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Proposta de autoria do deputado Sileno Guedes recebeu o parecer favorável de 28 parlamentares

 O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (12), a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. De autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), a proposta teve parecer favorável de 28 parlamentares. A entrega da honraria será feita em ocasião a ser agendada.

 “O companheiro Flávio Dino é muito conhecido por sua trajetória política recente como deputado, governador, senador e ministro da Justiça em um momento de defesa da democracia brasileira, como no fadado 8 de janeiro do ano passado. Mas parte de sua trajetória jurídica foi construída aqui em Pernambuco, com seu mestrado na Faculdade de Direito do Recife. Por isso, agradeço aos meus colegas deputados o acolhimento desta proposição”, afirmou Sileno.

 HISTÓRICO – Flávio Dino nasceu em São Luís (MA), mas desenvolveu parte importante de sua formação na Faculdade de Direito do Recife, onde se graduou mestre em Direito Constitucional. Por 12 anos, foi juiz federal no Maranhão. Ao longo desse período, dirigiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Deixou a magistratura em 2006 para ingressar na vida política. Pelo PCdoB, elegeu-se deputado federal e governador do Maranhão por duas vezes. Em junho de 2021, Dino filiou-se ao PSB, partido pelo qual foi eleito senador.

 Já como ministro da Justiça e Segurança Pública, dispensou atenção especial a Pernambuco, com a destinação de recursos para o fortalecimento do sistema penitenciário, das polícias Federal e Rodoviária Federal, da política sobre drogas e para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no Recife. Também foi na gestão de Dino que o Governo Federal levou adiante a ideia de nacionalizar o Compaz, equipamento implantado nos governos do PSB no Recife e recentemente premiado pela ONU.

 Em 27 de novembro do ano passado, o presidente Lula (PT) anunciou a indicação de Dino como ministro do STF, que tomou posse no cargo no último dia 22 de fevereiro.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está apoiando a realização do Balaio Cultural, que acontece no próximo sábado (04), às 21hs. Este está sendo realizado pela Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e por Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

Nesta edição, se apresentam: Neno do Acordeon, Cilene Campos, Rimas em Canto, o Grupo de Xaxado Bandoleiros de Solidão e poetas declamadores. O Balaio Cultural vai acontecer no Espaço Cultural da Academia das Cidades de Tuparetama. “O pessoal já sabe que todo 1º sábado de cada mês acontece o Balaio Cultura”, disse Fernando.

Segundo Fernando, por conta das festas de São Pedro de Tuparetama não teve o Balaio Cultural do mês de julho. Em agosto, o Balaio Cultural retoma as apresentações. “Tem a participação de vários poetas convidados”, disse Fernando.

O Balaio Cultural iniciou em janeiro de 2011 com a participação do produtor cultural Fernando Marques. Este acontece todo 1º sábado de cada mês divulgando a cultura sertaneja, os artistas e os talentos do município de Tuparetama e da região.

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

Na manhã desta quarta-feira (18), em seu Gabinete, na presença de secretários, assessores municipais e convidados, o Prefeito Wellington Maciel assinou Ordem de Serviço que dá o start para início de obras de calçamentos em mais onze novas ruas de nossa cidade.

Fruto desta OS, serão pavimentadas em  paralelepípedo e devidamente saneadas, as seguintes artérias públicas:  Rua Manoel Bezerra – Cidade Jardim; Rua Jurandir de Brito – Cidade Jardim; Rua Juscelino Kubitschek – Boa Esperança; Rua Carmelita Mercês do Carmo – Boa Esperança; Rua Frederico Barbosa Magalhães – São Miguel; Primeira Travessa Teixeira de Freitas – São Cristóvão; Segunda Travessa Teixeira de Freitas – São Cristóvão;  Segunda travessa 21 de Janeiro – São Geraldo; Rua Panamá – JK; Rua Projetada 3 – Povoado de Aldeia Velha; e Via local da Avenida Oswaldo Cruz – imediações do Bairro Boa Esperança.

As onze ruas reunidas somam 10.000 metros quadrados de área construída, com investimento de aproximadamente um milhão e duzentos mil reais.

Durante o evento de assinatura de Ordem de Serviço, o Prefeito Wellington Maciel aproveitou a oportunidade para esclarecer que mais sete ruas calçadas recentemente já estão prontas para serem entregues à população e que fará questão de visitá-las para, pessoalmente, fazer a entrega oficial de cada uma delas, a saber:  Rua Cabul – Jardim Petrópolis; Rua Antônio Lopes Ferreira – Jardim Petrópolis; Rua Antônio Tenório Cavalcante –  Boa Esperança; Rua Antônio Lopes Ferreira –  região da Barragem no São Cristóvão; Rua Projetada 01 –  região da Barragem no São Cristóvão; Rua Antônio Soares Tota – Trecho do Alto Cardeal; Rua 01 – Cohab 2. 

Estiveram presentes ao ato a primeira-dama, Secretária de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel, Secretário de Desenvolvimento Urbano Aildo Biserra, Secretário de Governo Anselmo Pacheco, Secretária-Chefe de Gabinete Celina Vidal; Secretários-Chefes da Procuradoria e da Controladoria Municipal, César Macedo e Aldênio Ferro, além de secretários e secretárias, presidentes de autarquias, convidados e órgãos de imprensa.

Folhapress

A saída de Sergio Moro (Justiça) do governo gerou preocupação entre aliados de Paulo Guedes.

O temor é que o ministro da Economia possa passar pelo mesmo calvário do antigo colega. Há apreensão em uma possível persistência de Bolsonaro na estratégia de aproximação de partidos do centrão. Seria uma forma de evitar um processo de impeachment.

A avaliação neste momento é que, no limite, Guedes poderá ser obrigado a abandonar a agenda austera. No cenário mais pessimista, teria de deixar o governo para que fatia expressiva do Congresso seja agraciada com recursos públicos. No entorno de Bolsonaro, há demandas para destravar o uso de dinheiro do Tesouro enquanto o governo busca apoio no Legislativo.

Nesta semana, o governo anunciou um plano de retomada, o Pró-Brasil. O programa prevê o uso de recursos públicos para obras de infraestrutura. Na visão de aliados de Guedes, trata-se de uma oportunidade do mundo político de usar a crise do coronavírus para destravar o gasto público.

Essa estratégia pode fidelizar sobretudo o apoio do centrão. O movimento por mais recursos já estava em curso antes da saída de Moro e agora poder ser acelerado.

Caso o plano vá adiante, a avaliação desses aliados é que a agenda de Guedes poderia ser atacada a ponto de inviabilizar sua permanência no governo. Apesar de no discurso o governo defender a importância de regras fiscais como o teto de gastos (que impede o crescimento dos gastos acima da inflação do ano anterior), a avaliação é que, na prática, o Planalto pode abrir os cofres para assegurar 171 votos via centrão para evitar um processo de impeachment.

Ao lançar um plano de obras públicas, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estaria acenando com obras para a base eleitoral de parlamentares. Bolsonaro poderia cobrar essa fatura com apoio político no Congresso. O problema, ainda segundo assessores do governo, é que, nessa disputa, o governo terá de medir forças com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com as obras, Bolsonaro tentaria provocar um racha no centrão para não só conter um impeachment mas também para conseguir eleger o próximo presidente da Casa. Bolsonaro já foi do PP, partido investigado pela Lava-Jato e um dos principais representantes do centrão. Dessa sigla, o presidente pediu desfiliação em 2015 em busca de uma sigla que sustentaria a candidatura dele à Presidência da República.

Grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, reúnem a maioria do Congresso, o centrão é a ala política a ser conquistada para a aprovação dos principais projetos no Legislativo. Foi também o grupo responsável por garantir o impeachment de Dilma Rousseff (PT).O Planalto retomou o contato com esses congressistas neste mês. Bolsonaro até se reuniu e tirou fotos com o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos principais líderes do centrão.

O partido, que critica a Lava-Jato, não se posicionou sobre a demissão de Moro. Esse foi o mesmo comportamento do PL, Republicanos e Solidariedade, que passaram a defender a estabilidade nesse momento de crise no governo. Apesar das incertezas sobre os próximos passos do governo, interlocutores de Guedes dizem que a saída de Moro não causa um impacto direto no titular da área econômica neste momento e não faz o chefe da equipe econômica pensar em desistir do cargo. Guedes não se demite, dizem eles.

O ministro vê sua função no governo como uma missão para transformar o Estado por meio de uma visão liberal, e não como uma oportunidade para ganhar dinheiro, dizem interlocutores. Se depender de Guedes, afirmam, ele continua no cargo na defesa de sua agenda, sobretudo a da austeridade fiscal.