Pernambuco terá base de operações da Aena

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (30), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.884 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.093 confirmações. Logo em seguida, com 794 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 644, Tabira conta com 568, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 248 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 104,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.219 recuperados. O que corresponde a 91,56% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h30 desta quinta-feira (01.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o grupo parlamentar busca lutar contra a tentativa de desmonte e venda de estatais estratégicas para a soberania nacional.

“Os valores que defendemos envolvem a soberania do País, a afirmação da democracia e o direito ao prestador de serviços. Por exemplo, o que seria da Chesf e do povo do Nordeste se ela não fosse uma empresa pública?”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a iniciativa de desestatização da Eletrobrás pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi derrotada pelo Congresso Nacional. “Nós vencemos, lá atrás, uma batalha importante de uma guerra que está em curso e precisamos reforçar a nossa unidade, que vai nos fazer impor uma nova derrota ao governo”, acrescentou.

Danilo Cabral ressaltou a importância da Chesf para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Ele reforçou que a água do São Francisco gera energia, irrigação, desenvolvimento regional para a população. “A Chesf e o São Francisco vão levar água para 12 milhões de nordestinos, que há 500 anos esperam pelo direito ao acesso à água. É importante reforçar essa unidade e saber fazer chegar ao povo brasileiro”, disse o deputado.

Além disso, Danilo Cabral protocolou um projeto de lei (PL 3.091/2019), que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada pelo parlamentar, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB) e está em tramitação na Casa.

Durante o evento, também houve o lançamento das frentes em defesa da Eletrobrás, da Eletrosul, da Eletronorte e do setor elétrico brasileiro.

Foi inaugurada ontem a nova Praça Barão do Pajeú durante a abertura da Festa de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

A praça tem um  busto do saudoso Padre Jesus Garcia Riaño, importante nome da evangelização na Capital do Xaxado, assinado pelo artista plástico Paulo Rodrigues (Parosi).

O prefeito Luciano Duque destacou o fato de que é um sonho realizado ver a reforma das praças. Em breve, outra praça, a Sérgio Magalhães, cartão postal da cidade, também será requalificada. A solenidade de inauguração aconteceu após a programação religiosa de abertura, presidida pelo Padre Josenildo Nunes de Oliveira.

Nas duas praças, os investimentos são da ordem de  mais de R$ 1 milhão. A nova Praça Sérgio Magalhães contará com iluminação funcional, áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região e acessibilidade. A ex-prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, mãe de Kaio Maniçoba, deputado autor da emenda, esteve no ato.

Vandalismo: essa manhã, uma das tristes faces do vandalismo foi exposta em um dos bancos da praça, com pichação em um dos bancos. A Prefeitura diz que monitora e terá como através de câmeras identificar os responsáveis. A vigilância também será reforçada.

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que o pagamento referente ao mês de abril dos servidores municipais, já se encontra creditado nas contas nesta sexta-feira (30). 

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta (30), até dia 7 de maio todos os contratados receberão seus vencimentos.

O pagamento dentro do mês trabalhado têm sido uma das prioridades do prefeito Djalma Alves. É importante destacar que o gestor municipal vem mantendo rigorosamente o pagamento do funcionalismo público municipal em dia, demonstrando assim compromisso e respeito com os servidores do nosso município. 

A Prefeitura de Itapetim realizou a transferência do pagamento do funcionalismo municipal nesta sexta-feira (30). Neste sábado, Dia do Trabalho, o salário estará na conta dos servidores de todas as secretarias, Conselho Tutelar, aposentados e pensionistas.

“Fico muito feliz em, até hoje, não ter atrasado sequer uma folha de pagamento, mesmo diante das dificuldades e crises que enfrentamos”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo esteve reunido com a secretária de Finanças, Laiane Brito, a tesoureira Roseana Costa e sua equipe, Wesla Larissa dos Recursos Humanos, e Walter Buarque do Previta, para anunciar o pagamento.