Humberto assume titularidade de três comissões do Senado
Por Nill Júnior
Com a instalação e definição dos membros das comissões permanentes do Senado Federal para os próximos dois anos, já está acertado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá ocupar três dos colegiados da Casa como integrante titular: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante delas; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O parlamentar ainda é membro suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo petista Delcídio do Amaral (MS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
“As comissões são foros extremamente importantes de discussão política. É onde fazemos os primeiros debates, o primeiro controle de projetos. É ainda um espaço para debate intenso sobre temas de interesse da sociedade”, afirma Humberto, que já protocolou um pedido de audiência pública na CDH para discutir a situação da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que perdeu, nos Estados Unidos, a guarda da filha para o ex-marido americano.
Em alguns casos, os colegiados permanentes são responsáveis por analisar propostas de caráter terminativo, que seguem direto à sanção da Presidência da República sem passar pelo plenário do Senado.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024. A Federação PSDB/Cidadania, autora do […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, por unanimidade, 7 a 0 a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, a favor do Vereador Niltinho Sousa, que rejeitou ação de investigação por suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido União Brasil nas eleições de 2024.
A Federação PSDB/Cidadania, autora do recurso, alegava que a candidatura de Maria das Dores dos Santos havia sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de disputar o pleito.
Porém, o TRE-PE entendeu que não houve provas robustas que comprovassem a alegada fraude. Ficou demonstrado que a candidata participou de atos de campanha, apresentou prestação de contas e teve sua atuação confirmada por testemunhas.
O relator do caso, desembargador André Luiz Caúla Reis, destacou que a baixa votação ou a movimentação financeira modesta não configuram, por si só, fraude, sendo necessária prova concreta e inequívoca da simulação — o que não foi verificado nos autos.
Aplicando o princípio do in dubio pro sufrágio, que protege a preservação do mandato em caso de dúvidas razoáveis, o Tribunal negou provimento ao recurso, assegurando a manutenção do resultado eleitoral.
O Advogado do Vereador Niltinho Sousa, Dr. Renato Beviláqua, destacou que a decisão confirma a lisura do pleito eleitoral e a legitimidade do mandato do Vereador Niltinho Sousa. A informação é do Moxotó da Gente.
Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis. A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil. A autorização é resultado […]
Em uma decisão considerada emblemática para o setor farmacêutico e para pacientes que necessitam de tratamentos com Cannabis medicinal, a Justiça Federal em Pernambuco autorizou uma farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de Cannabis.
A medida representa um avanço significativo no acesso à terapias individualizadas com canabinoides no Brasil.
A autorização é resultado de ação judicial movida por empresa do setor, que questionou a restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) às farmácias de manipulação.
Segundo a norma em vigor, apenas farmácias sem manipulação e drogarias estariam autorizadas a comercializar produtos à base de Cannabis, o que, segundo a ação, configura tratamento desigual e sem justificativa técnica clara. A demanda é patrocinada pelo advogado Gustavo Ramiro.
Na sentença, proferida pela 6ª Vara Federal de Pernambuco, foi reconhecida a procedência do pedido da empresa, determinando que a ANVISA se abstenha de impedir a manipulação de medicamentos à base de Cannabis, desde que respeitadas algumas exigências, tais como a obrigatoriedade de receita médica específica.
Segundo o advogado Gustavo Ramiro, a ilegalidade das restrições da ANVISA é notória, por restringir a atuação das farmácias de manipulação e criar uma reserva de mercado para outros segmentos do ramo farmacêutico. Segundo ele, “não é possível impor às farmácias de manipulação restrições não exigidas a outros tipos de farmácias, sobretudo porque já são submetidas a rigorosos critérios de controle de qualidade, o que garante a segurança na manipulação de fórmulas contendo Cannabis”.
No pedido formulado, também ficou demonstrado que a demanda por produtos manipulados à base de Cannabis tem crescido significativamente, impulsionada pelos benefícios terapêuticos comprovados do canabidiol (CBD) e de outros compostos da planta em tratamentos para epilepsia, dores crônicas, ansiedade e outras condições de saúde.
“Essa decisão representa um avanço e alimenta a esperança de pacientes que dependem de tratamentos seguros e personalizados com derivados da Cannabis. Não faz sentido proibir a manipulação desses produtos por farmácias altamente capacitadas, que seguem rigorosos controles sanitários. A justiça reconheceu esse direito e reafirmou a importância do mais amplo acesso à saúde”, aponta o advogado Gustavo Ramiro.
Este é um precedente importante que pode abrir caminho para outras decisões semelhantes no país, sobretudo em um momento de amplo debate sobre a regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. A decisão reforça a ideia de que o acesso a tratamentos eficazes deve estar acima de interpretações restritivas e desproporcionais das normas administrativas.
Bolsonaro não grita mais O ex-presidente Jair Bolsonaro não tem poder ou cercadinho pra gritar mais com ninguém. Ao contrário, está acuado, sem saber o que fazer nos próximos dias. Diz que vai voltar ao Brasil, mas os ventos não lhe sopram: agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro não tem poder ou cercadinho pra gritar mais com ninguém. Ao contrário, está acuado, sem saber o que fazer nos próximos dias.
Diz que vai voltar ao Brasil, mas os ventos não lhe sopram: agora, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente seja incluído como alvo de um dos inquéritos que apuram os responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Bolsonaro teria feito uma incitação pública à prática de crimes por ter postado um vídeo, no dia 10 de janeiro, que questionava o resultado das eleições presidenciais de 2022.
É a primeira vez que a PGR pede, oficialmente, para investigar Bolsonaro sobre atos antidemocráticos.
Mais uma má notícia para Bolsonaro: é só a ponta do iceberg. O ex-presidente fatalmente será envolvido no episódio de uma minuta encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, preso por facilitar os atos golpistas do dia 8, em que instauraria estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
A medida, inconstitucional, configuraria um golpe, uma espécie de virada de mesa, tapetão, com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre ele. Isso explica por exemplo sua demora em, muito timidamente, reconhecer o resultado.
E olha que não falamos no recente escândalo do cartão corporativo do ex-presidente. Jair gastou R$ 140 mil para um hotel em Guarujá (SP) num único dia. O Hotel Ferraretto, recebeu um total de R$ 1,4 milhão em dez pagamentos. Um posto apenas no dia 2 de janeiro de 2022 recebeu R$ R$ 71 mil. Uma Panificadora, R$ 61 mil um dia depois. Em outra, R$ 55 mil no dia 26 de maio de 2019. No mesmo local, em 22 de maio de 2021, houve uma despesa de R$ 33 mil.
Entre os R$ 27,6 milhões, um gasto de R$ 109.266,00 no modesto restaurante Sabor de Casa, localizado no centro de Boa Vista, em Roraima, em um único dia, onde a marmita custa R$ 17.
Há despesas em dias onde o ex-presidente sequer estava no Brasil, ou um dia depois do casamento do filho, ou sem nenhuma lógica. A grande probabilidade é que, assim como os imóveis em dinheiro, Bolsonaro usou o cartão para lavagem de dinheiro.
E aos que comparam seus gastos com os de Lula , cujo valor do petista foi maior, importante esclarecer que àquela época, os gastos envolviam todos os Ministérios. Hoje a computação considera os gastos da presidência da República.
Nessa conta das responsabilizações de Bolsonaro, não entraram a conduta criminosa na pandemia da Covid-19, o uso do estado para tentar ganhar as eleições com manobras fiscais e crimes como oferta de crédito a beneficiários do Auxílio Brasil a juros exorbitantes e outros absurdos que não cabem na Coluna.
Por tudo isso e muito mais, Bolsonaro está recluso num resort na Flórida. Nem Trump quis recebê-lo. Essa era a falaciosa versão oficial. Se refugia na casa do lutador de MMA Zé Aldo. Deputados democratas querem a revogação de seu visto, já que Bolsonaro não é mais chefe de estado. Uma outra rota seria a Itália, onde Deputados já externaram que trata-se de persona non grata.
Bolsonaro não diz mais quando volta ao Brasil. Como sempre depois de seus escândalos, adoeceu nos Estados Unidos. Já está livre para voltar, mas não o fez. Aguarda os desdobramentos da sua chapa esquentando.
Aquele Bolsonaro truculento, grosso principalmente com jornalistas e mulheres, intimidando pessoas no cercadinho não existe mais. Bolsonaro está cada vez mais só, isolado, abandonado até por muitos que o defendiam, sem prumo, sem rumo. Sem cercadinho, sem a faixa, lhe resta a covardia. Bolsonaro não grita mais…
Roda viva
A roda do mundo roda. A Deputada Clarissa Tércio, acusada por este jornalista, como muitos que estimularam tratamentos ineficazes que mataram muitos no Brasil de inconsequência na pandemia, quis jogar pra plateia. Me chamou de irresponsável e prometeu um processo que nunca veio. Agora, é ela a ser processada por apoio aos atos golpistas, podendo até ser cassada.
Quem vai?
Se Romério Guimarães não puder ser candidato por ser alvo de processo federal, nomes como os empresários Fredson Brito e Áureo Braz estão entre os cotados para liderar a oposição. Ao contrário de 2020, quando o grupo se esfacelou, a promessa agora é de unidade.
Quem vem?
Já aliados de Evandro Valadares garantem que ele revelou que o seu candidato à sua sucessão está entre seu vice, Eclérinston Ramos e o atual prefeito de Ouro Velho e primo, Augusto Valadares.
Vai nada…
“Não sei se eu vou ser candidato a vereador, não sei se vou ser candidato a prefeito, minha vida está entregue nas mãos de Deus”, disse Vandinho da Saúde a Juliana Lima na Cultura FM. O vereador é o mesmo que, bolsonarista, era aliado de um governo petista por espaço. Depois do Deus dele, só escuta Pastor Eurico, que numa declaração golpista, chegou a dizer que Lula não assumiria.
Cavalo selado?
Mesmo com os desafios que cercam seu mandato, aliados da Frente Popular parecem não acreditar que haja na oposição alguém que represente risco à reeleição de Sandrinho Palmeira. Prova disso é que três nomes, Daniel Valadares, Rubinho do São João e Vicentinho, querem disputar sua vice. Ninguém faz procissão por santo ruim.
Juntinhos
Em Arcoverde, o presidente da Câmara de Vereadores, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, adotou O mesmo tom de discurso do prefeito Wellington Maciel no episódio envolvendo a renúncia do vice, Israel Rubis. Para quem acompanha a política local, nenhuma novidade. Os dois estariam mais próximos do que se imagina.
Luz, câmera…
O técnico Alexandre Barros, da Base Post, de São Paulo, está em Afogados da Ingazeira revisando o projetor do Cine Teatro São José, único cinema de rua a funcionar com programação regular na região. Depois de nova adaptações na cabine, deve retomar as atividades ainda neste trimestre.
Culpada!
Após derrota, Bolsonaro troca de número e atribui à deputada Carla Zambelli a responsabilidade pelo seu fracasso nas urnas. “Ninguém tira isso da cabeça dele. Ele acusa Zambelli de ser responsável por todo mal na vida dele”, contou um aliado.
Da redação
Este blogueiro entra em período de férias, retornando dia 13 de fevereiro. Até lá, a redação fica sob coordenação do jornalista André Luiz. Até a volta!
Frase da semana:
“O meu cartão, que eu posso sacar até R$ 25 mil por mês e tomar em tubaína com coca-cola, nunca tirei um centavo”.
Frase de Jair Bolsonaro recuperada essa semana, sobre uso (sic) do cartão corporativo.
Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada. O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos […]
Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.
O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele é responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Blog do Magno.
O NE TV da Rede Globo trouxe uma reportagem especial sobre o histórico da parlamentar, marcado por polêmicas que envolvem inclusive o estímulo a tratamentos ineficazes contra a Covid-19, responsáveis por mortes no país. Clique aqui e veja a reportagem completa.
Na quinta-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, reuniu, em seu gabinete, representantes do SEBRAE, secretários das pastas de Administração, Agricultura e Cultura, e representantes da Sala do Empreendedor. O objetivo da reunião foi planejar e monitorar ações de inclusão produtiva e fomento aos negócios para o 1.º trimestre de 2023. Foi assinado um […]
Na quinta-feira (2), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, reuniu, em seu gabinete, representantes do SEBRAE, secretários das pastas de Administração, Agricultura e Cultura, e representantes da Sala do Empreendedor.
O objetivo da reunião foi planejar e monitorar ações de inclusão produtiva e fomento aos negócios para o 1.º trimestre de 2023.
Foi assinado um acordo de parceria para o ano em curso, com o objetivo de impulsionar ainda mais o desenvolvimento de Brejinho.
Segundo a Prefeito, o SEBRAE destinará R$700 mil para ações de desenvolvimento profissional, crescimento econômico e geração de renda no município.
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