Pernambuco tem 7.209 bolsas do Prouni

Do Blog de Jamildo 

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, de forma unânime, a condenação do município de Custódia para pagar o salário referente ao mês de dezembro de 2012 aos professores que atuam na rede pública da cidade.

O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônica (DJe) no dia 15 de fevereiro. O órgão colegiado negou provimento ao reexame necessário encaminhado ao 2º grau e considerou prejudicada a apelação do município.

O relator do reexame é o desembargador Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. A decisão da Câmara manteve integralmente a sentença prolatada pela juíza de Direito, Raquel Barofaldi Bueno, na Vara Única de Custódia, em 2014. Ainda cabe recurso contra esta decisão.

Para o desembargador Alfredo Jambo, o município de Custódia não comprovou o pagamento dos salários aos profissionais e ainda alegou falta de verba para realizar a quitação do débito.

“Compulsando os autos, vê-se que os apelados, representados pelo Sindicato da categoria, alegaram não ter recebido o salário em alusão. De seu turno, o apelante não comprovou a realização do pagamento mencionado. Ao revés, no apelo, sua defesa funda-se na ausência de verba para o adimplemento da obrigação. A Constituição Federal de 1988 garantiu a todo trabalhador, seja privado, seja público, o recebimento do salário como contraprestação pelos serviços prestados”, escreveu.

“A verba em alusão tem caráter alimentar, que, como mencionado, recebe proteção de cunho constitucional, portanto o não cumprimento da mencionada obrigação caracteriza o enriquecimento sem causa. Não merece prosperar a alegação de não prestação do serviço, eis que não há prova nos autos a respeito”, argumentou o relator no acórdão.

Na sentença prolatada em 20 de outubro de 2014, a juíza de Direito Raquel Baforaldi destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como desculpa para esse atraso dos salários.

“O Município demandado não comprovou o pagamento do salário de dezembro de 2012, nem apresentou qualquer outro fato modificativo ou extintivo do direito dos autores. Apenas alegou os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal como fato supostamente impeditivo do direito da parte autora, o que não se pode argumentar, pois em razão do princípio da impessoalidade da Administração Pública, havendo verba remuneratória de servidor municipal em atraso, o Município deve ser responsabilizado pelo pagamento”, escreveu a magistrada na decisão dos autos da Ação Coletiva Ordinária de Cobrança.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira dá início hoje a mais uma edição da Feira de Empreendedorismo, evento já consolidado como um dos maiores do segmento no interior do Estado.

Sob a coordenação da Secretaria municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, a feira reunirá produtos e serviços de empreendedores de Afogados e região, palestras, seminários, desfile de moda, arena gastronômica e diversas apresentações culturais.

“Essa é uma das maiores feiras do segmento e estamos orgulhosos em poder, a cada ano, ver ampliadas as suas possibilidades de negócios e a participação cada vez mais crescente do nosso público empreendedor,” destacou Ney Quidute, secretário de administração e des. econômico.

Confira a programação que se inicia hoje (28):

Quinta 28/11:

19:00h – Atração cultural – Cia Artistica da Escola Francisca Lira

– Palco Principal

20:00h – Abertura – Palco Principal

20:30h – Palestra Anselmo Albuquerque – Chat GPT – IA

Generativas – Palco Principal

21:30h – Atração Musical – Gustavo Pinheiro Acústico – Palco

360°

Sexta 29/11:

18h30h – Musical com base na História de “João e Maria”, Alunos do 3° ano do Colégio Dom Hélder (Palco Principal)

19h – Palestrante: Rochane Rocha – Empreendedorismo Feminino, Construindo Negócios de Sucesso (palco principal)

20:30h – Palestra do Sanduba do Careca: o sucesso por trás da maionese (Palco Principal)

22:00h – Atração Musical- Denilson Azevedo – Palco 360°

Sabado 30/11:

19h – Atração Cultural:  grupo Sanfonar, com o espetáculo “Folia de Reis” (Palco Principal)

20h – Encerramento – Palco Principal

20h30 – Desfile – Palco Principal

22h – Renan – Atração Musical – Palco 360ª

A Prefeitura Municipal de Carnaiba inaugurou na noite deste sábado o pátio de feira livre André Pereira de Carvalho.

Com a presença do prefeito Anchieta Patriota, seu vice Júnior de Mocinha, vereadores da bancada governista, os familiares do homenageado, membros da equipe de governo e a população.

Construído com recursos próprios, o pátio abrigará feirantes dos mais diversos segmentos, tais como frutas, verduras e cereais.

O evento contou ainda com a apresentação da Banda Filarmônica da cidade, e a benção do Padre Rogério. Informações: Carnaíba em Destaque.

Chefe da PGR quer, ainda, verificação de assinaturas da exoneração de Valeixo e perícia em dados do celular de Moro. Medidas serão analisadas pelo ministro Celso de Mello, do STF.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize novas diligências no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

As medidas serão analisadas pelo ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Caberá a ele autorizar os depoimentos e enviar as medidas para cumprimento na PF.

Os pedidos de Aras se concentram em quatro frentes: depoimentos de pessoas citadas por Moro na denúncia; recuperação de áudio ou vídeo que, supostamente, comprove a denúncia; verificação das assinaturas do ato de exoneração do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, e perícia nas informações obtidas a partir do celular de Moro.

Entenda, cada um dos pedidos na matéria completa no G1.

Um dia após o primeiro ato político da campanha eleitoral, em Petrolina, o candidato a governador Miguel Coelho voltou a defender o seu plano de governo e disse que as propostas da coligação “Pernambuco com força de novo” (UB, Podemos, Patriota e PSC) vão resgatar a dignidade do povo pernambucano. 

Nesta quarta-feira (17), durante entrevista a uma rádio da cidade sertaneja, Miguel destacou pontos distintos do plano, sobretudo em relação à saúde, segurança pública, infraestrutura, educação e impostos.

O candidato do União Brasil declarou que o estado terá serviços de qualidade sem distinções ou disputas regionais, ou seja, um governo para todos. Sobre a saúde, o ex-prefeito de Petrolina foi categórico: vai acabar a “senha da morte” na espera por vagas. 

“Vamos descentralizar, construir oito novas maternidades e cinco novos hospitais. O Dom Malan é um exemplo, atende 50 cidades e não dá conta. Vamos reformar os já existentes, o povo terá atendimento humano e eficiente”, declarou. “Nosso plano de governo vai resgatar a dignidade do povo pernambucano”, pontuou.

Em relação à Compesa, o candidato reafirmou seu compromisso de reestruturar a empresa. Miguel disse que a concessão do abastecimento e saneamento vai eliminar o atual desperdício de 50% da água produzida atualmente pelo órgão (pesquisa do IBGE) e elevar o percentual da população com tratamento de esgoto, hoje em apenas 18% de um total de 9,6 milhões de habitantes.

Na educação, de acordo com Miguel, o olhar será integrado, com o estado sendo amigo da criança, elevando as vagas em creches em até 44 mil e incentivando o ensino profissional. Já na segurança, Miguel garantiu que vai integrar as guardas municipais com as demais forças, acabar com as faixas salariais da PM e modernizar e melhorar o salário da Polícia Civil. 

Sobre os impostos, reforçou que vai zerar o IPVA de veículos com mais de dez anos e motos de até 160 cilindradas e reafirmou que as estradas pernambucanas serão recuperadas. Ainda hoje, Miguel participa de caminhadas e atos populares no Recife e em Paulista.