devem ser definidos segundo linhas geodésicas entre pontos bem identificados ou acompanhando acidentes naturais. Entretanto, foram identificados traçados incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

Complexidade

A definição dos novos limites vem sendo coordenada também pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Diretor Executivo de Estudos, Pesquisas e Estatística do órgão, Maurílio Lima enfatizou que os conflitos não se resumem a limites territoriais, mas incluem questões como pertencimento e prestação de serviços.

Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado José Patriota(PSB) enfatizou a boa vontade dos prefeitos e demais gestores municipais que compareceram às duas atividades. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projetos de Lei (PLs) a serem avaliado pelo conjunto dos parlamentares, conforme estabelece a Lei Estadual 17.815/2022. 

“Depois dos ajustes mais simples, vamos evoluir para os conflitos aparentemente sem solução, inclusive que fazem divisas com outros estados. Vamos tentar, por argumentos técnicos e de forma participativa e democrática, vencer etapas. Se forem necessários desmembramentos ou outras providências, vamos, se for preciso, buscar a Câmara Federal”, anunciou Patriota

Negociações

Alguns gestores municipais se envolveram em mais de uma negociação, como os de Afogados da Ingazeira, Tabira, Solidão e Iguaracy, todos do Sertão do Pajeú.

Após as duas audiências públicas, do Pajeú já entraram em acordo: Carnaíba e Afogados da Ingazeira; Afogados da Ingazeira e Tabira; Solidão e Tabira; Tabira e Iguaracy; Afogados da Ingazeira e Iguaracy; e Solidão e Afogados da Ingazeira.

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.