Pesquisa Ipec na Paraíba: João tem 32%, Pedro, 16%, Nilvan, 15%, Veneziano, 14%

A Câmara de Vereadores de Tabira definiu, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), os membros que vão formar as comissões permanentes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Conforme o prazo regimental de até três sessões após a posse, a Mesa Diretora indicou os parlamentares obedecendo as normas dispostas nos artigos 5º e 23º do Regimento Interno.

“Indicar os membros de cada comissão é uma tarefa cuidadosa e de muita responsabilidade, pois todos os partidos devem estar representados. Seguimos o que diz o Regimento Interno e deixamos que os membros instituídos façam as votações para definir as titularidades.”, afirmou Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

As comissões permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo, que emitem parecer sobre os projetos protocolados na Câmara, de acordo com os temas aos quais estão relacionados, antes que eles sejam apreciados em plenário pelos vereadores. Cada uma possui três titulares: presidente, secretário e membro.

Para a Comissão de Justiça e Redação: Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), João Vianey Bezerra Justo (MDB), Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura – PSB). Finanças e Orçamento: Maria do Socorro Véras (PT), Valdeir Tomé, José Carlos Meneses (Didi de Heleno – MDB).

Educação, Saúde e Assistência Social: Antônio Eraldo Costa Moura (Rede), Edilson Oliveira da Silva (MDB), Valdemir Nogueira Amaral (MDB).

Obras e Serviço Público: Edilson Oliveira da Silva (MDB), Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), Edmundo Dantez Cordeiro Barros (MDB). Direitos Humanos e Ética: Valdeir Tomé (PSB), Ilma Rocha Cordeiro Souza (MDB), Maria do Socorro Véras (PT). Foto: Rayane Brito.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 fechará com o resultado positivo, segundo levantamento, a partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro repasse de dezembro e último do ano será de R$ 7.167.680.529,83, repassados às prefeituras ao longo da próxima segunda-feira, 30. 

Por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), contudo, o valor transferido fechará em 5.734.144.423,86.

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 e 20 deste mês, o decêndio será 25,40% maior que os R$ 6,5 bilhões repassados no mesmo período do ano anterior. A terceira transferência representa cerca 30% da soma dos três repasses mensais, e o crescimento dos recursos será de quase 21%, retirando o efeito da inflação. Em dezembro de 2023 e 2024, respectivamente, o FPM contabilizou R$ 16,8 bilhões e R$ 19, 7 bilhões – crescimento nominal de 17,26% ou real de 12,87%.

O levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostra que a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 6,45 bilhões no período e impactou no terceiro decêndio de dezembro, passando de R$ 25,40 bilhões para R$ 31,86 bilhões, de 2023 para este ano. O aumento na arrecadação com imposto de renda nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital foi de 20,1% – passou de R$ 23,48 bilhões para R$ 28,20 bilhões – , e deixou o último montante destinado às prefeituras dezembro mais gordo. 

“Quase todos os componentes da arrecadação apresentaram crescimento no período, com exceção das multas, tanto do imposto de renda quanto o do IPI, entretanto, a arrecadação do IPI teve crescimento de 46,8%, passando de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões”, explica o levantamento da Confederação. Ao incluir também os repasses extras de 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, o fundo fecha 2024 com aumento de 16,34%, o que representa um aporte de R$ 30 bilhões a mais. Ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real é de 11,59%.

Nos dois anos anteriores, 2022 e 2023, os Entes municipais partilharam R$ 174,9 bilhões e R$ 185,8 bilhões. Nos últimos 12 meses, o FPM superou os R$ 216,2 bilhões e os meses de maiores valores foram: setembro (+29,35%), junho (+27,90%) e agosto (+26,62%). Abril foi o resultado menos expressivo de crescimento (+6,30%), conforme mostram os dados, e nenhum outro mês teve crescimento inferior a 10%. Contudo, a despeito do bom resultado do fundo em 2024, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a previsão de crise financeira a partir de 2025.

Ziulkoski recomenda aos prefeitos o pleno controle das finanças da prefeitura, desde o primeiro mês do novo mandato, para não terem problemas, logo ali, à frente. Uma vez que dados da Receita mostram recorde da arrecadação nacional, de mais de R$ 2 trilhões, este ano; e a estimativa orçamentária para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, no máximo. Mas em novembro agora e de 2023, o governo registrou déficit de R$ 71,3 bilhões e saldo negativo de R$ 119,6 bilhões, pela ordem. A STN previu a necessidade de as receitas subirem R$ 17,9 bilhões para o Brasil atingir déficit zero, em 2025. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Ronaldo de Dja (PP), é o convidado da Revista da Cultura, na frequência 92,9 FM.

Ele fala do início de seu ciclo na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, como será a condução dos trabalhos, a polêmica sobre o fim ou não do recesso de meio de ano e a relação com a gestão da aliada Márcia Conrado.

Tem ainda a avaliação dos dois anos da gestão Bolsonaro, com as participações de Cleonice Maria, Presidente do PT serra-talhadense e do Coronel Meira, Presidente estadual do PTB.

Na pesquisa, se a eleição fosse hoje, você manteria Bolsonaro a frente do país?  Acompanhe, participe e concorra a R$ 100 reais e uma cesta básica.

E uma entrevista exclusiva com Franmartony Firmo,  Presidente do COSEMS do Amazonas sobre a realidade de falta de oxigênio em Manaus.

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana.

A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o ex-gestor teria pago custos com avião, hotel, traslado, alimentação e outras demandas na Capital Federal quando Duque já não tem direito a cotas de diárias pagas com verba pública. 

“Eu estive em Brasília semana passada já antenado com o projeto de lei orçamentária e lá eu pude com Márcia visitar vários gabinetes, coisa que eu sempre fiz ao longo do ano, eu fui com minhas próprias despesas, não houve dinheiro público e se tivesse o investimento seria muito bem pago, porque eu estou trabalhando para o município, eu não fui trabalhar para Luciano Duque. Evidentemente eu tive o convite do deputado Fernando Monteiro, que ofereceu inclusive as passagens áreas, que inclusive eu recusei. Não precisei, eu já tinha milhas, eu tenho muitas milhas para gastar”.

O ex-prefeito também assegurou que vai novamente à Brasília se a prefeita Márcia Conrado precisar dele. Por lá, Luciano atuou como uma espécie de “guia” para abrir portas em busca de recursos e contatos com lideranças na Capital Federal. Na TV Farol, Duque revelou quanto pagou, do próprio bolso, até com diárias para ficar em um flat.

“O hotel lá [em Brasília] é uma parceria antiga com uma assessora que sempre me deu suporte, eu pago uma diária de R$ 160,00. Como é sistema de flat, a gente consegue um preço razoável e o investimento que foi feito foi pago por mim. Eu vou construir soluções para o povo de Serra Talhada e se for necessário ter investimento público, eu não sei de que forma precisa ser feito, se for necessária a minha ida a Brasília para tratar de assuntos da prefeitura de Serra Talhada, não sei se é possível, não consultei ainda. Se a prefeita precisar de mim, evidentemente eu vou”, destacou.