Pernambuco tem cenário de estabilidade no número de Srag

Prefeito precisava de dois terços dos votos. Assim,  contas de 2007 foram rejeitadas,  seguindo recomendação do TCE

Tuparetama teve mais uma noite movimentada na Câmara de Vereadores,  com a votação das contas de 2007 do prefeito Sávio Torres,  do PTB.

Segundo a oposição,  Sávio não conseguiu os seis votos necessários para chegar aos dois terços e mudar o parecer do TCE. “O prefeito precisa de dois terços dos votos.  Ou seja, precisava de seis e obteve cinco”, informou Danilo Augusto.

Em 2018, Sávio tentou reverter a recomendação de rejeição através de Recurso Ordinário, contra o acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, “uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura”.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

O Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Mas faltava a posição da Câmara,  que tinha poder de rejeitar ou aprovar as contas, pois é ela que devide, com o TCE recomendando.

Foram contra o parecer do Tribunal, portanto,  pela aprovação das contas,  Arlã Gomes, Vandinha, Luciana Paulino, Sebastião Nunes, o Tanta e Valmir Tunú.

Foram a favor do parecer do TCE Danilo Augusto, Plécio Galvão, Joel Gomes e Domenico Perazzo. Sávio precisava de seis votos. Assim, a decisão foi por acatar a recomendação do TCE e manter a rejeição.

Por recomendação médica, Patriota não participou da programação

Três pré-candidatos à prefeitura de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (REDE), Totonho Valadares (PSDB) e Toninho Valadares (PSL) estiveram participando da programação do Bloco Tô na Folia, criado há 19 anos por apoiadores do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira. Totonho e Toninho estiveram o tempo todo recepcionando os foliões, muitos apoiadores declarados do ex-prefeito, como a ex-secretária de Assistência Social, Evângela Vieira e o comerciante Alessandro Queiroz. A vice-prefeita de Custódia, Luciara Frazão de Lima, também esteve na concentração.

Já o vice-prefeito Alessandro Palmeira também conversou com foliões e ajudou a coordenar a logística que cabia à prefeitura com o Secretário Edgar Santos. Falando à Rádio Pajeú, Totonho agradeceu aos colaboradores e citou a prefeitura de Afogados da Ingazeira.  Sandrinho justificou a ausência do prefeito José Patriota, que por recomendação médica não participou da programação deste ano.

Também se encarregou de explicar porque os bonecos gigantes de Totonho e Patriota não desfilaram juntos na descida do bloco. “Zeus, que é o cachorro de Patriota, comeu parte do boneco. Mas estou aqui o representando”. Na descida do bloco não faltou a música “Sorte Grande”, do refrão “Poeira”, sucesso de Ivete Sangalo de 2003, usada nas campanhas de Totonho.

Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs

Mais de 28 mil brasileiros morreram de Covid-19 nos hospitais do país sem passar por uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas 11 primeiras semanas do ano. O número de óbitos de pacientes que não chegaram ao tratamento intensivo em 2021 foi equivalente 38% do total, sendo quase 40% entre 14 a 20 de março. 

O percentual representou praticamente quatro em cada dez das 73.105 mortes por Covid-19 deste ano na base do Sivep-Gripe, sistema usado pelo Ministério da Saúde para monitorar as internações nas redes pública e privada. Ao longo deste ano, 105 hospitais registraram mais de 50 mortes e, ao mesmo tempo, tiveram mais da metade delas fora das suas UTIs. A informação foi publicada pelo Jornal O Globo. 

Foram considerados pacientes já classificados como de Covid-19, sendo maioria, e os que receberam provisoriamente o diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não específica, mas que não trouxeram sintomas da doença, como febre acompanhada de tosse, falta de ar, dor de garganta, desconforto respiratório, baixa saturação de oxigênio no sangue, perda de olfato ou de paladar.

De meados de janeiro a meados de fevereiro deste ano, a proporção de pacientes que morreram sem passar pela UTI passou de 50%. Nos Estados do Amazonas, Roraima e Acre, ela chegou a 60%.

Em Santa Catarina, o índice não baixa de 53% há quatro semanas. No Rio Grande do Sul, ela ultrapassou os 50% no começo de março. De acordo com os últimos dados disponíveis, o Rio de Janeiro tem 35%, e São Paulo, 41% de mortes entre pacientes com Covid fora da UTI.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o auto de infração lavrado contra o ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, em processo julgado nesta segunda-feira (19).

O caso foi relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos e diz respeito ao não envio de demonstrativos obrigatórios ao CADPREV, sistema do Ministério da Previdência Social que centraliza informações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Segundo a denúncia, o prefeito teria deixado de encaminhar os seguintes documentos: DIPR (Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses) referentes aos meses de julho e agosto de 2024; DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos) referente a agosto de 2024.

Apesar da irregularidade apontada inicialmente, o TCE considerou não haver elementos suficientes para manter a penalização e decidiu pelo arquivamento da infração.

A defesa do prefeito foi conduzida pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB 26082-DPE). Com a decisão, Evandro Valadares não sofrerá sanções no âmbito deste processo.