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Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram, nesta terça-feira (7), três propostas do Governo do Estado voltadas às vítimas das chuvas em Pernambuco.

Enviado em regime de urgência, o pacote inclui auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social (Peshis) para pessoas que tiveram as casas atingidas, além de pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares na tragédia.

As medidas passaram no Plenário, à tarde, em Primeira Discussão, cabendo ainda uma segunda deliberação antes de seguirem para a sanção do governador Paulo Câmara. Pela manhã, houve votação nas Comissões de Administração Pública, de Finanças e de Negócios Municipais. Saiba mais sobre cada projeto de lei (PL):

Auxílio Pernambuco

O PL nº 3457/2022 cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de R$ 124,7 milhões para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência (ver tabela). Caberá às prefeituras cadastrar e pagar o benefício a quem perdeu bens em consequência de deslizamentos de barreiras e alagamentos.

A parcela única de R$ 1,5 mil será direcionada a famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚnico) que, conforme documento emitido pelo município, comprovem que o imóvel em que residiam tenha sofrido danos materiais em decorrência das chuvas. Esses prejuízos incluem não apenas a perda total ou parcial da moradia, como também móveis e eletrodomésticos de uso essencial que ficaram inutilizados.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, o valor deve ser pago ainda no mês de junho. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (PSB), trata-se de “um grande esforço do Governo do Estado neste momento de dificuldade para socorrer com agilidade famílias desabrigadas, desalojadas, que perderam imóveis, entes queridos, bens materiais”.

Quem vier a receber o Auxílio Pernambuco de forma irregular, além de responder na Justiça pelo crime, também terá que devolver o valor com juros. Da mesma forma, servidores que inserirem informações ou dados falsos com essa finalidade serão responsabilizados nas esferas civil, penal e administrativa, além de pagar multa de, pelo menos, o dobro do repasse indevido.

Durante a discussão no colegiado de Negócios Municipais, a presidente, deputada Simone Santana (PSB), solidarizou-se com as vítimas e ressaltou a rápida resposta das instituições no sentido de mitigar os danos.

“Quero louvar e parabenizar a atitude proativa e imediata do Governo do Estado, bem como a postura parceira Assembleia no sentido de agilizar a tramitação, de modo que o Auxílio Pernambuco chegue a cada pernambucano nessa situação”, observou.

Pensão vitalícia

Já o PL nº 3458/2022 institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. Quando a proposta foi encaminhada para a Alepe, 128 mortes haviam sido confirmadas. Ao explicar a medida, o Estado cita que a tragédia provocou “para além da ausência de entes, situação de extremo desamparo econômico” aos dependentes das vítimas.

O auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo por família deverá ser dividido pelos filhos menores de idade e pelos cônjuges ou companheiros sobreviventes. O pagamento será feito até o final da vida do último beneficiário do grupo familiar ou quando os dependentes atingirem a maioridade. Em caso de fraude, o benefício será suspenso e o infrator será investigado para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, além da devolução dos valores recebidos.

Habitação popular

Por fim, o PL nº 3456/2022 altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto redefine o critério de baixa renda, que passa a corresponder a dois salários mínimos por família – antes, aquelas que recebiam até três poderiam ser contempladas – sob o argumento de atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. Inclui, ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública.

Além disso, o Tesouro Estadual passa a figurar entre as fontes de recursos do Peshis, até então executado com verbas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), de agentes financeiros e de agências de fomento. O texto também autoriza aportes destinados à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos por meio do Programa Casa Verde e Amarela ou similar.

A governadora Raquel Lyra abriu pela Adutora do Agreste em Ipojuca, Arcoverde, sua visita ao Sertão do Estado nesta quarta-feira (19).

A obra ganhou injeção de R$ 50 milhões do Ministério da Integração Nacional e com isso, já vai poder ampliar o abastecimento em cidades importantes do Agreste.

Durante alguns anos a obra vinha sendo tocada exclusivamente por estado e Compesa. A ida de Raquel a Brasília destravou a liberação dos recursos.

Os recursos permitirão a conclusão dessa etapa dos trabalhos, permitindo após a captação e maior distribuição, a uma vazão de 4 mil metros por segundo. Também será possível iniciar a estação de tratamento para otimizar a qualidade da água em cidades no eixo da BR 232.

“No início de janeiro vamos ter mais garantia hídrica levando água para cidades como Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Caruaru. Tem muita coisa para fazer pela frente. Inclusive levar água para a população beber. É uma obra muito sonhada pela população”.

A governadora foi recepcionista pelo prefeito Wellington Maciel, a primeira dama Rejane Maciel,  vereadores e secretários de governo.

Agentes de endemias da região receberam da Gerência Regional de Saúde e prefeituras modernos smartphones para auxiliar no trabalho de prevenção em saúde. Prefeitos como Sebastião Dias (Tabira), Tânia Maria (Brejinho), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão) e Zeinha Torres (Iguaracy) estiveram no ato. Em Afogados, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, e da X Geres, Mary Delânea, representando o Governo de Pernambuco, parceiro na ação.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, os equipamentos irão potencializar o trabalho em campo dos agentes de endemias. O sistema utilizado nos aparelhos é o “e-visita” e irá auxiliar no georreferenciamento dos pontos estratégicos e das áreas de maior risco. “Isso vai permitir melhorar o trabalho dos agentes e dar mais agilidade na tomada de decisões estratégicas para um combate mais eficaz ao mosquito,” destacou Artur Amorim.

A gerente do Programa Estadual de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, Claudenice Pontes, participou da entrega e destacou a importância deste trabalho para as secretarias de saúde e para os municípios. Ao todo foram 126 aparelhos distribuídos..

Representando o Prefeito José Patriota no ato de entrega dos smartphones, o vice-Prefeito Alessandro Palmeira lembrou que a gestão do município vem investindo em tecnologia para aperfeiçoar o trabalho da saúde, como quando da entrega de tablets aos agentes comunitários de saúde e da utilização de drones para o mapeamento aéreo das localidades com maior índice de infestação por parte do mosquito Aedes Aegypti.

O Governo de Pernambuco deu, nesta quinta-feira (03), um passo importante para a população, ao anunciar a contração de 2.548 servidores para a saúde. Os profissionais, aprovados nos dois últimos concursos para a área, fortalecerão o atendimento à população em um cenário de aumento da demanda em virtude das epidemias de dengue, zika e chicungunha enfrentadas pelo Estado.

O momento, agora, no Estado, é de união de todas as forças políticas em favor da sociedade pernambucana. O combate às arboviroses e doenças secundárias, como a microcefalia e a síndrome de Guillain Barre, devem ser a prioridade do Estado, exigindo o envolvimento de todos – Poder Executivo, Legislativo, agentes de saúde e a própria população.

Como tem acontecido desde o início da atual gestão, o governador Paulo Câmara pode contar com a Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco sempre que os interesses do Estado estiverem em jogo. Foi assim na ocasião da mobilização pelo hub da TAM e está sendo agora, neste momento que exige a força de todos para enfrentar as epidemias que ameaçam os pernambucanos.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual