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O Governo Municipal de Sertânia anunciou que vai iniciar o pagamento dos salários de janeiro dos servidores de todas as secretarias, na próxima segunda-feira (30), exceto os da Educação e da Saúde.

Na terça, dia 31, é a vez dos trabalhadores da Educação. Os da Saúde, junto aos aposentados e pensionistas, receberão na quarta-feira, dia 1º.

O município de Sertânia tem mais de 1,7 mil servidores ativos e inativos na folha de pagamento, o que representa mais de R$ 5,3 milhões de injeção na economia.

Segundo a assessoria de comunicação: o pagamento do salário em dia, dentro do mês trabalhado ou no primeiro dia útil, é um compromisso e uma marca da gestão do prefeito Ângelo Ferreira.

A lama mudou a cor da água do Rio Doce na praia de Regência, onde o rio deságua no mar, em Linhares, Norte do Espírito Santo, na tarde deste sábado (21). Por volta das 16h, a água começou a ficar na tonalidade marrom. Uma barreira de 9 km foi montada para proteger a fauna e flora na região e amenizar os impactos da lama.

O Serviço Geológico do Brasil informou que não tem previsão para que a parte mais densa dos rejeitos de mineração da barragem da Samarco, cujos donos são a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, chegue à foz.

A lama está em três municípios do estado: Linhares, que não usa as águas do Rio Doce para abastecimento da cidade. Baixo Guandu, que passou a usar as águas do Rio Guandu. E Colatina, que há quatro dias parou de usar a água do rio.

O rompimento de uma barragem de rejeitos de minério aconteceu no dia 5 de novembro e causou uma enxurrada de lama no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas Gerais.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), a urgência para a tramitação da regulamentação do Fundeb e da distribuição de tablets e acesso à internet para alunos e professores da educação básica de todo Brasil (PL 3.477/2020).

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao lado de outros parlamentares. “São duas pautas muito importantes para a educação, porque visam reduzir desigualdades e garantem investimento para a área”, comemorou o deputado.

O Fundeb financia a educação básica pública nos estados e no Distrito Federal. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O substitutivo que será analisado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades. Entretanto, no primeiro trimestre do ano, os recursos serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494/07). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.

Inclusão digital – O projeto de lei 3.477/2020 garante a aquisição de 40 milhões de tablets e 40 milhões de pacotes de dados para professores e estudantes do ensino básico público. 

As empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel pessoal deverão isentar o consumo ou adicionar quota de dados destinada aos alunos de instituições públicas de educação básica, para realização e acompanhamento de atividades de educação remota, na forma do regulamento. O financiamento dessa ação será realizado através do Fust, além de doações e de outros recursos previstos na lei orçamentária. 

De acordo com o projeto de lei, para viabilizar essa engenharia jurídica, é necessário expandir o alcance do Fust, desvinculando sua aplicação das concessões em regime público, o que buscamos fazer mediante modificação de trechos da legislação que o regulamenta. 

O Fust, ainda segundo o texto, vem sendo contingenciado para compor os recursos do Tesouro, na busca de reduzir o déficit das contas públicas. 

Estima-se que o impacto financeiro do projeto de lei, que tem a co-autoria dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Professora Rosa Neide, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Bacelar (Pode-BA), entre outros, seja de R$ 26,6 bilhões, incluído o acesso à internet à totalidade de matrículas e de docentes da educação básica pública, além da compra de equipamentos para o devido acesso. 

Para chegar ao valor, os deputados entraram em contato com as secretarias estaduais de Educação e verificou-se que as despesas mensais incorridas em programas de incentivo ao uso das telecomunicações pelo corpo docente e discente resultaram em valores da ordem de R$ 25,00 por professor e R$ 15,00 por aluno, para um uso de uma hora por dia em atividades de ensino e aprendizagem.

O texto, relatado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP), prevê também que os serviços de telecomunicações deverão manter um cadastro nacional com dados de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos de instituições públicas de educação básica, com informações suficientes para identificar os terminais por estes utilizados.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

A promessa de pagamento dos salários atrasados dos Garis e Margaridas de Tabira pôs fim ao início de uma greve dos servidores nesta quinta-feira (10). A informação foi confirmada por um servidor em conversa com a produção do Programa Bom dia Cidade, da Cidade FM, relatando que o Secretário de Obras e Infraestrutura, Cláudio Alves, conversou com a categoria e pediu para que os trabalhos fossem retomados, com a segurança que o pagamento estaria depositado nas contas nesta sexta-feira (11).

Ontem, dia 10, mais uma parcela do FPM foi depositada nas contas da Prefeitura de Tabira. A gestão do Prefeito Sebastião Dias havia anunciado apenas o pagamento de aposentados e pensionistas referente ao mês de setembro.
Segundo informações, os terceirizados acumulam três meses de salários atrasados.

Na última sexta-feira (28), o prefeito Alessandro Palmeira participou de reunião com os diretores das escolas municipais. O encontro foi organizado e mediado pela equipe gestora da Secretaria de Educação, tendo como tema central o retorno às aulas, previsto para o próximo dia 7.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, apresentou no início da reunião os dados epidemiológicos do município, refletindo sobre a realidade atual da pandemia, que envolve o aumento crescente dos casos pela alta taxa de transmissão da variante Ômicron. 

Esse cenário, somado ao processo ainda inicial de vacinação de crianças e à ausência de UTI pediátrica na região, gerou o entendimento de que são grandes os riscos do retorno presencial às aulas, nesse momento.

“Os dados indicam o crescimento dos casos entre as crianças com menos de 10 anos, nosso principal público. Estamos em plena onda de infecção, sem garantias de atendimento pediátrico suficiente e iniciando a vacinação para esse público. Estamos avaliando a possibilidade de adiarmos o retorno presencial”, afirmou a secretária de educação, Wivianne Fonseca.

A decisão foi consultar os professores sobre o formato a ser adotado: aulas remotas ou adiamento do início do ano letivo. Nessa segunda (31), os docentes da rede municipal preenchem formulário de consulta, registrando seu posicionamento. 

A reunião contou também com a participação do advogado Rodolfo Mascena, representando a procuradoria do município, esclarecendo dúvidas sobre a legislação que garante a obrigatoriedade da vacinação.

“Seguir organizando o retorno às aulas com esse diálogo próximo aos diretores das escolas é muito importante na garantia das decisões acertadas. Vamos ouvir as sugestões dos nossos professores sobre o melhor formato de volta às aulas e continuaremos firmes no trabalho de conscientização e de garantia da vacinação entre os estudantes”, destacou o prefeito, Alessandro Palmeira. 

Ele reforçou que está mantida a exigência do passaporte vacinal para as crianças quando do retorno das aulas presenciais, e tendo a garantia assegurada de vacinas para todas as nossas crianças.