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Do UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) corrigiu a informação de que o ministro Gilmar Mendes seria o relator do processo sobre a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Após o processo ter sido distribuído para Mendes, a Secretaria Judiciária do STF corrigiu o ato, e registrou que o processo deverá ser relatado pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. No documento que informa a alteração na distribuição do processo, a secretaria do STF afirma que esse tipo de recurso deve ser relatado pela presidência do tribunal e não sorteado a um dos ministros.

Nesta segunda-feira (22), Cármen Lúcia determinou a suspensão da posse de Cristiane Brasil no ministério. A decisão foi emitida poucas horas antes da cerimônia de posse, marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

Após uma série de derrotas na primeira e segunda instâncias, a posse havia sido liberada no sábado (20) pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que atendeu pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele entendeu que as condenações em processos trabalhistas impostas à Cristiane Brasil não devem impedi-la de assumir o cargo.

Durante o recesso do STF, cabe à presidente do STF tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários.

O pedido de liminar foi feito pelo Mati (Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes) logo após a decisão do STJ no sábado. O movimento recorreu ao Supremo sob o argumento de que a competência para dar a palavra final sobre o assunto é do Supremo, não do STJ.

Cármen Lúcia suspende posse de ministra

Reclamação da AGU

A AGU também enviou, na noite do domingo (21), uma petição ao STF solicitando a impugnação do pedido feito pelo Mati.

O documento é assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, que diz ser inadmissível “a postura de reclamação constitucional em que se impugna decisão cujo conteúdo se desconhece, aparentemente, com suporte em informações contidas em informe jornalístico”.

O documento sustenta que cabe, sim, ao STJ decidir sobre a posse, por se tratar de fato que não diz respeito à norma constitucional.

Entenda a nomeação de Cristiane Brasil

A nomeação da petebista, que é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é considerada importante pelo governo para a aprovação da reforma da Previdência.

Cristiane Brasil foi condenada na Justiça do Trabalho por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Advogados trabalhistas entraram com várias ações para tentar impedir que ela se tornasse ministra do Trabalho, dizendo que a sua nomeação feria o princípio de moralidade administrativa.

O juiz da 4ª Vara Federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, decidiu pela suspensão da posse no início do ano, ao afirmar que a escolha para a pasta do Trabalho era contrária a princípios da administração pública à medida que ele vislumbrara “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

A AGU recorreu à segunda instância da Justiça, mas uma nova decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a suspensão. Os advogados do governo recorreram novamente ao STJ e obtiveram decisão favorável, em caráter liminar (ou seja, provisório) pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ que preside interinamente a corte desde a semana passada.

A Compesa está realizando uma obra de substituição da tubulação da adutora do Sítio dos Nunes, que transporta água dos poços de Vila de Fátima para Custódia, responsável por parte do abastecimento do município de Custódia, Sertão do estado.

A obra, com previsão para ser finalizada no final deste mês, tem um investimento de R$ 850 mil e objetiva melhorar a vazão da água ofertada para a cidade.  Estão sendo substituídos três mil metros da tubulação de PVC por tubos de ferro fundido de 300 mm, o que possibilitará que a companhia oferte 100 m³/h para a cidade só deste sistema.

Segundo o gerente regional da Compesa, Denis Fernando, a obra vai melhorar o abastecimento de Custódia, suprindo parte da necessidade da população. “Com a troca de tubulações da adutora de Sítio Nunes e o aumento da vazão extraída da bacia de poços de Vila de Fátima, teremos mais água a ofertar e uma maior confiabilidade no sistema”, explicou.

O que impedirá que a cidade fique sem água, mesmo com o colapso do açude Marrecas, que atualmente encontra-se com 3% de sua capacidade e faz com que Custódia enfrente um rodízio rigoroso. “Quando a adutora estiver pronta, essa situação será amenizada”, adiantou Denis Fernando.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a união do consórcio formado pelos estados do Sul e do Sudeste para barrar propostas no Congresso Nacional que possam causar perdas econômicas para as duas regiões.

A estratégia é uma resposta às propostas enviadas por Norte e Nordeste.

“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, declarou Zema durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Opositor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Executivo de Minas defendeu o chamado Consórcio Sul-Sudeste (Cossud), presidido pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

O governador mineiro afirmou ser necessário defender o Sul e Sudeste em medidas apresentadas na reforma tributária, porque, segundo ele, os estados das duas regiões sempre vão estar em desvantagem.

“Temos feito o mesmo trabalho com o senadores de nossos estados. O que nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada”, disse Zema.

“Está sendo criado um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, e o Sul e o Sudeste não têm pobreza? Aqui todo mundo vive bem, ninguém tem desemprego, não tem comunidade…Tem, sim. Nós também precisamos de ações sociais. Então Sul e Sudeste vão continuar com aarrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década”, completou o governador de Minas Gerais.

Os governadores que compõem o Cossud defendem o avanço da reforma. No entanto, destacam a necessidade de avaliar a proporcionalidade de suas populações na composição do Conselho Federativo que será criado.

Por Júnior Campos

Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que investiga possíveis irregularidades na cota de gênero do Partido Solidariedade de Serra Talhada ganhou novos desdobramentos nesta semana.

O juiz eleitoral da 71ª Zona Eleitoral concedeu à coligação majoritária Por Amor a Serra Talhada um prazo de dois dias para apresentar réplica ao processo. O prazo foi cumprido, e a manifestação foi protocolada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 02h33.

O caso gira em torno da suposta candidatura fictícia de mulheres para cumprir a cota de gênero, o que teria favorecido a eleição da vereadora Juliana Tenório. A denúncia aponta que as candidatas Jéssica Bianca e Michele Barros tiveram votação considerada irrelevante, sendo acusadas de não realizarem campanhas próprias e servirem apenas para formalizar a cota, o que poderia caracterizar uma fraude eleitoral.

O Partido Solidariedade, por sua vez, refutou as acusações, defendendo que as candidatas participaram de forma regular e que a baixa votação pode ser atribuída a fatores comuns a estreantes na política.

Outro aspecto que ganhou atenção no processo foi a questão das contas de campanha do Solidariedade, que, segundo informações do sistema da Justiça Eleitoral, não foram devidamente encerradas.

Com a apresentação da réplica pela coligação Por Amor a Serra Talhada, o caso agora está concluso para decisão do juiz.

Em razão da complexidade e da gravidade das alegações, o juiz poderá pedir um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a fim de avaliar a legalidade dos procedimentos e das alegações, especialmente no que diz respeito à possível fraude e às irregularidades nas contas de campanha.

Se a exclusão do Solidariedade for confirmada, pode haver uma reconfiguração nas vagas de vereadores. Isso poderia beneficiar partidos como o Podemos ou Republicanos, que têm suplentes bem posicionados. O Podemos, por exemplo, poderia ter Vandinho da Saúde (1.544 votos), herdando uma vaga devido à proximidade com o quociente eleitoral. O Republicanos, com Nailson Gomes (1.219 votos) e Vera Gama (1.133 votos), também se destaca nas sobras e pode ser favorecido em um novo cálculo de distribuição das vagas.

O vigilante Claudinei Coco Esquarcini, um dos diretores da Associação Recreativa Esportiva Segurança Física de Itaipu (Aresf), localizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde o petista Marcelo Arruda foi assassinado, foi encontrado morto no último domingo (17). O corpo da vítima foi localizado em Medianeira, também no Paraná. As informações são do Metrópoles.

Segundo as autoridades locais, Claudinei cometeu suicídio. O vigilante seria o “responsável pelo fornecimento de senhas” das câmeras de segurança na Aresf. Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar Marcelo, viu imagens do aniversário da vítima antes de ir ao local e matar o guarda municipal e tesoureiro do PT (Partido dos Trabalhadores).

Em depoimento, um outro vigilante da Aresf, identificado como José Augusto Fabri, afirmou que a permissão para ver as câmeras não era um procedimento comum e disse que Claudinei foi o responsável por permitir que Jorge acessasse as imagens.

Conforme a defesa de Arruda, Claudinei poderia ter repassado imagens da celebração – com tema do Partido dos Trabalhadores – à Guaranho, que mais tarde viria a cometer o crime contra Marcelo. Jorge José foi indiciado por homicídio duplamente qualificado.