Pernambuco retira obrigatoriedade de máscaras em ambientes fechados 

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma “solução momentânea”.

O governo informou ainda que, em relação à regra vetada pelo governo federal, o novo formato para o fator previdenciário representará uma “economia” (recursos que deixarão de ser gastos) de R$ 50 bilhões até 2026. Até 2030, a economia seria de 0,5 ponto percentual do PIB, estimaram as autoridades da área econômica.

O ministro da Previdência Social disse esperar que a MP 676 seja aprovada pelo Congresso Nacional. A medida, que já está valendo, tem de ser ratificada posteriormente pelos parlamentares.

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Com a nova medida do governo, a partir de 2017, entra mais um valor nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos. Em 2017, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em 2022, serão 5 pontos a mais.

“Nós enviamos como MP para que as pessoas não tivessem sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na MP 664 [vetada]. É como se a presidenta tivesse sancionado [a fórmula 85/95] até o fim de 2016. A partir de 2017, evoluímos o que foi aprovado agregando o conceito da progressividade, que foi aprovada pelas Centrais Sindicais”, disse Carlos Gabas.

O ministro da Previdência avaliou que uma regra definitiva, para a fórmula que substitui o fator previdenciário, deve ser fixada no Fórum da Previdência Social, aberto pelo governo federal e que conta, também, com a participação de aposentados, empresários e centrais sindicais. (G1)

Do site Asserpe

O presidente da ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Júnior, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Deputado Álvaro Porto, na tarde desta terça, 12 de março.

Ainda a participação do Deputado Estadual José Patriota, que atuou na articulação do encontro, e das representantes do Escritório de Mídia, braço comercial e de projetos da entidade, Andrea Canto e Gorete Vieira.

Foi apresentado ao presidente o projeto do Fala Norte Nordeste 2024, que acontece de 27 a 29 de novembro no Recife ExpoCenter, na capital pernambucana. Na oportunidade, ele foi convidado para participar da abertura oficial do encontro, na noite do dia 27.

Também foi discutida a importância de cada vez maior interlocução da entidade com a sociedade pernambucana através do rádio e da TV, dada sua penetração e protagonismo.

Na agenda, ainda houve apresentação do projeto ao Superintendente do SEBRAE Pernambuco, Murilo Guerra. O encontro discutiu, além do apoio institucional, parcerias para o desenvolvimento de projetos dentro do evento, como o estímulo à formação na área de produção de conteúdo, dentre outros temas.

A entidade também articula encontros com outros entes governamentais e entidades que possam contribuir com o sucesso do evento, que promete ser o maior encontro da radiodifusão pernambucana no calendário anual.

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

Empresária confirmou que avalia candidatura à Prefeitura de Carnaíba em 2024

Por André Luis

A empresária e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Afogados da Ingazeira, Ilma Valério, concedeu uma entrevista exclusiva ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (31) e confirmou que está disposta a encabeçar a chapa de oposição na disputa pela Prefeitura de Carnaíba nas eleições de 2024.

Durante a entrevista, Ilma Valério falou sobre sua trajetória pessoal e profissional. Ela revelou que nunca teve o desejo de ingressar na política, inclusive trabalhou intensamente para afastar seu pai, que já foi vereador, desse campo. No entanto, ao longo da vida, Ilma sempre se destacou por ser ativa na comunidade, participando de projetos sociais, esportivos e educacionais. Ela mencionou suas experiências como aluna, professora, sindicalista e líder de grupos pastorais, o que lhe rendeu reconhecimento e carinho da população.

Quando questionada sobre sua motivação para considerar a possibilidade de se candidatar à prefeitura de Carnaíba, Ilma ressaltou que a decisão foi resultado do chamado das pessoas que a incentivam a entrar na política. 

“Nunca pensei em ser política, mas devido a toda a trajetória que tive na vida de engajamento com projetos de grupos, devido ao chamamento das pessoas que sempre me questionam o porquê de não disputar e a experiência que tive com a campanha de 2020 quando estive junto da oposição apoiando o nome de Gleibson Martins, a vontade foi crescendo”, destacou Ilma.

Ilma também destacou que está em diálogo constante com o grupo de oposição, incluindo o Gleibson Martins, que representou o grupo na eleição de 2020. Ela mencionou que o grupo está unido, ouvindo as pessoas e discutindo as melhores estratégias para o futuro da cidade.

Sobre o governo atual, Ilma enfatizou que Carnaíba precisa de mais investimentos em áreas como habitação, valorização do comércio local, realização de eventos culturais e musicais, além de maior diálogo com a sociedade. 

“É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.

Sobre a possibilidade de enfrentar ao que tudo indica a candidata governista, Taynnara Queiroz, que ocupa o cargo de secretária de Assistência Social, Ilma disse não ter muitas informações sobre ela, mas ressaltou a importância de se conhecer bem os candidatos, sua origem e suas intenções para Carnaíba.

“Não sei quem é, e nem de onde veio. O que se sabe é que é um nome que está sendo imposto por vontade do gestor para ser a candidata a prefeita de Carnaíba”, disse Ilma demonstrando que o fator “ser da terra” vai ser usado durante a campanha pela oposição.

Comentando o fato de poder ser rotulada como a candidata da elite, Ilma disse que é apenas mais uma trabalhadora como todas as outras. “Não tenho dinheiro. O que tenho é credibilidade, coragem e parcerias.

Questionada sobre se a presença do ex-prefeito Didi da Felicidade no palanque da oposição, mais ajuda ou atrapalha,Ilma afirmou que cada governo tem seus acertos e erros, e que é preciso valorizar o que deu certo e corrigir o que não funcionou. Para ela, todos têm algo a contribuir para o desenvolvimento da cidade, e o foco deve ser o bem-estar da população.

Ilma também criticou a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota. “É um governo fechado, ignorante. Não escuta ninguém, tem um ar de superioridade achando que está por cima de todos, que sabe de tudo. E não é assim. Ninguém sabe de tudo”, afirmou.