Pesqueira, Belo Jardim e Arcoverde ficam sem representantes na Alepe e Câmara Federal

O secretário Estadual de Saúde, Iran Costa, participa, a partir desta quinta-feira (18/02), de uma extensa agenda de atividades no Sertão do Pajeú, onde confere o atendimento nas unidades de Saúde de rede estadual, ouve as demandas e anseios da população e dos profissionais da rede e se reúne com lideranças políticas.

A programação tem início às 9h, no auditório do Instituto Federal de Ciências e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), em Afogados da Ingazeira, com uma reunião com prefeitos e secretários municipais de 20 municípios, que integram o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú).

Na pauta, além das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da zika, dengue e chikungunya; o secretário vai discutir a assistência materno-infantil na Região e o atendimento às grávidas e crianças com microcefalia.

“A prioridade do Governo de Pernambuco é o combate ao mosquito Aedes aegypti e a garantia da assistência às crianças com microcefalia e suas famílias. Por isso, estamos nos reunindo com os prefeitos da Região para reafirmar o apoio da secretaria para o trabalho de enfrentamento realizado pelos municípios. Também precisamos discutir a assistência com qualidade e regionalizada para as crianças com microcefalia”, ressaltou Iran Costa.

À tarde, ainda em Afogados da Ingazeira, Iran Costa visita o Hospital Regional Emília Câmara, a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município e a sede da X Gerência Regional de Saúde (Geres).

“Nosso objetivo é ver de perto o funcionamento de cada unidade de saúde, proporcionando o contato direto com funcionários e pacientes, conferindo os serviços ofertados à população e fortalecendo a presença da secretaria estadual de Saúde aqui no Pajeú”, afirma o secretário.

CIR – Fechando a viagem ao sertão pernambucano, o secretário Iran Costa participa, na sexta-feira (19/02), às 8h, no auditório da X Geres, da primeira reunião de 2016 da Comissãode Intergestora Regional (CIR) da X Geres. A CIR é um canal permanente e contínuo de negociação e decisão entre os gestores municipais e o Estado para constituição de uma rede regionalizada.

No encontro, o secretário também irá abordar com os gestores municipais os dados das arboviroses da região. Ainda serão feito informes sobre as novas turmas de residência multiprofissional da região e de curso de atualização em saúde bucal.

No Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta quarta-feira (6), o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, anunciou que foi designado como interventor da Associação de Saúde do Vale do Pajeú (ASAVAP), em resposta a uma série de denúncias envolvendo maus-tratos e irregularidades financeiras na instituição.

A decisão judicial, divulgada inicialmente na noite de terça-feira (5), com exclusividade pelo blog do Nill Júnior, determinou a interdição da ASAVAP, com a gestão sendo transferida à Prefeitura. A instituição enfrentava acusações graves, incluindo maus-tratos aos idosos, problemas de higiene e até investigações sobre possíveis empréstimos feitos após a entrada de residentes na instituição.

Intervenção e primeiras ações

Amorim detalhou os primeiros passos da intervenção, que se encontra em fase preliminar. Segundo o secretário, um documento normativo está sendo desenvolvido para regulamentar os aspectos administrativos e financeiros da ASAVAP. “Estamos trabalhando em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, que acompanhará de perto os processos, garantindo a transparência e a correta execução das tarefas”, afirmou Amorim.

A equipe de intervenção já iniciou o levantamento do histórico de saúde e situação social dos 37 idosos residentes, com foco nas particularidades e necessidades de cada um. A estrutura física e as condições de higiene da ASAVAP também estão sendo monitoradas, e relatórios recentes da Vigilância Sanitária apontaram adequação no local.

Estruturação da equipe e acompanhamento

Para coordenar os cuidados, será formada uma equipe de apoio, liderada pela enfermeira sanitarista Renata Alves, atual coordenadora de urgência e emergência. Além disso, profissionais da assistência social e do gabinete do prefeito estarão envolvidos no processo. O secretário ressaltou que a intervenção conta com prazo judicial de seis meses, período em que a equipe buscará estabilizar e melhorar as condições da instituição.

Amorim destacou a necessidade de organizar a escala de plantões, alimentação e atividades para os idosos, assegurando a realização de seis refeições diárias e promovendo atividades recreativas e físicas. Os idosos foram divididos em três grupos de risco – de assistência total, independentes, e de necessidades intermediárias –, para um atendimento mais direcionado e adequado.

Denúncias e contexto da intervenção

A ASAVAP já vinha sendo alvo de investigações desde 2022, quando surgiram as primeiras denúncias de maus-tratos. Em julho deste ano, depoimentos de funcionários e ex-funcionários reforçaram os indícios de práticas abusivas, motivando a Polícia Civil a abrir inquéritos e a Justiça a tomar medidas emergenciais. Toda a diretoria anterior, incluindo Romildo Elias de Souza, que estava no comando desde 2016, foi afastada. O ex-diretor Sebastião Silva havia deixado o cargo anteriormente, após as primeiras acusações virem à tona.

Monitoramento e transparência

O secretário Artur Amorim enfatizou que a participação da sociedade, por meio do Conselho do Idoso, é crucial para garantir a transparência e o sucesso da intervenção. “Estamos diante de um grande desafio, mas o objetivo é assegurar a dignidade e o bem-estar dos idosos”, declarou. Ele reforçou ainda a importância das doações e do apoio da comunidade para a manutenção dos serviços oferecidos pela ASAVAP.

Na tarde da sexta-feira (5), a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e a presidente da OAB Araripina, Michelly Mororó, inauguraram a Sala da Advocacia Sebastião Alves Modesto.

Instalado no Fórum Dr. Francisco Muniz Arraes, no centro de Araripina, o novo espaço representa mais uma conquista para a advocacia sertaneja, garantindo melhores condições de trabalho, comodidade e estrutura para os profissionais que atuam na região.

“A entrega desta sala é um marco importante para a advocacia de Araripina. Ao mesmo tempo em que celebramos essa conquista, parabenizamos a subseção pelos seus 35 anos de história, sempre firme na defesa dos advogados e advogadas e da cidadania em todo o Sertão do Araripe”, asseverou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“É um momento de celebração. A sala representa valorização, acolhimento e melhores condições para o exercício da nossa profissão”, destacou a presidente da OAB Araripina, Michelly Mororó.

“Primeiro, agradeço por confiarem na ESA, por essa aproximação, que faz com que a gente consiga assistir e qualificar a advocacia da subseção de Araripina. Fico feliz em colaborar com a qualificação jurídica e vamos por mais. Qualificação técnica, advocacia altiva!”, asseverou Carlos Barros.

Presentes, na ocasião, o ex-presidente da Subseção Araripina, Jayr Hilário, o presidente da Subseção Ouricuri, Adérito Aquino e a representante da ESA-PE, Gabriela Reis Feitosa.

Agenda especial – Dentro da programação de aniversário, a subseção promove no sábado (6), às 22h, o III Baile do Rubi. A festa será realizada no Restaurante Mirante da Serra, com apresentação da Orquestra Sonata e homenagem a personalidades importantes na história da OAB Araripina, em alusão aos seus 35 anos de fundação.

O deputado estadual Romero Sales Filho está ampliando sua base eleitoral no Sertão do Pajeú com o apoio do ex-vereador José Edson Ferreira (Zé Negão).

Os dois se reuniram no gabinete do parlamentar e debateram sobre as políticas públicas que precisam ser implantadas no município de Afogados da Ingazeira.

“A conquista de novos parceiros é fruto do trabalho que estamos desenvolvendo no nosso mandato. De fato, fazemos a interlocução entre as demandas da população e o Governo de Pernambuco. Ouvimos as necessidades, vamos atrás das soluções e acompanhamos o passo a passo”, declarou Romero Filho.

Zé Negão foi vereador por quatro mandatos em Afogados da Ingazeira, candidato a prefeito do município e a deputado federal. Na última eleição municipal obteve 6.258 votos.

“Com a governadora Raquel Lyra e o deputado Romero Sales Filho vamos melhorar a vida do pernambucano, fazendo com que as ações cheguem na população”, afirmou a liderança política.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.